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Audiência Pública Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual 2015

Prefeitura Municipal de Picada Café. Diretrizes Orçamentárias LDO/LOA - 2015. Audiência Pública Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual 2015. Prefeitura Municipal de Picada Café. Constituição Federal De 1988. Diretrizes Orçamentárias LDO/LOA - 2015.

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Audiência Pública Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual 2015

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Presentation Transcript

  1. Prefeitura Municipal de Picada Café Diretrizes Orçamentárias LDO/LOA - 2015 Audiência PúblicaLei de Diretrizes Orçamentáriase Lei Orçamentária Anual 2015 Prefeitura Municipal de Picada Café

  2. Constituição Federal De 1988 Diretrizes Orçamentárias LDO/LOA - 2015 A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, O PODER EXECUTIVO PASSOU A TER 3 INSTRUMENTOS LEGAIS QUE EM CONJUNTO MATERIALIZAM O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: PLANO PLURIANUAL – PPA; LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO; LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.

  3. Instrumentos de Planejamento Diretrizes Orçamentárias LDO/LOA - 2015 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO: Compreenderá as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual. VIGÊNCIA: Anual

  4. Instrumentos de Planejamento Diretrizes Orçamentárias LDO/LOA - 2015 Lei Orçamentária Anual – LOA:Art. 63 da Lei Orgânica Municipal É encaminhado ao Legislativo até 31 de outubro do exercício financeiro, devendo ser aprovado até o dia 30 de novembro. VIGÊNCIA: Anual

  5. LOA - 2015 Diretrizes Orçamentárias LDO/LOA - 2015 A LOA tem por finalidade a concretização dos objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual -PPA.A LOA é um processo contínuo, dinâmico e flexível que traduz em termos financeiros para um determinado período (um ano), os planos e programas de trabalho de governo.

  6. LOA - 2015 Diretrizes Orçamentárias LDO/LOA - 2015 A LOA é o cumprimento ano a ano das etapas do PPA, em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Nenhuma despesa pode ser executada fora do orçamento, mas nem tudo que está ali previsto é passível de execução.

  7. LOA - 2015 Diretrizes Orçamentárias LDO/LOA - 2015 Em outras palavras, ORÇAMENTO é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano e o Poder Legislativo lhe autoriza, através de LEI, a execução das despesas destinadas ao funcionamento da “máquina administrativa”.

  8. Realizações Até 2014 APRESENTAÇÃO DAS PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALREALIZADAS ATÉ 2014

  9. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA Realizações Até 2014 •Implantação de novo sistema de informática, com integração dos sistemas internos; • Melhoria do Portal da Transparência no site oficial do Município.

  10. Realizações Até 2014 OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS •Instalação de paradas de ônibus; •Padronização de lixeiras, bancos e placas;

  11. Realizações Até 2014 OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS •Melhoria das pontes de madeira e pinguelas;

  12. Realizações Até 2014 OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS •Mais de 19.000m2 de vias asfaltadas;

  13. Realizações Até 2014 OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS •13 Km de ampliação da rede de água (Arroio Terra-Joaneta- João Sander Sobrinho, Vicente Prieto (Jammethal), Canelinha, Morro Bock); •Acessos e acostamentos em Estradas Vicinais;

  14. Realizações Até 2014 OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS •Melhorias na rede de água já existente (Vicente Prieto, Décio Martins Costa, Morro Bock, Esperança, Feliz Lembrança, Picada Holanda); •Novo sistema de tratamento de água.

  15. Realizações Até 2014 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE •Mais mudas e sementes; •Incentivo a todos os produtores rurais, independente de estarem inscritos no PRONAF;

  16. Realizações Até 2014 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE •Apoio à profissionais e participações em feiras; •Ampliação da coleta seletiva de lixo;

  17. Realizações Até 2014 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE •Conscientização da população sobre a preservação do Meio Ambiente, bem como separação adequada do lixo e consumo consciente.

  18. Realizações Até 2014 EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO •Turno integral em todo Ensino Fundamental da rede municipal; •Construção do prédio do Pólo Universitário;

  19. Realizações Até 2014 EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO •Transporte escolar gratuito e auxílio para universitários; •Vagas na Educação Infantil para todas as crianças;

  20. Realizações Até 2014 EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO •Municipalização da Escola de Educação Infantil Amiguinho; •Nomeação de profissionais efetivos nas escolas (pedagogos, professores, monitores, atendentes educacionais).

  21. Realizações Até 2014 EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO •Aquisição de área de terras no Bairro Esperança para aquisição de nova escola de ensino fundamental

  22. Realizações Até 2014 EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO •Complementação e Adequação da Estrutura Administrativa; •Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Educacionais Especiais; •Continuidade do Programa de Ensino de Jovens e Adultos para quem quer retomar os estudos.

  23. SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Realizações Até 2014 •Ampliação do horário de atendimento normal, até às 20 horas, após plantão 24 horas; •Atendimento sem limite de fichas na UBS;

  24. SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Realizações Até 2014 •Novos serviços e exames (ecografia, exames laboratoriais); •Ampliação e criação de novos serviços (Raio-X, Fisioterapia);

  25. SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Realizações Até 2014 •Programas de Saúde Preventiva; •Aumento de recursos para o Hospital;

  26. SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Realizações Até 2014 •Reforma da UBS Centro. • Encaminhamento de projeto para construção da UBS Joaneta;

  27. Realizações Até 2014 TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO •Melhorias no Parque Histórico Municipal Jorge Kuhn;

  28. Realizações Até 2014 TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO •Melhorias no Parque Histórico Municipal Jorge Kuhn; •Restruturação dos eventos com a participação exclusiva das entidades e empresas locais;

  29. Realizações Até 2014 TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO •Criação de novos eventos (implantação do Circuito de Aventura, evento de Verão, Páscoa, Natal); •Ampliação dos eventos existentes; •Implantação do Programa de Microcrédito no Município

  30. LDO/LOA - 2015 Diretrizes Orçamentárias LDO/LOA - 2015 APRESENTAÇÃO DAS PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALPARA 2015

  31. Diretrizes Orçamentárias LDO/LOA - 2015 PODER LEGISLATIVO •Manutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da Câmara; •Aquisição de Material Permanente e Equipamentos; •Continuação da Divulgação e Publicações no site Oficial da Câmara.

  32. Diretrizes Orçamentárias LDO/LOA - 2015 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL •Manutenção das Atividades das Secretarias Municipais; •Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes; •Manutenção e Conservação dos Bens Públicos; •Modernização do Sistema de Informática; •Implantação do Sistema Informatizado de Leitura da Água; •Desenvolvimento das metas em conjunto com os Conselhos Municipais.

  33. PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, TRÂNSITO E HABITAÇÃO Diretrizes Orçamentárias LDO/LOA - 2015 • Aquisição de imóvel priorizando uma área ao lado da Escola de Educação Infantil Quatro Estações; •Investir na sinalização visual de trânsito nas ruas do Município; •Projeção e Melhorias Habitacionais: rede pluvial, rede de abastecimento, pavimentações; •Revitalização da Avenida Vicente Prieto; •Realizar inventário de Sinalização Viária; •Buscar alternativas do Sistema Viário.

  34. Diretrizes Orçamentárias LDO/LOA - 2015 OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS •Ampliação da cobertura das dependências do pátio da Garagem Municipal; •Manutenção da Frota de Máquinas; •Conservação dos Parques, Praças e Jardins; •Conservação e melhorias das Estradas do Interior; •Pavimentação Comunitária de diversas ruas;

  35. Diretrizes Orçamentárias LDO/LOA - 2015 OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS •Melhoria de infraestrutura de lazer nos bairros; •Instalação de Academias ao ar livre; •Construção da ciclovia e da pista de skate; •Conservação e alargamento das pontes e pontilhões;

  36. Diretrizes Orçamentárias LDO/LOA - 2015 OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS •Construção e manutenção de Paradas de ônibus; •Ampliação, operação e manutenção do sistema público de esgoto pluvial; •Ampliação, Melhoria e Manutenção do Sistema de Iluminação Pública.

  37. Diretrizes Orçamentárias LDO/LOA - 2015 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE •Aquisição de Implementos Agrícolas para atendimento ao pequeno e médio produtor rural em parceria com a União e o Estado; •Continuação dos Programas Municipais de apoio aos produtores rurais, através do subsídio de sementes, mudas frutíferas, programa de adubo e apoio a empreendimentos rurais; •Apoio ao aperfeiçoamento dos Agricultores; •Continuar com o apoio e parceria junto a Associação de Produtores Rurais;

  38. Diretrizes Orçamentárias LDO/LOA - 2015 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE •Criação e realização de feiras agrícolas com apoio na infraestrutura; •Programa de melhoramento genético com apoio de 80% da inseminação artificial do gado leiteiro em parceria com a Coapel;

  39. Diretrizes Orçamentárias LDO/LOA - 2015 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE •Manutenção da Usina de Triagem de Lixo mantendoa coleta seletiva; •Manutenção e Melhorias da Rede de Abastecimento Municipal de Água; •Ampliar a Rede de Abastecimento Municipal, priorizando a localidade do Morro Hansen, Rua Arroio Terra, Rua João Sander Sobrinho e Rua Henrich Bündchen; • Preservar o Meio Ambiente com campanhas de conscientização e continuar investindo na coleta de resíduos (materiais eletrônicos, pilhas, baterias…).

  40. Diretrizes Orçamentárias LDO/LOA - 2015 EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO •Manter o Sistema de Ensino do Município em pleno funcionamento; •Manter a Parceria junto a Fundação Assistencial; •Continuar com o Apoio Pedagógico e as capacitações dos profissionais da Educação; •Continuar com os Programas de Transporte e Merenda Escolar; •Estimular o exercício de atividades esportivas em todas as faixas etárias – PELC (Programa Esporte e Lazer na Cidade);

  41. Diretrizes Orçamentárias LDO/LOA - 2015 EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO •Construção de uma escola de Ensino Fundamental no Bairro Esperança com recursos do MEC; •Ampliação da Escola Santa Joana Francisca (recurso oriundo de emenda parlamentar); •Manter o atendimento em Tempo Integral para todo Ensino Fundamental; •Dar continuidade a modernização do Sistema de Informática nas Escolas;

  42. Diretrizes Orçamentárias LDO/LOA - 2015 EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO •Complementação e Adequação da Estrutura Administrativa; •Aquisição de um novo ônibus escolar com recurso do PAR (Plano de Ações Articuladas); •Continuar com o atendimento aos alunos portadores de necessidades educacionais especiais; •Continuar com o Programa de Ensino de Jovens e Adultos para quem quer retomar os estudos; •Criação de Cursos de Línguas Estrangeiras, como Inglês e Alemão.

  43. Diretrizes Orçamentárias LDO/LOA - 2015 EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO •Oferecer novos cursos de Ensino Superior através da Universidade Aberta do Brasil/MEC; •Auxílios e Subvenções a Entidades e Associações Culturais; •Continuar com o Programa no Telecentro de Informática para a Comunidade; •Preservação do Patrimônio Histórico do Município;

  44. Diretrizes Orçamentárias LDO/LOA - 2015 EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO •Auxílios, Subvenções e Apoio para Entidades Esportivas e Recreativas do Município; •Reorganização dos convênios com as entidades culturais; •Organização e Realização dos Campeonatos Municipais e Escolares em diversas modalidades esportivas; •Iniciar um projeto piloto de Cidade Digital; •Promover a identidade cultural do Município, fazer parceria com Entidades a fim de viabilizar o patrimônio material e imaterial.

  45. Diretrizes Orçamentárias LDO/LOA - 2015 SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL •Manutenção das Atividades da Unidade Básica de Saúde do Centro: com Equipes de Estratégia Saúde da Família e Plantão 24 horas; •Manutenção dos Serviços Especializados de apoio: Fisioterapia, Raio X, Ecografias; •Manutenção de Equipes Especializadas de apoio: psiquiatra, psicólogo, ginecologista, pediatra, nutricionista, assistente social, fonoaudióloga; • Manutenção da dispensação de medicação; •Manutenção da Estrutura Física da UBS Centro;

  46. SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Diretrizes Orçamentárias LDO/LOA - 2015 •Manutenção das ações de Saúde Bucal, e ampliação destas para todo o ensino fundamental.•Manutenção de Convênios com Hospitais e Corpo de Bombeiros; •Manter os Programas com recursos Vinculados da União e Estado: PSE – PMAQ – NASF – NAAB – Of. Terapêutica – PIM – PAIF/CRAS •Fortalecer os programas e projetos junto as escolas (PSE) e de apoio a saúde das famílias (OLHO VIVO na Saúde – Por do Sol);

  47. SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Diretrizes Orçamentárias LDO/LOA - 2015 •Construir, mobiliar e equipar a Unidade de Saúde na localidade de Joaneta, com uma equipe completa de ESF; •Construção do Anexo da UBS, para instalação das equipes de apoio; • Construção e implantação da Academia de Saúde; •Fortalecimento do CRAS: Centro de Referência em Assistência Social, com incremento de atividade para as famílias; •Manutenção do Centro de Convivência do Idoso;

  48. SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Diretrizes Orçamentárias LDO/LOA - 2015 • Manter os Programas Federais e Estaduais de Assistência Social: Fundo Estadual de Assistência Social, Programa Benefício Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, dentre outros; •Manutenção dos serviços de Orientação e Apoio Sócio Familiar e dos serviços de Passe Livre e Carteirinha do Idoso; •Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; •Manutenção do Conselho Tutelar.

  49. TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO Diretrizes Orçamentárias LDO/LOA - 2015 •Promover a cidade de Picada Café como destino turístico; •Criação de novos roteiros turísticos (Roteiros Autoguiados); •Realizar programações do Calendário de Eventos do Município: Kaffeeschneisfest, Festa do Café, Cuca e Linguiça,Feira do Livro, evento de Páscoa, Natal, Caminhos e Trilhas, Evento de Verão, dentre outros; •Continuação da parceria junto a Rota Romântica; •Investir na sinalização turística; •Melhorias no Parque Jorge Kuhn;

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