Do Jeca Tatu à Monsanto: Modernidade, desenvolvimento e riscos

1. Do Jeca Tatu à Monsanto: Modernidade, desenvolvimento e riscos Roberto Passos Nogueira – NETHIS

2. Pobreza Doença O Círculo vicioso da pobreza e da doença – anos 1950 • Nos anos 1950-60, as agências internacionais defendiam a tese de que há um círculo vicioso entre as doenças (transmissíveis) e a pobreza. • A pobreza gera doenças, as quais aprofundam a pobreza, e esta, por sua vez, torna ainda mais graves as consequências econômicas e sociais das doenças nos países periféricos. • Doenças transmissíveis e endêmicas da população pobre eram vistas como obstáculos no caminho do desenvolvimento e como perpetuadoras da condição de vulnerabilidade e de exclusão social da população pobre.

3. Nosso Jeca Tatu • Décadas antes, Monteiro Lobato havia identificado tal círculo vicioso nas condições de vida de seu personagem Jeca Tatu. • Soluções pensadas por Lobato e as autoridades governamentais da época: tratamento, prevenção e educação. Por muito tempo, a educação foi considerada pelos liberais como a chave para a superação da miséria rural e urbana.

4. a trajetória complexa da relação entre saúde e desenvolvimento • O que ganhamos e o que perdemos?

5. Onde estamos hoje?Vejamos o que dizem os especialistas... “O Brasil possui uma vocação natural para o agronegócio em função da diversidade de seu clima, chuvas regulares, energia solar abundante e quase 13% de toda a água doce disponível no planeta, contando ainda com uma enorme área agricultável fértil e de alta produtividade, na ordem de 388 milhões de hectares, dos quais 90 milhões ainda constam inexplorados, o que vem a comprovar as previsões da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), de que o Brasil será o maior produtor mundial de alimentos da próxima década, o que irá causar impactos positivos diretos em sua economia.”

6. O que está por detrás de uma economia de commodities • Muitas commodities são produzidas mediante o consumo de uma extraordinária quantidade de insumos naturais – grande extensão de terra, água abundante, alimentos vegetais, adubo, O2, etc., provocando a deterioração das condições ambientais. • Muitas commodities agrícolas são produzidas com uso de venenos (agrotóxicos), nocivos à saúde dos trabalhadores e dos consumidores. • Aqui é onde entra empresas multinacionais como a Monsanto, que produz sementes de soja transgênicas, resistentes aos pesticidas. • A destruição das florestas para abertura de pastos e campos de cultivo para alimentação de gado compromete a biodiversidade e promove processos erosivos e desertificação. • No Brasil, a pecuária contribui mais com gases de efeito estufa do que o setor de transportes.

7. O Brasil se destaca mundialmente como: Celeiro (alimentos) Mina (carvão e metais) Poço (petróleo) =COMMODITIES PARA EXPORTAÇÃO Mas se destaca também pela biodiversidade e pela beleza natural da Amazônia e de outras regiões = NATUREZA COMO QUALIDADE DE VIDA A principal contradição do desenvolvimento brasileiro, hoje Como compatibilizar ISTO com ISTO?

8. Avaliando a qualidade do nosso desenvolvimento (Marcio Pochman) O diferencial de produtividade nacional em relação à dos países ricos não tem se reduzido. O Brasil e outros países latino-americanos enfrentam hoje o risco da FAMA. Ou seja: uma economia baseada em FAzendas e indústrias MAquiladoras

9. é necessária aqui uma longa digressão filosófica e histórica:O que é desenvolvimento, afinal? • Todo mundo sabe que desenvolvimento tem algo a ver com modernidade, visto que modernização é um dos seus sinônimos. • Mas há tantas interpretações da modernidade que essa associação não esclarece nada. • Mas isso é a essência do problema: desenvolvimento tem tantos sentidos porque nunca estamos de acordo com o que é a modernidade, não só a própria modernidade, mas a tardia, a hiper, a pós-, a líquida...(Giddens, Lipovetsky, Lyotard, Bauman). • Por sua vez, os economistas não se interessam por essa discussão porque lhes parece excessivamente filosófica.

10. Modernidade: certeza, segurança, ordem e cálculo • Segundo Heidegger, a modernidade pensa em termos de ordem e ordenar. Ordenar é calcular. Calcular é assegurar a efetividade de tudo que é empreendido pelo homem e isto depende de planos. • Mas o ordenar sistemático de modo calculado é um objetivo em si, é pura vontade de poder (no sentido de Nietzsche). • A vontade de poder do desenvolvimento aparece disfarçada porque invoca “valores” a serem alcançados para todos: o bem-estar, a prosperidade, a liberdade... Houve um tempo em que todos nós acreditávamos nisso. Ainda é possível acreditar?

11. Desenvolvimento e estado • A vontade de poder que sustenta o desenvolvimento aparece como razão de Estado. • Em alguns países, desenvolvimento se tornou algo tão impositivo e exclusivo do Estado quanto a segurança nacional. • Os desenvolvimentismo asiático com seu caráter autocrático levam essa razão de Estado a um ponto extremo: a China contemporânea e os chamados Tigres Asiáticos, que não conhecem uma verdadeira democracia.

12. A expansão infinita dos riscos • O mercado moderno é ao mesmo tempo criador de todos os tipos de risco e criador de soluções mercantis para a proteção aos riscos (mediante seguro, certificação privada, etc.). • No início do capitalismo mercantil internacional, no século XVI, a primeira forma de seguro teve por objetivo dar garantia contra perdas comerciais em transporte marítimo de longa distância, especialmente contra perdas por naufrágio. • A sociedade moderna, estando fundada no mercado transnacional e na tecnologia, desde seu início é uma sociedade de riscos e de seguros. • No século XX apareceu a seguridade social como garantia pública contra os riscos sociais (desemprego, doença, etc.), por imposição do Estado, mas como resultado das lutas sociais dos trabalhadores.

13. Interpretação sobre a sociedade de riscos • O risco é a possibilidade de falha, de erro, de malogro, de insucesso em relação ao constante efetivar que marca a modernidade capitalista. • O seguro contra riscos é um negócio lucrativo, como parte do capital financeiro. • No contexto social contemporâneo, surge a responsabilidade pessoal com os riscos, como dever moral no campo da saúde, do meio-ambiente e outros. • Somente por isso é que a “modernidade tardia” (Giddens), com sua reflexividade, parece ser uma “sociedade de risco” (Beck).

14. A inventividade do mercado em relação aos riscos sociais • Para cada tipo de risco ou problema do desenvolvimento, o mercado tem uma solução específica ou geral. • Por exemplo: - para os riscos de enfermidade, o seguro-saúde; - para os riscos ambientais, toda uma nova economia, a economia verde e toda uma nova concepção, o desenvolvimento sustentável.

15. Progresso e desenvolvimento • O iluminismo pensou o progresso como avanço mais ou menos espontâneo das ciências e das técnicas. A sociedade e o capital geram as bases materiais e as técnicas do progresso. • Marx interpretou o desenvolvimento das forças produtivas capitalistas (trabalho, ciências e técnicas) no sentido de uma marcha espontânea, por concorrência entre os produtores, que poderia abrir o horizonte de uma sociedade igualitária entre homens liberados das amarras do trabalho assalariado. • A ideia de desenvolvimento no século XX pressupõe o plano e o cálculo sistemáticos, ou seja, uma tecnologia do desenvolvimento, sob a égide do Estado.

16. Crescimentoe desenvolvimento: uma metáfora médica? • Os conceitos de crescimento e desenvolvimento, quando referidos à economia e à sociedade têm parentesco não casual com a questão médica do crescimento e desenvolvimento da criança (disciplina da puericultura). Crescimento está basicamente relacionado com altura e peso, desenvolvimento com comportamentos: começar a falar, por exemplo. • É pressuposto que existem um crescimento e um desenvolvimento espontâneos da criança, mas a vigilância e a intervenção por parte do médico podem garantir a correção de tendências anormais. • Na economia e na medicina esses conceitos são produtos da tecnologia moderna, envolvendo padrões de normalidade, vigilância e intervenção.

17. A ilusão do mercado autorregulado segundo Polanyi • Aprodução capitalista dá origem a uma infinidade de riscos na medida em que, o mercado se propõe a ser sempre um espaço social autorregulado e, por uma questão ideológica, põe-se em contínuo confronto com a intervenção reguladora do Estado. • Mas, na verdade, essa autorregulação é uma ilusão: Polanyi provou que sem a intervenção do Estado, o mercado jamais conseguiria se instalar e subsistir tal como o conhecemos. • Karl Polanyi enfatiza o quanto a humanidade foi beneficiada pela superação gradual do mito liberal segundo o qual a terra, a moeda e o trabalho representam três tipos distintos de mercadorias. • Esses três fundamentos da economia capitalista foram tornados disponíveis ao capital pela ação direta ou indireta do Estado.

18. O conceito de sociedade de risco • O conceito de sociedade de risco formulado por Ulrich Beck não atenta para a necessidade de conter e controlar a operação dos mercados e dos grandes empreendimentos capitalistas, que são os geradores sistêmicos de riscos. • Na questão dos riscos ambientais, está claro que são os motivos de ânsia de lucro que conduzem às escolhas tecnológicas mais arriscadas, em vez das mais seguras. • Sabe-se também que há clara desigualdade social na exposição aos riscos ambientais pelo conjunto da população.

19. A reflexividade • A modernização predominante no século XIX estava preocupada em tornar os produtos naturais mais úteis ou em criar máquinas com maior capacidade de produção, enquanto a modernização atual dá-se com consciência e discussão crescente dos resultados adversos das novas tecnologias (reflexividade). • Coincidindo com o ponto de vista já expresso anteriormente por Giddens, de que a modernidade tardia caracteriza-se por um alto grau de reflexividade pessoal e institucional (pelo lado dos dispositivos sociais e estatais), Beck afirma que o processo de modernização torna-se por si um objeto de constante debate político. • Um dos debates políticos mais acirrados atualmente envolve a questão ambiental, que é sinônimo de riscos ambientais associados com a produção de mercadorias agrícolas e manufaturadas.

20. O conflito que está por detrás da questão ambiental • Segundo o pesquisador brasileiro Henri Acselrad, a linha empresarial da modernização ecológica (Banco Mundial e cia) busca realizar uma revolução de eficiência, para “economizar o planeta”, chegando ao ponto de dar preço àquilo que não admite preço, de modo a manter o ritmo de progresso técnico com base num consenso político-econômico entre os governantes e os produtores. • A linha da justiça ambiental denuncia e propõe que seja superada a distribuição desigual dos benefícios e danos ambientais, “considerando que a injustiça social e a degradação ambiental têm a mesma raiz”. • Para Acselrad, há clara desigualdade social na exposição aos riscos ambientais pelo conjunto da população, algo que extrapola a racionalidade abstrata das tecnologias, e que tem que ser entendido como o resultado de uma injustiça social persistente

21. A liberdade requerida pelo mercado • O mercado quer sempre estar seguro de seus próprios riscos, mediante seus próprios cálculos, e a proteção que venha a conceber contra tais riscos. • Mas para que o homem escape aos “moinhos satânicos” armados pelo mercado, o Estado e as instituições democráticas tiveram que construir regras e sistemas de proteção em defesa do trabalhador, do consumidor e do ambiente. • A regulação e o controle podem alcançar a liberdade não somente para a minoria, mas para todos(POLANYI)

22. Os resultados históricos obtidos pela regulação do mercado • No campo das políticas de saúde, as reformas que, ao longo do século XIX, reduziram a jornada de trabalho e introduziram requisitos de salubridade em relação ao ambiente e ao processo de trabalho nas indústrias tiveram um grande impacto no aumento da expectativa de vida da população. • No século XX, surgem as instituições de seguridade social, que se dirigem ao conjunto de riscos sociais associados à trajetória da vida laboral dos indivíduos, incluindo a condição de desemprego. • Por usa vez, a regulação industrial obteve impactos adicionais sobre a saúde e a qualidade de vida da população mediante a imposição da segurança do consumo de alimentos industrializados e da melhoria de qualidade de inúmeros produtos industriais, e, em décadas recentes, crescentemente volta sua preocupação para a segurança dos veículos automotores.

23. Abordagens atuais sobre saúde e desenvolvimento • O gasto em saúde é cada vez mais importante na geração de demanda efetiva para a economia (interpretação supostamente keynesiana). • A tecnologia em saúde e o complexo industrial da saúde são componentes destacados de uma economia “de ponta” baseada em inovação (interpretação supostamente schumpeteriana). • Asaúde é uma capacidade humana fundamental para o desenvolvimento como liberdade (A. Sen). • As condições saúde têm determinantes sociais que criam grandes desigualdades entre os diferentes grupos populacionais (OMS). • Os grandes produtores capitalistas na cidade e no campo são os grandes responsáveis pela difusão dos riscos de doenças crônicas não-transmissíveis– alimentos ultra processados, tabaco, refrigerantes, agrotóxicos, etc. (OMS).

24. No Brasil, as causas de mortalidade por enfermidades não transmissíveis representam a grande maioria desde os anos 1980 Fonte: DATASUS

25. A regulação do mercado no século XXI • No século XXI, a regulação do risco sanitário associado com bens de consumo direto tem objetivos que não se referem à mudança das qualidades de certos produtos danosos à saúde, mas, sim, à diminuição ou a cessação da sua produção e comercialização. • Como sabido, o tabaco, o álcool, os refrigerantes e os alimentos excessivamente processados estão associados aos “estilos de vida não saudáveis” e constituem produtos que favorecem notavelmente a propagação da epidemia global de doenças crônicas não transmissíveis, abrangendo o câncer, a doença coronariana e o diabetes.

26. M.Chan (OMS) na Conferência de Promoção da Saúde em Helsinki (2013) “Os esforços para prevenir as doenças não transmissíveis vão contra os interesses comerciais de operadores econômicos poderosos. Em minha opinião, este é um dos maiores desafios enfrentados pela promoção da saúde. Todas essas indústrias temem a regulamentação, e protegem-se usando as mesmas táticas. A investigação tem documentado muito bem tais táticas. Incluem alianças políticas, lobbies, promessas de autorregulação, processos e pesquisas financiadas pela indústria, que confundem as provas e mantém o público em dúvida. As táticas abrangem, igualmente, presentes, doações e contribuições para causas nobres que projetam essas indústrias como cidadãos corporativos respeitáveis, aos olhos dos políticos e do público. Incluem argumentos que atribuem a responsabilidade pelos danos à saúde aos indivíduos, e retratam as ações do governo como uma interferência nas liberdades pessoais e de livre escolha. Esta é uma oposição formidável. O poder de mercado prontamente se traduz em poder político”.

27. Opções da regulação • As opções enfrentadas pelas políticas de regulação dos mercados de produtos potencialmente danosos à saúde são muito parecidas e confluem com as políticas de regulação do agronegócio e da ocupação produtiva do meio ambiente em geral. • As questões do bem-estar no plano ecológico estão sempre mescladas com as questões da saúde pública, como é bem ilustrado pelo problema do uso generalizado e indiscriminado de agrotóxicos para aumento da produtividade agrícola. • Em ambos os casos, o do meio ambiente e o da saúde, fica patente que a regulação do mercado é um modo de criação de liberdade e não de sua destruição, como Polanyi afirmava incansavelmente.

28. As estratégias de autodefesa do mercado • Esse tipo de política regulatória enfrenta desafios devidos à fácil mobilidade da indústria no âmbito da globalização dos mercados. Por exemplo, na medida em que as políticas regulatórias alcançam sucesso nos países mais desenvolvidos do planeta, as indústrias da área tendem a deslocar seu foco e sede de produção para os países em desenvolvimento. • Sabe-se, por exemplo, que a indústria transnacional do tabaco atualmente mantém suas expectativas de ampliação de vendas voltadas para o populoso Leste Asiático e, especialmente, para a China, onde cerca de 50% da população masculina é constituída de fumantes.

29. A responsabilidade pelo controle dos fatores de risco das doenças crônicas está nas mãos do Estado • O que ressalta de modo especial nessa importante declaração pública da OMS é que a política global de saúde atualmente tende a deixar de lado a tendência a atribuir unicamente aos indivíduos a responsabilidade pela cessação do consumo de mercadorias potencialmente nocivas à saúde, entre as quais os produtos do tabaco têm grande proeminência. • Não bastam, por exemplo, as campanhas publicitárias de combate ao fumo, que apelam à decisão do fumante ou o intimidam de algum modo. Não cabe, tampouco, o recurso ao uso de sucedâneos que perpetuam o hábito tabagista, tais como os cigarros eletrônicos. • A estratégia de regulação proposta atualmente vai em direção à limitação drástica do espaço de mercado concedido tradicionalmente à produção, venda e propaganda desse tipo de produto.

30. Conclusão • A produção social de riscos existe desde os primeiros momentos da moderna produção capitalista. • Nos casos do meio ambiente e no da saúde, fica patente que a regulação do mercado é um modo de criação de liberdade e não de sua destruição, como Polanyi afirmava incansavelmente. • A regulação estatal dos riscos gerados pelo mercado capitalista impôs-se desde cedo, e cada vez mais vem ampliando sua escala e a variedade de seus objetivos de proteção social, muitas vezes como resposta aos movimentos da sociedade civil organizada.

31. Saúde e agrotóxicos por raquelrigotto http://m.youtube.com/watch?v=9b7vRwFXsBs