Programa Nacional de Banda Larga: desenvolvimento e próximos passos

1. Ministério das Comunicações Seminário “Banda Larga no Brasil e os direitos dos consumidores” Programa Nacional de Banda Larga: desenvolvimento e próximos passos Maximiliano Martinhão Secretário de Telecomunicações Brasília, maio de 2012

2. Ministério das Comunicações • Sumário • Objetivos e metas do PNBL • Ações do PNBL • Dados do setor • Próximos passos

3. Ministério das Comunicações Objetivos e metas do PNBL

4. Ministério das Comunicações

5. Ministério das Comunicações PNBL: Meta de domicílios e preços médios em 2014 39,8 mi Domicílios R$ 15 com PNBL e redução tributária 19,8 mi domicílios R$ 58 projeção da média sem PNBL 350 35,2 mi domicílios R$ 35 média com PNBL 10,2 mi domicílios R$ 96 (média de 2009) 300 250 200 150 Preço mensal (R$) 100 50 0 - 10 20 30 40 50 Domicílios (milhões) + 15 milhões + 20 milhões Fonte: IPEA (2010)/CGI (2009)

6. Ministério das Comunicações Meta do PNBL • Principais desejos de consumo do brasileiro em 2012 • (Fonte: Data Popular): • Celular • Notebook • Tablet Todas as cidades com oferta de banda larga a R$ 35,00 (2014) Fonte:CETIC.br

7. Ministério das Comunicações Ações do PNBL

8. Ministério das Comunicações Objetivos Principais Ações

9. Ministério das Comunicações Ações do PNBL • Expansão da rede terrestre da Telebrás 2012 Extensão 21.000 km Municípios 2.083 (46% da pop) Implantação 2011 Implantação 2012 Acordos e Parcerias Projeto Unasul

10. Ministério das Comunicações Ações do PNBL • Expansão da rede terrestre da Telebrás 2014 Extensão 30.803 km Municípios 4.283

11. Ministério das Comunicações Ações do PNBL: Atendimento da Região Norte (Telebras) • Utilização de redes existentes • Implantação de infraestrutura nas cidades • Negociação com operadoras privadas • 2011 • Brasília – Porto Velho – Rio Branco Telebrás – Eletronorte • Cuiabá – Sinop Telebrás – Eletronorte • Brasília – Imperatriz – Belém – Santarém Telebrás – Eletronorte • Belém – Macapá Telebrás – Prodap-Prodepa • 2012 • Manaus – Boa Vista Empresa Privada • Manaus – Porto Velho Empresa Privada • Calçoene – Oiapoque Telebrás – Prodap • Manaus – Coari Telebrás – Prodam 75 municípios atendidos em 2012

12. Ministério das Comunicações Ações do PNBL • Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas do Governo Federal: • Cobertura de TODO o território nacional até o final de 2014 • Complementar à rede terrestre da Telebras • Viabilizará o atendimento de 1.282 municípios

13. Ministério das Comunicações • Ações do PNBL: Termos de Compromisso (1 Mbps a R$ 35,00) • Natureza: • Oferta voluntária das concessionárias, de adesão ao Programa Nacional de Banda Larga • Signatários: MC, Anatel e empresas do grupo econômico das Concessionárias • Características: • Preços e condições para oferta de banda larga no varejo de 1 Mbps a R$35,00 em todas as localidades-sedes de municípios até 2014 • Preços e condições para oferta de capacidade no atacado a pequenos prestadores de SCM e a prefeituras

14. Ministério das Comunicações Ações: Licitação de RF (Anatel) • Editais de licitação das faixas de 450 MHz e 2,5 GHz já aprovados • Licitação marcada para junho de 2012 • Objetivos 450 MHz: • Atendimento de áreas rurais e regiões remotas • Acesso à Internet banda larga gratuito em todas as escolas públicas rurais situadas na área de prestação do serviço • Escolha do vencedor pelo menor preço dos planos de serviço ao consumidor final • Obrigação de fornecer infraestrutura a baixo custo às prestadoras sujeitas às metas de universalização • Objetivo 2,5 GHz: ampliação de acesso às telecomunicações em banda larga móvel de alta velocidade, com tecnologia de quarta geração (4G)

15. Ministério das Comunicações Ações: Regime Especial de Tributação do PNBL - REPNBL • MPV 563/2012 • Objetivos: • Antecipação e ampliação dos investimentos em infraestrutura de banda larga • Fomento à indústria nacional de equipamentos • Medidas: • Aquisição de equipamentos nacionais – PIS/COFINS e IPI • Contratação das obras de implantação das redes, inclusive materiais de construção – PIS/COFINS • Benefícios: • Incremento projetado de 40% no investimento em redes • 23 mil empregos diretos e redução de $3 bi no déficit da balança comercial

16. Ministério das Comunicações Dados do setor

17. Ministério das Comunicações Expansão Mar/12: Móvel: 52 milhões Fixa: 18,3 milhões Total: 70,3 milhões Crescimento (Mar/10 -> Mar/12): Móvel: 278% Fixa: 39% Total: 161% Fonte: Anatel Cobertura (3G) Mar/12: 2.251 municípios c/ 3G Fonte: Teleco,Telebrasil

18. Ministério das Comunicações Expansão do SeAC Mar/2012: 13,7 milhões de assinantes Assinatura por Tecnologia (mil assinaturas) Perspectiva de aceleração do SCM com o SeAC Fonte: Anatel

19. Ministério das Comunicações

20. Ministério das Comunicações Próximos passos

21. Ministério das Comunicações Lei Geral de Instalação de Antenas • Problema: Legislação heterogênea de municípios dificulta implantação de infraestrutura de telecomunicações • Exemplos: Rio de Janeiro, Fortaleza, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Campinas, Piracicaba,... • Risco de inviabilização do atendimento tempestivo de megaeventos (Rio+20, Copa de 2014, Olimpíadas, etc.), de implantação do 4G, e do cumprimento de obrigações regulatórias • Objetivos da Lei: • Tornar homogênea a aplicação de regras para a instalação de redes de telecomunicações, incluindo ERBs, no território nacional • Simplificar o procedimento de licenciamento para a instalação de redes de telecomunicações, incluindo as antenas • Ampliar a cooperação entre os entes federativos, preservando as suas competências constitucionais

22. Ministério das Comunicações Decreto de Implantação Conjunta de Infraestrutura e Direito de Passagem • Problemas: • Descoordenação entre projetos de infraestrutura • Cobrança indevida de preço público pelo direito de passagem (STF) • 1ª medida: Oportunidade para implantação conjunta de infraestrutura de telecomunicações em obras públicas • 2ª medida: Vedação de cobrança de preço público pelo direito de passagem em áreas públicas e previsão de prazos para aprovação de instalação Ferrovias Rodovias Linhas de transmissão Vias municipais Gasodutos Abastecimento de água Redes de esgoto

23. Ministério das Comunicações E o consumidor?

24. Ministério das Comunicações • Plano Geral de Metas de Competição • Regulamento de EILD • Redução de preço de terminais • Cabossubmarinos • Qualidade da banda larga • Licitação da faixa de 2.5 GHz • Licitação da faixa de 3.5 GHz • Grandes eventos • Licitação da faixa de 450 MHz • Telebrás: Backbone nacional • Satélite Geoestacionário • Decreto de Implantação Conjunta • e Direito de Passagem • Lei Geral de Antenas

25. Ministério das Comunicações Obrigado! Maximiliano Martinhão Secretário de Telecomunicações