Professor Moreira

1. Professor Moreira

2. A ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA 1. AS NORMAS REGIMENTAIS BÁSICAS As Normas Regimentais constituem um documento norteador para a elaboração do Regimento Escolar A escola não e uma instituição isolada; ao mesmo tempo em que é uma unidade única, com características específicas, ela deve orientar- se pelas diretrizes e normas do sistema de ensino ao qual pertence.

3. 2. O REGIMENTO ESCOLAR O Regimento Escolar, enquanto ato administrativo e normativo da unidade escolar, fundamenta-se nos propósitos, princípios e diretrizes definidos na proposta pedagógica, que se caracteriza por ser um documento-síntese das reflexões e decisões da equipe escolar e representa a expressão clara e objetiva dos valores coletivos assumidos

4. O Regimento Escolar deve contemplar os seguintes tópicos: • Identificação e caracterização da Escola – é a apresentação da escola. • Objetivos da Educação Escolar – com base em sua proposta pedagógica, a escola definirá os objetivos que visa atingir. • Gestão Democrática – tem por finalidade possibilitar à escola maior grau de autonomia e responsabilidade coletiva na prestação dos serviços educacionais. • Participação dos profissionais na elaboração da proposta pedagógica •Participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar (direção, professores, pais, etc.) nos processos decisórios da instituição escolar •Valorização da escola enquanto espaço privilegiado de execução do processo educacional

6. • Processo de Avaliação – disciplina o acompanhamento e a verificação do desempenho escolar do aluno ou do trabalho desenvolvido pela escola, em relação aos objetivos estabelecidos. As Formas de avaliação deverão ser estabelecidas pela escola, no caso de avaliação interna e promovidas por orgãos da administração, quanto se trata da Avaliação externa • Organização e desenvolvimento do Ensino – níveis e modalidades, currículos, funcionamento dos cursos e projetos • Organização Técnico-Administrativa – núcleo e o corpo docente e discente.

8. • Organização da vida escolar – estabelece um conjunto de normas que visam garantir o acesso, a permanência, a progressão e a regularidade da vida escolar do aluno. 3. PLANO DE GESTÃO DA ESCOLA É um instrumento de trabalho dinâmico e flexível que: Duração 4 anos. Operacionaliza as medidas previstas. Propõe ações para execução. Norteia o gerenciamento.

9. • Plano de curso – parte integrante do Plano de Gestão, e tem por finalidade garantir a organicidade e continuidade do curso • Plano deve ser aprovado pelo conselho de escola e homologado pela Diretoria de Ensino

10. A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO 1. A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO NACIONAL De acordo com a nova LDB, a educação escolar nacional é composta de dois níveis: Educação Básica; Educação Superior; A Educação Básica está organizada em: • Educação Infantil – corresponde à etapa da educação básica, tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança até aos 5 anos de idade. É oferecida em creches para crianças de até 3 anos de idade, e em Pré Escolas, para crianças de 4 a 5 anos de idade. A Rede Estadual de Ensino Paulista não oferece educação infantil. O atendimento desta etapa é feito pelo poder público municipal.

11. • Ensino Fundamental – duração mínima de 9 anos, obrigatório, a partir do 6 anos, e gratuito na escola pública, tem por objetivo a formação básica do cidadão. • Ensino Médio – com duração mínima de 3 anos, é a etapa final da educação básica e tem por objetivos a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental e a preparação básica para o trabalho e para a cidadania. Ainda não é obrigatório, porém a constituição determina como dever do Estado a progressiva universalização de suas obrigatoriedades. A Rede Estadual assegura a oferta do Ensino Fundamental, em regime de colaboração com os municípios, e oferece com prioridade o Ensino Médio

12. EJA – destinada a Jovens e Adultos que não tenham freqüentado ou concluído a escolarização regular na idade apropriada. EE – Educação Especial destinada a alunos portadores de necessidades especiais. Modalidades da Educação: EP – Educação Profissional tem por finalidade desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva, proporcionando qualificação ou habilitação profissional. (níveis: básico, técnico, tecnológico e Modalidade Normal) ED – Educação a Distância forma de ensino que possibilita ao educando a auto aprendizagem, não necessitando de situações presenciais.

13. A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO 1. A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO NA REDE ESTADUAL Níveis e modalidades de Ensino De acordo com as Normas Regimentais para as Escolas Estaduais, a escola pode oferecer os seguintes níveis, cursos e modalidade de ensino: • Educação Fundamental – que se organiza em dois ciclos. Ciclo I – 1ª ao 5ª ano Ciclo II – 6ª ao 9ª ano

14. Dentro do ciclos do Ensino Fundamental a forma de evolução escolar do alunos é de Progressão Continuadaque implica no acompanhamento contínuo da aprendizagem e tem no processo de reforço e recuperação um recurso básico para sanar dificuldades e defasagens. É diferenteda promoção automática, que é entendida como mecanismo em que o aluno vai sendo promovido independente de ser submetido ao processo continuado de avaliação.

15. • Ensino Médio – estrutura em três anos com duração mínima de 2.400 horas. • Educação Jovens e Adultos – o Ciclo II Ensino Fundamental 1.600 horas e o Ensino Médio 1.200 horas, podendo ser presencial ou a distância. A Rede Estadual assegura a oferta do Ensino Fundamental, em regime de colaboração com os municípios, e oferece com prioridade o Ensino Médio.

16. 1 - Quanto à apresentação, manuseio, consultas e analise: • Que seja elaborado com a participação de todos os profissionais e segmentos envolvidos com a escola (comunidade escolar) • Que seja organizado um índice com indicação detalhada de todas as matérias constantes no regimento Escolar, assim como dos anexos e adendos. • Que as distribuições e a organização dos conteúdos seja feita de forma a não deixar nenhum espaço em branco entre títulos, seções, artigos e alíneas. • Que seja conservados os mesmos espaços entre as partes digitadas para evitar acréscimos ou modificações. • Que todas páginas sejam numeradas e rubricadas pelo diretor da escola e/ou representantes da entidade mantenedora, constando nome legível, data e assinatura na ultima pagina.

17. Que seja observados os dispositivos deliberados pelo Conselho / Secretaria Estadual de educação e legislação pertinente do Estado. • Que seja elaborado de acordo com a legislação vigente e aprovado por seu órgão colegiado e pela entidade mantenedora (se for o caso). • Que seja encaminhado ao orgão do sistema educacional ao qual a escola esta jurisdicionada (delegacia de ensino ) para fins de aprovação e registro. • Que qualquer modificação na organização escolar seja regimentada e comunicada à Secretaria Estadual de Educação ou responsável, antes do inicio do período letivo seguinte. • Que a Secretaria Estadual de Educação ou Delegacia Regional de Ensino tomem conhecimento das disposições contidas no Regime da escola e, em caso de constatação de irregularidade, a escola deve cumprir as orientações no sentido de saná-las.

18. 2.Quanto à caracterização 2.1. O Regimento deve • Ser flexível, claro, preciso e dinâmico. • Possuir terminologias adequadas e compreensivas. • Evitar padronização. • Estar adequado à sua realização e finalidades. • Ser atualizado nas situações abaixo • Sempre que houver a necessidade de compatibilizarão com a legislação vigente. • Sempre que a experiência pedagógica e administrativa indicar; • Sempre que ocorrem mudanças na unidade escolar. 2.2. O regimento não deve conter: • Erros e rasuras. • Espaço em branco. • Sentido ambíguo. • Expressões explicativas (tais como, por exemplo, isto é, e/ou outras). • Citações (mutável, duração precária), inclusive muitas citações de legislação.

19. 3.Quanto às competências da comunidade escolar: • Construir o Regimento para instituição escolar. • Conhecer o Regimento (questionar quando houver duvidas). • Dinamiza-lo. • Cumprir e fazer cumprir suas normas ( quando não desatualizado). 4. Quanto à emenda: Emenda é o que modifica, acresce e/ou revoga dispositivo do “corpo” do regimento escolar e, no caso de ocorrer, é importante que as orientações abaixo sejam consideradas: • As emendas seguem a mesma sistemática do Regimento. • As modificações devem ser propostas antes do inicio do período letivo e comunicadas ao órgão competente.

20. 5.Quanto aos títulos: Os títulos serão numerados com algarismos romanos, em ordem crescente, do principio ao fim do Regimento. 6. Quanto aos capítulos: Os capítulos devem ser numerados com algarismos romanos, em ordem crescente, e reiniciada a numeração dentro de cada título. 7. Quantas às seções: Às Seções devem ser numeradas com algarismos romanos, em ordem crescente, e reiniciada a numeração dentro de cada capitulo.

21. 8.Quanto aos artigos: Os artigos serão numerados seguidamente, do principio ao fim do regimento, em algarismos ordinais até o 9º artigo e, a partir do 10, em cardinais. 9. Quanto aos parágrafos: Os parágrafos que abrirem artigos serão numerados em ordinais até 9°e em cardinais a partir de dez (10), quando for o caso. A numeração reinicia-se em cada artigo que os contiver. Havendo apenas um parágrafo no artigo, escrever-se, por extenso Parágrafo Único. Havendo mais que um, usa-se o símbolo “§” (começara um parágrafo) a partir do 1° .

22. Ninguém é tão grande que não possa aprender, nem tão pequeno que não possa ensinar.