ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO AQUAVIÁRIO

1. ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE COLETIVOAQUAVIÁRIO VISÃO E PAPEL DA ANTAQ LUIZ ALVES GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO INTERIOR JUNHO DE 2009, BRASÍLIA-DF

2. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS • Criada pela Lei n° 10.233/2001 • Autarquia especial vinculada ao Ministério dos Transportes e a Secretaria Especial de Portos • Exerce as funções de regulação e de fiscalização

3. OBJETIVOS • Implementar políticas de governo • Garantir prestação de serviço adequado • Arbitrar conflitos, preservando o interesse público

4. ESFERA DE ATUAÇÃO • Navegação Marítima e de Apoio • Navegação Interior

5. ESFERA DE ATUAÇÃO • Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4) e Estações de Transbordo de Cargas (ETC) • Portos e Terminais • Privativos

6. ATRIBUIÇÕES • Estabelecer normas e regulamentos • Autorizar a prestação do serviço • Concessão para exploração de infra-estrutura aquaviária e portuária • Autorizar construção e exploração de ETC e IP4 • Promover estudos específicos

7. SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO ACESSÍVEL Todos os elementos garantam uso pleno com segurança e autonomia para todas as pessoas Abrange: operação, terminais, estações, pontos de parada e vias de acesso Responsáveis: instâncias públicas e privadas envolvidas na gestão dos serviços, nas suas esferas de competência Decreto n° 5.296/2004 – Art. 34 e 36

8. TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS • Jurisdição da ANTAQ • Internacional • Interestadual • Em diretriz de rodovia federal

9. TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS • Tipos • Longitudinal de passageiros • Longitudinal misto (passageiros e cargas) • Travessias

10. TRANSPORTE Longitudinal Misto Embarcações Típicas Acomodações Típicas

11. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTOCARACTERÍSTICAS GERAIS Operadores 100 Linhas 27 Embarcações 88 Terminais 40

12. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTOCARACTERÍSTICAS GERAIS Viagens Duração média: 2,5 dias Extensão média: 1.000 km Viagens/ano: 3.500 Passageiros/ano: > 500 mil

13. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTOCARACTERÍSTICAS GERAIS • Frota • Idade média: 15 anos • Casco: 67% madeira • Valor médio: R$ 2 milhões • Construção: 95% com • recursos próprios • Capacidade média: • 180 passageiros • 150 t de carga • Conveses: • 60% com 2 • 30% com 3 • AB:50 a 300

14. TRANSPORTE DE TRAVESSIA Pequeno Porte Grande Porte Médio Porte Operadores: 270 Embarcações: 301 Locais: 135

15. TRANSPORTE ACESSÍVELPRAZOS Embarcações e equipamentos novos: a partir de 2010 Embarcações e equipamentos existentes: a partir de 2013 Decreto n° 5.296/2004 (Leis n° 10.048 E 10.098/2000)

16. TRANSPORTE ACESSÍVELADAPTAÇÕES TIPO 3 • Dispositivos de acesso à embarcação • Acesso ao convés de passageiros (equipamento eletromecânico) • Sinalização adequada • Cadeira de rodas a bordo • Não inclui sanitários e camarotes Portaria n° 232/2008 –MDIC/INMETRO

17. TERMINAIS ACESSÍVEIS • Não há fixação de prazos específicos • A construção, reforma ou ampliação devem ser executadas de modo a garantir a acessibilidade (Art.11) Decreto n° 5.296/2004 (Leis n° 10.048 E 10.098/2000)

18. ACESSIBILIDADEPAPEL DA ANTAQ Fazer cumprir, na sua esfera de atuação, a legislação pertinente (Marinha do Brasil, ABNT e outros) • Normatização • Fiscalização

19. ACESSIBILIDADEPAPEL DA ANTAQ Autorizar a prestação do serviço e a exploração da infraestrutura somente quando houver atendimento a toda a legislação pertinente

20. ACESSIBILIDADEPAPEL DA ANTAQ Estabelecer em todas as suas normas o cumprimento da legislação pertinente em vigor Fiscalizar para que todos os operadores cumpram a legislação

21. ACESSIBILIDADEPAPEL DA ANTAQ A minuta da Norma de IP4 (fase final de elaboração – submetida a audiência pública) Dos requisitos para construção e ampliação “garantia de acessibilidade às instalações para passageiros e tripulantes portadores de deficiências ou com mobilidade reduzida” CAPÍTULO III, SEÇÃO I, ART. 3°, ALÍNEA “d”

22. Transporte de Passageiros Situação Atual • 40 mil km de vias navegáveis • 10% dos operadores regularizados no transporte longitudinal • 15% dos operadores regularizados no transporte de travessia • centenas de pequenos atracadouros não regularizados • principais “terminais” não regulares e sem condições adequadas para a movimentação de passageiros

23. Transporte de Passageiros Situação Atual – Principais Causas • cultura da informalidade • longo período de ausência do Estado • magnitude e capilaridade do sistema de transporte • dispersão geográfica • inadequação da legislação • falta de servidores

24. Transporte de Passageiros Situação Atual – Ações da ANTAQ • adaptação da legislação e normas • criação da IP4 e ETC • intensificação da fiscalização • mais de 400 fiscalizações/ano • concurso para novos servidores • descentralização das ações (convênios/Unidades Regionais) • instalação de mais 7 Unidades Regionais • programa de interdição de operadores não regulares

25. DESAFIO PROMOVER A REGULARIZAÇÃO PERANTE À AGÊNCIA DE TODOS OS PRESTADORES DE SERVIÇOS E EXPLORADORES DE INFRAESTRUTURA NO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

26. OBRIGADO! Ouvidoria da ANTAQ: 0800-6445001 ouvidoria@antaq.gov.br