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Diego Martins dmvb@cin.ufpe.br Evilásio Vilar evs@cin.ufpe.br

PROPRIEDADE INTELECTUAL. Diego Martins dmvb@cin.ufpe.br Evilásio Vilar evs@cin.ufpe.br. INFORMÁTICA E SOCIEDADE. TÓPICOS. Propriedade Intelectual. Histórico. Apresentação. Propriedade Industrial. Patente. Marca. Desenho Industrial. Indicação Geográfica. Direitos Autorais.

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Presentation Transcript

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL Diego Martins dmvb@cin.ufpe.br Evilásio Vilar evs@cin.ufpe.br INFORMÁTICA E SOCIEDADE

  2. TÓPICOS Propriedade Intelectual Histórico Apresentação Propriedade Industrial Patente Marca Desenho Industrial Indicação Geográfica Direitos Autorais Pirataria de Software

  3. HISTÓRICO Propriedade Intelectual Convenção de Paris (1883) - marco inicial Convenção de Berna - obras literárias e artísticas Convenção de Roma - intérpretes e organismos de radiodifusão Acordo TRIPS (1996) - comércio

  4. APRESENTAÇÃO Propriedade Intelectual Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) Organização Mundial do Comércio (OMC) Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

  5. APRESENTAÇÃO Propriedade Intelectual Lei da Propriedade Industrial (Lei n° 9.279, de 14/05/96) Lei do Software (Lei n° 9.609, de 19/02/98) Lei de Direitos Autorais (Lei n° 9.610, de 19/02/98)

  6. PROPRIEDADE INDUSTRIAL Propriedade Intelectual Patente Diretoria de Patentes (DIRPA) - obtenção da patente prazo de vigência - 20 anos Marca Diretoria de Marcas (DIRMA) - obtenção do registro prazo de vigência - 10 anos Desenho Industrial Diretoria de Patentes (DIRPA) - obtenção do registro Divisão de Desenho Industrial (DIMIDI) prazo de vigência - 10 a 25 anos

  7. PROPRIEDADE INDUSTRIAL Propriedade Intelectual Indicação Geográfica Diretoria de Marcas (DIRMA) - obtenção do reconhecimento

  8. DIREITOS AUTORAIS Propriedade Intelectual Criações intelectuais softwares prazo de vigência - 50 anos obras literárias e artísticas esculturas projetos arquitetônicos

  9. PIRATARIA DE SOFTWARE Propriedade Intelectual Integradores de hardware Internet sites de vendas de software pirata downloads ilegais Vendedores ambulantes reduzidos em 80% em São Paulo no primeiro semestre de 2003

  10. PIRATARIA DE SOFTWARE Propriedade Intelectual

  11. PIRATARIA DE SOFTWARE Propriedade Intelectual

  12. PIRATARIA DE SOFTWARE Propriedade Intelectual

  13. CONCLUSÃO Propriedade Intelectual Índice de pirataria: Estável em países ricos Decréscimo em países em desenvolvimento Entidades de controle combatem em 3 vertentes principais: mudanças na legislação, educação, repressão Futuro no Brasil: Pressão externa Instalação da CPI da pirataria no dia 5/6/03 Maior severidade nas punições (3000x o valor da mercadoria)

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