ORÇAMENTO PÚBLICO E MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO AGOSTO DE 2010

1. ORÇAMENTO PÚBLICO E MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO AGOSTO DE 2010

2. ELABORAÇÃO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS AGOSTO DE 2010

3. ELABORAÇÃO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO - SMPL SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ORÇAMENTO - SMAO GERENCIA DE ORÇAMENTO GERENCIA PPAG

5. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PLANO PLURIANUAL - PPA DEFINIDOS PELA CONSTITUIÇÃO LEI DOS ORÇAMENTOS ANUAIS - LOA

6. Articulação dos instrumentos de planejamento • Com esses três horizontes de planejamento, os orçamentos anuais passam a ser conseqüência de uma visão estratégica plurianual, assegurada pelos programas que integram simultaneamente o PPAG e os orçamentos anuais.

7. Áreas de Resultado

8. ELABORAÇÃO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES Plano Plurianual de Ação Governamental definem-se as diretrizes, objetivos e metas para os próximos 4 exercícios Lei de Diretrizes Orçamentárias são priorizadas as metas para o próximo exercício

9. L D O Elo entre o PPA e a LOA Função de selecionardentreos programascontidos no PPA os prioritáriosparaexecuçãoorçamentária do próximoorçamento Gestão do PoderExecutivo com auxílio dos demaispoderes

10. ORÇAMENTO PÚBLICO “É o processo através do qual se elabora, se expressa, se aprova, se executa, se controla e se avalia o nível de cumprimento da quase totalidade do programa de um governo, de um organismo autônomo ou descentralizado ou de uma empresa pública, para cada período orçamentário que, normalmente, se refere a um ano.”

11. ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEI 4320 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LEI ORGÂNICA

12. ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA CONTEÚDO E FORMA Lei 4320: Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á de: > Mensagem > Projeto de Lei > Tabelas Explicativas

13. ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS • Limite máximo com despesa de pessoal • Limite máximo com despesa com o Poder Legislativo • Limite mínimo com despesa com manutenção do ensino • Limite mínimo com despesa com ações de saúde

14. GEOR SMPS/SMURBE Prefeito Unidade Orçamentária INÍCIO Diretrizes Estratégicas Parâmetros Quantitativos Normas para Elaboração Fixa Diretrizes Setoriais PROPOSTA Analisa Limites PROGRAMAS E AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Compara Limites Consolida e Valida Proposta Formaliza Proposta Formaliza Proposta Ajusta Propostas Setoriais Decide Envia à Câmara Municipal Consolida e Formaliza PL

15. ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Cronograma de Trabalho – Maio/Junho – SMPL/SMAO • Aprovação pelo Poder Legislativo da Lei de Diretrizes Orçamentárias Diretrizes Estratégicas • Análise da legislação em vigor (leis, portarias do Governo Federal e do Tribunal de Contas do Estado) • Elaboração de Manual contendo as principais orientações para elaboração da proposta orçamentária • Elaboração de estudo sobre a previsão da receita, o limite de endividamento, a capacidade de investimentos e cálculo das despesas obrigatórias (pessoal, dívida, manutenção, educação, saúde, etc)

16. ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Cronograma de Trabalho – Maio/Junho – SMPL/SMAO • Divulgaroscondicionantesda base estratégica do planejamentogovernamental: • - Projeções das receitas • - Condicionantes das despesas • - RestriçõesLegais

17. ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ANUAL Cronograma de Trabalho – Julho Todos os órgãos da PBH ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS SETORIAIS • Análise das ações em andamento – financeira e física • Análise das diretrizes e metas aprovadas no PPAG/LDO • Análise dos limites definidos para o órgão • Levantamento de parcerias possíveis e fontes de financiamento • Discussão interna de priorização : gerências, conselhos • Inclusão das prioridades definidas no Orçamento Participativo • Discussão das metas físicas • Envio da Proposta Parcial para o Órgão Responsável pela Consolidação do Orçamento (SMAO/SMPL)

18. ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Cronograma de Trabalho – Agosto/Setembro SMAO CONSOLIDAÇÃO DAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS SETORIAIS • Análise de todas as propostas encaminhadas nos aspectos legais • Análise das ações intersetoriais • Análise das diretrizes e metas aprovadas no PPAG/LDO • Análise das metas físicas • Definição da Receita Estimada para o exercício seguinte • Compatibilização da Receita com as propostas parciais encaminhadas

19. ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Cronograma de Trabalho – Agosto/Setembro Gabinete do Prefeito/SMPL CONSOLIDAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA • Encaminhamento pela SMPL ao Gabinete do Prefeito a consolidação das propostas setoriais para decisão final • Elaboração do Projeto de Lei e Demonstrativos anexos • Envio ao Poder Legislativo em 30/setembro

20. ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ESTIMATIVA DA RECEITA • Estudos, análise e dados estatísticos das receitas • Análise de crescimento real e nominal (LDO) • Análise da política tributária, ação fiscal, renúncia de receitas, aumento demográfico, crescimento vegetativo, cobrança de inadimplentes e oscilação de preços • Projeção específica para cada tributo

21. ORÇAMENTO PARTICIPATIVO OP REGIONAL • Desde o exercício de 1993, com discussões e aprovações de obras em Regionais a cada dois anos e podendo participar os cidadãos com domicílio no local • OP DIGITAL • Desde o exercício de 2006, com votações por telefone ou internet de obras de grande impacto na Cidade a cada dois anos e podendo participar todos cidadãos com domicílio eleitoral em Belo Horizonte • OP HABITAÇÃO • Desde o exercício de 1995, com votações sobre recursos destinados à construção de moradias

22. ORÇAMENTO PARTICIPATIVO OP REGIONAL 2011/2012 CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS – R$ 110 milhões • Cidade dividida em: • 9 Regionais > 42 subregiões > 80 unidades de planejamento • Recursos distribuidos por unidade de planejamento conforme o IQVU e o número de habitantes de cada uma

23. OP REGIONAL 2011/2012 1º Rodada > Reuniões nas comunidades para informar recurso disponível, diretrizes gerais e distribuição e preenchimento de formulários. São definidas as demandas prioritárias 2º Rodada > Assembléias por sub-regiões com pré –seleção de 25 solicitações de cada Regional. A Prefeitura realiza vistorias técnicas e elabora estimativa de custo e são escolhidos os delegados que participarão da Caravana de Prioridades e do Fórum Regional de Prioridades Orçamentárias Fórum Regional de Prioridades Orçamentárias > Discutidas e aprovadas 14 obras por Regional e eleitos os representantes das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do OP – Comforça Fórum Municipal de Prioridades Orçamentárias > Entrega ao Prefeito o Plano de Investimentos do OP

24. CONSULTA • Página da Prefeitura: www.pbh.gov.br Contas Públicas PPAG LDO LOA Manual de Elaboração Orçamentária OCA Relatórios de Gestão Fiscal e RREO (LRF)

25. CONTATO Míriam Loureiro Dolabella Gerência de Orçamento Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação miriam@pbh.gov.br Rua Domingos Vieira, 120 – 11 º andar Santa Efigênia