Avanços e recuos na trajetória da história da Educação Infantil no Brasil

1. Avanços e recuos na trajetória da história da Educação Infantil no Brasil Profa. Antônia Ferreira Nonata Profa. Denise Silva Araújo

2. Os primeiros passos no Brasil • Até meados do séc. XIX não havia instituições – creches ou parques infantis – que atendessem crianças pequenas longe das mães • zona rural: famílias de fazendeiros assumiam o cuidado das crianças órfãs ou abandonadas • zona urbana: “rodas dos expostos”

3. Segunda parte do séc. XIX (abolição e proclamação da república) essa situação modifica-se um pouco (grande migração para a zona urbana) • Iniciativas isoladas de amparo à infância (mortalidade infantil) • Assimilação pelas elites dos ideários do Movimento das Escolas Novas produzidos no centro das transformações ocorridas na Europa e trazidas ao Brasil. • Responsabilização da família pobre pela situação de “abandono” dos filhos

4. A proclamação da República • Renovação ideológica para o entendimento de questões sociais ligados à infância • 1899: particulares fundaram o Instituto de Proteção e Assistência à infância • 1919: Departamento da Criança iniciativa governamental decorrente de uma preocupação com a saúde pública (idéia de assistência científica à infância)

5. Criação de uma série de escolas infantis (imigrantes) • 1908: primeira escola infantil em Belo Horizonte • 1909: primeiro jardim de infância municipal do Rio de Janeiro • Neste período o ensino primário atendia apenas parte da população em idade escolar

6. Urbanização das cidades provocam intensas mudanças nas relações sociais e familiares • Mulheres vão para o mercado de trabalho, pois os homens trabalham na lavoura • Filhos são deixados nas “criadeiras” (fazedoras de anjos)

7. Movimento operário (dec. De 20 e 30) • Reivindica a existência de locais para a guarda e atendimento das crianças • Alguns patrões (buscando controlar o operariado) criam as vilas operárias, creches e escolas maternais. • Contradições entre a implantação do capitalismo e o papel da mulher/mãe • 1923: primeira regulamentação sobre o trabalho feminino previa a instalação de creches e salas de amamentação durante a jornada das empregadas

8. 1922- ocorre no Rio de Janeiro o Primeiro Congresso Brasileiro de Proteção à Infância Temas discutidos: • a educação moral e higiênica • o aprimoramento da raça • papel da mulher como cuidadora

9. Na década de 1940 as propostas de “proteção à infância” estavam marcadas: • Higienismo • Filantropia • Puericultura (creches mal necessário para resolver problemas de saúde)

10. Na década de 1950 As creches continuavam sendo de responsabilidade das indústrias ou de entidades filantrópicas (aleitamento materno e combate a mortalidade infantil)

11. Década de 1960 • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 4024/61) • Incluía a escola pré-primária para as crianças com menos de 7 anos • Golpe militar retrocede essas compreensões e continua a divulgar a idéias de creche e mesmo pré-escola como equipamentos sociais de assistência à criança carente.

12. Política de ajuda governamental às entidades filantrópicas e assistenciais ou as iniciativas comunitárias: • Programas emergências de massa • Baixo custo • Desenvolvidas por leigos • Trabalho voluntário • Envolvimento das mães (participação ou exploração?) • Compensar carências culturais (não apenas de ordem orgânica)

13. Década de 1970 • Teorias elaboradas nos EUA e na Europa sustentavam que as crianças das camadas populares sofriam de “privação cultural” e eram invocadas para explicar o fracasso escolar • Educação compensatória O atendimento a essas crianças, possibilitariam a superação das condições sociais a que estavam sujeitas, mesmo sem a alteração das condições sociais geradoras daqueles problemas. Estimulação precoce e preparo para a alfabetização

14. A ida das mulheres de classe média para o mercado de trabalho • Vai produzir um grande aumento de creches e pré-escolas • Essas novas instituições trouxeram novos valores: a defesa de um padrão educativo voltado para os aspectos cognitivos, emocionais e sociais da criança pequena.

15. Final da década de 1970 e inicio dos anos 80 • Movimento social de reorganização política do país (democratização e combate às desigualdades sociais). • Exigência da creche como um direito do trabalhador e dever do Estado.

16. Década de 1980 • Término do governo militar em 1985 • 1986: plano Nacional de Desenvolvimento: começa a se esboçar a compreensão de que a creche não dizia respeito apenas à mulher ou à família, mas também ao Estado e às empresas. • Ênfase no papel pedagógico da creche. • 1988; Constituição reconhecimento da educação em creches e pré-escolas como um direito da criança e um dever do Estado a ser cumprido nos sistemas de ensino.

17. Movimento de grupos organizados da sociedade civil e argumentos advindos das ciências que investigam o desenvolvimento infantil acirram os debates sobre a educação das crianças de zero a seis anos, em instituições coletivas.

18. CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Faz referências a direitos específicos das crianças, para além daqueles do âmbito da família. O direito à educação, desde o nascimento é reconhecido como direito da criança e dever do Estado A infância é reconhecida como uma etapa da vida com características peculiares e um período essencial no desenvolvimento do ser humano.

19. Década de 1990 • 1990 – Promulgação do ECA • 1990 – Lei que estabelece o Sistema Único de Saúde (SUS) • 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) • 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( LDB - Lei 9.394/96).

20. O ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Constitui-se em um importante instrumento na construção da democracia e da cidadania, adotando uma perspectiva emancipadora, que prevê a criação de conselhos com a representação dos órgãos públicos e das organizações da sociedade civil. Associa a educação e a assistência, na efetivação do atendimento global da criança desde o seu nascimento. Concepção de criança como sujeito de direitos é nuclear nessa legislação.

21. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) Regulamenta o direito à educação infantil e a torna parte integrante da Educação Básica. Prevê medidas referentes às condições de funcionamento das instituições de educação infantil, o regime de trabalho e a qualificação dos profissionais, formas de vinculação aos sistemas de ensino e outras de natureza pedagógica Educação infantil é assumida como primeira etapa da educação básica e parte do Sistema de Educação.

22. Cresce a exigência de reflexão maior sobre o profissional da E. I., responsável pelos cuidados e pela educação da criança menor de 7 anos É responsabilidade do professor dessa etapa da educação básica: participar da elaboração do projeto político-pedagógico da instituição, contextualizando-o na realidade sociocultural em que se insere e envolvendo os pais na sua discussão. Não apresenta, porém, formas de garantir recursos para a educação infantil.

23. Avanços da LDB: • Amplia o conceito de educação básica, que passa a abranger a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. • Expande o conceito de educação, vinculando o processo formativo ao mundo do trabalho e à prática social exercida nas relações familiares, trabalhistas, de lazer e de convivência social. • Aumenta as responsabilidades das unidades escolares (aí incluindo creches e pré-escolas) e determina que os sistemas de ensino garantam graus progressivos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira as suas unidades escolares.

24. Estimula a participação dos profissionais na elaboração do projeto pedagógico da escola. • Estimula a participação da comunidade nos conselhos da instituição educacional. • Atribui flexibilidade ao funcionamento da creche e pré-escola. • Define níveis de responsabilidade sobre a regulamentação da educação infantil: autorização, credenciamento, supervisão e avaliação institucional.

25. A EDUCAÇÃO INFANTIL NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS Elemento de uma política educacional mais ampla. Ensino fundamental - prioridade nas orientações de organismos financeiros multilaterais Contenção de recursos para a educação pública e descentralização financeira , acompanhada pela centralização dos mecanismos de controle.

26. O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL A LDB é omissa quanto ao financiamento da educação infantil. A Lei 9.424/96 tornou-se a principal lei que especifica o financiamento para a educação básica, ao instituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), que focaliza a política educacional no ensino fundamental gratuito. Representa um recuo quanto a universalização das outras etapas da educação básica.

27. FUNDEB • O Fundeb copia os mesmos mecanismos que deram certo no Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), criado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso • Vincula recursos fiscais de Estados e municípios ao ensino básico, redistribui esses recursos de acordo com o número de alunos nas redes estaduais e municipais (agora nos três níveis da educação básica e na educação de jovens e adultos) • Garante um valor mínimo nacional por aluno para cada nível de ensino e assegura um percentual mínimo para o pagamento dos salários dos professores.

28. questões polêmicas • competição entre o estado e seus municípios na busca por matrículas que "valem dinheiro" • as questões do pacto federativo e do regime de colaboração tornam-se centrais no debate do Fundeb • critério de definição de Custo Aluno Mínimo

29. A POLÍTICA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL Necessidade de formação em cursos de licenciatura de nível superior é relativizada já na própria LDBEN. O Decreto no 3.276/1999, em seu art. 3o, parágrafo 2o, definiu que essa formação deveria se realizar exclusivamente em cursos normais superiores. Decreto no 3.554/2000 substituiu a palavra “exclusivamente” por “preferencialmente”. Curso Normal Superior: questionamentos Resolução no 1, de abril 1999 .dispõe sobre os Institutos Superiores de Educação, principal local de oferta dos Cursos Normais Superiores.

30. Permanece aberta a possibilidade da formação das professoras de educação infantil e das séries iniciais do ensino fundamental, em escolas de nível médio, na modalidade Normal. LDB – Art. 62 Primeira das diretrizes curriculares para os cursos de formação de professores a ser regulamentada  Resolução no 2 de abril de 1999 – CEB/CNE Tal tendência é acentuada nos pareceres CNE/CEB 01 e 03/2003 e a Resolução CNE/CEB 01/2003  incentivam a manutenção da formação em nível médio

31. Dois projetos distintos: Um defendido pelo movimento dos educadores o locus privilegiado para essa formação é a universidade; formação como um importante momento da luta pela valorização e profissionalização Outro assumido pelo CNE  eixo norteador: as políticas neoliberais impostas pelos órgãos multilaterais; professor como mero executor de ações pensadas por especialistas

32. Coexistência de diferentes espaços e modelos de formação de professores para a educação infantil • Pedagogia - Novas Diretrizes Curriculares para : docência nas séries iniciais e educação infantil • Curso normal superior • Curso normal de nível médio

33. Desafios para a formação de professoras: programas emergenciais de formação em serviço magistério infantil está associado, desde suas origens ao trabalho feminino não remunerado, marcado pelo aspecto afetivo e pela obrigação moral falta de clareza quanto às especificidades da educação infantil,

34. 1998/1999 - Definição das Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil pelo Conselho Nacional de Educação. Princípios: • Princípios éticos de autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum; • Princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática; • Princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade, da qualidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.

35. Educação infantil • Direito da criança • Envolvimento da família e professores e outros profissionais na elaboração da proposta pedagógica • Ambiente e atividades adequados ao desenvolvimento integral da criança • Avaliação sem objetivo de promoção

36. 1999 – Formulado pelo MEC o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil Exigências para o funcionamento de creches e pré-escolas: • 1º - existência de proposta pedagógica, currículo e/ou regimento escolar; • 2º - formação de professores e outros profissionais; • 3º - características do espaço físico e equipamentos básicos; • 4º - razão professor/criança; • 5º - vinculação ao sistema de ensino

37. RCNEI • Introdução – conceitos importantes: criança, educar, cuidar, relações creche/família, o professor, crianças com necessidades especiais, a instituição e o projeto educativo; organização do espaço e do tempo; parceria com as famílias • Formação pessoal e social: processos de construção da identidade e autonomia da criança • Conhecimento do mundo: música, movimento, artes visuais, linguagem oral e escrita, natureza, sociedade e matemática

38. Questionamentos • Subordinação ao ensino fundamental • Diluição das especificidades da criança pequena • Proclamação de um modelo único e verdadeiro • Respeito as especificidades e diversidades

39. Avanços e recuos na construção do direito à educação infantil Legislação: crianças com o status de sujeito de direitos Políticas sociais: assistencialistas e focalizadas

40. Alguns desafios • Financiamento: regulamentar a colaboração entreos entes federados • Universalização do atendimento • A formação dos profissionais da educação infantil • O atendimento de qualidade para a criança pequena • A concepção de infância • Elaboração de um projeto curricular coerente com as necessidades e direitos da criança pequena • Tempo e espaço: mediadores do conhecimento e das relações • Relação família-instituição: um “bicho-de-sete-cabeças”?