POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

1. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Unidade II – Ação do Estado Brasileiro na Educação de Jovens e Adultos: recorte histórico e ideologias Profa. Maria Emilia Marques FE/UNICAMP

2. Organização do trabalho - manhã 1. Apresentação. 2. Exposição – temas - O Estado Português: educação e dominação. - O Estado Imperial Brasileiro: a educação começa por cima 3. Pausa para o café e verificação de presença. 4. Exposição – temas - O Estado brasileiro até 1930: é preciso alfabetizar. - O Estado brasileiro pós-30: é preciso criar escolas

3. Organização do trabalho - tarde 1. Debates, em pequenos grupos, sobre o assunto desenvolvido no período da manhã. Tema para o trabalho em grupo será apresentado no início do mesmo. 2. Pausa para o café e verificação de presença. 3. Avaliação individual.

4. Introdução • Por que rever a história da educação no Brasil? • Trabalhando conceitos • História ciência estuda o passado do homem. • História vivida é a ação do homem. • Estado é o organizador e disciplinador da sociedade. • Ideologia: concepção de mundo embasada teoricamente. • Educação- do latim educatio: ação de criar; instrução. Ação de desenvolver as faculdades físicas, intelectuais e mentais.( Enciclopédia Larousse)

5. Paulo Freire • “Na medida em que compreendemos a educação, de um lado, reproduzindo a ideologia dominante, mas, de outro, proporcionando , independentemente da intenção de quem tem o poder, a negação daquela ideologia (ou o seu desvelamento) pela confrontação entre ela e a realidade (como de fato está sendo e não como o discurso oficial diz que ela é), realidade vivida pelos educandos e pelos educadores, percebemos a inviabilidade de uma educação neutra.” (A Importância do Ato de Ler)

6. O Estado Português: educação e dominação • - Caracterização do Estado Português: Absolutismo, Mercantilismo, Colonialismo. • - Política colonizadora de Portugal: religiosa e regalista. • - A Companhia de Jesus: catequese e ensino. • - Colégios jesuítas: ensino humanista. Eram gratuitos e públicos.

7. O Estado Português: educação e dominação • A Era Pombal • 1759 – expulsão dos jesuítas – Portugal e Colônias • Razão da expulsão: choque de interesses. • Política regalista do Marquês de Pombal, Ministro de D. José I. • Iluminismo português: progressista, reformista, nacionalista e humanista. Essencialmente cristão e católico.

8. O Estado Português: educação e dominação • Reforma do ensino – 1759 • - ensino através da língua portuguesa. • - concurso para professores régios em Portugal e nas colônias. • - no Brasil: aulas de ler e escrever, gramática latina, retórica, língua grega e filosofia. • - ensino médio: introdução de novas disciplinas: línguas vivas, matemática, física, ciências naturais. • Expulsão dos jesuítas: desastrosa para a educação.

9. O Estado Imperial Brasileiro: a educação começa por cima • Caracterização do Estado: Regime Constitucional, Absolutismo, Escravidão, Parlamentarismo • Período de D. João VI • - nova orientação em relação ao ensino. • - preocupação com ensino superior: urgência na formação de profissionais. • Brasil independente • - ensino primário – Constituição garantia instrução primária gratuita a todos os cidadãos.

10. O Estado Imperial Brasileiro: a educação começa por cima • - ensino profissional – não recebe qualquer impulso. • - ensino secundário – poucos colégios e muitas aulas avulsas. Quase que exclusivamente em mãos de particulares. Colégio Pedro II – 1837 – para a elite. • - ensino superior – predomínio do Direito. • - persiste influência do clero na educação. • Ato Adicional de 1834 – Assembléias Provinciais: competência para legislar sobre o ensino elementar e médio.

11. O Estado Imperial Brasileiro: a educação começa por cima • Pareceres de Rui Barbosa - 1882/1883 • Para ele a educação era o meio para promover o progresso do homem e do país. • O analfabetismo chega a política • 1846 – começa-se a pensar na exclusão do analfabeto da vida política. • 1881 – Lei Saraiva: na reforma eleitoral prevalece censo e inclui condição de saber ler e escrever.

12. O Estado Brasileiro até 1930: é preciso alfabetizar • Caracterização do Estado: Constitucional e Federativo. Mudança sem transformação. • Ensino: • - prevalece interpretação que vinha desde o Ato Adicional de 1834. • - dualismo do sistema escolar: • - ensino secundário e superior – União – “elite”. • - ensino primário e técnico – Estados – “povo”. • Ausência de uma política nacional de educação: questão esbarra nos princípios federativos.

13. O Estado Brasileiro até 1930: é preciso alfabetizar • 1890 – Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos • 1891 – educação passa para a responsabilidade de uma das diretorias do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. • 1906 – Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Ensino profissional passa a ser regulado pela pasta.

14. O Estado Brasileiro até 1930: é preciso alfabetizar • Nos Estados: Inspetoria Geral da Instrução Pública ligada às Secretarias do Interior ou da Agricultura, Indústria e Comércio. • A partir de 1920 acentua-se a preocupação com o analfabetismo. Maior interesse pela educação. Porém dualismo persiste.

15. O Estado Brasileiro pós-1930: é preciso criar escolas • Caracterização do Estado: Centralização. Autoritarismo. • 1930 – Ministério da Educação e Saúde • Ministro – Francisco Campos • Reforma do ensino superior • 1931 – Reconstrução do ensino secundário: duração de sete anos.

16. O Estado Brasileiro pós-1930: é preciso criar escolas • Constituição de 1934 • - estabelece medidas para assegurar uma política nacional de educação. • - União- traçar as diretrizes da educação nacional e fixar o Plano Nacional de Educação (competência privativa). Ensino primário gratuito, frequência obrigatória e extensivo aos adultos. • - Estados – organizar e manter seus sistemas. • - Cria o Conselho Nacional e os Conselhos Estaduais de Educação.

17. O Estado Brasileiro pós-1930: é preciso criar escolas • Constituição de 1937 • - Mantém o estabelecido na de 1934: fixar as bases, determinar os quadros, traçar as diretrizes da educação nacional – competência privativa da União. • - Decreto n. 4958 de 14/11/1942: Fundo Nacional do Ensino Primário – ampliação e melhoria do sistema escolar primário de todo o país. • - Reforma Capanema – 1942 – organização estrutural do sistema escolar, por meio de leis orgânicas, segmentando cada ramo de ensino.

18. O Estado Brasileiro pós-1930: é preciso criar escolas • Educação de Adultos • - 1930 à 1945 – educação de adultos começa a ter pensamento próprio. • - Reforma de 1931 – já apontava a necessidade de continuação dos estudos para a população adulta. • - Lei n. 14/1935 – mantém exames de madureza enquanto não existir número suficiente de cursos noturnos de ensino secundário.

19. O Estado Brasileiro pós-1930: é preciso criar escolas • Constituição de 1937 concebe um Estado protetor e controlador. • - descriminação entre elites intelectuais condutoras das massas e as classes menos favorecidas voltadas para o trabalho manual e com acesso mínimo a leitura e escrita. • - mantém gratuidade e obrigatoriedade do ensino primário.

20. O Estado Brasileiro pós-1930: é preciso criar escolas • - institui, em caráter obrigatório, o ensino de trabalhos manuais (escolas primárias, secundárias e normais). Programa de política escolar para o ensino pré-vocacional e profissional “que se destina às classes menos favorecidas”. • Analfabetismo, necessidade de força de trabalho e maior controle social tornam o ensino primário um objeto de maior atenção.

21. O Estado Brasileiro pós-1930: é preciso criar escolas • Redemocratização 1946/1961 • - Constituição de 1946 reconhece a educação como direito de todos. Também estabelece a gratuidade do ensino primário para todos. • Porém, por um bom tempo, a inexistência de uma legislação própria mantém os dispositivos jurídicos herdados do estadonovismo.

22. O Estado Brasileiro pós-1930: é preciso criar escolas • - Decreto-Lei n. 8529 de 02/01/1946, Lei Orgânica do Ensino primário trata, entre outros, do curso primário supletivo. • - 1947 – já eram instaladas, nos municípios, classes de ensino supletivo para maiores de 14 anos. • - Até 1961, para o aluno adulto oferecia-se o ensino primário supletivo e, para prosseguimento de estudos, os exames de madureza.