Sistema Integrado de Fiscalização

1. Sistema Integrado de Fiscalização PROCON - SAU

2. Objetivo Ampliar o atendimento à demandas de fiscalização e apuração de práticas infrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, garantindo a prestação de serviços de qualidade, com vistas a proporcionar aos cidadãos juiz-foranos a defesa do seu direito de consumidor.

3. Proposta: Integrar os recursos, planejamentos, ações, fluxos administrativos, procedimentos, processos, controles e sistema de informação existentes nos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização preventiva e coercitiva das infrações previstas na legislação consumeirista.

4. SAU PROCON Recursos humanos Recursos materiais Procedimentos Sistemas de informação e controle Planejamento

5. Recursos Humanos • Disponibilização de todos os fiscais lotados atualmente no SAU/DFAU para realização de serviços de apuração de práticas infrativas. • Disponibilização dos canais de atendimento do PROCON: • PROCON Fone • Atendimento Presencial • Disponibilização de canais de atendimento do DFAU/SAU: • Atendimento do Departamento com a utilização da Ronda Fiscal para casos emergenciais (equipe multidisciplinar) • Disponibilização de equipe de procuradores do PROCON para instrução dos serviços de fiscalização

6. Recursos Humanos e Materiais

7. Integração dos fluxos de atendimentos e Sistemas de informação e controle SAU/DFAU PROCON SAU/DFAU

8. Sistemas de informação e controle • SINDEC – Trata-se de um sistema de âmbito nacional, utilizado pelo PROCON/JF, que registra as demandas do consumidor e processa apuração de práticas infrativas. • PORTAL DO FISCAL – Criado em 2007, serve de instrumento de registro e controle de todas as operações fiscais realizadas pela Secretaria de Atividades Urbanas. • Servirá como link de integração para utilização do SINDEC.

9. Padronização do fluxo de atendimento a demandas – PROCON/SAU-DFAU • Atendimento de demandas com entrada pelo PROCON • Atendimento de demandas com entrada pela Fiscalização – Ato Fiscal Padronização de documentos com utilização de blocos de diligências do PROCON com procedimentos unificados.

10. SAU ATO FISCAL Atendimento ao Consumidor OPERAÇÕES PROCON Estadual Preventivas/Rotina SAP (Presencial) SAD (PROCON Fone) SAU PLANEJAMENTO FISCAL SINDEC - FA – Ficha de Atendimento Portal da Fiscalização Atendimento Fiscal

11. Do Planejamento Unificado • Criação de um calendário de trabalho, concebido em parceria entre PROCON – SAU, para a introdução de matérias específicas do CDC nas ações de rotina do Departamento de Fiscalização (INS – Instrução normativa de serviço, CHECK LIST e PALESTRA). • Previsão de operações a serem realizadas em razão da demanda ou mesmo da orientação do PROCON Estadual

12. Integração dos sistemas – Adequações Necessárias • Disponibilização do SINDEC para o Departamento de Fiscalização - DFAU • Medidas necessárias • Certificação do SINDEC nas máquinas de acesso da Fiscalização • Cadastramento de todos os Supervisores de Fiscalização Regional, bem como os Supervisores de Inteligência, Apoio e Controle do Departamento de Fiscalização da SAU, que passarão a ter acesso ao Sistema • Treinamento dos supervisores para utilização do SINDEC • Disponibilização do Portal da Fiscalização para o PROCON para cadastramento das FA’s para atendimento pela Fiscalização.