TÉCNICAS E INSTRUMENTAIS DE TRABALHO NO CONTEXTO DO SERVIÇO SOCIAL JUDICIÁRIO

1. TÉCNICAS E INSTRUMENTAIS DE TRABALHO NO CONTEXTO DO SERVIÇO SOCIAL JUDICIÁRIO Maria Teresa Silva Martins de Carvalho Assistente Social

2. O ASSISTENTE SOCIAL DO TRIBUNAL ATUA EM ALGUMAS FRENTES E ESPAÇOS DE TRABALHO: • Setor Psico-social, atendendo funcionários do Tribunal • Gabinete, atendendo na Escola de Magistratura, na formação de juízes recém concursados • Varas da Infância e Juventude, Família e Criminal, abarcando a maioria dos profissionais

3. NAS VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, O PROFISSIONAL ATENDERÁ SITUAÇÕES DE: • Negligência e maus tratos • Evasão escolar • Abuso sexual • Abandono • Adoção • Guarda • Ato infracional

4. NAS VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (ATRAVÉS DO ESTUDO SOCIAL) • O profissional explanará em torno de situações variadas a envolver crianças e adolescentes: negligência, maus tratos, colocação em família substituta. • Além da análise crítica, o profissional deverá apontar para encaminhamentos e alternativas, a indicarem proteção e superação do risco a acometer o cotidiano de uma determinada criança e adolescente.

5. NAS VARAS DE FAMÍLIA, O PROFISSIONAL ATENDERÁ: • Tutela • Separação • Alimentos • Guarda ou modificação de guarda • Interdição

6. NAS VARAS DE FAMÍLIA O profissional deverá apontar para solução e melhor caminho para resolução de um determinado conflito e sua remediação. Exemplos: • Quem melhor exercerá a guarda do filho. • Qual a possibilidade de redução ou incremento da pensão alimentícia. • Qual a possibilidade de uma avó exercer a tutela de um neto órfão.

7. NAS VARAS CRIMINAIS, O PROFISSIONAL ATENDERÁ: • Situações a contemplarem a Lei Maria da Penha

8. O OFÍCIO DO PERITO EM SERVIÇO SOCIAL • O profissional em Serviço Social é chamado para atuar, emitindo pareceres a subsidiarem a decisão judicial. • O trabalho assume um caráter pericial. O perito constitui-se como profissional a comportar um conhecimento legítimo e específico, o que o capacita a emitir opinião e parecer em torno de um determinado assunto ou situação.

9. O OFÍCIO DO PERITO EM SERVIÇO SOCIAL • Na qualidade de perito, o assistente social será chamado para realizar o estudo social, a instruir os autos. • Entende-se por estudo social o processo que, através da utilização de técnicas e instrumentais de trabalho – respaldados por conhecimentos específicos e categorias definidas –, resultará no relatório e parecer social.

10. TÉCNICAS E INSTRUMENTAIS PARA REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL 1) Leitura dos Autos e de Documentos Pertinentes ao Processo: • Entendimento e conhecimento da natureza da ação • Reconhecimento dos sujeitos envolvidos • Apontamento da situação de conflito • Reflexão em torno dos instrumentos a serem utilizados

11. TÉCNICAS E INSTRUMENTAIS PARA REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL 2) Realização de visitas domiciliares: • Conhecimento da realidade in loco • Percepção em torno do ambiente familiar • Avaliação da realidade habitacional: infra-estrutura, acomodação etc. • Conhecimento em torno da comunidade local: vizinhos, amigos etc. • Reconhecimento dos equipamentos sociais da comunidade: escola, creche, posto de saúde, CRAS etc.

12. TÉCNICAS E INSTRUMENTAIS PARA REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL 3) Entrevistas: • Abordagem dos sujeitos envolvidos • Contato com colaterais e família extensa, para aprofundamento da análise em torno do conflito vivido e deflagrado Toda a entrevista deverá ser realizada em ambiente reservado, resguardando-se o sigilo profissional. Sugere-se ainda que, previamente, se defina quais pessoas serão abordadas, tendo um roteiro a guiar a entrevista.

13. TÉCNICAS E INSTRUMENTAIS PARA REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL 4) Observação • Análise do comportamento, posturas, coerência ou contradição das falas e relatos, entrosamento, dinâmica familiar, vínculo afetivo etc.

14. TÉCNICAS E INSTRUMENTAIS PARA REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL 5) Contato com a Rede de Atendimento • Abordagem e contato com profissionais que atuam na comunidade da família • Conhecimento em torno dos atendimentos realizados e inclusão em programas sociais • Participação nas reuniões de Rede, para discussão de casos.

15. TÉCNICAS E INSTRUMENTAIS PARA REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL 6) Organização e Análise dos Dados • Seleção dos elementos e dados a estarem contemplados no relatório • Estabelecimento de prioridades para relatar e narrar a situação • Definição dos itens a serem tratados no relatório

16. TÉCNICAS E INSTRUMENTAIS PARA REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL 7) Elaboração do Relatório ou Laudo Social • Cabeçalho • Descrição da natureza da ação e partes envolvidas. Ex.: número do processo e nome das partes • Apresentação do conteúdo que será abordado no relatório e das técnicas utilizadas • Resgate e histórico do conflito ou situação de negligência

17. Explanação em torno das condições objetivas dos sujeitos: renda e composição familiar, qualificação profissional e educacional, realidade habitacional, acesso a equipamentos sociais, situação de saúde etc. • Exposição da situação de conflito e negligência: representação dos sujeitos, expectativas, angustias, visão de mundo, motivações, vínculo familiar etc • Parecer social: análise crítica da realidade vivida, apontando-se para alternativas de resolução do conflito e/ou melhor caminho para proteção da criança/adolescente (inclusão em programas sociais, colocação em família substituta, abrigamentoetc)

18. Quando o profissional atua no contexto e no campo sócio-jurídico, deve estar atendo para algumas situações e princípios – referências éticas: • Centralidade da família • Necessidade de entrosamento e trabalho em Rede, vislumbrando-se a intersetorialidade das políticas públicas • O sigilo profissional • Visão crítica e lúcida em torno da família, sempre a tomando como um grupo dinâmico, sujeito às transformações sócio-históricas • Respeito aos sujeitos envolvidos e abordados, resguardando sua autonomia, seus valores e representações, e tomando como referência de ação a equidade e a justiça social.