Os direitos do paciente

1. Bioética Os direitos do paciente Dr Carlos A S M de Barros Médico Psiquiatra www.carlosbarros.com.br

2. Código de Ética Médica Constituição Brasileira Direitos Humanos Bioética Médico Código de Defesa do Consumidor Código Penal Código Civil Código de Processo Civil

3. Ética é um conjunto de normas e preceitos de ordem valorativa e moral do comportamento humano que devem estar presentes na prestação de serviços envolvendo pessoas. Bioética “..é um espaço de reflexão sobre a eticidade das condutas relacionadas com os problemas da vida e da morte, das pessoas, das espécies, do planeta e do universo” Dr. Luiz Salvador de Miranda Sá – CRM-MS Médico: profissional pessoalmente apto, tecnicamente capacitado e legalmente habilitado. profissão técnica e humana

4. Índice de confiança Pesquisa IBOPE, 2005 É o reconhecimento da população ao trabalho do médico abnegado, dedicado na busca de salvar vidas, minorar o sofrimento e levar avante sua profissão com dignidade e respeito ao ser humano.

5. OS QUATRO PRINCÍPIOS ÉTICOSBENEFICÊNCIA – o ato de fazer o bem NÃO MALEFICÊNCIA - primeiro, não fazer mal (não matar, não causar dor, não incapacitar e não privar daquilo que é bom) AUTONOMIA – dever do médico respeitar o direito do paciente JUSTIÇA - igualdade básica de todos os seres humanos). (BEAUCHAMP & CHILDRESS)

6. autonomia, independência, conhecimento, cultura Aprendemos Questionamos Levantamos decisão Informação ao paciente julgamento hipóteses e possibilidades Avaliação como um todo e não somente como portador de doenças. A C E R T O S ponderação E R R O S

7. Os direitos do paciente “A saúde do meu paciente será minha primeira consideração” Declaração de Genebra – Associação Médica Mundial

8. O paciente tem direito a atendimento humano, atencioso e respeitoso, por parte de todos os profissionais de saúde. Tem direito a um local digno e adequado para seu atendimento.  • 2. O paciente tem direito a ser identificado pelo nome e sobrenome. Não deve ser chamado pelo nome da doença ou do agravo à saúde, ou ainda de forma genérica ou quaisquer outras formas impróprias, desrespeitosas ou preconceituosas. • 3. O paciente tem direito a receber do funcionário adequado presente no local, auxílio imediato e oportuno para a melhoria de seu conforto e bem-estar. • 4. O paciente tem direito a identificar o profissional por crachá preenchido com o nome completo, função e cargo. • 5. O paciente tem direito a consultas marcadas, antecipadamente, de forma que o tempo de espera não ultrapasse a 30 (trinta) minutos.

9. 6. O paciente tem direito de exigir que todo o material utilizado seja rigorosamente esterilizado, ou descartável e manipulado segundo normas de higiene e prevenção. 7. O paciente tem direito de receber explicações claras sobre o exame a que vai ser submetido e para qual finalidade irá ser coletado o material para exame de laboratório. 8. O paciente tem direito a informações claras, simples e compreensivas, adaptadas à sua condição cultural, sobre as ações diagnósticas e terapêuticas, o que pode decorrer delas, a duração do tratamento, a localização, a patologia, se existe necessidade de anestesia, qual o instrumental a ser utilizado e quais regiões do corpo serão afetadas pelos procedimentos.  9. O paciente tem direito a ser esclarecido se o tratamento ou o diagnóstico é experimental ou faz parte de pesquisa, e se os benefícios a serem obtidos são proporcionais aos riscos e se existe probabilidade de alteração das condições de dor, sofrimento e desenvolvimento da sua patologia. 10. O paciente tem direito de consentir ou se recusar a ser submetido à experimentação ou pesquisas. No caso de impossibilidade de expressar sua vontade, o consentimento deve ser dado por escrito por seus familiares ou responsáveis. 

10. 11. O paciente tem direito a consentir ou recusar procedimentos, diagnósticos ou terapêuticas a serem nele realizados. Deve consentir de forma livre, voluntária, esclarecida com adequada informação. Quando ocorrerem alterações significantes no estado de saúde inicial ou da causa pela qual o consentimento foi dado, este deverá ser renovado. 12. O paciente tem direito de revogar o consentimento anterior, a qualquer instante, por decisão livre, consciente e esclarecida, sem que lhe sejam imputadas sanções morais ou legais. 13. O paciente tem o direito de ter seu prontuário médico elaborado de forma legível e de consultá-lo a qualquer momento. Este prontuário deve conter o conjunto de documentos padronizados do histórico do paciente, princípio e evolução da doença, raciocínio clínico, exames, conduta terapêutica e demais relatórios e anotações clínicas.  14. O paciente tem direito a ter seu diagnóstico e tratamento por escrito, identificado com o nome do profissional de saúde e seu registro no respectivo Conselho Profissional, de forma clara e legível. 15. O paciente tem direito de receber medicamentos básicos, e também medicamentos e equipamentos de alto custo, que mantenham a vida e a saúde. 

11. 16. O paciente tem o direito de receber os medicamentos acompanhados de bula impressa de forma compreensível e clara e com data de fabricação e prazo de validade. 17. O paciente tem o direito de receber as receitas com o nome genérico do medicamento (Lei do Genérico) e não em código, datilografadas ou em letras de forma, ou com caligrafia perfeitamente legível, e com assinatura e carimbo contendo o número do registro do respectivo Conselho Profissional.  18. O paciente tem direito de conhecer a procedência e verificar antes de receber sangue ou hemoderivados para a transfusão, se o mesmo contém carimbo nas bolsas de sangue atestando as sorologias efetuadas e sua validade. 19. O paciente tem direito, no caso de estar inconsciente, de ter anotado em seu prontuário, medicação, sangue ou hemoderivados, com dados sobre a origem, tipo e prazo de validade. 20. O paciente tem direito de saber com segurança e antecipadamente, através de testes ou exames, que não é diabético, portador de algum tipo de anemia, ou alérgico a determinados medicamentos (anestésicos, penicilina, sulfas, soro antitetânico, etc.) antes de lhe serem administrados. 21. O paciente tem direito à sua segurança e integridade física nos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados.

12. 22. O paciente tem direito de ter acesso às contas detalhadas referentes às despesas de seu tratamento, exames, medicação, internação e outros procedimentos médicos. 23. O paciente tem direito de não sofrer discriminação nos serviços de saúde por ser portador de qualquer tipo de patologia, principalmente no caso de ser portador de HIV / AIDS ou doenças infecto-contagiosas.  24. O paciente tem direito de ser resguardado de seus segredos, através da manutenção do sigilo profissional, desde que não acarrete riscos a terceiros ou à saúde pública. Os segredos do paciente correspondem a tudo aquilo que, mesmo desconhecido pelo próprio cliente, possa o profissional de saúde ter acesso e compreender através das informações obtidas no histórico do paciente, exames laboratoriais e radiológicos.  25. O paciente tem direito a manter sua privacidade para satisfazer suas necessidades fisiológicas - inclusive alimentação adequada - e higiênicas, quer quando atendido no leito, ou no ambiente onde está internado ou aguardando atendimento.  26. O paciente tem direito a acompanhante, se desejar, tanto nas consultas, como nas internações. As visitas de parentes e amigos devem ser disciplinadas em horários compatíveis, desde que não comprometam as atividades médicas/ sanitárias. Em caso de parto, a parturiente poderá solicitar a presença do pai. 

13. 27. O paciente tem direito de exigir que a  maternidade, além dos profissionais comumente necessários, mantenha a presença de um neonatologista, por ocasião do parto. 28. O paciente tem direito de exigir que a maternidade realize o "teste do pézinho" para detectar a fenilcetonúria nos recém-nascidos. 29. O paciente tem direito à indenização pecuniária no caso de qualquer complicação em suas condições de saúde motivadas por imprudência, negligência ou imperícia dos profissionais de saúde. 30. O paciente tem direito à assistência adequada, mesmo em períodos festivos, feriados ou durante greves profissionais. 31. O paciente tem direito de receber ou recusar assistência moral, psicológica, social e religiosa. 

14. PRIVACIDADE • Direito do paciente. • Limitação do acesso às informações de uma dada pessoa, do acesso à própria pessoa, à sua intimidade, anonimato, sigilo, afastamento ou solidão. • Direito que o paciente tem de não ser observado sem sua autorização. QUEBRA DE PRIVACIDADE:Consiste em observar ou usar informações do paciente sem a sua devida autorização.

15. CONFIDENCIALIDADE • Dever do médico. • Garantia do resguardo das informações dadas em confiança. • Proteção contra a sua revelação não autorizada. QUEBRA DECONFIDENCIALIDADE: Consiste em revelar ou deixar revelar informações fornecidas em confiança.

16. Psicologia Médica relação médico-paciente Importância em conhecer a personalidade do paciente

17. não maleficência “Um médico deve agir somente no interesse do paciente quando fornecer cuidados médicos que talvez possam prejudicar a condição física e mental do paciente”. Código de Ética Médica Internacional

18. Constituição Brasileira 1988 • Art 5 “ todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:.....” • Art 196 “ A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

19. Código de Defesa do ConsumidorLei 8.078 de 11 set 1990 Consumidor: utiliza serviço como destinatário final. Fornecedor: é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem prestação de serviços. Art 14 ° O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos § 4 a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa. erro médico (negligência, imprudência e imperícia) Constitui crime contra as relações de consumo: Art. 72 - Impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastro, banco de dados, fichas e registros.

20. Código de Ética Médica (resolução CFM 1.617/2001) • Art 1° A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e deve ser exercida sem discriminação de qualquer natureza. • É vedado ao médico: Art 56° Desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente perigo de vida. • Art 57° Deixar de utilizar todos os meios disponíveis de diagnósticos e tratamentos a seu alcance em favor do paciente • Art 58 ° Deixar de atender paciente que procure seus cuidados profissionais em caso de urgência, quando não haja outro médico ou serviço médico em condições de fazê-lo. • Art 59 ° Deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta ao mesmo possa provocar-lhe dano, devendo nesse caso, a comunicação ser feita ao seu responsável legal.

21. Art 60 ° Exagerar a gravidade do diagnótico ou prognóstico, complicar a terapêutica, ou exceder-se no número de visitas, consultas ou quaisquer outros procedimentos médicos. • Art 61 ° Abandonar paciente sob seus cuidados § 1 ° Ocorrendo fatos que, a seu critério, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional, o médico tem o direito de renunciar ao atendimento, desde que comunique previamente ao paciente ou seu responsável legal, assegurando-se da continuidade dos cuidados e fornecendo todas as informações necessárias ao médico que lhe suceder. § 2 ° Salvo por justa causa, comunicada ao paciente ou a seus familiares, o médico não pode abandonar o paceinte por ser este portador de moléstia crônica ou incurável, mas deve continuar a assisti-lo ainda que apenas para mitigar o sofrimento físico ou psíquico. • Art 62° Prescrever tratamento ou outros procedimentos sem exame direto do paciente, salvo em casos de urgência e impossibilidade comprovada de realiza-lo, devendo, nesse caso, fazê-lo imediatamente cessado o impedimento. • Art 63° Desrespeitar o pudor de qualquer pessoa sob seus cuidados profissionais. • Art 64° Opor-se à realização de conferência médica solicitada pelo paciente ou seu responsável legal. • Art 65 Aproveitar-se de situações decorrentes da realação médico-paciente para obter vantagem física, emocional, financeira ou política.

22. Art 66° Utilizar, em qualquer caso, meios destinados a abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu responsável legal. • Art 67° Desrespeitar o direito do paceinet de decidir livremente sobre método contraceptivo, devendo o médico sempre esclarecer sobre a indicação, a segurança, a reversibilidade e o risco de cada método. • Art 68° Praticar fecundação artificial sem que os participantes estejam de inteiro acordo e devidamente esclarecidos sobre o procedimento. • Art 69 ° Deixar de elaborar prontuário médico para cada paciente. • Art 70 ° Negar ao paciente acesso a seu prontuário médico, ficha clínica ou similar, bem como deixar de dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionar riscos para o paciente ou para terceiros. • Art71 ° Deixar de fornecer laudo médico ao paciente, quando do encaminhamento ou transferência para fins de continuidade do tratamento, ou na alta, se solicitado.

23. Melhor proveito da consulta médica • Seja claro, objetivo, direto, não tenha medo de assumir o papel de paciente. A consulta é sigilosa, privativa, competente, respeitosa e afetiva. • Não hesite em perguntar ao médico • Faça anotações • Indaga sobre o tratamento proposto • Discuta em detalhes sobre o tratamento • Desejando solicite cópias das anotações • Querendo vá acompanhado o paciente está por obrigação e o médico por opção

24. Quem são os pacientes de risco • Elogiam em excesso o profissional • Cínicos • Exageram nas queixas • Apresentam extrema aflição • Quase não falam dificuldades com membros da família • Maliciosos • Trocam freqüentemente de médicos (Richards, John)

25. relação médico-paciente Exige do médico exercício da competência científica, das preocupações humanísticas e das aspirações éticas.

26. A Medicina é a ciência das verdades transitórias, mas a Relação Médico-Paciente é perene. Tal relação tem sido apontada como um dos aspectos fundamentais do exercício da prática clínica sendo o seu aprendizado um dos mais difíceis do curso médico.