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Documentação Comercial. Objectivos da sessão. No final da sessão as formandas deverão ser capazes de: Distinguir os documentos da fase da Liquidação Preencher os documentos da fase da Liquidação Preencher o documento da fase do Pagamento Enunciar as condições do processo de compra e venda.
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Objectivos da sessão No final da sessão as formandas deverão ser capazes de: • Distinguir os documentos da fase da Liquidação • Preencher os documentos da fase da Liquidação • Preencher o documento da fase do Pagamento • Enunciar as condições do processo de compra e venda
Fases do processo de compra e venda • Encomenda • Entrega • Liquidação • Pagamento
Encomenda • Requisição • Nota de encomenda • Nota de venda • Ordem de compra
2. Entrega • Guia de remessa • Talão de recepção • Guia de transporte
3. Liquidação • Factura • Factura-recibo • Venda a dinheiro • Nota de débito • Nota de crédito • Nota de lançamento
4. Pagamento • Recibo
2. Liquidação • É o momento em que se determina o valor total a pagar • São emitidos os documentos com valor contabilístico para apuramento dos impostos, tal como o IVA • Os documentos são: - Factura - Factura-recibo - Venda a dinheiro - Nota de débito - Nota de crédito - Nota de lançamento
Condições do processo de compra e venda • Qualidade e quantidade • Entrega • Preço • Pagamento/Recebimento
1- Quantidade e qualidade • O contratoconsidera-se perfeitoquando o comprador: - examinar as coisas no actodaentrega e nãoreclamar - nãoexamina as coisas no actodaentrega, masnãoreclama no prazo de oitodias • O vendedorpodeexigirque o comprador verifique no actodaentrega
1 - Qualidade • A qualidade é garantida quando a coisa é entregue no estado em que se encontra no tempo da venda
1 - Qualidade (continuação) • Modo de escolha da qualidade do produto: - À vista - Poramostra - Poranálise - Portipodeterminado - Pormarca
1 - Qualidade (continuação) - À vista - Quando o comprador tem nasuapresença o artigoquepoderáescolher - Poramostra - Quando o comprador escolhe a mercadoriaatravés de umaamostra, ficando o vendedor obrigado a fornecermercadorias de igualqualidade, sob pena de ser anulado o contrato
1 - Qualidade (Continuação) - Poranálise - Quando a qualidade das mercadoriaspode ser comprovadaporanálise. Ex: grau de acidez do azeite
1 - Qualidade(Continuação) - Portipodeterminado - Quando o produtotransaccionadoobedece a característicasbemdefinidas e conhecidas no mercado. Ex.: arrozagulha - Pormarca - Quando o comprador apenasindica a marcadamercadoriaquepretendeadquirir
1 - Quantidade • A quantidade dos bens a encomendarpode ser definidapor um dos seguintesprocessos: - A esmo, emblocooupartidainteira - Porconta peso e medida
1 - Quantidade (continuação) - A esmo, emblocooupartidainteira - Quando o cálculo é efectuadoporestimativa, nãosendoa mercadoria contada, pesadaoumedida. Ex: Cortiça de 2010
1 - Quantidade (continuação) - Porconta, peso e medida - Quando a encomenda é efectuada de acordo com unidades de peso (Kg, ton, etc.) de conta (um leitor de DVD, doisleitores de DVD, etc.) ou de medida (m). N.B. – Os bens estãoporrisco do vendedoraté à contagem, pesagemoumedição, salvo se estasoperaçõesnão se tiveremrealizadoporresponsabilidade do comprador
Condições do processo de compra e venda • Na compra e vendacomercial, a reclamação dos defeitosdacoisa, por parte do comprador, estásujeita a um duploprazo: - Oitodiasapós o conhecimento dos defeitos - Nãopodeexceder-se o prazo de seismesesapós a data daentregadacoisa
2 - Entrega • A entrega das mercadorias será feita pelo vendedor dentro do prazo e no local acordados • Nas compras à vista, e se não for convencionado outro prazo, o vendedor tem 24 horas para colocar os bens à disposição do comprador
2 - Entrega (continuação) • Momentodaentrega: - Imediata - Se o comprador receber os bens na altura em que faz a encomenda - A pronto - Se o comprador receber os bens até 15 dias após a encomenda - A prazo - Se o comprador receber a mercadoria no final do prazo combinado com o vendedor (superior a 15 dias)
2 - Entrega (continuação) • Formadaentrega: - Entregaúnicaou global - entrega da totalidade dos bens - Entrega escalonada – apenas parte dos bens
2 - Entrega (continuação) • Localdaentrega: - Sedeouarmazém do vendedor– a responsabilidade do transporte dos bens ficaporconta do comprador - Sede, domicílio ou armazém do comprador – a responsabilidade do transporte fica por conta do vendedor - Quando nada foiestabelecido entre as partes, os bens devem ser entregues no domicílioousede do comprador
3 – Preço • Modo de determinação do preço (quantidade de moeda a utilizar): - Por acordo dos contraentes - Por lei - Por concurso público - Por cotação na bolsa - Em leilão
3 – Preço (continuação) - Por acordo dos contraentes – o preço é definido pelo comprador e vendedor - Por lei – os preços são fixados pelo governo, com o objectivo de evitar a especulação e permitir o consumo de certos produtos por sectores da população com menor poder de compra
3 - Preço (continuação) - Por concurso público – o comprador faz anuncio do que pretende comprar, marcando uma data para recepção das ofertas. A partir dessa data, as ofertas são analisadas, sendo escolhida a que oferece melhores condições
3 - Preço (continuação) - Por cotação na bolsa – neste caso, a fixação do preço tem por base os preços médios das mercadorias negociadas num determinado dia, nas bolsas de mercadorias, os quais são publicados pelos meios de comunicação social e no boletim oficial
3 - Preço (continuação) - Em leilão – a mercadoria é oferecida ao público em leilão por um preço-base. Os presentes irão fazendo ofertas crescentes, sendo a mercadoria entregue a quem fizer a oferta mais alta. Se o leilão for oficial toma a designação de hasta pública.
4 – Pagamento/Recebimento • Acto de entregar ao fornecedor o valor líquido dos produtos • Fase do pagamento encerra o contrato de compra e venda • É a entrega, pelo comprador, do montante em divida, ao vendedor
4 – Pagamento/Recebimento (continuação) • Se nãotiversidoestabelecida data e local de pagamento, será do seguintemodo: - Data do pagamento: Logo que o vendedor o exiga - Local de pagamento: Sede ou domicílio do comprador
4 – Pagamento/Recebimento (continuação) • Formas de pagamento - Pagamento antecipado - Pagamento imediato ou a contado - Pagamento a pronto - Pagamento a dinheiro - Pagamento a prazo - Pagamento a prestações - Pagamento a termo - Pagamento contra documentos
4 – Pagamento/Recebimento (continuação) - Pagamento antecipado – quando é efectuado antes da entrega dos bens e por exigência do vendedor porque: - o vendedor não tem confiança no comprador - a mercadoria é produzida por encomenda, interessando, apenas, ao comprador - é usual no ramo do negócio em questão
4 – Pagamento/Recebimento (continuação) - Pagamento imediato ou a contado – quando é efectuado no acto de entrega dos bens. É normalmente utilizado no comércio retalhista em que a liquidação e o pagamento são operações simultâneas.
4 – Pagamento/Recebimento (continuação) - Pagamento a pronto – quando é efectuado até 8 dias após a entrega dos bens. - Pagamento a dinheiro – quando é efectuado entre os 8 e os 30 dias posteriores à entrega dos bens.
4 – Pagamento/Recebimento (continuação) - Pagamento a prazo – quando é efectuado dentro de determinado prazo (60, 90 dias, etc., após a entrega da mercadoria). É geralmente utilizado no comércio por grosso, sendo o prazo convencionado entre as partes
4 – Pagamento/Recebimento (continuação) - Pagamento a prestações – quando é efectuado em parcelas correspondentes a uma determinada fracção do preço, durante um determinado prazo e até perfazer a totalidade do preço.
4 – Pagamento/Recebimento (continuação) -Pagamento a termo – é geralmente utilizado nas compras e vendas realizadas na bolsa e consiste em o vendedor e o comprador se obrigarem a entregar e a pagar a mercadoria decorrido determinado prazo sobre a realização do contrato.
4 – Pagamento/Recebimento (continuação) - Pagamento contra documentos – quando é efectuado na altura da recepção de determinados documentos enviados pelo vendedor e que asseguram a propriedade da mercadoria. É usado no comércio internacional e podem ser os seguintes documentos: conhecimento de embarque, guia de transporte e certificado de origem.
