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Brasil A importância da Micro e Pequena Empresa

SEBRAE NACIONAL ENCONTRO NACIONAL DE MUNICÍPIOS A FORÇA DOS PEQUENOS NEGÓCIOS NO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS Brasília – 18 de março de 2014. Brasil A importância da Micro e Pequena Empresa. Brasil Distribuição dos Municípios por Porte. 46% dos municípios com menos de 10.000 habitantes.

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Brasil A importância da Micro e Pequena Empresa

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Presentation Transcript

  1. SEBRAE NACIONALENCONTRO NACIONAL DE MUNICÍPIOSA FORÇA DOS PEQUENOS NEGÓCIOS NO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOSBrasília – 18 de março de 2014

  2. Brasil A importância da Micro e Pequena Empresa

  3. Brasil Distribuição dos Municípios por Porte 46% dos municípios com menos de 10.000 habitantes. 89% dos municípios com menos de 50.000 habitantes. Fonte: IBGE

  4. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - Histórico

  5. Políticas que Compõem a Lei Geral – LC 123/06 • Desburocratização – legalização e funcionamento; • Desoneração tributária nos 3 níveis de governo; • Desoneração do emprego CPP (previdência) sobre faturamento; • Empreendedor Individual – formalização; • Mercado: compras governamentais, consórcios, exportação; • Acesso ao crédito:garantias, recursos FAT, linhas especiais; • Acesso à inovação e tecnologia; • Comitês Gestores para integração federativa; • Fiscalização orientadora e dupla visita; • Fortalecimento da representação; e • Acesso à justiça.

  6. Simples Nacional Optantes

  7. Arrecadação do Simples Nacional União Estados Municípios TOTAL

  8. SuperSimples Desconcentração regional: amostra(2008) José Roberto R.Afonso Gramado, 29/06/2012

  9. Reflexão Estratégica Efetivação das Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas como estratégia de desenvolvimento nos municípios... Como anda na prática?

  10. 73% dos municípios brasileiros possuem a Lei Geral Regulamentada e 30% a Lei Geral Implementada. • Entre março/2013 e fevereiro/2014, após a formalização das parcerias com os Tribunais de Contas Estaduais, o número de municípios com a Lei Geral implementada cresceu 95%. Lei Geral nos Municípios

  11. Implementação da Lei Geral nos Municípios

  12. Realidade da Administração Pública Municipal • As prioridades tradicionais dos gestores municipais são: • Saúde • Educação • Infraestrutura • Segurança • Desafio:Incluir o desenvolvimento como prioridade adicional Temas com relevância e senso de urgência para a população e Administradores

  13. Saldo da Geração de Empregos nos Últimos 10 Anos. Brasil –2003 a Setembro/2013 Fonte: CAGED

  14. E um grande sonho dos brasileiros Empreendedores por oportunidade: 71,3% Fonte: GEM 2013

  15. Prefeitos, em apoio aos empreendedores, construirão o Brasil da oportunidade, emprego e renda. OBRIGADO! bruno.quick@sebrae.com.br

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