CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE CIDADANIA

1. CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE CIDADANIA

2. “Não é porque as coisas são difíceis que não ousamos, é porque não ousamos que as coisas são difíceis.” Sêneca

3. Os conselhos como canal de fortalecimento das políticas públicas • Nova forma de gestão pública • Concepção de partilha de poder, co-gestão

4. DEMOCRACIA (sistema que envolve a relação entre o Estado, o Governo e a Sociedade). • A Cultura Política que prevalece num país é decisivo para aprofundar a democracia. • O Papel dos Conselhos de Cidadania e Conselhos Setoriais.

5. Espaços de articulação de segmentos da população. • Devem possibilitar que novos protagonistas ganhem a cena pública. • Conselhos como formuladores de políticas • Conselhos deliberativos. • Conselhos como espaço de construção coletiva.

6. Necessidade de qualificação dos conselheiros (Soc.civil e poder público). • Não transformar os Conselhos em aparelhos partidários. • Recursos para viabilizar a participação dos conselheiros. • Interesse público acima dos interesses corporativistas, pessoais.

7. “NÃO HÁ GOVERNO RUIM PARA POVO ORGANIZADO”

8. ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CONFORME A LOAS. A Gestão da Política de Assistência Social em nosso País deve acontecer de forma descentralizada, participativa e com primazia e responsabilidade do Estado na sua condução, em cada esfera de governo.

9. Implementação do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social. • É um conjunto orgânico de ações de assistência social de responsabilidade das três esferas de governo em seus respectivos níveis, de maneira a complementar e cooperativa. Essas ações são articuladas entre si pôr meio das comissões intergestoras e contam com a participação da sociedade civil pôr intermédio dos Conselhos . • Isso ocorre a partir da decisão dos Governos (Federal, Estadual e Municipal).

10. Requisitos do Processo de Descentralização • Instituição e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social. • Instituição e funcionamento do Fundo de Assistência Social. • Elaboração do Plano Plurianual de Assistência Social. • Comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados á Assistência social, alocados em seus respectivos fundos de Assistência Social.

11. O que são Conselhos de Assistência Social? • Conselhos são instâncias de deliberação colegiada, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil. Sua organização, composição e competência são fixadas em Lei possibilitando a gestão democrática da Política e o exercício do controle social.

12. Composição do Conselho • Órgãos governamentais do Poder executivo, responsáveis pela implementação das políticas sociais. • Órgãos não governamentais, escolhidos em fóruns próprios, e convocados para esse fim: Entidades e Organizações de Assistência Social, que prestam , sem fins lucrativos, atendimento assistêncial especifico ou assessoramento aos beneficiários abrangidos pela Lei; Usuários ou Organizações de usuários que congregam e defendem os interesses dos segmentos previstos pela LOAS; Entidades e Organizações de trabalhadores do setor das categorias profissionais que tem como área de atuação a assistência social.

13. Recomendação • Representantes dos poderes legislativo e judiciário não devem fazer parte do Conselho. • Porque os Conselhos são órgãos com competência administrativa, o que faz com que a presença de deputados e vereadores e de representantes do judiciário gere situação de incompatibilidade com o principio da independência entre os poderes consagrados pelo art.. 2° da Constituição Federal entre o desempenho do mandato do legislativo e de conselheiro.

14. Requisitos Básicos para o Bom Desempenho dos Conselheiros • Ser assíduo às reuniões; • Ser participativo (fiscalizar, avaliar, propor,etc.); • Colaborar no aprofundamento das discussões para auxiliar nas decisões do colegiado; • Divulgar as discussões e decisões do Conselho nas Instituições que representa e em outros espaços; • Trazer contribuições de seus respectivos segmentos, que possam fortalecer a assistência social;

15. . • Manter-se atualizado em assuntos referentes a área, indicadores sócio econômico do país, políticas públicas, orçamento, financiamento, demandas da sociedade, considerando as especificidade de cada região do País; • Colaborar com o Conselho no exercício do controle social; • Manter contato periódico com o seu suplente para a troca de informações; • Desenvolver habilidades de negociação e prática de gestão intergovernamental; • Conhecer o marco legal que rege os serviços, benefícios e programas de assistência social;

16. Aprofundar o conhecimento e o acesso a informações referentes á conjuntura nacional e internacional relativa a política social; • Manter-se atualizado a respeito do custo real dos serviços e programas de assistência social, dos indicadores sócio-econômicos da população, que demandam esses serviços para argumentar adequadamente as questões de orçamento e co-financiamento; • Buscar aprimorar o conhecimento in loco da rede pública e privada prestadora de serviços; • Manter-se atualizado sobre o fenômeno da exclusão social, sua origem, para poder contribuir na construção da cidadania plena e p/o combate a pobreza.

17. PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PPA • É um instrumento de planejamento estratégico para a consolidação da Política e do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social, que organiza,regula e norteia o seu funcionamento, sendo a expressão da autonomia do nível de gestão na definição e condução da Política.

18. PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PPA • Sua elaboração é de responsabilidade do órgão gestor da Política, que deve construí-lo de forma DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA. Sua elaboração pressupõe o conhecimento da realidade e a tomada de decisões técnicas, políticas e administrativas. Abrangem um período de 04 anos.

19. PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PPA • O Plano Plurianual deve conter: - apresentação; - diagnóstico; - objetivos; - prioridades; - estratégias; - ações – descrição; - recursos – humanos, materiais, financeiros e co-financiamento; - sistema de monitoramento e avaliação; - sistema de capacitação; - rede de prestadores de serviços.

20. “ O mais importante neste mundo não é onde nós nos encontramos, mas em que direção caminhamos” Goethe

21. Obrigado! Clodoaldo de Lima Leite E-mail: cidadaniaparatodos@yahoo.com.br CONSEAS/SP - Conferência ampliada – Munícipio: Santos - 23.03.2009