Parecer sobre os Parâmetros Curriculares Nacionais

1. Parecer sobre os Parâmetros Curriculares Nacionais Profa. Eustáquia Salvadora de Sousa – UFMG Prof. Tarcísio Mauro Vago – UFMG Prof. Cláudio Lúcio Mendes – UFMG

2. Parâmetros Curriculares Nacionais ou Currículo Nacional? • Por que se utiliza o termo Parâmetro Curricular, e não Currículo Nacional? • Como pode uma proposta que passa a idéia de flexível, determinar – em nível nacional – objetivos, conteúdos, avaliação, orientações didáticas que, segundo os teóricos do currículo, caracterizam na verdade uma proposta de Currículo Nacional? Então, qual seria, explicitamente, o grau de flexibilidade dessa proposta junto à comunidade escolar? • O termo “parâmetro” é apenas um artifício usado para ocultar a tentativa de definir um currículo nacional para a área. • Compromete a autonomia dos próprios professores para conceberem e executarem suas propostas de ensino de Educação Física. Tal comprometimento concorre para um agravamento da desqualificação do trabalho docente nas escolas. • Da forma como foram estruturados e pelo sentido que tiveram, estão longe de abarcar as questões emergentes da educação brasileira.

3. A completa inexistência de considerações sobre a realidade sociocultural brasileira e o ensino público • A sociedade brasileira que o documento retrata parece ser harmoniosa e sem conflitos. • Não há considerações sobre a realidade educacional brasileira, notadamente sobre o ensino público e a Educação Física nele inserida. • O documento ignora as realidades às quais se destina. • Há no documento um “histórico” da Educação Física que rever em história mal contada, com erros grosseiros de datas, números de decreto e, principalmente, de interpretação apressada sobre fatos da história da Educação Física no Brasil. • Desrespeita toda uma produção historiográfica da área, o que já seria suficiente para desautorizá-lo.

4. Concepções de Educação Física • Os PCNs-EF tentam promover uma acomodação de concepções diferentes e conflituosas de ensino da Educação Física, com aproximações mecânicas inaceitáveis do ponto de vista teórico. • Propõem metodologias, conteúdos, princípios, avaliações, formas de abordagens que não se complementam – e o pior, não têm como se ajustarem, sendo mesmo incompatíveis entre si da forma como são colocadas. • Questionamos ainda se é possível chamar de “concepções” algumas idéias precariamente apresentadas e maltratadas ao longo do texto, sem formulação teórica consistente. • Tal acomodação de concepções, desconsiderando todo o debate que envolve a área, transforma o documento num amontoado de idéias mal formuladas, apressadas e de uma insuficiência teórica que comprometeria o ensino da Educação Física, em vez de ajudá-lo a avançar em seu conhecimento em relação à prática escolar. • O documento adota ainda uma multiplicidade de termos, não esclarecendo se se referem à Educação Física, dando uma conotação de sinônimos: educação corporal, ciência da motricidade humana, cultura corporal, aprendizagem motora.

5. O desprezo pela produção teórica da área • O documento publicado para a disciplina Educação Física despreza a literatura produzida pela área nas últimas décadas. Todo um esforço teórico de muitos estudiosos para produzir conhecimento em Educação Física foi, lamentável e inexplicavelmente, desconsiderado pelos autores do documento. • Somado a isso, o documento apresenta inúmeras idéias, cujos autores não são referenciados no texto. • Talvez o desprezo pela vasta literatura produzida e acumulada pela área de Educação Física e pela Educação em nosso país possa ajudar a explicar a inconsistência e a pobreza teórica do documento.

6. O excesso de referências bibliográficas da psicologia • Se, por um lado, há um desprezo pela produção da área de Educação Física como um todo, por outro constata-se que, dos 38 livros referenciados na bibliografia, pelo menos 22 deles (57% do total) são de autores ligados à Psicologia, aplicada ou não à Educação.

7. Sugestão • Sugerimos, para ampliação de um processo tão complexo como esse de propor um Currículo Nacional, que envolve uma variedade de fatores, a participação do CBCE, por entender que tal órgão da sociedade civil tem pautado sua ação pelo debate acerca do ensino da Educação Física na realidade sociocultural brasileira e, exatamente por isso, goza de legitimidade entre os professores de Educação Física que militam nas escolas do Brasil.