Gestão do Sus

1. Gestão do Sus ENFª CHARLENE

2. Voltando no tempo.... • Estado autoritário, controlador, centralizador • Sistema de Saúde • Fragmentado • Restrição de acesso • Sem participação da sociedade nas políticas públicas

3. Processo de conquista... • Estado democrático, descentralizado, autonomia política, participação da população • Saúde • Reforma Sanitária: organização da sociedade na área da saúde em busca de um modelo com justiça social • VIII Conferência Nacional de Saúde (1986) • Constituição Federal 1988: SUS • Lei Federal 8080

4. I CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE PROMOÇÃO DE SAÚDE NO CANADÁ EM 1986 CARTA DE OTTAWA • A paz, a educação, a habitação, a alimentação, a renda, um ecossistema estável, a conservação dos recursos, a justiça social e a equidade são requisitos fundamentais para a saúde”.

5. ART. 196 DA CF DE 1988 • A SAÚDE DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO

6. ART. 196 DA CF DE 1988 • A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAS E ECONÔMICAS QUE VISAM A REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO (ART.196 – BRASIL, 1988).

7. LEI ORGÂNICA DA SAÚDE LEI 8.080 DE 19 /SETEMBRO/1990 • DISPÓE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES ...

8. ART. 1º (8.080) • ESTA LEI REGULA, EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL , AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, EXECUTADOS ISOLADOS OU CONJUNTAMENTE, EM CARATER PERMANENTE OU EVENTUAL, POR PESSOAS NATURAIS OU JURIDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO

9. ART. 4º(8.080) • O CONJUNTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE , PRESTADOS POR ORGÃOS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DAS FUNDAÇÕES MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO , CONSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

10. LEI 8.142 DE 28/DEZ/1990 • Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais e de recursos financeiros na área da saúde e da outras providências

11. ART. 1º DA LEI 8.142 • O SUS CONTARÁ COM AS SEGUINTES ESTÂNCIAS COLEGIADAS, SEM PREJUIZOS DAS FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO I – A CONFERÊNCIA DE SAÚDE II- O CONSELHO DE SAÚDE

12. ART. 2º DA LEI 8.142 • ABORDA SOBRE OS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, TENDO: INCISO IV – COBERTURA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM IMPLEMENTADOS PELOS MUNICÍPIOS, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL PARAGRAFO ÚNICO: OS RECURSOS REFERIDOS NO INCISO IV DESTINAR-SE-ÃO A INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS, À COBERTURA ASSISTÊNCIAL AMBULATORIAL E ÀS DEMAIS AÇÕES DE SAÚDE

13. SUS • UMA CONQUISTA DA SOCIEDADE

14. PORTARIA 2.616 DE 12 /05/1998 • PROGRAMA DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR: É UM CONJUNTO DE AÇÕES DESENVOLVIDAS DELIBERADA E SISTEMATICAMENTE COM VISTA A REDUÇÃO MÁXIMA DE INCIDÊNCIA E DA GRAVIDADE DAS INFECÇÕES HOSPITALARES

15. PRINCIPIOS DO SUS • EQUIDADE • INTEGRALIDADE • UNIVERSALIDADE • DESCENTRALIZAÇÃO

16. DIRETRIZES/PRINCIPIOS • EQUIDADE: IGUALDADE NA ASSISTÊNCIA A TODOS • INTEGRALIDADE: ASSISTÊNCIA EM QUALQUER NÍVEL DE COMPLEXIDADE • UNIVERSALIDADE: ACESSO A TODOS OS SERVIÇOS DE SAÚDE • DESCENTRALIZAÇÃO: AUTONOMIA DOS NÍVEIS DE GOVERNO

17. Saúde INTEGRALIDADE • PROMOÇÃO • PROTEÇÃO • RECUPERAÇÃO

18. Integralidade • Atenção Básica • Média Complexidade • Alta Complexidade

19. Integralidade • Dimensão • Técnica • Administrativa • Financeira • Política

20. Integralidade • Do homem como ser pleno no âmbito: • Físico • Psíquico • Social • Espiritual

21. DIRETRIZES PARA O PROCESSO DE GESTÃO • Regionalização • Financiamento • Planejamento • Programação • Regulação • Participação e Controle Social • Gestão do Trabalho • Educação em Saúde

22. Regionalização • Respeito às realidades locais – critérios para o desenho das regiões • Contexto sócio-econômico e cultural • Território vivo • Fatores de risco e de proteção • Vulnerabilidades • Protagonistas no processo

23. Pacto de Gestão • Programação Pactuada e Integrada (PPI) • Plano Diretor de Desenvolvimento (PDR) • Plano Diretor de Investimento (PDI) • Regulação

24. Regionalização • Referência Ambulatorial • Referência Hospitalar • SADT - Serviço de Apoio Diagnóstico e Tratamento • Ultra som • Mamografia • Tomografia computadorizada • Ressonância magnética • Terapia Renal Substitutiva • CACON

25. APS -ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE SEGUNDO O MINISTÉRIO DA SAÚDE(2006): “É UM CONJUNTO DE AÇÕES DE CARATER INDIVIDUAL OU COLETIVO SITUADAS NOS PRIMEIROS NÍVEIS DE ATENÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE, VOLTADAS PARA PROMOÇÃO DE SAÚDE E A PREVENÇÃO DE AGRAVOS”

26. PROMOÇÃO DE SAÚDE • Processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo. • A saúde deve ser vista como um recurso para a vida e não como um objetivo de viver. Carta de Ottawa, 1986

27. PROMOÇÃO DE SAÚDE CAMPOS DE AÇÃO: • ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SAUDÁVEIS • CRIAÇÃO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS A SAÚDE • REFORÇO DE AÇÃO COMUNITÁRIA • DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES NA SOCIEDADE • REORIENTAÇÃO DOS SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE CARTA DE OTTAWA, 1986

28. DESAFIOS DO SUS • Intersetorialidade • Interdisciplinaridade • Participação social • Gestão

29. Desafios: • EDUCAÇÃO NA SAÚDE • FORMAÇÃO PROFISSIONAL • EDUCAÇÃO PERMANENTE

30. Desafios • Gestão do Trabalho • Plano de Cargos, Carreira e Salários • Desprecarização • Mesa de Negociação

31. UM GRANDE DESAFIO • TRABALHADOR COMO SER CRÍTICO , ATOR E AUTOR DO PROCESSO

32. DESAFIOS CIÊNCIA E TECNOLOGIA • INSUMOS • EQUIPAMENTOS

33. PAPEL DO PROFISSIONAL • PROFISSIONAL • POLÍTICO • CIDADÃO

34. RESULTADOS FAVORAVEIS DOS SUS • ERRADICAÇÃO DA POLIOMELITE • REDUÇÃO DA TAXA DE INCIDÊNCIA DO SARAMPO, DIFTERIA, E COQUELUCHE, TÉTANO • QUEDA DE CASOS DE ÓBITOS NEONATAIS POR TÉTANO • CONTROLE DE AGRAVO DE ENDEMIAS • SUCESSO NAS ATIVIDADES DE CONTROLE VETORIAL

35. RESULTADOS FAVORAVEIS DOS SUS • DIMINUIÇÃO DE FORMAS GRAVES DA ESQUISTOSSOMOSE • O PROGRAMA NACIONAL DE AUTO-SUFICIÊNCIA EM IMUNOBIOLÓGICOS (NOSSO PAÍS OBTEVE SUCESSO NA PRODUÇÃO NACIONAL DE VACINAS EM 1985) • DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS

36. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS • AGUIAR; Ribeiro. Vigilância e controle das doenças transmissíveis. 2. São Paulo: Martinari, 2006. • Figueiredo. Ensinando a cuidar em saúde pública. 4. São Paulo: Difusão Paulista de Enfermagem, 2002.