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HABITAÇÃO PARA MUNICÍPIOS

. HABITAÇÃO PARA MUNICÍPIOS. SUMÁRIO I Desafio 2007 II Contratações Coletivas III PSH IV Crédito Solidário V Reabilitação Urbana VI Programa de Arrendamento Residencial. DESAFIO 2007. BRASIL - DÉFICIT HABITACIONAL URBANO QUANTITATIVO. Fonte: Fundação João Pinheiro

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HABITAÇÃO PARA MUNICÍPIOS

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Presentation Transcript

  1. . HABITAÇÃO PARA MUNICÍPIOS

  2. SUMÁRIOI Desafio 2007II Contratações ColetivasIII PSH IV Crédito Solidário V Reabilitação UrbanaVI Programa de Arrendamento Residencial

  3. DESAFIO 2007 BRASIL - DÉFICIT HABITACIONAL URBANO QUANTITATIVO Fonte: Fundação João Pinheiro ... Dado numérico não disponível

  4. DESAFIO 2007

  5. OPERAÇÕES COM PARCERIAS PARCERIA com PODER PÚBLICO Produção sem parceria VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL Produção com parceria INFRA CUSTO TERRENO TAXAS OUTRAS DESP. LUCRO

  6. SUMÁRIOI Desafio 2007II Contratações ColetivasIII PSH IV Crédito Solidário V Reabilitação UrbanaVI Programa de Arrendamento Residencial

  7. OPERAÇÕES COLETIVAS – FGTS O QUE É • Programa de financiamento habitacional com recursos do FGTS destinado a beneficiários com renda familiar bruta de R$ 200,00 até R$ 1.875,00, com financiamento direto às pessoas físicas, organizadas de forma coletiva, em parceria com Entidade Organizadora. DESTINAÇÃO • Construção, aquisição de terrenoe construção, aquisição de imóvel novo e usado, lote urbanizado, aquisição de material de construção para imóvel urbano ou rural e reforma e ampliação.

  8. OPERAÇÕES COLETIVAS – FGTS DESCONTO • Subsídio concedido pelo FGTS a beneficiário com renda familiar de até R$ 1.875,00, destinado à complementação da capacidade de pagamento (poder de compra do beneficiário). • Variável em função de: • Renda familiar • Município de localização do imóvel • Modalidade de financiamento • Valor do Investimento • Valor do financiamento • Capacidade de pagamento apurada

  9. OPERAÇÕES COLETIVAS – FGTS TAXA DE JUROS - 6% a.a. + TR TIPOS DE GARANTIA • CAUÇÃO (72 meses) • Obrigatória nas operações com renda de até R$ 350,00 e facultativa nas operações com renda entre R$ 350,01 e R$ 900,00 • ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (240 meses) OU HIPOTECA (204 meses) • Adotadas nas operações em que for possível a comprovação da propriedade do imóvel para constituir garantia real, para rendas entre R$ 350,01 e R$ 1.875,00 • SEGURO DE CRÉDITO INTERNO (96 meses) • Adotada exclusivamente na modalidade Aquisição de Material de Construção para rendas acima de R$ 350,00

  10. OPERAÇÕES COLETIVAS – FGTS SUBSÍDIO * Tabela de valores máximos Limites

  11. OPERAÇÕES COLETIVAS – FGTS EXEMPLOS 1) Região 5 - Renda = R$ 200 - VI = R$ 8.500 - Desconto = R$ 7.000 • Para uma construção R$ 8,5 mil a E.O. recebe subsídio de R$ 7 mil e efetua a contrapartida com recursos financeiros, terreno (se for o caso), material e mão de obra etc. 2) Região 4 - Renda R$ 200 – VI = R$ 10.000 - Desconto = R$ 8.000 • Para Material de Construção com valor de investimento de R$ 10 mil a E.O. recebe subsídio de R$ 8 mil e efetua a contrapartida com recursos financeiros, material e mão de obra etc. • Procedimentos Operacionais

  12. SUMÁRIOI Desafio 2007II Contratações ColetivasIII PSHIV Crédito Solidário V Reabilitação UrbanaVI Programa de Arrendamento Residencial

  13. PSH O QUE É • Programa habitacional com recursos do Tesouro Nacional destinado a famílias com renda bruta de até 1.050 reais, organizadas de forma coletiva, em parceria com Entidade Organizadora. DESTINAÇÃO • Construção para edificação completa de imóvel residencial urbano ou rural ou aquisição de unidades habitacionais concluídas.

  14. PSH CONDIÇOES • subsídio: de R$ 4,5 mil a R$ 10,0 mil – dependendo do município e região do país • valor do imóvel: até R$ 28 mil - municípios de RM até R$ 20 mil - demais municípios até R$ 30 mil – RM de S.Paulo e Rio de Janeiro • construção até 18 meses • amortização até 72 meses • taxa de juros: 6% a.a + TR • A abertura das operações depende de leilões de recursos oferecidos pelo Tesouro Nacional

  15. SUMÁRIOI Desafio 2007II Contratações ColetivasIII PSH IV Crédito SolidárioV Reabilitação UrbanaVI Programa de Arrendamento Residencial

  16. CRÉDITO SOLIDÁRIO O QUE É • Programa com recursos do FDS, sem incidência de juros, destinado a população de baixa renda, organizadas/indicadas por Cooperativas ou Associações com fins habitacionais. DESTINAÇÃO • Construção, aquisição de terreno e construção, aquisição de imóvel novo, reforma e ampliação e aquisição de material de construção exclusivamente para construção.

  17. CRÉDITO SOLIDÁRIO BENEFICIÁRIOS: Pessoas físicas com renda familiar bruta até R$ 1.050 Admite-se a participação de famílias com renda bruta até R$ 1.750, limitada a: • 35% de composição do grupo associativo, para municípios integrantes de regiões metropolitanas e capitais estaduais; • 20% de composição do grupo associativo, para demais municípios ou áreas rurais. EMPREENDIMENTO: Incluído na malha urbana ou em área rural, para operações com opção pelo Fundo Garantidor.

  18. CRÉDITO SOLIDÁRIO Procedimentos

  19. SUMÁRIOI Desafio 2007II Contratações ColetivasIII PSHIV Crédito SolidárioV Reabilitação UrbanaVI Programa de Arrendamento Residencial

  20. REABILITAÇÃO URBANA O QUE É • Programa com recursos do FGTS, com participação de Entidade Organizadorasem incidência de juros, destinado a famílias com renda de até R$ 3.900,00. DESTINAÇÃO • Aquisição de imóveis usados, conjugada com a execução de obras e serviços voltados à recuperação e ocupação para fins habitacionais, com financiamento direto às PF.

  21. REABILITAÇÃO URBANA CONDIÇÕES • Valor de Venda e Valor de Financiamento: até R$ 72 mil/80 mil (SP/RJ/DF) • Taxa de juros • Renda até R$ 1.875,00 – 6,0% a.a • Renda de R$ 1.875,01 a R$ 3.900,00 - 8,16% a.a • Prazo de amortização: até 240 meses - Alienação Fiduciária até 204 meses - Hipoteca

  22. SUMÁRIOI Desafio 2007II Contratações ColetivasIII Crédito SolidárioIV PSHV Reabilitação UrbanaVI Programa de Arrendamento Residencial

  23. PAR- PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL • Público alvo – famílias com renda mensal de até R$ 1.800,00. • Perfil dos municípios atendidos • Capitais, Regiões Metropolitanas e demais municípios com população urbana a partir de 100 mil habitantes • Forma de acesso à moradia - sob a forma de arrendamento residencial, pelo prazo de 180 meses, com opção de compra ao final do prazo contratado • Taxa de arrendamento • = 0,7% do valor do imóvel • = 0,5% do valor do imóvel – para unidades com especificação mínima regionalizada e arrendadas por famílias c/ renda até R$ 1.200,00.

  24. PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO PAR- PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL • Aporte de Recursos – alocação de recursos próprios dos Estados/DF e Municípios, compondo o valor de produção ou recuperação de empreendimentos habitacionais. • Identificação das regiões e zonas prioritárias – para implantação dos projetos, nos municípios de atuação. • Isenção ou redução de Tributos ( IPTU, ITBI, ISSQN), despesas cartorárias, contribuições e taxas incidentes que onerem o custo ou venham a incidir sobre os imóveis, enquanto de propriedade do FAR. • Demanda para arrendamento dos imóveis – Indicação das famílias a serem beneficiadas pelo PAR.

  25. Recursos por município/ Região

  26. TOTAL DE RECURSOS 2003-2007

  27. EIXOS DE APOIO DESENVOLVIMENTO URBANO GESTÃO PÚBLICA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL SERVIÇOSBANCÁRIOS GESTÃO PREVIDENCIÁRIA GESTÃO DE ATIVOS SEGUROS SOLUÇÕES PARA SERVIDORES OFICINAS TÉCNICAS

  28. DESENVOLVIMENTO URBANO DESENVOLVIMENTO URBANO • Saneamento e Infra-estrutura • SANEAMENTO PARA TODOS Melhoria das condições de saúde e da qualidade de vida da população urbana por meio de ações de saneamento básico, integradas e articuladas com outras políticas setoriais e empreendimentos financiados ao setor público e ao setor privado

  29. DESENVOLVIMENTO URBANO DESENVOLVIMENTO URBANO • Repasses O G U – Conveniados com a CAIXA Ministério das Cidades • Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana; • Programa Habitação de Interesse Social; • Pró-Municípios; • Programa Saneamento Ambiental Urbano; • Programa Resíduos Sólidos Urbanos; • Programa Drenagem Urbana Sustentável; • Programa Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais; • Programa Mobilidade Urbana; • Programa Revitalização de Bens do Patrimônio Histórico Nacional; • Programa Urbanização, Regulariz e Integração de AssentamentosPrecários. Agência Nacional das Águas - ANA • Programa de Gestão de Recursos Hídricos Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT • Programa de Inclusão Digital; Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA • Programa Brasil Joga Limpo

  30. DESENVOLVIMENTO URBANO DESENVOLVIMENTO URBANO • Repasses O G U – Conveniados com a CAIXA Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA • Prog. Nac. Desen. Sustentável de Territórios Rurais – PRONAT; • Prog. Nac. de Fortalecimento da Agri. Familiar – PRONAF Ministério do Esporte - ME • Programa com Finalidade Esportiva Ministério do Turismo - MTur • Programa com Finalidade Turística Ministério do Des. Social e Combate à Fome – MDS • Programa Restaurante Popular Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA • Programa de Apoio à Infra-Estrutura Econômica e Social - PROES

  31. DESENVOLVIMENTO URBANO DESENVOLVIMENTO URBANO • Repasses O G U – Conveniados com a CAIXA Ministério da Integração Nacional • Programa de Defesa Civil • Programa de Infra-estrutura Hídrica • Programas Regionais Ministério da Justiça • Programa de Construção de Estabelecimentos Penais

  32. GESTÃO PÚBLICA GESTÃO PÚBLICA • PNAFM – Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm e • Fiscal dos Municípios Brasileiros • Melhoria da eficiência administrativa e fiscal dos municípios brasileiros • Modernização e fortalecimento da gestão fiscal e qualidade com que as funções sociais são exercidas • SISTN – Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes • da Federação • Desenvolvido pela CAIXA com o objetivo de coletar os dados contábeis dos municípios, dos Estados e do Distrito Federal, em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal • A ausência de dados no SISTN implica no impedimento na contratação de operações de crédito e de transferências voluntárias aos entes públicas

  33. GESTÃO PÚBLICA GESTÃO PÚBLICA • SIMBRASIL – Sistema de Informações Socioeconômicas dos • Municípios Brasileiros • Ferramenta que auxilia os gestores públicos e a comunidade no conhecimento da realidade local, contribuindo para a formulação e implementação de Políticas Públicas adequadas • Instrumento para o planejamento e gestão do desenvolvimento local e regional à disposição do público interno e externo Dados SIMBRASIL

  34. GESTÃO PÚBLICA GESTÃO PÚBLICA • IDENTIDADE DIGITAL • Solução avançada de segurança para Internet que garante a validade dos documentos transitados no meio eletrônico. • A CAIXA é a única instituição financeira autorizada para a emissão de certificados digitais na ICP-Brasil.

  35. PROCEDIMENTOS PARA ACESSO AOS RECURSOS OPERAÇÕES COLETIVAS - FGTS

  36. OPERAÇÕES COLETIVAS – FGTS 1ª PASSO - ATIVIDADE DA ENTIDADE ORGANIZADORA • APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO • Do empreendimento • Do terreno • Da Entidade Organizadora • Do vendedor do terreno, quando houver • Do responsável técnico • Do Trabalho Técnico Social

  37. OPERAÇÕES COLETIVAS – FGTS 2º PASSO - ATIVIDADE DA CAIXA – ANÁLISE • Analisa os documentos apresentados • Aprova o empreendimento, caso tenha apresentado toda a documentação conforme relação da CAIXA • Comunica à Entidade Organizadora a aprovação • Convoca a EO para assinar o Termo de Cooperação e Parceria • Solicita apresentação da documentação dos beneficiários

  38. OPERAÇÕES COLETIVAS – FGTS 3º PASSO - ATIVIDADE DA CAIXA • CAIXA recebe da EO a documentação dos beneficiários • Analisa a documentação recebida • Aprova o beneficiário • Comunica a Entidade Organizadora • Devolve os documentos dos não aprovados • Marca data de assinatura dos contratos com a EO • Assina os contratos com os beneficiários e EO

  39. OPERAÇÕES COLETIVAS – FGTS Crédito e Liberação dos Recursos • Os recursos são creditados na data de contratação em conta poupança do beneficiário e transferidos em parcelas, conforme previsto no cronograma, para conta de livre movimentação aberta em nome da Entidade ou Comissão de representantes do grupo de beneficiários. • A liberação das parcelas é efetuadamediante confirmação da compra de material e execução dos serviços, conforme Declaração firmada pela EO e/ou Comissão e, ainda, após atendimento de exigências específicas da etapa. • A comissão de representantes é eleita em assembléia, com registro e em ata.

  40. OPERAÇÕES COLETIVAS – FGTS Prazos e Regimes de Construção • As obras devem ser iniciadas no prazo mínimo de dois meses contados da assinatura dos contratos, devendo ser concluídas em até12 meses. • A Entidade Organizadora pode propor a construção do empreendimento sob a forma de: • Administração direta, • Empreitada global, • Mutirão assistido ou • Auto-construção assistida

  41. PROCEDIMENTOS PARA ACESSO AOS RECURSOS CRÉDITO SOLIDÁRIO - FDS

  42. CRÉDITO SOLIDÁRIO • O Agente Organizador, entrega a proposta para prévio enquadramento no Programa, em uma agência da CAIXA ou da Superintendência Regional, acompanhada da seguinte documentação: • CNPJ dos agentes proponentes; • Documentação do terreno; • Projeto arquitetônico e orçamento; • Ficha Resumo do empreendimento – FRE.

  43. CRÉDITO SOLIDÁRIO • A proposta considerada viável é encaminhada para a GESEF/MZ, que encaminha ao MCidades para hierarquização; • A proposta hierarquizada é comunicada ao proponente e publicada no sitio do MCidades; • O agente organizador procura a CAIXA para integralização dos demais documentos e encaminhamento do processo de financiamento.

  44. CRÉDITO SOLIDÁRIO

  45. CRÉDITO SOLIDÁRIO

  46. CRÉDITO SOLIDÁRIO

  47. CRÉDITO SOLIDÁRIO

  48. CRÉDITO SOLIDÁRIO

  49. CRÉDITO SOLIDÁRIO

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