ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - GESTOR Alex Fontenele Aulas 01 e 02 – Jan 2009

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - GESTORAlex FonteneleAulas 01 e 02 – Jan 2009

2. Instrutor • Alessandro ‘Alex’ Fontenele • Engenheiro Civil formado pela UFC • Bacharel em Direito (UnB/UFC) • Mestrado em Engenharia de Produção pela COPPE/UFRJ • Mestrado em Administração de Empresas pelo COPPEAD/UFRJ • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela ENAP/DF (1999 e 2006) • Pós Graduado em Direito Público e Controle Externo pela UnB/DF • MBA em Gestão de Energia CEFET/RJ • Ex-executivo da Cia de Cigarros Souza Cruz • Ex- Analista do BACEN • Ex- Gestor • Analista de Controle Externo do TCU

3. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Professor: Alessandro Fontenele 1. Origem do Estado e da Administração pública modernos: teorias voltadas para formação espontânea ou natural do Estado e para a formação contratual do Estado. 2. Do Modelo Racional-Legal ao Paradigma Pós-Burocrático: modelo patrimonialista, o modelo burocrático (Weber) e o modelo gerencial. 3. Evolução da administração pública no Brasil: Reformas de Estado no Brasil Recente: República Velha (1889-1930);.Reforma burocrática (1936); Período militar e a segunda reforma: decreto-lei 200 (1967); Programa Nacional de Desburocratização; .Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995). 4. A redefinição do papel do Estado: Reforma do Serviço Civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado de 1995.

4. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO 5. Caracterização das organizações: tipos de estruturas organizacionais, aspectos comportamentais (motivação, clima e cultura). 6. Modernas Ferramentas de Administração: benchmarking, qualidade total, reengenharia e planejamento estratégico. 7. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171, de 22/06/94. 8. Exercícios Objetivos e Subjetivos Avaliação

5. Ponto 1: Formação do Estado Estado é uma instituição organizada políticamente, socialmente e, também, juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima: Governo, Povo e Território. Uma outra faceta do Estado, essa menos conhecida, mas tão importante quanto a outra, é que o Estado é o responsável pela organização e pelo controle social, pois detém, segundo Max Weber, o monopólio legítimo do uso da força (da coerção, claro que dentro dos limites da legalidade).

6. Formação do Estado Há duas correntes teóricas que tentam explicar a origem do Estado: os não-contratualistas e o contratualistas. • Para os não contratulistas, a origem do Estado pode ser familiar ou patriarcal. Essa corrente se inpira em Aristóteles. Para ele, o homem é um animal político que vive em grupo e é naturalmente social. A própria família já é uma espécie de sociedade (sociedade doméstica), onde já surge uma autoridade, a quem cabe estabelecer as regras. • É também não contratulista a teoria que atribui a origem do Estado a atos de força. Essa teoria baseia-se na imposição de regras de um grupo por meio da coerção física. É a "lei do mais forte" típica do estado de natureza. • Finalmente, há a origem derivada de causas econômicas, que atribiui as origens do Estado à dominação por meio da acumulação primitiva de excedentes de produção e na apropriação. Está normalmente associada à teoria marxista.

7. Formação do Estado As terorias contratulistas, normalmente atribuídas a Thomas Hobbes e John Locke, explicitam em comum a interpretação individualista, dado o contrato ser um ato firmado entre indivíduos conscientes e deliberados que abrem mão em parte ou em todo de seu arbítrio para que outrem o exerça. Esse é o exercício estatal, ao prescrever condutas que devem ser observadas e seguidas de forma heterônoma e externa pelos indivíduos sob a sua tutela. A evolução do Estado compreende, segundo a divisão mais aceita em ciência política, cinco fases distintas: o Estado Antigo, Estado Grego, Estado Romano, Estado Medieval e o Estado Moderno.

8. 1. Estado Antigo Também designado oriental ou teocrático, significando as formas de Estado mais recuadas no tempo. Normalmente se originou de Grandes Impérios que se formaram no Oriente, desde 3.000 antes da era Cristã, até o século V da era cristã, quando o império romano desmoronou ante a invasão dos bárbaros, dando início à Idade Média. As características distintivas deste tipo de Estado são: a) sua natureza unitária; b) religiosidade. O Estado antigo sempre aparece como uma unidade, não admitindo qualquer divisão interior. Eram formados e mantidos pela força das armas, e os povos viviam em constantes guerras. Disso decorre duas importantes observações: 1ª) que os impérios não tinham base física definida: seus territórios ora aumentavam em decorrência de conquistas, ora diminuíam, em decorrência de derrotas militares; 2ª) não eram Estados nacionais, pois reuniam povos de diferentes raças, conquistados e escravizados. A monarquia absoluta era a única forma de governo conhecida, e o poder exercido em nome dos deuses tutelares do povo.

9. 2. Estado Grego Esse Estado, apontado como a fonte da democracia, curiosamente nunca chegou a ser um Estado Democrático, pelo menos na acepção do direito público moderno. Em Atenas, por exemplo, de uma população de cerca de meio milhão de habitantes, cerca de 60% eram escravos (sem direitos políticos) e 20 mil eram estrangeiros (também não dotados de direitos políticos). Além do fato de que as mulherres não tinham os mesmos direitos dos homens gregos, os cidadãos daquele Estado. A principal característica do Estado Grego era a separação entre a religião e a política. Outra característica importante eram as cidades-Estado ou polis, com poder político circunscrito aos limites territoriais da comunidade urbana. Os atenienses entendiam que a verdade do Estado consistia na boa opinião. A República, de Platão, por isso considerada ideal, é o Estado justo, que realiza a unidade possível e está nas mãos dos filósofos. Segundo o ideal platônico, incumbe aos sábios reinar, aos guerreiros proteger e às classes obreiras obedecer. E só no Estado que o homem pode atingir sua perfeição e realizar a plena satisfação de seu destino.

10. 3. Estado Romano 3. Estado Romano O Estado romano tinha, em sua organização, uma base familiar. Os elementos das gens deveriam ser obrigatoriamente ligados às famílias e, ainda que ex-escravos ou estrangeiros, tinham de obter uma ligação a uma família para poder, como membro da gens, participar da sociedade romana. A reunião de gens formava uma cúria. A reunião de cúria, formava uma tribo. A reunião da tribo formava a civitas, primitivo Estado romano. No Estado romano, o homem gozava de relativa liberdade em face do poder estatal, não sendo obrigado, praticamente, a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. O Estado romano era famoso pela evolução do seu direito, o que tornou o Império extremamente poderoso e um Estado organizada, no qual a vontade nacional era a fonte legítima do Direito.

11. 4. Estado Medieval Com a queda do império romano, deu-se a decadência do Estado na Europa Ocidental e a ascensão do feudalismo. Da velha Roma, somente o direito romano sobreviveu, ainda que restrito aos mosteiros católicos. O Estado medieval, essencialmente fragmentário, não conhecia o conceito de personalidade jurídica do Estado, e, assim, todas as situações eram encaradas e solucionadas como relações de ordem individual, no plano do direito natural. No Estado Medieval firma-se a supremacia da lei, sendo os usos e os costumes fontes principais do Direito, juntamente com as regras do Direito Natural. O Direito Natural é a própria lei eterna, imutável, que Deus inseriu na consicência de todos, tendo como preceito basilar que o homem não deve fazer aos outros o que não quer que lhe façam. O senhor feudal era o proprietário exclusivo de terras, sendo todos os seus habitantes seus súditos. Exercia o senhor feudal, atribuições de chefe de Estado, ao arrecadar tributos, administrar a justiça e expedir ordens e regulamentos. É exatamente essa fragmentação do poder exercido pelo Imperador e uma infinidade de poderes menores dos senhores feudais, que levaram a uma multiplicidade de ordens jurídicas e uma instabilidade política, econômica e social, gerando uma intensa necessidade de ordem e de autoridade, que seria o germe da criação do Estado Moderno.

12. 5. Estado Moderno As deficiências da sociedade política medieval determinaram as características fundamentais do Estado Moderno. A necessidade de restaurar a unidade do Estado romano fez despertar a consciência para a busca da unidade, que afinal se concretizaria com a afirmação de um poder soberano, no sentido de supremo, o mais alto de todos dentro de uma precisa delimitação territorial. A palavra Estado foi empregada pela primeira vez, em sentido próximo ao moderno, por Maquiavel, que a define como a sociedade política organizada, o que implica a existência de uma autoridade própria e de regras definidas para a convivência de seus membros. O pensamento político de Maquiavel rompe com o tradicionalismo e seculariza o Estado, ou seja, torna-o laico. Assume a independência estatal em relação à religião.

13. Estado Moderno O Estado Moderno serve de base à Ciência Política. Esta é uma consequência da própria modernização da sociedade que começa no século XVI e culmina com a Revolução Industrial. Este processo tem um elemento central, a tecnologia. Esta modernização possibilita igualmente uma maior mobilidade social. A sociedade moderna é caracterizada pela tecnologia, pelo aumento da produtividade, pela mobilidade da população e pelo aparecimento de novos grupos sociais. É a época da ascensão da Burguesia. Outra novidade do Estado Moderno é a nova forma de legitimação de poder. Antes quem legitimava o poder era um Deus Absoluto, mas quem vai se tornar o novo elemento legitimador é o Povo. Assim, surgem novas Instituições como os Parlamentos, onde o povo se faz representar.

14. Estado Moderno Este Estado Moderno não nasceu de uma só vez, mas foi o resultado e um longo processo de mais e três séculos. A fase mais antiga é a Monarquia. A Monarquia acompanha o desenvolvimento do Estado Moderno e vai, pelo processo de burocratização, lançar a primeira forma de Estado Moderno. O primeiro monarca a governar um Estado centralizado e burocratizado, que atendia as características de um Esatado moderno foi D. João II, Rei de Portugal. O Estado monárquico absolutista vai acabar, na Inglaterra e na França, com as duas revoluções burguesas: a revolução gloriosa de 1689 e a revolução francesa de 1789, respectivamente. A segunda fase do Estado Moderno é o Estado Liberal, consequência directa das Revoluções burguesas na França e na Inglaterra. Este Estado é representativo e oligárquico, mas potenciou, entre outras coisas, ao aparecimento do ideal dos Direitos do Homem e pela separação de poderes. No século XIX o Estado Liberal tornou-se imperial e vai dominar globalmente o Mundo graças ao processo chamado Imperialismo.

15. Estado Moderno A terceira fase do Estado Moderno assenta na crise do Estado Liberal, depois de diversas revoltas das camadas mais populares contra a exploração burguesa, que surge nos finais do século XIX. O Estado liberal perde a sua capacidade para responder às exigências sociais. Surgem assim as ideologias extremistas de Direita (Fascismo) e de Esquerda (Comunismo). A quarta fase fica marcada pelo aparecimento do Estado Democrático Liberal, consequência da grande crise económica e social de 1929. A resposta à crise passou pelo alargamento da democracia a toda a sociedade, adoptando para a administração do Estado medidas de cariz social, derivadas do pensamento de John Maynard Keynes.

16. Ponto 2: Do modelo racional-legal ao paradigma pósburocrático.

17. Unidade I: Da Burocracia à Administração Pública Gerencial A BUROCRACIA CLÁSSICA: origens, definição, características, principais problemas e sua reformulação atual Fonte Primária: Notas de Aula do Professor Fernando Luiz Abrucio – ENAP 2006

18. A Burocracia Clássica 1) Origens: O termo burocracia é muitas vezes usado como correlato de grandes máquinas administrativas que existiram em Impérios antigos (como o chinês) ou então para descrever a estrutura organizacional da Igreja Católica, na Idade Média. Em ambos os casos, a palavra burocracia tem um sentido bem diferente de sua conotação moderna.

19. A Burocracia Clássica No mundo moderno, o conceito de burocracia vai se relacionar, em suas origens, com dois aspectos gerais: 1) A criação do Estado-nação e seu desenvolvimento 2) A idéia de administração pública, que é resultado da criação de um espaço estatal onde o público é separado do privado.

20. A Burocracia Clássica Primeira definição de Administração Pública: Revolução Francesa – o funcionário da coroa passa a ser funcionário do público (Superação do Patrimonialismo) Para entender o surgimento da burocracia é necessário primeiro descrever as bases iniciais do Estado nação moderno.

21. A Burocracia Clássica De maneira geral, o Estado Moderno pressupunha a criação dos seguintes elementos: Delimitação de um território com fronteiras bem definidas; 2. Legitimidade do poder político: absolutismo e surgimento da burguesia; 3. Centralização política; 4- Constituição de uma estrutura administrativa mínima (exército, tributos e os primórdios da burocracia).

22. A Burocracia Clássica Principal característica administrativa: o modelo patrimonialista – é contra este modelo que em boa medida a administração burocrática será constituída. Definição do modelo patrimonialista: Não há separação nítida entre o espaço público e o privado; Forma de constituição de lealdade política entre o Estado absoluto e os grupos privados mais fortes (predominantemente aristocráticos)

23. A Burocracia Clássica O modelo patrimonial gerava nepotismo e favorecimento aos protegidos pelo poder público – caso francês. No entanto, os primeiros passos de expansão do espaço liberal-democrático, por meio de eleições, embora bem restritas, não acabaram por completo com o patrimonialismo. Em muitos casos, houve a criação de outra lealdade patrimonial, a clientelista, cujo objetivo era retribuir com cargos públicos aos apoios recebidos na eleição. Isso ocorreu nos Estados Unidos, na Inglaterra, no Brasil.

24. A Burocracia Clássica Causas que levaram à formação da administração pública burocrática: Há pelo menos três grandes causas, complementares e não concorrentes a) Processo de racionalização capitalista (Weber). Mediante este processo, todas as organizações complexas, privadas e públicas, devem profissionalizar sua gestão, padronizar os métodos administrativos e buscar maior eficácia em suas ações, em termos de estrutura hierárquica e qualificação prévia dos funcionários (formação escolar). Argumento técnico e funcionalista.

25. A Burocracia Clássica b) Expansão e complexificação do papel do Estado Primeiramente, exército regular e tributação eficiente. Depois, direitos de propriedade, proteção legal (rules of law) Ao longo do tempo, houve expansão para outras atividades regulatórias e investimento em infra-estrutura. Nos países em desenvolvimento e mesmo nos casos de modernização conservadora (Alemanha), o Estado como vetor do desenvolvimento dependeu da constituição de uma burocracia meritocrática. Argumento da Economia Política.

26. A Burocracia Clássica c) Ampliação da liberal-democracia e a criação de políticas públicas para garantir direitos sociais De forma tensa e conflituosa, o liberalismo transformou-se em liberal democracia com a ampliação do sufrágio. A luta por direitos se ampliou e levou à criação, paulatina, de políticas sociais, que demandavam de uma burocracia profissional e meritocrática para realizar esta nova tarefa Esta luta por democratização e ampliação dos direitos também resultou em medidas para tornar mais igualitário o acesso aos cargos públicos. Em suma, a criação da burocracia esteve no centro dos conflitos da montagem da liberal democracia até a sua transformação mais adiante em democracia. Argumento da Ciência política.

27. Modelo Burocrático Weberiano O modelo de administração pública burocrática é muitas vezes citado como modelo burocrático weberiano, pois foi o sociólogo Max Weber o primeiro a descrever uma estrutura burocrática em sua forma típica ideal (descrição das principais características). No entanto, Max Weber tinha um duplo sentimento em relação à burocracia: considerava que ela era imprescindível para a racionalização das atividades estatais, algo que a classe política não conseguiria fazer sozinha, mas temia que a burocracia tivesse poder demasiado e, por isso, sempre propôs um controle político sobre ela. Ademais, não há um único modelo de administração burocrática. Há diferenças de origem, implementação e mesmo de sentido entre países e regiões

28. Burocracia: O Tipo Ideal Características do Tipo Ideal de Burocracia e Suas Disfunções 1 O Tipo Ideal de Burocracia O estudo sistemático da burocracia foi feito por Max Weber, que concebeu e descreveu o que se conhece como a burocracia ideal. Algumas características da burocracia ideal descrita por Weber já existiam em muitas organizações, séculos atrás. Os estudos de Weber procuravam estabelecer estrutura, estabilidade e ordem às organizações por meio de uma hierarquia integrada de atividades especializadas, definidas por regras sistemáticas. Longe de serem inflexíveis, as burocracias foram estabelecidas para oferecer meio mais eficiente de obter o trabalho feito. Cada funcionário definiria precisamente sua atividade e a relação com outras atividades. Burocratas eram os gerentes habilidosos que faziam as organizações funcionar.

29. Burocracia Como concebida originalmente, a burocracia tinha as seguintes características: 1. divisão de trabalho - as atividades são desmembradas em tarefas simples, de tal modo que qualquer pessoa, de qualquer tipo de organização, poderia se tornar especializado num tempo mínimo; a especialização faz o trabalho humano intercambiável, o que contribui grandemente para a eficiência organizacional. Cada posição tem claramente definidas as responsabilidades e a delegação de autoridade competentes: 2. hierarquia de autoridade - posições ou empregados são organizados de modo a formar a hierarquia (cadeia de comando) na qual a organização está estruturada; cada posição na hierarquia organizacional contém responsabilidade e deveres específicos, bem como privilégios;

30. Burocracia 3. racionalidade - todos os membros da organização são selecionados com base na qualificação técnica para um desempenho adequado; as promoções ocorrem por desempenho e capacitação técnica (mérito): um esforço consciente é feito para adequar o desempenho do trabalho às qualificações do funcionário e/ou candidato, independentemente das características de raça, sexo, religião ou classe social deste. O critério guia deveria ser simplesmente o grau de adequação do potencial do empregado em termos de educação, treinamento, conhecimento e habilidade, para desempenhar a atividade numa organização; 4. regras e padrões - as decisões gerenciais são guiadas por regras, disciplina e controles, relacionados à conduta dos deveres oficiais. aplicados de forma impessoal tanto aos empregados da organização como aos clientes, fora dela;

31. Burocracia 5. compromisso profissional - os administradores trabalham por salários fixos e não são os donos dos negócios que administram; os gerentes são treinados para as atividades administrativas visando a melhor qualificação para o alcance da eficiência organizacional e para o controle da atividades dos empregados neste mesmo sentido; Critérios de proteção e ascensão definidos de antemão, em contraposição ao arbítrio pessoal; Predominância do controle legal como critério de avaliação da ação administrativa (due process); 6. registros escritos - com o objetivo de estabelecer continuidade organizacional e com o propósito de alcançar uniformidade de ação, as burocracias mantêm registros, elaborados para detalhamento das transações da organização; 7. impessoalidade - as regras e os procedimentos são aplicados de modo uniforme e imparcial; todos os funcionários são avaliados de acordo com regras objetivas, de tal modo que não se permita ao superior considerações pessoais ou emocionais para "colorir" as avaliações.

32. Burocracia 8. Seleção meritocrática do corpo de funcionários, a partir de critérios de seleção e promoção baseados em competências definidas pela especialização profissional; 9. A eficácia como princípio norteador da racionalidade, isto é, a criação de meios para atingir certos resultados definidos como produtos tangíveis, com pouca preocupação sobre os custos, a otimização, a democratização e o impacto da ação governamental (efetividade); 10. Rígida divisão entre políticos e burocratas– embora o próprio Weber propusesse o controle dos primeiros em relação aos segundos, não obstante ele manteve a separação entre os que têm o saber técnico e os que têm a legitimidade política.

33. Burocracia: Vantagens Entre as principais vantagens da burocracia, proclamadas por seus criadores iniciais, estariam: A racionalização da ação administrativa, numa era de expansão do Estado; Uma definição precisa de cargos e processos operacionais e a delimitação clara dos limites e responsabilidades de cada função; A continuidade da administração, estabelecendo mais claramente a diferença entre Estado e Governo; E, sobretudo, a erradicação dos princípios patrimoniais de poder.

34. O estudo de Peter Evans & Rauch Em análise sobre oitenta países, estudo de Peter Evans & Rauch mostrou que a substituição de um modelo patrimonial pela criação de uma burocracia profissional foi uma condição não suficiente porém necessária para o desenvolvimento dos países no século XX. Na verdade, é possível dizer que sem uma administração pública baseada no mérito, nenhum Estado pode realizar com sucesso suas atividades. Sem entrar ainda nas críticas mais recentes à burocracia, muitos autores do século XX perceberam que poderiam surgir disfunções vinculadas intrinsecamente ao modelo. Entre eles destacam-se Michels, Merton, Crozier, Claude Lefort, e na América Latina, Hélio Jaguaribe (década de 50), Bresser Pereira (décadas de 60 e 70) e Maurício Tragtenberg (décadas de 70 e 80)

35. O MODELO IDEAL DA BUROCRACIA DE WEBER Gestores são profissionais, não proprietários Aplicação uniforme a todos as pessoas das mesma regras e normas Pessoas são selecionadas com base nas suas aptidões técnicas Orientarão para a Carreira Seleção Formal Impessoalidade Princípios da Burocracia Divisão do Trabalho Autoridade Hierárquica Elevada Formalização Organizações hierárquicas, com uma cadeia de comando clara Funções são subdivididas em tarefas simples, rotineiras e bem-definidas Sistema de regras e padrões escritos de todos procedimentos operativos

36. Problemas Endógenos da Burocracia Entre os problemas endógenos da burocracia, poderíamos citar 1) O mito tecnocrata e a visão negativa em relação aos políticos e a falta de accountability; 2) criação de espaços de poder definidos por aqueles que controlam a produção das regras, que concentrariam para si as informações e as decisões referentes à interpretação dos regulamentos, estabelecendo verdadeiros cartórios: A complexificação da atividade política: o nascimento dos policy-makers 3) O fortalecimento do formalismo 4) O apego exagerado a regulamentos, meios dominando os fins: o processo organizacional seria mais voltado a responder, quase que exclusivamente, à legalidade e não aos resultados das políticas. 5) O controle da delegação pelos entes políticos torna-se mais difícil

37. Problemas Endógenos da Burocracia 6) Uma evolução em prol do insulamento. A Burocracia e o interesse público: os “caçadores de renda” e o corporativismo; 7) Os problemas de desempenho: Procedimentos versus resultados 8) A complexificação dos “Es” da Administração Pública (economia, eficácia, eficiência, efetividade, eqüidade e ética)

38. A crise da Burocracia e a crise do Estado A crise atual da burocracia é vinculada a seus problemas endógenos, mas deriva principalmente dos novos desafios colocados pelo mundo contemporâneo, desde pelo menos a década de 1970. Tais desafios relacionam-se à crise do Estado, às mudanças sociais e tecnológicas do mundo contemporâneo e á democratização. Tudo isso leva à necessidade de reconstrução do modelo de administração pública, sob o alicerce do lado mais positivo do modelo burocrático, que é a profissionalização do serviço civil.

39. A crise da Burocracia e a crise do Estado Primeiro fator: Crise do Estado paradoxo: nunca o Estado foi tão necessário e tão frágil para resolver os dilemas coletivos. Isto é resultado de dois aspectos: Crise fiscal do Estado, resultante, inicialmente, da crise econômica mundial da década de 1970 (as duas crises do petróleo) e das suas conseqüências nos anos 1980. Após ter crescido por décadas, principalmente no período seguinte ao pós-guerra, a maior parte dos governos não tinha mais como financiar seus déficits. Além disso, a pressão por novos gastos derivados das mudanças sociais originadas após a Segunda Guerra Mundial (como a elevação da expectativa de vida e aumento da participação da mulher no mercado de trabalho, com o conseqüente aumento das despesas previdenciárias) tem dificultado o financiamento dos déficits governamentais; Internacionalização e enfraquecimento do poder estatal:a globalização do capital e a interdependência dos mercados financeiros tornaram o Estado mais frágil perante o capital internacional; por exemplo a circulação de capital entre as grandes economias, que até a década de 1980 respondia por menos de 25% do PIB destes países, hoje supera, e muito, esse produto interno bruto.

40. A crise da Burocracia e a crise do Estado Segundo Fator: As transformações tecnológicas e produtivas, que exigem um Estado mais ágil e eficiente; Terceiro Fator: mudanças sociais e culturais, como o envelhecimento da população, a maior inserção das mulheres no mercado de trabalho, aumento da escolaridade média, a urbanização, entre as principais, aumentaram as demandas por direitos e novas políticas estatais, com melhor qualidade na provisão; Quarto Fator: Democratização e ampliação da esfera pública, aumentando o número de atores sociais importantes e criando novas formas de controle e participação na esfera pública (por exemplo: o papel do Terceiro Setor, a descentralização etc.)

41. A NOVA GESTÃO PÚBLICA (NGP): Administração Pública Gerencial O modelo burocrático, afora os seus problemas endógenos, não consegue responder a estes novos desafios. A administração pública atual precisa responder a estes novos imperativos, aumentando a eficiência, a efetividade e a accountability pública. Dessa conclusão, nasceu a Nova Gestão Pública, cujas características principais são, resumidamente, as seguintes:

42. Administração Pública Gerencial A) Profissionalização da alta burocracia: É o ponto de partida da Nova Gestão Pública. Para isso, deve-se constituir um núcleo estatal estratégico, fundamental na formulação, supervisão e regulação das políticas, e formado por uma elite burocrática tecnicamente preparada e motivada. Esta elite burocrática terá também que desenvolver a capacidade de negociação e responsabilização perante o sistema político. b) Transparência: A administração pública deve ser transparente e seus administradores, responsabilizados democraticamente perante a sociedade. Isto porque a profissionalização da burocracia não a torna completamente imune à corrupção, fenômeno mundial que tem aumentado demasiadamente na América Latina.

43. Administração Pública Gerencial c) Descentralização: Descentralizar a execução dos serviços públicos é tarefa essencial no caminho da modernização gerencial do Estado latino-americano. Primordialmente, as funções que podem ser realizadas pelos governos subnacionais e que antes estavam centralizadas, devem ser descentralizadas. Esta medida busca não somente ganhos de eficiência e efetividade, mas também aumentar a fiscalização e o controle social dos cidadãos sobre as políticas públicas d) Desconcentração: Nas atividades exclusivas de Estado que permanecerem a cargo do Governo Central, a administração deve ser baseada na desconcentração organizacional. Os órgãos centrais devem delegar a execução das funções para agências descentralizadas ou para organizações públicas não estatais. Dessa maneira, orienta-se a administração pública pelo controle dos resultados obtidos pelas agências autônomas ou organizações sociais (exemplo: Holanda)

44. Administração Pública Gerencial e) Gestão por resultados: A Nova Administração Pública (New Public Management) orienta-se, basicamente, pelo controle dos resultados, ao invés do controle passo a passo das normas e procedimentos, como fazia o modelo burocrático weberiano. No caso latino-americano, entretanto, as normas e procedimentos estatais terão de receber ainda um destaque especial, em razão da fragilidade histórica do Estado de direito. f) Novas formas de controle A maior autonomia gerencial das agências e de seus gestores deve ser complementada por novas formas de controle. O controle deixa de ser o primordialmente burocrático, que buscava aferir se todos os procedimentos tinham sido cumpridos de forma correta, para se preocupar mais com os ganhos de eficiência e efetividade das políticas. Combinação de quatro tipos de controle.

45. Administração Pública Gerencial Controle por resultados:realizado a partir de indicadores de desempenho estipulados de forma precisa nos contratos de gestão. Controle contábil de custos: que estará preocupado não somente com a checagem dos gastos realizados, mas também com a descoberta de formas mais econômicas e eficientes de fazer as políticas públicas Controle por competição administrada (ou por quase-mercados): nos quais as diversas agências buscam oferecer o melhor serviço público aos usuários Controle social: por meio do qual os cidadãos avaliarão os serviços públicos ou participaram de sua gestão.

46. Administração Pública Gerencial g) Orientação para o cidadão-usuário Outra característica importante da Nova Gestão Pública é a orientação da prestação dos serviços para o cidadão-usuário. Trata-se de uma revolução na administração pública, já que o antigo modelo burocrático weberiano era auto-referenciado, isto é, voltado mais para a afirmação do poder do Estado e da burocracia estatal do que para responder às demandas dos cidadãos. h) Accountability (responsabilização) Finalmente, é fundamental modificar o papel da burocracia em relação à democratização do Poder público. Segundo os princípios da Reforma Gerencial, é preciso aumentar o grau de responsabilização do servidor público em três aspectos:

47. Administração Pública Gerencial 1. Perante a sociedade, tornando a administração pública mais transparente, voltada para a prestação de contas. Neste sentido, é preciso treinar os funcionários públicos para que comecem a tratar os cidadãos como consumidores cujos direitos devem ser respeitados. Além disso, a burocracia terá que enxergar o usuário do serviço como um possível aliado na busca para resolver os problemas 2. Perante os políticos eleitos nos termos da democracia representativa, sejam do governo sejam da oposição; 3. Perante os representantes formais e informais da sociedade que estejam atuando junto à esfera pública não-estatal

48. A Nova Gestão Pública O modelo gerencial tornou-se realidade nos dias de hoje pois através da definição clara de objetivos para cada unidade da administração, da descentralização, da mudança de estruturas organizacionais e da adoção de valores e de comportamentos modernos no interior do Estado, se revelou mais capaz de promover o aumento da qualidade e da eficiência dos serviços sociais. Foi na Inglaterra e nos EUA de Thatcher e Reagan que a administração gerencial ou managerialism mais prosperou. Em função disso, foi rápida a identificação dessas práticas com o neoliberalismo Na Grã-Bretanha a administração gerencial tinha três tipos ideais, que podiam ser distinguidos em Managerialism puro, Consumerism e Public Service Orientation – PSO

49. A Nova Gestão Pública 1. Managerialism – ou “gerencialismo puro”, tinha como eixo central o conceito de produtividade e sua utilização visava buscar a diminuição e otimização dos gastos públicos em uma era de escassez, em um contexto que tinha como ponto central à busca da eficiência, com clara definição das responsabilidades dos funcionários, dos objetivos organizacionais e maior consciência acerca do valor dos recursos públicos. 2. Consumerism – podendo ser traduzido como “satisfação dos consumidores” introduzia a perspectiva da qualidade como uma estratégia voltada para a satisfação do consumidor, através de medidas que visavam tornar o poder público mais leve, ágil e competitivo: descentralização administrativa, criação de opções de atendimento, como incentivo à competição entre organizações públicas e adoção de um novo modelo contratual.

50. A Nova Gestão Pública 3. Public Service Orientation – PSO – tendo uma ótica de “serviço orientado para o público”, é um conceito que levanta novas questões e põe em xeque antigos valores, não estando, ainda, com seu arcabouço teórico fechado. Tem como uma de suas idéias-chave a conjugação entre a accountability e o binômio justiça/equidade. Embora contenha críticas ao managerialism e ao consumerism, a PSO não descarta as idéias desenvolvidas no seu âmbito.  Ao invés de se constituir em uma doutrina rígida e fechada, a NGP tem apresentado um grande poder de transformação, incorporando as críticas à sua prática, e assim modificando algumas peças de seu arcabouço. Mais do que isso: as atuais transformações apontam para uma pluralidade de concepções organizacionais que ultrapassam o mero gerencialismo, de modo que não existe um paradigma global capaz de respondera todos os problemas enfrentados pela crise do modelo burocrático weberiano. Pode-se, mesmo assim, notar uma certa tendência “evolucionista”, que vai do managerialism ao PSO.