As regras Incoterms 2010

1. As regras Incoterms 2010

2. As regras Incoterms 2010 são conjuntos padrão de termos e condições destinadas a ajudar os comerciantes, quando os bens são vendidos e transportados. • Cada regra de Incoterms especifica: • as obrigações de cada parte (por exemplo, quem é responsável por serviços como transporte, importação e exportação, etc) • o ponto na viagem em que o risco se transfere do vendedor para o comprador

3. Assim, ao concordar com uma regra Incoterms e incorporá-lo no contrato de venda, o comprador e o vendedor podem alcançar uma compreensão precisa do que cada uma das partes está obrigada a fazer, e a responsabilidade nos casos de perda, dano ou qualquer outro incidente. • As regras Incotermssão criadas e publicados pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) e são revistas de tempos em tempos. A revisão mais recente é Incoterms 2010, que entrou em vigor em 1 º de janeiro de 2011.

4. A publicação definitiva sobre as regras Incoterms 2010 é o número de publicação do ICC 715. • Esta é uma leitura essencial para aqueles com responsabilidade de definir uma política corporativa ou negociar contratos com parceiros comerciais ou prestadores de serviços.

5. As onze regras são divididas em dois grupos principais

6. Em geral, as regras "transporte por via marítima ou fluvial apenas" só devem ser usadas ​​para cargas a granel (por exemplo, petróleo, carvão, etc) e mercadorias que não estejam em contentores, em que o exportador pode carregar as mercadorias diretamente para o navio. Quando as mercadorias estão em contentores, as regras "de qualquer modo de transporte" são mais apropriadas.

7. A diferença fundamental entre as regras nestes dois grupos é o ponto em que o risco se transfere do vendedor para o comprador. Por exemplo, a regra "Free onBoard" (FOB) especifica que o risco transfere depois das mercadorias serem carregadas a bordo do navio. No entanto, a regra "Free Carrier" (FCA) especifica que a transferência de risco é feita quando as mercadorias forem tomadas a cargo pelo transportador.

8. Outra forma útil de classificar as normas é, considerando: • Quem é responsável pelo principal transporte - o comprador ou o vendedor? • Se o vendedor é responsável pelo transporte principal, quando é que o risco passa do vendedor para o comprador - antes do transporte principal, ou depois deste?

9. Isso dá-nos estes quatro grupos: • Comprador responsável por todo o transporte - EXW • Comprador organiza transporte principal - FAS; FOB; FCA • Vendedor organiza transporte principal, o risco passa depois do transporte principal - DAT; DAP; DDP • Vendedor organiza transporte principal, mas o risco é transferido antes do transporte principal - CFR; CIF; CPT; CIP

10. Este último grupo de regras muitas vezes surpreende os recém-chegados, porque, embora o vendedor pague o transporte para o local indicado, o risco é transferido em uma altura anterior na viagem.

11. Considere, por exemplo, os bens que são tomadas em Felixstowe, Reino Unido, para o transporte até Long Beach, Califórnia, sob a regra "CIP Long Beach, Califórnia, Incoterms 2010".O vendedor irá organizar e pagar o frete para Long Beach, mas o risco irá passar para o comprador no momento da entrega da mercadoria ao transportador em Felixstowe, antes do transporte principal.

12. Ex Works (EXW) • Pode ser usado para qualquer meio de transporte, ou quando há mais de um modo de transporte.

13. Ex Works (EXW) • Esta regra coloca a responsabilidade mínima sobre o vendedor, que apenas tem que tornar os bens disponíveis, devidamente embalados, no lugar determinado, geralmente a fábrica do vendedor ou depósito. • O comprador é responsável por carregar a mercadoria em um veículo (mesmo que o vendedor esteja em melhor posição para o fazer); para todos os procedimentos de exportação; para dar seguimento ao transporte e para todos os custos incorridos após a coleta das mercadorias.

14. Ex Works (EXW) • Em muitas operações transfronteiras, esta regra pode apresentar dificuldades de ordem prática. • Especificamente, o exportador pode ainda precisar de estar envolvido em relatórios de exportação e processos de liberação, e não pode deixá-los, de forma realista, para o comprador. Considere Free Carrier (instalações do vendedor) em seu lugar. • Outras coisas a ter atenção.  Embora o vendedor não seja obrigado a carregar a mercadoria, se o vendedor o fizer, este risco é do comprador!

15. Free Carrier (FCA) • Pode ser usado para qualquer meio de transporte, ou quando há mais de um modo de transporte.Uma regra muito flexível que é adequada para todas as situações em que o comprador organiza o transporte principal.

16. Free Carrier (FCA) • Por exemplo, • O vendedor organiza o pré-transporte do depósito do vendedor para o local indicado, que pode ser um terminal ou centro de transportes, armazém do transitário, etc. A entrega e transferência do risco ocorre quando o camião ou outro veículo chega a este lugar, pronto para a descarga - noutras palavras, a transportadora é responsável pela descarga das mercadorias. (Se houver mais do que um transportador, então o risco é transferido para o primeiro transportador na entrega.)

17. Free Carrier (FCA) • Sempre que o lugar é nas instalações do vendedor, então o vendedor é responsável pelo carregamento das mercadorias no camião, etc. Esta é uma diferença importante de Ex Works EXW

18. Free Carrier (FCA) • Em todos os casos, o vendedor é responsável pelo desembaraço da exportação; o comprador assume todos os riscos e custos depois que as mercadorias tenham sido entregues no local nomeado. • FCA é a regra de escolha para bens em contentores em que o comprador organiza o transporte principal.

19. CarriagePaid To (CPT) • Pode ser usado para qualquer meio de transporte, ou quando há mais de um modo de transporte.

20. CarriagePaid To (CPT) • O vendedor é responsável por organizar o transporte para o local indicado, mas não por segurar a mercadoria até o local designado.  No entanto a entrega das mercadorias ocorre, e o risco transfere do vendedor para o comprador, no ponto em que as mercadorias são tomadas a cargo por um transportador.

21. CarriagePaid To (CPT) • Coisas a ter atenção. • As taxas de movimentação de terminais (THC) são taxas cobradas pelo operador do terminal. Estes encargos podem ou não ser incluídos pelo transportador nas suas taxas de frete - o comprador deve saber se o preço CPT inclui THC, de modo a evitar surpresas. • O comprador pode querer organizar a cobertura de seguro para o transporte principal, a partir do ponto em que as mercadorias são tomadas a cargo pelo transportador - este não será o local referido nas regras Incoterms, mas será especificado noutro lado dentro do acordo comercial.

22. Carriage and Insurance Paid To (CIP) • Pode ser usado para qualquer meio de transporte, ou quando há mais de um modo de transporte. O vendedor é responsável por organizar o transporte para o local designado, e também por segurar a mercadoria.

23. Carriage and Insurance Paid To (CIP) • Tal como acontece com a CPT, a entrega das mercadorias ocorre, e a transferência de risco do vendedor para o comprador, no ponto em que as mercadorias são tomadas a cargo por um transportador.

24. Carriage and Insurance Paid To (CIP) • Coisas a ter atenção.   • As taxas de movimentação de terminais (THC) são taxas cobradas pelo operador do terminal. Estes encargos podem ou não ser incluídos pelo transportador em suas taxas de frete - o comprador deve saber se o preço CIP inclui THC, de modo a evitar surpresas. • Embora o vendedor seja obrigado a providenciar o seguro da mercadoria para a viagem, a regra só exige um nível mínimo de cobertura, que pode ser comercialmente irrealista. Por isso, o nível de cobertura pode precisar de ser abordado em outras partes do acordo comercial.

25. Deliveredat Terminal (DAT) • Pode ser usado para qualquer meio de transporte, ou quando há mais de um modo de transporte. O vendedor é responsável por organizar o transporte e pela entrega dos bens e por descarrega-los do transporte no local nomeado.

26. Deliveredat Terminal (DAT) • O risco transfere do vendedor para o comprador depois das mercadorias terem sido descarregadas. • 'Terminal' pode ser qualquer lugar - um cais, pátio de contentores, armazém ou centro de transportes. • O comprador é responsável para desembaraço de importação e quaisquer impostos ou direitos de importação aplicáveis.

27. Deliveredat Terminal (DAT) • Coisas a ter atenção: • O local para a entrega devem ser especificados de forma tão precisa quanto possível, uma vez que grande número de portos e terminais de transportes são muito grandes. • Uma regra útil, bem adequada para operações de contentores, onde o vendedor assume a responsabilidade pelo transporte principal.

28. DeliveredatPlace (DAP) • Pode ser usado para qualquer meio de transporte, ou quando há mais de um modo de transporte. • O vendedor é responsável por organizar o transporte e pela entrega da mercadoria, pronta a ser descarregada no local nomeado. (Uma diferença importante entre DeliveredAt Terminal DAT, onde o vendedor é responsável pelo descarregamento.)

29. DeliveredatPlace (DAP) • O risco transfere do vendedor ao comprador, quando os bens estão disponíveis para descarga; assim a descarga é ao risco do comprador. • O comprador é responsável para desembaraço de importação e quaisquer impostos ou direitos de importação locais aplicáveis ​​. • Esta regra pode muitas vezes ser usado para substituir as regras Incoterms 2000 DeliveredatFrontier (DAF), Delivered Ex Ship (DES) e DeliveredDutyUnpaid (DDU)

30. DeliveredDutyPaid (DDP) • Pode ser usado para qualquer meio de transporte, ou quando há mais de um modo de transporte. • O vendedor é responsável por organizar o transporte e pela entrega da mercadoria no local designado, desembaraçada de importação e todos os impostos e direitos pagos (por exemplo, o IVA, GST)

31. DeliveredDutyPaid (DDP) • O risco transfere do vendedor para o comprador, quando os bens são postos à disposição do comprador, prontos para descarregar. • Esta regra impõe a obrigação máxima do vendedor, e é a única regra que exige que o vendedor assuma a responsabilidade pelo desembaraço de importação e o pagamento de impostos e/ou direitos de importação. • Estes últimos requisitos podem ser altamente problemáticos para o vendedor. Em alguns países, os processos de despacho de importação são complexos e burocráticos, sendo assim, melhor deixa-los para o comprador que tem conhecimento local.

32. Free Alongside Ship (FAS) • O uso desta regra é restrito às mercadorias transportadas por via marítima ou fluvial. • Na prática, ela deve ser usada para situações em que o vendedor tem acesso direto ao navio para carregamento, por exemplo, cargas a granel ou bens que não estejam em contentores. • No caso de mercadorias em contentores, considere "Free Carrier FCA" em alternativa.

33. Free Alongside Ship (FAS) • O vendedor entrega a mercadoria, desembaraçada para exportação, ao lado do navio em um porto designado, em que nesta altura as transferências de risco passam para o comprador. • O comprador é responsável por carregar os bens e todos os custos daí em diante.

34. Free OnBoard (FOB) • O uso desta regra é restrito às mercadorias transportadas por via marítima ou fluvial. • Na prática, ela deve ser usado para situações em que o vendedor tem acesso direto ao navio para carregamento, por exemplo, cargas a granel ou bens que não estejam em contentores. • No caso de mercadorias em contentores, considere "Free Carrier FCA" em alternativa.

35. Free OnBoard (FOB) • O vendedor entrega a mercadoria, desembaraçada para exportação, carregada a bordo do navio no porto designado. • Uma vez que as mercadorias foram carregadas a bordo, o risco transfere para o comprador, que assume todos os custos daí em diante.

36. CostandFreight (CFR) • O uso desta regra é restrito às mercadorias transportadas por via marítima ou fluvial. • Na prática, ela deve ser usada para situações em que o vendedor tem acesso direto ao navio para carregamento, por exemplo, cargas a granel ou bens que não estejam em contentores. • No caso de mercadorias em contentores, considere 'CarriagePaid To CPT' em alternativa.

37. CostandFreight (CFR) • O vendedor organiza e paga o transporte para o porto nomeado. O vendedor entrega a mercadoria, desembaraçada para exportação, já carregada a bordo do navio. • No entanto o risco transfere do vendedor para o comprador, uma vez que as mercadorias tenham sido carregado a bordo, ou seja, antes do transporte principal ocorrer. • O vendedor não é responsável pelo seguro da mercadoria para o transporte principal.

38. Cost Insurance and Freight (CIF) • O uso desta regra é restrito às mercadorias transportadas por via marítima ou fluvial. • Na prática, ele deve ser usado para situações em que o vendedor tem acesso direto ao navio para carregamento, por exemplo, cargas a granel ou bens que não estejam em contentores. • No caso de mercadorias em contentores, considere CarriageandInsurancePaid to CIP' em alternativa.

39. Cost Insurance and Freight (CIF) • O vendedor organiza e paga o transporte para o porto nomeado. O vendedor entrega a mercadoria, desembaraçada para exportação e carregada a bordo do navio. • No entanto o risco transfere do vendedor para o comprador, uma vez que as mercadorias tenham sido carregado a bordo, ou seja, antes do transporte principal ocorrer.

40. Cost Insurance and Freight (CIF) • O vendedor também organiza e paga o seguro do transporte dos bens até ao porto. • No entanto, como com "CarriageandInsurancePaid to", a regra só exige um nível mínimo de cobertura, que pode ser comercialmente irrealista. Portanto, o nível de cobertura pode precisar de ser abordado em outras partes do acordo comercial.