Clarissa Menezes Homsi Advogada, Mestre em Direito e em Política Social e Desenvolvimento

1. AmbientesLivres de Tabaco Os DesafiosparaImplementação Curso de “Implantação de Ambientes Livres de Tabaco e a Participação do Poder Legislativo” Campinas – Março/2009 Clarissa Menezes Homsi Advogada, Mestre em Direito e em Política Social e Desenvolvimento Coordenadora Jurídica da ACT

2. Aliança de Controle do Tabagismo Organização não-governamental voltada à promoção de ações para a diminuição do impacto sanitário, social, ambiental e econômico gerado pela produção, consumo e exposição à fumaça do tabaco. É composta por representantes da sociedade civil comprometidos com o controle da epidemia tabagística. Atua para a implementação da CQCT www.actbr.org.br

3. Convenção Quadro para o Controle do Tabaco • Tratado Internacional de Saúde Pública • 168 países – 160 ratificações • Decreto 5.658/2006 • Art. 8º trata da adoção de medidas eficazes de proteção contra a exposição à fumaça do tabaco em todos os locais de trabalho, meios de transporte público e lugares públicos fechados.

4. Ambientes Livres de Tabaco • Evidências: • A exposição à fumaça ambiental de tabaco (FAT) causa graves danos à saúde • Não há níveis seguros de exposição e não há tecnologia de engenharia de ventilação eficaz • A população apóia a proibição do fumo em ambientes fechados de uso coletivo • Onde queremos chegar? Ambientes fechados 100% livres de fumo

5. Tabagismo passivo • Terceira causa de morte evitável no mundo (OMS) • Causa doenças crônicas como câncer de pulmão • No Brasil pelo menos 7 pessoas morrem diariamente (INCA) • 200 mil trabalhadores morrem por ano (OIT)

6. Exposição à fumaça do tabaco • 30 minutos de exposição pode reduzir o fluxo de sangue no coração de um não fumante • Em restaurantes o nível de exposição é 2 vezes maior que em outros ambientes de trabalho

7. Exposição à fumaça do tabaco • Abrir janelas/arejar o ambiente não resolve • Sociedade Americana de Engenheiros de Aquecimento, Refrigeração e Condicionamento de Ar (ASHRAE) confirma que não há ventilação eficaz

8. Apoio da população a ALT Pesquisa DATAFOLHA – novembro/2007 • Cidade de São Paulo • 88% população apoia ALT • 85% fumantes apoia ALT

9. Apoio da população a ALT Pesquisa DATAFOLHA – março/2008 • Pesquisa nacional • 88% população brasileira apoia proibição de fumo em ambientes fechados • 80% fumantes apóiam • Freqüência se manteria ou aumentaria

10. Apoio da população a ALT Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) – setembro/2008 • 100 municípios de SP • 90% da população apoia PL estadual • 78% dos fumantes apoia PL estadual

11. Apoio da população a ALT Pesquisa DATAFOLHA – setembro/2008 • 81% dos brasileiros apoia ambientes fechados livres de fumo • 77% dos brasileiros acham que o Presidente Lula “agiu mal” ao defender o “uso do fumo em qualquer lugar”

12. Apoio da população a ALT Pesquisa DATAFOLHA – dezembro/2008 • Nacional • 85% dos JOVENS de 12 a 22 anos apoia ambientes fechados livres de tabaco • 63% dos fumantes apoia

13. Experiência Internacional • Adoção em diversos países com apoio de fumantes e não-fumantes: Inglaterra, Irlanda ,Irlanda do Norte, Escócia, País de Gales, França, Califórnia – EUA, Nova Iorque – EUA, Canadá, Itália, Noruega, Suécia, Finlândia, Nova Zelândia, Bermuda, Uganda, Malta, Uruguai, Hong Kong, Butão, várias cidades da Argentina

14. Experiência Internacional • Ao contrário do que a Indústria do Tabaco afirmava, não se observou perda econômica no setor de hospitalidade (bares, restaurantes, cafés, etc.) • Revisão de 26 estudos, feita pela OMS, mostrou que a legislação de ambientes livres de fumaça ajuda fumantes a parar de fumar. • Fumantes diários, segundo esta revisão, fumam 30% mais se for permitido fazê-lo no ambiente de trabalho.

15. Smoke-free Air Act, cidade de Nova York • Adesão de 97% dos restaurantes e bares da cidade • Melhora drástica na qualidade do ar destes ambientes • 150 mil trabalhadores deixaram de ser expostos à FAT • Diminuição de 85% nos níveis de cotinina nos trabalhadores não-fumantes

16. Smoke-free Air Act, cidade de Nova York • 16% da população disse ter passado a freqüentar mais os restaurantes e bares, 73% disse não ter mudado de comportamento e 11%, disse que passou a freqüentar menos estes locais • Em 2003, todo o Estado de Nova York passou a ter o fumo proibido em ambientes coletivos fechados, com multas de até mil dólares por infração.

17. Legislação no Brasil • Lei 9294/1996 – proíbe o fumo em recinto coletivo, público ou privado, mas permite a existência de “área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente” • Defasada e não cumprida

18. Legislação no Brasil • Executivo - PL do MS • Senado - PLs 315/08 (Tião Viana) e 316/08 (Romero Jucá) • Câmara – PL 2035/07 (Raimundo de Matos)

19. Estado de São Paulo • PL 577/2008 • Iniciativa do governador • Regime de urgência • Emendas • Análise pelas comissões

20. Estado de São Paulo • Comentários às Emendas – ACT • Audiência pública

21. Estado de São Paulo • Manifestação • Fase atual

22. Rio de Janeiro • Decreto municipal proibindo fumo em ambientes fechados • Questionamento judicial das associações de bares e restaurantes • Fiscalização pela Vigilância Sanitária

23. Quais são os DESAFIOS para a implementação de Leis ALT ?

24. Vetor da epidemia

25. A indústria do tabaco A maior fraude da história contemporânea • Documentos secretos divulgados - 1998 • Tabagismo e saúde • nicotina e dependência • marketing p/ crianças • propaganda • tabagismo passivo • mercados emergentes • mulheres como alvo

26. Mudança de contexto -> mudança de estratégia • Legislação forte • Impossibilidade de continuar estratégia de NEGAÇÃO • ADAPTAÇÃO

27. A cobra está trocando a pele Algumas estratégias da indústria • Proliferação de premiações em Responsabilidade Social • ADIN • ISE da Bovespa • Diálogos Universitários • Fumicultores como massa de manobra

28. Hoje o Discurso Mudou: o Site da Souza Cruz “Souza Cruz é uma Empresa responsável” “Reconhece que fabrica um produto cujo consumo envolve riscos” “Fornece produtos de qualidade a adultos que, livre e conscientemente escolheram fumar” “Apóia programas para prevenir e reduzir o ato de fumar entre crianças e adolescentes” “Na opinião da Souza Cruz, a decisão de fumar deve ser tomada por adultos informados e maduros para avaliar os prazeres e os riscos associados ao ato de fumar” Fonte: www.souzacruz.com.br

29. Responsabilidade Social Empresarial A Nova Face da Indústria do Tabaco “Responsabilidade Social Empresarial está ligada à maneira de gerenciar e não ao produto em si. Eu não conheço uma definição de Responsabilidade Social que trabalhe prioritariamente sobre o produto” José Roberto Cosmo, gerente de planejamento em assuntos corporativos da Souza Cruz.

30. Estratégias da indústria do tabaco para evitar a regulamentação de seu produto, em especial a adoção de ambientes livres da fumaça do tabaco

31. Artigo Publicado no Jornal do Commércio Maio 2006 Procura desqualificar a incontestável evidência acumulada de que o tabagismo passivo é um problema de saúde pública/saúde ocupacional

32. TABAGISMO PASSIVO “A Souza Cruz entende que a fumaça ambiental de cigarros é uma questão de importância pública e acredita que os fumantes precisam se preocupar com o conforto dos demais, além de evitar o consumo próximo a crianças e gestantes. Além disso, a empresa apóia a pesquisa e o desenvolvimento  de projetos economicamente viáveis, com intuito de evitar a transposição da fumaça ambiental da área de fumantes para a de não-fumantes, garantindo uma renovação de ar adequada. A empresa defende  a implantação de políticas sensatas sobre fumar em locais públicos e no trabalho. Ressalte-se que a Souza Cruz acredita em soluções tecnológicas que permitam a convivência harmoniosa entre fumantes e não-fumantes.”

33. Documentos internos da indústria “Nós todos sabemos que a maior ameaça a nossa indústria é, provavelmente, a questão do fumo passivo.” Ed Horrigan, CEO da R.J.Reynolds “A indústria mundial do tabaco vê a questão do tabagismo passivo como a mais séria ameaça a todo o seu negócio” Documento da British American Tobacco Ltd. De 1986

34. Documentos internos da indústria “A situação não poderia ser pior. As vendas estão caindo, e não por causa dos impostos ou aumentos de preços. A PTA é a conexão entre fumantes e não-fumantes e assim, tornou-se a arma mais letal dos antis.” Memorando interno para Bill Murray, vice-presidente da Philip Morris, 1987.

35. Como evitar regulamentação

37. Oposição enfraquece e atrasa a legislação Enfraquece: • isenção para alguns estabelecimentos, ex. bares • estabelecimentos comerciais com áreas separadas para fumantes e não fumantes • Restricção baseada em horário ou clientela Atrasa: • bloqueio na justiça • manipulação de sindicato dos trabalhadores • Alegação de incompetência das instâncias estaduais ou municipais para aprovarem suas próprias leis

38. Aliados • "Já está sob controle [o fumo em estabelecimentos] devido ao comportamento dos clientes, dos usuários. As empresas cumprem legislação, nós nos adequamos, investimos com tecnologia. Entendemos que é mais uma vez o governo querendo mexer em uma situação já resolvida", afirmou Machado. • Para o presidente do Sindhobar, caso as áreas para fumantes sejam extintas, inicialmente, o setor deve ter uma diminuição de 30% do público que freqüenta bares e restaurantes durante o dia, e de 40% daqueles que freqüentam estabelecimentos à noite, como as danceterias. Fonte: Folha online, 20 Fev2008

39. Aliados “(... ) Se fosse só isso, seria cômico. O problema é que Lula é amigo de um dirigente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), entidade usada pela indústria do cigarro para fazer lobby, atividade fartamente documentada nos arquivos americanos.” (Folha SP, 29/8/08) Resposta do jornalista Mario Cesar Carvalho - Há mais de uma dúzia de trabalhos científicos que mostram como a indústria do cigarro usou as entidades de bares e restaurantes para divulgar suas posições. O caso mais bem documentado é o programa "Convivência em Harmonia", defendido por bares e restaurantes e inteiramente criado pela indústria do cigarro.” (Folha SP, 9/9/08)

40. Aliados – Grupos fumantes Grupos de direitos dos fumantes foram estabelecidos inicialmente em governos democraticos com tradicao de grupos de pressao, politicas de oposicao e uma mídia independente. Uma discussao da industria sobre a exportacao do FOREST (grupo britânico) observou que para ser bem sucedidas o grupo precisaria de uma adversário “agressivo e intemperado”, os grupos deveriam ser percebidos como um ator num debate – reacao, voz alternativa a temas sobre tabagismo, alimentando a imprensa com o outro lado. Fonte: European Journal of Public Health, 2006

42. Desafios • Artigo 5.3 • Contraponto as táticas da indústria • Contraponto entre apoio popular e entidades utilizadas pela indústria do tabaco para fazer oposição • Participação da Sociedade Civil nos processos decisórios de implementação da CQCT

43. OBRIGADA!! Clarissa Menezes Homsi Tel.: (11) 3284-2456 E-mail: clarissa.homsi@actbr.org.br www.actbr.org.br

44. Questões para discussão • Quais são os impactos na sociedade com a implantação de ALT? • Quais as dificuldades para a aprovação de lei de ALT em seu município? • Quais são os órgãos competentes para fiscalização de ALT? • ALT significa restrição à liberdade dos fumantes?