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1. POCP – Plano Oficial de Contabilidade Pública Sejam bem vindos!!
2. POCP 2
3. POCP 3 Objectivos Gerais Facultar conhecimentos teórico-práticos sobre a Contabilidade Digráfica
Fornecer bases teórico-práticas sobre Contabilidade Orçamental e Patrimonial
Transmitir os princípios básicos subjacentes à utilização da Classe 0 e da Conta 25
Propiciar elementos práticos de movimentação de Contas do POCP
Demonstrar situações práticas de aplicação das movimentações de Contas no POCP, na A.P.
Alcançar estes Objectivos abordando a temática da Igualdade de Oportunidades
4. POCP 4 Objectivos da Sessão
Apresentação
Igualdade de Oportunidades
Enquadramento do POCP na Administração Pública e no Estado
Alguma Legislação
História e fundamentos do POCP
Noção de Contas e sua movimentação
5. POCP 5 Igualdade de Oportunidades Questões relacionadas com o género
Questões relacionadas com a deficiência
Questões relacionadas com a nacionalidade
6. POCP 6 Esquema Estrutural das Funções do Estado
7. POCP 7 Administração Pública Promove a satisfação das necessidades colectivas através de “...órgãos hierarquizados ou coordenados a que está atribuída a promoção e realização de interesses colectivos por iniciativa própria...”
Marcello Caetano
8. POCP 8 Administração Pública Em Portugal, a Administração Pública, assenta a sua base de funcionamento, ainda hoje, no Modelo Burocrático de organização, caracterizado pela autoridade legal e racional delineada por Max Weber, no Sec. XIX.
9. POCP 9 Características do Modelo (1): Concebido por Max Weber no Séc. XIX, prosseguindo Taylorismo e Fordismo
Autoridade legal, delimitada por normas, regras e procedimentos
A organização dos cargos obedece ao princípio da hierarquia.
Vigora o princípio de separação entre os vários papéis desempenhados.
10. POCP 10 Características do Modelo (2):
Não existe apropriação dos cargos por quem os exerce.
Vigora o princípio da norma escrita como forma de comunicação e transmissão de ordens.
11. POCP 11 Vantagens do Modelo Rapidez e Despersonalização
Uniformidade de Procedimentos
Selecção dos mais competentes
Redução de conflitualidade
Hierarquização
Especialização
12. POCP 12 Só que, actualmente, verifica-se: Crescimento das solicitações dos cidadãos
Constrangimentos orçamentais
Crescimento e envelhecimento de Rec. Humanos
Crescentes exigências de flexibilização
Elevadas mudanças na conjuntura internacional (político-economicamente)
Envelhecimento da organização Burocrático-Legal
13. POCP 13 3 - Principais anomalias do Modelo Burocrático-Legal de Weber (1) Baseado no Direito militar e canónico
Não contempla relações e redes informais, falhando na antecipação de atitudes e comportamentos
Desadequação às novas funções do Estado-Providência.
14. POCP 14 Sobrevalorização dos meios em detrimento dos fins das organizações
Elevada preocupação com legalidade em detrimento do serviço público
Deficientes estabelecimento de objectivos e avaliação de desempenho
Excessiva centralização de autoridade e responsabilidade no cume da hierarquia 3 - Principais anomalias do Modelo Burocrático-Legal de Weber (2)
15. POCP 15 Aproximação ao New Public Management
Adaptação às exigências comunitárias
Adaptação às recomendações da OCDE:
Modernização administrativa orientada para o cidadão, sociedade e empresas
Maior celeridade, competitividade, formação, adaptação à novas TIC. (Tecnologias de Informação e Comunicação) 4 - Tendências de Reforma
16. POCP 16 Redução da intervenção do Estado (extinção e privatização de serviços)
Formas de gestão mais flexíveis, que permitam avaliação de cumprimento de objectivos
Formação de dirigentes e funcionários
Alteração do actual regime de carreira, aumentando polivalência e mobilidade 5 - Medidas de Reforma da Administração Pública Portuguesa (1)
17. POCP 17 Generalização das Tecnologias de Informação, associada a modernos sistemas de trabalho
Simplificação e eliminação de procedimentos administrativos que impedem decisões atempadas
Introdução de novas formas de controlo interno:
auditorias de gestão em detrimento da tradicional auditoria de legalidade e conformidade. 5 - Medidas de Reforma da Administração Pública Portuguesa (2)
18. POCP 18 Lei 2/2004 de 15/1 - Estatuto Pessoal Dirigente
Lei 3/2004 de 15/1 - Lei Quadro dos Institutos Públicos
Lei 4/2004 de 15/1 - Princípios a que deve obedecer a organização da Adm. Directa do Estado
Lei 10/2004 de 22/3 - Sistema de Avaliação de Desempenho da Adm. Pública
PRACE
Lei 53/2006 de 7/12 – Mobilidade entre
serviços Legislação recente
19. POCP 19 De pouco vale
“uma melhor logística em guerras sem sentido”
Yehezkel Dror IDEIA FINAL:
20. POCP 20 IDEIA FINAL: Uma das recomendações da OCDE:
Modernização administrativa orientada para o cidadão, sociedade e empresas.
21. POCP 21 TESTE DIAGNÓSTICO:
22. POCP 22 História do POCP Em 1881 um Decreto da “Fazenda” dizia que passava a ser obrigatório em toda a AP a Contabilidade Digráfica.
Lei 8/90 (RAFE) pressupõe uniformização na contabilidade de compromissos e de caixa
À falta de um POCP, algumas Administrações adaptam o POC empresarial (POCSS por exº)
O DL nº 232/97 de 3 de Setembro – Aprova o POCP
A Adaptação do POCP a algumas especificidades da AP faz surgir os POC Sectoriais (POCAL, POCSSS, POCMS, POCE, etc.)
O DL nº 26/2002 de 14 de Fevº - Aproxima o Classificador Orçamental do POCP.
23. POCP 23 Porquê o POCP Analisemos algumas das razões que levaram à aplicação do POCP na A.P.
Faltava a noção do valor do Património do Estado
Havia necessidade de saber o valor das dívidas a receber e a pagar
Dar cumprimento ao artº 104º-C do Tratado da EU (Défices excessivos e Dívida Pública)
Havia a necessidade de implementar técnicas contabilísticas que permitissem a comparação entre dados dos vários organismos públicos e de natureza empresarial.
Era necessário integrar a Contabilidade orçamental, patrimonial e analítica.
24. POCP 24 O POCP e seus diferentes aspectos A Contabilidade Orçamental
A Classe O e os ciclos da despesa e da receita
A conta 25 e o seu contributo para os Mapas de execução orçamental (7.1 e 7.2)
O Classificador da Despesa e da Receita
A Contabilidade Patrimonial
As Classes de Balanço
As Classes de Demonstração de Resultados
A Contabilidade Analítica
A Classe 9 e os Centros de Custo
25. POCP 25
26. POCP 26
27. POCP 27
28. POCP 28
29. POCP 29
30. POCP 30
31. POCP 31
32. POCP 32
33. POCP 33
34. POCP 34
35. POCP 35
36. POCP 36
37. POCP 37
38. POCP 38
39. POCP 39
40. POCP 40
41. POCP 41
42. POCP 42
43. POCP
44. POCP 44
45. POCP 45
46. POCP 46
47. POCP 47
48. POCP 48
49. POCP 49
50. POCP 50
51. POCP 51
