Res í duos S ó lidos Eng. Ms. Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

1. Resíduos Sólidos Eng. Ms. Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

2. INTRODUÇÃO A geração e disposição dos resíduos sólidos gerados nas diversas atividades antrópicas tornou-se uma das principais causas de poluição ambiental. Os problemas decorrentes da disposição inadequada dos resíduos sólidos são antigos. Já no século XIV, metade da população da Europa foi dizimada pela peste bubônica, causada pela pulga dos ratos que proliferavam nos aglomerados populacionais, devido ao hábito dos habitantes disporem o lixo a céu aberto nas vias públicas.

3. INTRODUÇÃO Com o advento da Revolução Industrial, potencializou os riscos decorrentes da disposição inadequada dos resíduos, tendo em vista o aumento do volume e da periculosidade dos mesmos. Os fatores relacionados ao crescimento populacional e o desenvolvimento econômico, sobretudo o industrial, acentuaram a geração de resíduos. A nossa civilização chega ao século XXI como a civilização dos resíduos, marcada pelo desperdício e pelas contradições de um desenvolvimento industrial e tecnológico sem precedentes na história da humanidade.

4. CONVENÇÃO DA BASILÉIA A Convenção da Basiléia para o Controle de Resíduos Perigosos e sua Eliminação de 1989, resultou das preocupações com a destinação final dos resíduos, mais especificamente, com o envio de rejeitos gerados nas nações industrializadas para os países em desenvolvimento. A Convenção tem como objetivos principais a redução do movimento trans-fronteiriço de resíduos perigosos, a minimização da geração de resíduos e a proibição de envio de resíduos para países que não possuam a capacidade de destiná-los adequadamente. A Convenção pretendia resolver o problema do crescimento das exportações de resíduos perigosos do mundo industrializado para os países em desenvolvimento.

5. POLUIÇÃO E RESÍDUOS SÓLIDOS O impacto ambiental da disposição inadequada dos resíduos sólidos se dá na forma de poluição das águas, do ar e do solo. Na maior parte das vezes, a disposição inadequada dos resíduos sólidos tem como impacto mais significativo a contaminação do solo e das águas subterrâneas. A magnitude do impacto depende, sobretudo, da composição do resíduo descartado, composição essa que está associada às substâncias e processos envolvidos na fabricação do produto final. A utilização do solo como local de disposição dos resíduos sólidos, mesmo que temporário, envolve medidas de segurança, para evitar que percolação de poluentes para camadas mais profundas, alterando a qualidade ambiental.

6. POLUIÇÃO E RESÍDUOS SÓLIDOS Além da degradação do solo, a disposição inadequada de resíduos oferece riscos ao ambiente quanto ao aspecto contaminação da águas subterrâneas e superficiais. A contaminação das águas subterrâneas é devido à lixiviação de componentes tóxicos presentes nos resíduos, que são arrastados até alcançar os aquíferos. A estrutura de drenagem interna do solo contribui para o arraste dos resíduos. Como conseqüência da disposição inadequada dos resíduos no solo, temos também a poluição das águas de superfície, em decorrência do carreamento superficial de poluentes presentes nos resíduos, situação potencializada com a erosão do próprio solo contaminado.

7. POLUIÇÃO E RESÍDUOS SÓLIDOS • De acordo com a Lei n° 6.938, de 31/8/1981, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente, “poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: • Prejudiquem a saúde, a segurança ou o bem-estar da população; • Criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; • Ocasionar danos à flora, à fauna e a qualquer recurso natural; • Lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos “. • A Lei n° 7.772, de 8/9/1980, que dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente em Minas Gerais, estabelece no seu artigo 2º que: “entende-se por poluição ou degradação ambiental qualquer alteração das qualidades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente que possam: • I – prejudicar a saúde ou o bem-estar da população; • II – criar condições adversas às atividades sociais e econômicas; • III – ocasionar danos à flora, a fauna e a qualquer recurso natural; • IV – ocasionar danos relevantes aos acervos históricos, cultural e paisagísticos”.

8. POLUIÇÃO E RESÍDUOS SÓLIDOS Santo Amaro da Purificação/BA – Contaminação ambiental por chumbo, por mais de 30 anos (entre 1960 e 1993), das atividades de uma fábrica de pelotização de chumbo. A Fábrica de chumbo francesa que faliu em 1993, contaminou com cerca de 500 mil toneladas de apara de chumbo. Contaminação atingiu pessoas, ruas, o rio Subaé e o estuário da Baía de Todos os Santos. A dose de ingestão de chumbo em crianças superou em 11,7 vezes o limite máximo aceito pela OMS.

9. POLUIÇÃO E RESÍDUOS SÓLIDOS Cidade dos Meninos/RJ –Em 1989 foi constatada contaminação ambiental e exposição humana a compostos organoclorados do passivo abandonado, nos anos 1960, pela extinta fábrica do Instituto de Malariologia, pertencente ao então Ministério da Educação e Saúde.

10. POLUIÇÃO E RESÍDUOS SÓLIDOS Aterro Mantovani, em Santo Antônio da Posse (SP): Contaminação do solo pelo despejo de mais de 500 mil toneladas de material tóxico. Na região, rios foram contaminados e já há casos de pessoas que desenvolveram câncer por causa da ingestão de material tóxico produzido por empresas. Das 63 indústrias que despejaram detritos no local, 48 assumiram o problema e custearam os R$ 6 milhões gastos até agora com medidas de emergência de contenção dos poluentes (organoclorados, solventes e metais pesados, entre outros).

11. POLUIÇÃO E RESÍDUOS SÓLIDOS Aterro Mantovani, em Santo Antônio da Posse (SP):

12. DEFINIÇÃO DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – define o lixo como os "restos das atividades humanas, considerados pelos geradores como inúteis, indesejáveis ou descartáveis, podendo-se apresentar no estado sólido, semi-sólido1 ou líquido2, desde que não seja passível de tratamento convencional. A NBR 10004 (ABNT, 2004) define como resíduos sólidos “os resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam das atividades da comunidade de origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível”

13. Quanto aos riscos potenciais de contaminação do meio ambiente Os resíduos sólidos classificados como Perigosos, são aqueles que apresentam periculosidade, ou em decorrência das suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade (ABNT, 2004). Os resíduos sólidos classificados como Não-perigosos, são aqueles que podem apresentar propriedades como combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade, entretanto, não se enquadram nas classificações dos resíduos perigosos (ABNT, 2004). Os resíduos sólidos classificados como classe II A – inerte são aqueles que não têm nenhum dos seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água (ABNT, 2004).

14. Quanto à natureza ou origem Lixo doméstico ou residencial • Lixo comercial • Lixo público • Lixo domiciliar especial: • Entulho de obras • Pilhas e baterias • Lâmpadas fluorescentes • Pneus Lixo de fontes especiais • Lixo industrial • Lixo radioativo • Lixo de portos, aeroportos e terminais rodoferroviários • Lixo agrícola • Resíduos de serviços de saúde

15. CARACTERÍSTICAS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS As características do lixo podem variar em função de aspectos sociais, econômicos, culturais, geográficos e climáticos, ou seja, os mesmos fatores que também diferenciam as comunidades entre si e as próprias cidades.

16. TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Conceituação Define-se tratamento como uma série de procedimentos destinados a reduzir a quantidade ou o potencial poluidor dos resíduos sólidos, seja impedindo descarte de lixo em ambiente ou local inadequado, seja transformando-o em material inerte ou biologicamente estável. Tratamento de resíduos pode ser definido também como qualquer processo que modifique as suas características, composição ou propriedades, tornando-os em condições de serem dispostos de maneira aceitável. Os processos de tratamento podem utilizar mecanismos físicos, químicos e biológicos, dependendo da característica do resíduo, bem como da destinação final a qual será dada ao composto residual.

17. Reciclagem A reciclagem propicia as seguintes vantagens: • preservação de recursos naturais; • economia de energia; • economia de transporte (pela redução de material que demanda o aterro); • geração de emprego e renda; • conscientização da população para as questões ambientais.

18. Tratamento de resíduos sólidos industriais Em geral, trata-se de transformar os resíduos em matéria-prima, gerando economias no processo industrial. Isto exige vultosos investimentos com retorno imprevisível, já que é limitado o repasse dessas aplicações no preço do produto, mas esse risco reduz-se na medida em que o desenvolvimento tecnológico abre caminhos mais seguros e econômicos para o aproveitamento desses materiais. neutralização, para resíduos com características ácidas ou alcalinas; • secagem ou mescla, que é a mistura de resíduos com alto teor de umidade com outros resíduos secos ou com materiais inertes, como serragem;

19. Tratamento de resíduos sólidos industriais • encapsulamento, que consiste em revestir os resíduos com uma camada de resina sintética impermeável e de baixíssimo índice de lixiviação; • incorporação, onde os resíduos são agregados à massa de concreto ou de cerâmica em uma quantidade tal que não prejudique o meio ambiente, ou ainda que possam ser acrescentados a materiais combustíveis sem gerar gases prejudiciais ao meio ambiente após a queima; • processos de destruição térmica, como incineração e pirólise.

20. MÉTODO DE TRATAMENTO Métodos Térmicos Os processos térmicos têm como principais objetivos destruir os componentes orgânicos dos resíduos, reduzir o seu volume e transformá-lo em produtos sólidos e emissões atmosféricas inócuas. Os métodos mais conhecidos são a incineração e o co-processamento, que são processos cada vez mais utilizados devido as restrições para o uso de aterros. Outro argumento para a utilização de métodos térmicos para o tratamento dos resíduos diz respeito ao poder calorífico de certos rejeitos A possibilidade de aproveitar o resíduo como fonte de energia atende às diretrizes da Agenda 21, na medida que o mesmo retorna ao processo produtivo, economizando o consumo de recursos naturais para geração de energia.

21. INCINERAÇÃO A incineração é um processo de queima, na presença de excesso de oxigênio, no qual os materiais à base de carbono são decompostos, desprendendo calor e gerando um resíduo de cinzas. Normalmente, o excesso de oxigênio empregado na incineração é de 10 a 25% acima das necessidades de queima dos resíduos. É um método de tratamento que se utiliza da decomposição térmica à alta temperatura para destruir a fração orgânica do resíduo, tornando-o menos volumoso, diminuindo sua toxicidade, e em alguns casos, atóxico, ou até mesmo eliminá-lo. É um processo indicado para resíduos que apresentam características combustíveis ou com conteúdo significativo de orgânicos.

22. PIRÓLISE A pirólise também é um processo de destruição térmica, como a incineração, com a diferença de absorver calor e se processar na ausência de oxigênio. Nesse processo, os materiais à base de carbono são decompostos em combustíveis gasosos ou líquidos e carvão. Os pirolisadores são muito utilizados no tratamento dos resíduos de serviços de saúde, onde o poder calorífico dos resíduos mantém uma determinada temperatura no processo. Observe-se que nem a incineração, nem a pirólise resolve integralmente o problema da destinação dos resíduos de serviços de saúde, havendo a necessidade de se providenciar uma disposição final adequada para as cinzas e para o lodo resultante do tratamento dos gases.

24. CO-PROCESSAMENTO Nos últimos tempos, tem se intensificado o interesse por esse tipo de tratamento de resíduos sólidos. Na produção do cimento, o valor da energia corresponde a uma parcela significativa no custo da produção. Desta forma, a busca por combustíveis alternativos visa sobretudo melhorar a eficiência do processo produtivo, na redução de custos. Os fornos utilizados para produção de cimento são equipamentos rotativos e longos, trabalhando com temperaturas elevadas, podendo superar a 1.700°C. Com relação aos incineradores, os fornos de cimento atingem à temperaturas mais altas e possuem maior tempo de residência. O resíduo substitui parte do combustível necessário, que é queimado na chama de aquecimento da mistura.

25. CO-PROCESSAMENTO Diferentemente do processo de incineração, a cinza fica incorporado ao produto final, que é o cimento. Quanto ás emissões atmosféricos, o cuidado que deve ter diz respeito ao arraste de substâncias voláteis, antes de atingirem a temperatura necessária à sua completa destruição. Mesmo com os devidos cuidados nos procedimentos operacionais, devem ser adotados sistemas de controle de poluição adequados e realizar o monitoramento do lançamento de poluentes para a atmosfera. Outro aspecto a ser considerado no processo de co-processamento de resíduos em fornos de cimento diz respeito à qualidade do produto fabricado, tendo em vista que algumas substâncias químicas podem interferir na composição do cimento, afetando algumas de suas propriedades. Para não comprometer o processo produtivo, existem algumas restrições para o resíduo, como teor de água limitado a 1%, teor de sólidos geralmente limitado a 20% e um baixa concentrações de metais, para evitar o entupimento dos queimadores

26. Métodos Biológicos São processos de tratamento de resíduos que utilizam microorganismos vivos para degradação dos contaminantes orgânicos e inorgânicos. Os microorganismos utilizam as substâncias presentes nos resíduos como de energia e de carbono. A intensa atividade dos microorganismos existentes no ambiente promove a biodegradação, a dextoxificação, a transformação e a imobilização dos constituintes dos resíduos tratados, reduzindo os riscos da contaminação ambiental. Existem variações entre processos de degradação biológica dos resíduos. Os processos mais utilizados são o landfarming, o land application e a compostagem. Nos dois primeiros, o resíduo tratado permanece no mesmo local onde ocorre o tratamento, sendo que na compostagem o produto final é destinado a outro local.

28. COMPOSTAGEM A compostagem é um processo biológico de transformação da fração orgânica em substâncias húmicas, estabilizadas, com propriedades e características diferentes do material original, da qual resulta um produto denominado composto. A compostagem é considerada um sistema de reciclagem dos resíduos, é uma alternativa financeira e ambientalmente mais viável.

29. COMPOSTAGEM Define-se compostagem como o processo natural de decomposição biológica de materiais orgânicos (aqueles que possuem carbono em sua estrutura), de origem animal e vegetal, pela ação de microorganismos. Para que ele ocorra não é necessária a adição de qualquer componente físico ou químico à massa do lixo. Trata-se de uma importante técnica para o aproveitamento de resíduos orgânicos, no qual é produzido um composto orgânico que pode se constituir em material de boa qualidade para melhorar as características físicas e físico-químicas do solo. O processo é resultado da atividade de microorganismos que convertem o nitrogênio em NH3 durante a decomposição do material orgânico.

30. Disposição Final Aterro Sanitário: Consiste em armazenar os resíduos, dispostos em camadas, intercaladas por camadas de terra, em locais escavados. * Método mais barato A escolha do terreno é importante para evitar contaminações superficiais (exalação de odores, gases tóxico e subterrâneas (lençóis freáticos).

31. Disposição Final Aterro Industrial: São aterros licenciados por órgãos Ambientais, pois obedecem critérios de engenharia e normas operacionais especificas, que garante um confinamento seguro em termos de poluição ambiental e proteção a saúde pública. Os resíduos inflamáveis, reativos, oleosos,orgânico-persistentes não devem ser dispostos em aterros.

35. Programa de Gestão de Resíduos O Programa de Gerenciamento de Resíduos promove melhorias no ambiente ao qual está destinado. Estas melhorias, em princípio, são visuais, embora sejam muito mais abrangentes. São melhorias que envolvem e promovem segurança, higiene, organização, responsabilidade, conservação, conscientização e Educação Ambiental. O programa se baseia nos princípios da não geração e da minimização da geração de resíduos, que aponta e descrevem as ações relativas ao seu manejo, contemplando os aspectos referentes à minimização na geração, segregação, acondicionamento, identificação, coleta e transporte interno, armazenamento temporário, tratamento interno, armazenamento externo, coleta e transporte externo, tratamento externo e disposição final. Neste programa todos os resíduos deverão ser identificados, quantificados, classificados, segregados, devidamente acondicionados e tratados/destinados de forma adequada.

36. Consumo Sustentável Ecologia Industrial Prevenção da Poluição Produção limpa Modificação do Produto Modificação do Processo Boas Práticas Reciclagem Medidas fim detubo Tratamento Disposição de Resíduos Gestão de Resíduos • Segregação • Reúso • Reciclagem • Tratamento • Destinação Final

37. Gestão de Resíduos Conceito dos 4R’s Repensar – a forma de geração de resíduos. Redução – mediante o controle do desperdício de materiais e otimização das atividades. Reutilização – reincorporando- os aos processos produtivos. Reciclagem – consiste em um processo sistemático de reaproveitamento e re-incorporação resíduos, após alteração da sua constituição físico- química ou biológica, no mesmo local de origem ou em outras atividades.

38. Produção mais limpa Aplicação de uma estratégia econômica, ambiental e tecnológica integrada aos processos e produtos, a fim de aumentar a eficiência no uso de matérias- primas, água e energia, através da não- geração, minimização ou reciclagem de resíduos gerados em um processo produtivo (Santos, 2007, apud Ganghis, 2004).

39. DIAGRAMA DE PRODUÇÃO MAIS LIMPA

40. LOGÍSTICA REVERSA Conjunto de ações, procedimentos e meios, destinados a facilitar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos, na forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, visando a não geração de rejeitos.

41. NBR 10004/1987 - Resíduos Sólidos Classificação dos Resíduos Sólidos segundo riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública NBR 10005/1987 - Lixiviação de Resíduos NBR 10006/1987 - Solubilização de Resíduos NBR 10007/1987 - Amostragem de Resíduos NBR 12235/1992 - Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos