PNDU – MinCidades – 25-09-2009 Cooperação e coordenação federativa – Tendências, dilemas e perspectivas Jeroen J. Klin

1. PNDU – MinCidades – 25-09-2009 Cooperação e coordenação federativa – Tendências, dilemas e perspectivas Jeroen J. Klink Universidade Federal do ABC

2. Montando a cena • Conceito básico do federalismo – unidade na diversidade – tensão produtiva entre cooperação e competição • Processo dialético de centralização e regionalização • Federação brasileira se caracteriza pela relativa fragilidade dos mecanismos de cooperação • Processo de abertura descontrolada pós-1990 acirrou os conflitos inter-federativos (horizontais e verticais) – guerras tributarias, centralização versus descentralização, conflitos sobre competências e titularidade etc. • Pujança das chamadas forcas centrifugas da globalização sobre a federação brasileira • Autonomia municipal no contexto federativo – duas faces da mesma moeda

3. Reflexo direto – A agenda urbana nas regiões metropolitanas • Cerca de 30% da população de 170 mil brasileiros mora em nove metrópoles. • Em apenas três regiões metropolitanas -São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte - encontram-se cerca de 20% da população brasileira. (Censo IBGE/2000); • 11 metrópoles: concentram 32% da população brasileira, 1,6 milhão de domicílios com déficit de distribuição de água, 7,2 com déficit de coleta de esgotos e 12,6 milhões com déficit de tratamento de esgotos. Estas regiões concentram 33% do déficit habitacional, 90% do déficit na faixa de renda de até 3 salários mínimos e mais de 82 % dos domicílios em favela. (Mcidades / Observatório das Metrópoles).

4. Porque é necessário promover a governança colaborativa nas regiões metropolitanas? • a política urbana praticada por um município pode atrair a demanda de outro município ou expulsar a população de menor renda para municípios vizinhos; • a dinâmica urbano-regional influencia a formação do preço da terra; • em regiões metropolitanas expressivo percentual da população mora e trabalha em diferentes municípios e a solução dos problemas de mobilidade regional relaciona-se à gestão do uso e da ocupação do solo e à oferta de moradia;

5. o estoque de terras adequadas para uso habitacional no município pode não ser suficiente para solucionar o déficit habitacional acumulado e a demanda demográfica futura. Pode ser necessário atender esta demanda em outro município. • muitos setores da cidades e/ou assentamentos precários estão inseridos em áreas de mananciais ou em áreas de preservação permanente (APP),como mangues, rios e córregos, que não coincidem com os limites administrativos de uma cidade; • muitos projetos de recuperação de assentamentos precários tem interface com projetos viários e de drenagem urbana e requerem definições regionais.

6. Palafitas no Rio do Bugre – Região Metropolitana da Baixada Santista – SP São Vicente na margem esquerda e Santos na margem direita Obras á margem do Rio em São Vicente e palafitas sobre mangue em Santos. Foto: Diego Rozo (2009)

7. Bacia do Beberibe Recife – Pernambuco – múltiplas escalas de governo

8. Arranjos Colaborativos – um levantamento preliminar • É frágil o arcabouço macro-institucional que norteia a gestão, a organização e o financiamento das regiões metropolitanas. O Federalismo fiscal ignora a questão metropolitana. • Década de 1980: surgem arranjos horizontais de associativismo municipal. Surgem os primeiros consórcios. • Década de 2000: • 2005: Edição da Lei dos Consórcios Públicos (Lei n. 11.107 de 2005); • Retomada do ativismo da esfera estadual • Existência de diversos arranjos colaborativos setoriais ou territoriais, formais ou informais. • Não há modelo único de governança.

9. O QUÊ - Quais são os tipos de estruturas e processos de governança Colaborativa?

10. Setor habitacional: novas perspectivas • Aprovação do Estatuto da Cidade – possibilidade de ampliar o acesso a terra urbanizada. • Organização do setor habitacional: Criação do Ministério das Cidades, formulação na Política e Sistema Nacional de Habitação – pode contribuir para articular os três entes federativos. • Aumentou o investimento e subsidio na área habitacional = ampliação do atendimento a população de menor renda. • EX: PAC; MCMV O paradoxo - Vai representar um avanço?

11. Impasses: • O Estatuto não trata a questão metropolitana regional; • O novo desenho institucional – Sistema Nacional de Habitação – não busca conexão mais direta com as novas institucionalidades de colaboração inter-federativa; • O PAC priorizou intervenções de caráter metropolitano mas não estabeleceu como um dos seus objetivos o fortalecimento de articulações regionais. • PAC: • O PAC requer a articulação de municípios de estados. • Fase de planejamento: reunião de municípios e estados para pactuar prioridades; • Fase de planejamento e execução: estimulo a cooperação institucional. EX: GGI (Gabinetes de Gestão Integrada). • Cooperação institucional: objetivo é executar as obras e não fortalecer a articulação regional;

12. Como fortalecer a governança colaborativa? Impasse: : • Distorções sistêmicas na organização e financiamento da metrópole. (Ex: Estatuto da Metrópole, Reforma Tributaria) Pressupostos: • Existe um caleidoscópio de arranjos imperfeitos que podem ser ponto de partida para o debate sobre a nova agenda metropolitana; • Escalas, atores e conflitos – Questão metropolitana está inserida no processo mais amplo de repactuação federativa.

13. O papel da União • Indução, mobilização, diretrizes gerais,. • Destaque para o papel do financiamento. Possibilidade de induzir arranjos colaborativos através de mecanismos de financiamento das políticas publicas, • Estabelecendo condicionantes para acessar recursos voluntários e dos bancos de fomentos. EX: PAC • Estimular a re-inserção da esfera estadual na agenda e gestão metropolitana;

14. O papel da esfera estadual • Estruturar macro-diretrizes para a organização e gestão das regiões metropolitanas; • Participar ativamente de um processo de pactuação federativa (que envolve união e municípios) em torno de programas estruturantes de macro-infra-estrutura (portos, bacias hidrográficas, uso e ocupação do solo, sistema viário, programas energéticos etc.) • Estabelecer mecanismos de indução financeira.

15. O papel da esfera municipal • Governos locais não utilizam novos arranjos. Possíveis motivos: • Falta de informações; • Conflitos políticos; • Relação custo-benefício desvantajosa; • Baixa capacidade de captação de recursos dos novos arranjos; • Pendências na definição da capacidade de endividamento;