2008 – Resultados da Fiscalização de combate ao trabalho escravo

1. Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho EscravoCoordenação Nacional do Grupo Especial de Fiscalização Móvel

2. 2008 – Resultados da Fiscalização de combate ao trabalho escravo

3. 2007 – Resultados da Fiscalização de combate ao trabalho escravo

4. Secretaria de Inspeção do Trabalho Projeto de Intermediação de Mão-de-Obra Rural

5. Objetivos • Ampliar a presença da intermediação pública de mão-de-obra no interior dos estados Piauí, Maranhão e Pará, sobretudo, em atividades ligadas ao campo; • Reduzir a ocorrência de trabalho análogo ao de escravo nessas regiões; • Diminuir a reincidência no trabalho análogo ao de escravo de trabalhadores libertados.

6. Justificativa • A intermediação pública de mão-de-obra incide sobre o aliciamento, momento chave da cadeia de eventos que conduz ao trabalho escravo. Ao proporcionar o encontro entre a demanda por mão-de-obra e a força de trabalho, a intermediação tornará desnecessária a figura do aliciador (popular “gato”) e fomentará a adoção de práticas trabalhista em acordo com a legislação.

7. Público-alvo • Trabalhadores e empregadores rurais dos estados do Piauí, Maranhão, Pará e Mato Grosso. Os resgatados de condição análoga a de escravo conformam o público prioritário.

8. Abrangência (Projeto Piloto) • Paragominas - PA (90 mil habitantes), Marabá - PA (200 mil habitantes), Floriano - PI (56 mil habitantes), Açailândia - MA (90 mil habitantes), Bacabal - MA (95 mil habitantes) e Codó – MA (110 mil habitantes), Alta Floresta – MT (49.140 habitantes) e SINOP – MT (105.762 habitantes).

9. Critérios de Seleção Municípios • Aspectos relacionados à política de erradicação do trabalho escravo: municípios identificados como territórios de uso ou aliciamento de mão-de-obra escrava; áreas de uso intensivo de mão-de-obra rural (SINOP e Alta Floresta) município de origem ou residência de trabalhadores resgatados; existência de entidades não governamentais afetas ao tema atuantes no município.

10. Critério de Seleção Municípios • Aspectos relacionados à política de intermediação: unidades do SINE em operação no município (unidades informatizadas foram um diferencial) e índices de desempenho das unidades do SINE. • Outros aspectos: O porte do município (os maiores foram privilegiados) em número de habitantes e a existência de agências ou subdelegacias do Ministério do Trabalho.

11. Implementação • Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Trabalho dos Estados do Pará, Maranhão, Piauí e Mato Grosso. • O objeto do ajustamento é formalizar o compromisso dos entes com a execução da intermediação de mão-de-obra rural. • As providências a serem adotadas no âmbito do projeto relacionam-se à articulação, fortalecimentoinstitucional das unidades do SINE nos municípios do piloto e metodologia de intermediação.

12. Implementação ●MTE apoiará readequação das agências do SINE para cumprir com as demandas do projeto. ● Os recursos necessários para aumentar a capacidade de intervenção das agências serão realocados a partir do Convênio Plurianual Único (CPU), firmado entre a União e os estados.

13. Implementação – Fortalecimento Institucional • Elaboração de metodologia de trabalho; • Informatização da agência, implantação do SIGAE e/ou reforço da infra-estrutura de informática existente; • Adequação do espaço físico às necessidades do serviço; e • Dimensionamento do corpo de servidores das agências com a capacitação necessária.

14. Implementação • Será imprescindível para o êxito do projeto a articulação entre o Ministério do Trabalho e Emprego e as entidades representativas de empregadores (CNA e Federações Locais), com o propósito de que essas entidades estimulem os empregadores a ofertarem vagas nas agências. • Superintendências Regionais do Trabalho: zelar pela legalidade dos contratos de trabalho firmados no âmbito do Acordo e articulações locais.

15. Metodologia • A iniciativa deverá observar procedimentos especiais quando executada com o foco no campo, razão pela qual se propõe o desenvolvimento de projeto piloto antes da implementação em mais larga escala.

16. 1ª Etapa – Procedimentos Pré-Execução • Elaboração de calendário de reuniões técnicas, em nível nacional (sede MTE) e e em nível local (superintendências). • Objetivo: apresentar a iniciativa e explicitar a metodologia de trabalho.

17. 2ª Etapa – Constituição de banco de dados • O SINE deverá provocar representantes sindicais para que agendem “eventos de cadastramento” de trabalhadores. • Identificado o município e negociado o local para a inscrição dos trabalhadores rurais, o SINE deverá deslocar pelo menos 3 técnicos que levarão em mãos cadastros manuais do SIGAE para preenchimento dos trabalhadores e posterior cadastramento no SIGAE.

18. 3ª Etapa – Seleção dos trabalhadores e formalização de vínculos • O SINE, mediante demanda de empregadores, provoca sindicatos para que agendem data e local (a ser disponibilizado pelo próprio sindicato ou prefeituras locais) para a seleção de trabalhadores. • SINE transmite aos empregadores data e local para a seleção dos trabalhadores. • Empregador se desloca ao local previamente agendado pelo sindicato para realizar a seleção.

19. 3ª Etapa – Seleção dos trabalhadores e formalização de vínculos • Empregador agenda data com o SINE para levar documentação (carteira de trabalho, atestado médico etc) dos trabalhadores selecionados ao SINE. • No SINE, Auditor Fiscal realiza conferência de documentação apresentada pelo empregador e emite certidão liberatória.

20. 4ª Etapa - Monitoramento • Superintendência de destino dos trabalhadores (na hipótese de os trabalhadores serem transportados para outro estado) fiscaliza condições de trabalho no estabelecimento que arregimentou os trabalhadores. • SPPE consolida relatórios de monitoramento.

21. Atores e Atribuições • Secretaria de Políticas Públicas de Emprego • Contato com as Secretarias Estaduais do Trabalho conveniadas; • Apoio quanto ao contato do Estado com os municípios selecionados; • Apoio na informatização das unidades de atendimento para a implantação do SIGAE; • Capacitação dos funcionários responsáveis pela execução das ações de Intermediação de mão-de-obra; e • Acompanhamento e monitoramento das ações

22. Atores e Atribuições • Secretaria de Inspeção do Trabalho • Interlocução com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) ; • Interlocução com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG): • Interlocução com as Superintendências Regionais do Trabalho; • Interlocução com a Organização Internacional do Trabalho (OIT);

23. Atores e Atribuições • Secretaria de Estado do Trabalho • Assistência às unidades de atendimento nos municípios selecionados, fazendo uso dos recursos conveniados do FAT; • Implantação do SIGAE nas unidades de atendimento não-informatizadas; • Adequação do espaço das agências às necessidades do serviço; • Dimensionamento do corpo de servidores das agências e de sua qualificação; e • Emissão de relatórios periódicos de avaliação

24. Atores e Atribuições • Superintendências Regionais do Trabalho • Provocar reuniões técnicas; • Acompanhar as ações de encaminhamento de trabalhadores aos postos de trabalho, com vistas a assegurar a emissão de certidão liberatória; • Identificação da incidência de trabalho escravo, informando à unidade de atendimento a respectiva ocorrência, para fins de adoção de providências como a concessão de seguro-desemprego e o cadastramento nas unidades, para possível encaminhamento ao mercado de trabalho; e • Acompanhamento periódico “in loco” das ações.

25. Atores e Atribuições • Prefeitura Municipal • Disponibilização de espaço físico adequado para a instalação da unidade de atendimento,quando solicitado.

26. Atores e Atribuições • Confederação Nacional da Agricultura • Negociar com as federações estaduais de agricultura do Pará, Maranhão e Piauí mecanismos para estimular os empregadores rurais a buscarem a intermediação pública de mão-de-obra.

27. Atores e Atribuições • Federação da Agricultura e Sindicato de Produtores Rurais • Estimular os empregadores a ofertarem postos de trabalho nas agências do sistema público de emprego; • Repasse das vagas disponíveis para o Balcão de Emprego.

28. Atores e Atribuições • Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município • Mobilização da categoria e encaminhamento dos trabalhadores para as vagas captadas pelas unidades de atendimento, para fins de participação no processo seletivo.