1 / 45

MENTIRAS E VERDADES SOBRE A “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”

MENTIRAS E VERDADES SOBRE A “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”. UMA VERDADEIRA REFORMA DEMANDA SOCIAL. FOCO NA QUESTÃO SOCIAL Garantia de amparo na velhice, melhoria dos benefícios DISTRIBUIÇÃO DE RENDA Tripé da Seguridade Social

jemima
Download Presentation

MENTIRAS E VERDADES SOBRE A “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript


  1. MENTIRAS E VERDADES SOBRE A “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”

  2. UMA VERDADEIRA REFORMA DEMANDA SOCIAL • FOCO NA QUESTÃO SOCIAL Garantia de amparo na velhice, melhoria dos benefícios • DISTRIBUIÇÃO DE RENDA Tripé da Seguridade Social • PREVIDÊNCIA = DEVER DE ESTADO Constituição Federal • REVISÃO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO Quem paga a conta • FIM DOS DESVIOS DOS RECURSOS DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O PAGAMENTO DOS JUROS DA DÍVIDA DRU e outros • INVESTIMENTO NOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES Combate à sonegação, às fraudes, fim dos privilégios fiscais, das anistias e refinanciamentos. Cobrança da dívida administrativa e ativa

  3. A “REFORMA” QUE ESTÁ EM PAUTA: DEMANDA DO FMI Carta de Intenções assinada em 28 de fevereiro de 2003: “... estão sendo examinadas diversas opções, incluindo o aumento da idade para a aposentadoria, a elevação no número de anos de contribuição que dá direito a uma aposentadoria, assim como uma revisão das regras que regem as pensões ...” “... A votação do Projeto de Lei Complementar regulando a aposentadoria complementar para o setor público (PL9) continua entre as prioridades do governo e fará parte das reformas da previdência.”

  4. A “REFORMA” QUE ESTÁ EM PAUTA: DEMANDA DO FMI • Foco no aspecto financeiro • “... Uma proposta de reforma desenhada de forma a reduzir o déficit da previdência do setor público ao longo do tempo será enviada ao Congresso até a metade do ano.” • “... Na hipótese de se verificarem custos de transição, as reformas serão conduzidas de modo a garantir a consistência com os objetivos fiscais para os próximos anos.” • NÃO HÁ GARANTIA DE DIREITOS DOS TRABALHADORES, MAS GARANTIA DAS METAS FISCAIS PACTUADAS COM O FMI

  5. A “REFORMA” QUE ESTÁ EM PAUTA: DEMANDA DO FMI COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SETOR PÚBLICO: • 10 tentativas de cobrança frustradas, desde 1991 (Collor) • Flagrante inconstitucionalidade: Desrespeito ao princípio constitucional da isonomia tributária consagrado no art. 150,II da Constituição Federal (cláusula pétrea). • Trata-se, em verdade, de um adicional do imposto de renda travestido de “pseudo contribuição” de Contribuição de 11% sobre os benefícios acima de R$ 1.058 LESÃO AO DIREITO DOS APOSENTADOS

  6. A “REFORMA” QUE ESTÁ EM PAUTA: DEMANDA DO FMI OS FUTUROS APOSENTADOS FIM DA PARIDADE • Benefício proporcional ao tempo de contribuição no RPPS e RGPS (CRITÉRIO PIOR QUE O DO REGIME GERAL, no qual o cálculo da média considera apenas os melhores salários desde 1994) OU • Teto máximo de R$2.400,00 + Previdência Complementar - Redução das futuras pensões a 70% da aposentadoria ou da remuneração do servidor ativo CONSEQÜÊNCIA: PRECARIZAÇÃO DOS FUTUROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS e PRIVATIZAÇÃO

  7. A “REFORMA” QUE ESTÁ EM PAUTA: DEMANDA DO FMI AUMENTO DA IDADE MÍNIMA PARA A APOSENTADORIA: 55 ANOS (mulheres) e 60 ANOS (homens) NOVA REGRA DE TRANSIÇÃO: 5% DE REDUÇÃO NO BENEFÍCIO POR ANO ANTECIPADO NA APOSENTADORIA PENALIZA OS MAIS POBRES, QUE COMEÇARAM A TRABALHAR MAIS CEDO

  8. AUMENTO DA IDADE MÍNIMA PARA A APOSENTADORIA CONJUGADA À NOVA FORMA DE CÁLCULO DA APOSENTADORIA • Penaliza os mais pobres, pois esses necessitam ingressar no mercado de trabalho precocemente, e em postos menos qualificados, ou seja, a sua aposentadoria será muito menor • Penaliza os jovens e o emprego do setor privado, porque reduz a necessidade de reposição de quadros em um país onde o desemprego e o sub-emprego são verdadeiras chagas sociais. • TOTAL INCOERÊNCIA DO PT COM A CLASSE TRABALHADORA • ESSA REFORMA NÃO VEM PARA ACABAR COM PRIVILÉGIOS, MAS PARA BENEFICIAR O SETOR FINANCEIRO E PENALIZAR OS SERVIDORES.

  9. 1a MENTIRA A “REFORMA DA PREVIDÊNCIA” ESTÁ EM DEBATE. VERDADE: O QUE DE FATO ESTÁ EM DEBATE É A RETIRADA DE DIREITOS E A PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS – PL9

  10. O QUE ESTÁ EM PAUTA? PL-9 • Orientação do Banco Mundial e FMI • Substituição do modelo público de repartição pelo modelo de capitalização financeira • Significa a PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS • Estabelece teto. Ignora que os servidores contribuem para a previdência sobre o bruto de sua remuneração, sem limite de teto • Representa o fim da aposentadoria integral dos servidores públicos e da paridade • Aposentadoria de acordo com as regras do mercado financeiro • Criação de fundos PRIVADOS de previdência complementar, que terão mercado cativo de plano de contribuição definida e nenhuma responsabilidade de pagar benefício definido ou de prestar contas dos rendimentos das aplicações feitas com o valor das contribuições mensais.

  11. O PL-9 É UM ENGODO: • AUMENTARÁ OS GASTOS DO GOVERNO • Continuará pagando as atuais aposentadorias e pensões; • Deixará de arrecadar a contribuição dos servidores sobre sua remuneração bruta, na parcela que excede o teto do INSS, e passará a pagar para os fundos privados a cota patronal (1x1) sobre essa parcela; • Deverá transferir aos fundos privados um benefício não definido correspondente ao tempo de serviço prestado ou, facultativamente, transferirá “reserva atuarialmente calculada”. • O PL-9 NÃO INTERESSA AO ESTADO, PREJUDICA O FUNCIONALISMO, MAS REPRESENTA ENORME GANHO PARA O MERCADO FINANCEIRO, ESPECIALMENTE PARA OS FUNDOS PRIVADOS DE PREVIDÊNCIA.

  12. 2a MENTIRA O REGIME DE CAPITALIZAÇÃO PERMITIRÁ RENDIMENTOS MAIORES E AUMENTARÁ O NÍVEL DE POUPANÇA VERDADE: O REGIME DE CAPITALIZAÇÃO SIGNIFICARÁ A SUBSTITUIÇÃO DO MODELO DE SOLIDARIEDADE PARA O MODELO CAPITALISTA, COM SÉRIOS DANOS ÀS CONTAS PÚBLICAS

  13. A TRANSFORMAÇÃO PARA UM MODELO DE CAPITALIZAÇÃO PRIVADA SIGNIFICARÁ: • Direcionamento de recursos públicos para a especulação financeira • Lógica financista, inviabilizando o objetivo da Seguridade previsto na Constituição Federal • Quebra de contrato com os servidores públicos • Exemplos desastrosos: Chile e Argentina. Aumento de gastos públicos e drástica redução das aposentadorias. A Privatização da Previdência está na raiz da crise argentina, enquanto no Chile, hoje o Estado gasta mais com os “bônus de transição” do que se estivesse pagando os antigos benefícios. Vários fundos privados quebraram, jogando o ônus para o Estado.

  14. OUTRO EXEMPLO DESASTROSO - EUA: CRISE DA BOLSA: • Pesquisa USA TODAY/CNN/Gallup - 2002 • - Dos trabalhadores americanos que contribuem para fundos de previdência, 46% terão de adiar as suas aposentadorias e 44% esperam ter uma vida menos confortável quando se aposentarem; • 29% dos aposentados pioraram seu padrão de vida. • Pesquisa da American Association of Retired Persons - 2002 • Dos americanos que sofreram perdas em seus fundos nos últimos 2 anos, 66% tiveram uma grande redução em seu padrão de vida, 34% tiram menos férias, 30% adiaram compras importantes, e 9% perderam mais da metade de seus fundos. • Fonte: Jornal Daily Record, 16/02/2003 e Jornal USA Today, 19/07/2002 • O maior exemplo disso tudo: os funcionários da ENRON, cujos fundos de aposentadoria foram aplicados em ações da empresa: PERDERAM TUDO

  15. 3a MENTIRA HÁ DÉFICIT NA SEGURIDADE E NA PREVIDÊNCIA SOCIAL VERDADE: A SEGURIDADE SOCIAL É, DE FATO, SUPERAVITÁRIA

  16. A FALÁCIA DO DÉFICIT Fonte: Orçamento Geral da União. Elaboração do Gabinete do Dep. Sérgio Miranda

  17. A FALÁCIA DO DÉFICIT Fonte: Orçamento Geral da União. Elaboração do Gabinete do Dep. Sérgio Miranda

  18. 4a MENTIRA SE NÃO FOR APROVADA A “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”, AS CONTAS PÚBLICAS NÃO SE EQUILIBRAM VERDADE: NÃO É A PREVIDÊNCIA QUE DESEQUILIBRA AS CONTAS PÚBLICAS. ELAS ESTÃO DESEQUILIBRADAS POR CAUSA DAS CRESCENTES DESPESAS COM A DÍVIDA PÚBLICA INTERNA E EXTERNA

  19. ONDE ESTÁ O ROMBO?

  20. 5a MENTIRA A PREVIDÊNCIA TEM SIDO UM GRANDE FARDO PARA A SOCIEDADE VERDADE: OS RECURSOS DA PREVIDÊNCIA PERMITIRAM A INSTALAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE BASE NO PAÍS, E VÁRIAS OUTRAS OBRAS RELEVANTES

  21. DESTINAÇÃO HISTÓRICA RECURSOS DA PREVIDÊNCIA FINANCIARAM: - Carteira Agrícola e Industrial do Banco do Brasil, a principal agência de financiamento ao setor privado (1941) - Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) - Cias Hidrelétricas do São Francisco (CHESF) - Companhia Nacional de Álcalis (CNA) - Fábrica Nacional de Motores (FNM) - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) - Construção de Brasília - Ponte Rio Niterói - Itaipu

  22. PREVIDÊNCIA: UM FARDO PARA A SOCIEDADE? Se todos os saldos positivos do sistema previdenciário no Brasil, nos anos de 1945 a 1980, não tivessem sido desviados, mas corretamente destinados a um sistema de capitalização a 6% ao ano (taxa da poupança), teríamos hoje um fundo de mais de R$ 1 TRILHÃO. Fonte: Tese Doutorado Eli Iola Gurgel Andrade, CEDEPLAR/UFMG, abril/1999.

  23. 6a MENTIRA OS SERVIDORES PÚBLICOS SÃO PRIVILEGIADOS, POIS SUA APOSENTADORIA É INTEGRAL VERDADE: OS SERVIDORES PÚBLICOS RECEBEM BENEFÍCIO PARA O QUAL CONTRIBUÍRAM DE FORMA ONEROSA E MAJORADA

  24. SERVIDORES PÚBLICOS: PRIVILEGIADOS? O servidor público paga caro para ter direito à aposentadoria integral. Não tem acesso a direitos assegurados ao trabalhador do setor privado . Tomando-se como exemplo um salário de R$ 3.000,00, vejamos como o governo lucra com o sistema atual: a) Empregado do setor privado, regido pela CLT: - desconto da Previdência..................R$ 171,77 - crédito no FGTS ..............................R$ 240,00 - contribuição do empregador...........R$ 660,00 b) Servidor Público, regido pelo RJU: - desconto da Previdência.....................R$ 330,00 - crédito no FGTS..................................R$ 0,00 - contribuição do empregador..............R$ 0,00

  25. 7a MENTIRA O SERVIDOR PÚBLICO NÃO CONTRIBUÍA, ATÉ POUCOS ANOS ATRÁS, PARA A PREVIDÊNCIA VERDADE: DESDE A CRIAÇÃO DO IPASE, EM 1938, OS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRIBUEM PARA A PREVIDÊNCIA

  26. OS SERVIDORES SEMPRE CONTRIBUÍRAM - 1938 – É criado o IPASE. Os servidores contribuíam de 4 a 7% - 1952 - Os servidores passam a contribuir com 7,2% - 1974 - 80% dos servidores passam para o Regime Geral, contribuindo em 8 a 10% sobre o teto (de 20 salários mínimos) - 1977 - O IPASE é incorporado ao SINPAS. O fundo do IPASE desapareceu. - 1990 - Os servidores passam para o Regime Jurídico Único, e mais uma vez os fundos de previdência dos servidores públicos desapareceram. - 1993 - Contribuição de 9 a 11% sobre o salário integral. A inexistência de um fundo capaz de arcar com as aposentadorias dos servidores foi uma opção do Estado que direcionou os recursos para outros investimentos e não depositou a parte patronal. Portanto, não é justo, agora, que o próprio Estado exija que apenas os servidores em atividade arquem com toda a despesa das aposentadorias.

  27. O DESMONTE DA MÁQUINA PÚBLICA Despesa total de pessoal - % da Receita Corrente Líquida Fonte: Boletim de Pessoal- MPOG – SRH – (sem as exclusões da LRF)

  28. 8a MENTIRA O JUSTO É QUE HAJA UM REGIME ÚNICO, DEVENDO SER ELIMINADO O REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS VERDADE: AS ESPECIFICIDADES, AS RAZÕES E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DE CADA REGIME DEVEM SER CONSIDERADAS E RESPEITADAS

  29. O TETO É UMA ARMADILHA No passado, o teto do regime geral já foi de 20 salários mínimos, depois baixou para 10 salários mínimos e hoje está em 7,8 apenas. A tendência é de rebaixar cada vez mais, até que o teto se iguale ao piso, nivelando-se por baixo. “Vai-se unificar em que bases? Vai-se unificar para melhorar a aposentadoria do regime geral ou para penalizar a aposentadoria do setor público?” Dep. Federal Sérgio Miranda

  30. 9a MENTIRA O AUMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SERÁ MUITAS VEZES SUPERIOR AO AUMENTO DOS CONTRIBUINTES, O QUE INVIABILIZARÁ O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO VERDADE: NÃO SE PODE USAR AS TAXAS DE CRESCIMENTO DO NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA EM DÉCADAS PASSADAS PARA, COM BASE NELAS, FAZER PROJEÇÕES PARA O FUTURO

  31. O PROBLEMA não é a demografia: Ao longo do tempo, o aumento da população idosa tem sido acompanhado pelo aumento da População Economicamente Ativa Participação (%) dos grupos populacionais na População Total Fonte: PNAD-IBGE; (*) Participação na PEA O verdadeiro problema é que os empregados com carteira caíram drasticamente, devido ao desemprego e a informalidade, causados pelo baixo crescimento econômico decorrente da política ditada pelo FMI.

  32. OS VERDADEIROS PROBLEMAS Desemprego e Informalidade:Dos 70 milhões de brasileiros que trabalham, apenas 29,9 milhões contribuem para a Previdência. Falácia da grande imprensa: Danos irreparáveis às finanças públicas e ao futuro da sociedade brasileira. A QUEBRA DE CONFIANÇA NO SISTEMA ESTIMULA Evasão, Fraudes e Sonegação Submissão a Políticas ditadas pelo FMI, Que impedem crescimento econômico, privilegiando o pagamento da monstruosa dívida pública, que por sua vez exige mais enxugamento de gastos sociais e aumento da arrecadação de tributos.

  33. O PROBLEMA CENTRAL DO ´PAÍS NÃO É A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO. • AS GRANDES QUESTÕES SÃO AS SEGUINTES: • - QUEM EFETIVAMENTE FINANCIA O ESTADO BRASILEIRO? • - QUEM SE BENEFICIA DOS RECURSOS ESTATAIS? • - COMO ALAVANCAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA OS PROGRAMAS SOCIAIS, INCLUSIVE PARA APRIMORAR O RGPS?

  34. PARA RESPONDER A ESSAS QUESTÕES CENTRAIS, O PAÍS PRECISA DEBATER, PRIORITARIAMENTE: • - A REFORMA TRIBUTÁRIA • - O ENDIVIDAMENTO PÚBLICO

  35. A QUESTÃO TRIBUTÁRIA É UMA QUESTÃO SOCIAL • A JUSTIÇA SOCIAL COM DISTRIBUIÇÃO DE RENDA SÓ SERÁ FEITA MEDIANTE A TRIBUTAÇÃO DOS MAIS RICOS E A DESONERAÇÃO DOS MAIS POBRES. • PORÉM, NÃO É ISSO QUE OCORRE...

  36. OS VERDADEIROS PRIVILEGIADOS Os que concentram a maior fatia da riqueza nacional são os que menos contribuem para o financiamento do Estado Brasileiro. POUCO OU NADA PAGAM: BANCOS ESPECULADORES DO MERCADO FINANCEIRO GRANDES EMPRESÁRIOS LATIFUNDIÁRIOS EMPRESAS ESTRANGEIRAS GRANDES FORTUNAS

  37. PRIVILÉGIO dos BANCOS: LUCROS x IMPOSTOS 10 MAIORES BANCOS PRIVADOS BRASILEIROS: Variação Real dos principais Indicadores (em Reais de 2001) Fonte: ABM Consulting

  38. OS TRABALHADORES PAGAM CADA VEZ MAIS

  39. AUMENTO DA ARRECADAÇÃO FEDERAL Fonte: MF/SRF

  40. VARIAÇÃO REAL DA ARRECADAÇÃO FEDERAL Fonte: SRF; Elaboração: Assessoria Econômica UNAFISCO SINDICAL -DEN

  41. INJUSTIÇA FISCAL Tributos sobre o consumo: 70% da arrecadação Cesta Básica: Paga, em média, 15% de tributos A mera isenção dos tributos sobre os alimentos da cesta básica provocaria uma redução na população indigente (que ganha menos de US$ 1 por dia) de 36,5% na região metropolitana de Belém, de 29,5% na de Fortaleza, e de 22,1% na de Salvador, Belo Horizonte e Porto Alegre. (Fonte: IPEA).

  42. PARA ONDE FOI O DINHEIRO? Carga Tributária e Gastos com juros (% do PIB) União, Estados e Municípios Fonte: Receita Federal e Banco Central

  43. EXIGIMOS ARQUIVAMENTO, INCONDICIONAL, do PL-9 e a reabertura do debate sobre as verdadeiras reformas que o país precisa realizar, com a máxima urgência, abandonando essa política suicida de “ajustes fiscais e estruturais”, comandada pelo FMI, e redirecionando as medidas ao atendimento dos anseios do povo brasileiro e não da elite rentista que está sangrando nossa Nação e que agora quer a privatização da previdência do servidor público.

  44. PROPOSTAS • AS “REFORMAS” DEVEM SER DEBATIDAS EM CONJUNTO. • A REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE ANTECEDER A QUALQUER OUTRA • A QUESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA PRECISA SER ENFRENTADA: AUDITORIA JÁ!

  45. NOSSA ESPERANÇA ESTÁ NAS MÃOS DOS QUE LUTAM PELOS TRABALHADORES. PEDIMOS JUSTIÇA E COERÊNCIA. Obrigada Maria Lucia Fattorelli Carneiro

More Related