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AGENDA 21. Camila Bittencourt Daiana Bonetti Renata Ramos. Como tudo começou.
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AGENDA 21 Camila Bittencourt Daiana Bonetti Renata Ramos
Como tudo começou... A Organização das Nações Unidas – ONU realizou, no Rio de Janeiro, em 1992, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD). A CNUMAD é mais conhecida como Rio 92, referência à cidade que a abrigou, e também como “Cúpula da Terra” por ter mediado acordos entre os Chefes de Estado presentes. 179 países participantes da Rio 92 acordaram e assinaram a Agenda 21 Global, um programa de ação baseado num documento de 40 capítulos, que constitui a mais abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, denominado “desenvolvimento sustentável”. O termo “Agenda 21” foi usado no sentido de intenções, desejo de mudança para esse novo modelo de desenvolvimento para o século XXI.
DEFINIÇÃO: A Agenda 21 pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.
CAP1-INTRODUÇÃO A Agenda 21 está voltada para os problemas prementes de hoje e tem o objetivo, ainda, de preparar o mundo para os desafios do próximo século. Reflete um consenso mundial e um compromisso político no nível mais alto no que diz respeito a desenvolvimento e cooperação ambiental. O êxito de sua execução é responsabilidade, antes de mais nada, dos Governos. Para concretizá-la, são cruciais as estratégias, os planos, as políticas e os processos nacionais. A cooperação internacional deverá apoiar e complementar tais esforços nacionais. Nesse contexto, o sistema das Nações Unidas tem um papel fundamental a desempenhar. Outras organizações internacionais, regionais e sub-regionais também são convidadas a contribuir para tal esforço. A mais ampla participação pública e o envolvimento ativo das organizações não-governamentais e de outros grupos também devem ser estimulados.
CAP2: COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA ACELERAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS INTERNAS CORRELATAS Para fazer frente aos desafios dos meio ambiente e do desenvolvimento, os Estados decidiram estabelecer uma nova parceria mundial. Essa parceria compromete todos os Estados a estabelecer um diálogo permanente e construtivo, inspirado na necessidade de atingir uma economia em nível mundial mais eficiente e eqüitativa, sem perder de vista a interdependência crescente da comunidade das nações e o fato de que o desenvolvimento sustentável deve tornar-se um item prioritário na agenda da comunidade internacional. Aos esforços de desenvolvimento nacional são, conseqüentemente, vitais. A cooperação internacional nessa área deve ser concebida para complementar e apoiar -- e não para diminuir ou subordinar -- políticas econômicas internas saudáveis, tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento, para que possa haver um avanço mundial no sentido do desenvolvimento sustentável.
Cabe à economia internacional oferecer um clima internacional propício à realização das metas relativas a meio ambiente e desenvolvimento, das seguintes maneiras: (a) Promoção do desenvolvimento sustentável por meio da liberalização do comércio; (b) Estabelecimento de um apoio recíproco entre comércio e meio ambiente; (c) Oferta de recursos financeiros suficientes aos países em desenvolvimento e iniciativas concretas diante do problema da dívida internacional; (d) Estímulo a políticas macroeconômicas favoráveis ao meio ambiente e ao desenvolvimento.
CAP8: INTEGRAÇÃO ENTRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO NA TOMADA DE DECISÕES O presente capítulo consiste nas seguintes áreas de programas: (a) Integração entre meio ambiente e desenvolvimento nos planos político, de planejamento e de manejo; (b) Criação de uma estrutura legal e regulamentadora eficaz; (c) Utilização eficaz de instrumentos econômicos e de incentivos do mercado e outros; (d) Estabelecimento de sistemas de contabilidade ambiental e econômica integrada
CAP10: ABORDAGEM INTEGRADA DO PLANEJAMENTO E DO GERENCIAMENTO DOS RECURSOS TERRESTRES Os recursos terrestres são usados para inúmeros fins, que interagem e podem competir uns com os outros; em decorrência, é desejável planejar e gerenciar todos os usos de forma integrada. A integração deve ter lugar em dois níveis, considerando-se, por um lado, todos os fatores ambientais, sociais e econômicos (como por exemplo o impacto dos diversos setores econômicos e sociais sobre o meio ambiente e os recursos naturais) e, por outro, todos os componentes ambientais e de recursos reunidos (ou seja, ar, água, biota, terra e recursos geológicos e naturais). Essa visão integrada facilita as opções e alternâncias adequadas e desse modo maximiza a produtividade e o uso sustentáveis.
CAP24: AÇÃO MUNDIAL PELA MULHER, COM VISTAS A UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E EQÜITATIVO (e) Avaliar, examinar, revisar e implementar, quando apropriado, currículos e materiais educacionais, tendo em vista promover entre homens e mulheres a difusão dos conhecimentos pertinentes à questão do gênero e da avaliação dos papéis da mulher por meio do ensino formal e informal, bem como por meio de instituições de treinamento, em colaboração com organizações não-governamentais; (b) Aumentar a proporção de mulheres nos postos de decisão, planejamento, assessoria técnica, manejo e divulgação no campo de meio ambiente e desenvolvimento;
(g) Implementar, em caráter urgente, segundo as condições de cada país, medidas para assegurar que mulheres e homens tenham o mesmo direito de decidir com liberdade e responsabilidade o número e o espaçamento de seus filhos e tenham acesso à informação, à educação e aos meios, quando apropriado, que lhes permitam exercer esse direito em consonância com sua liberdade, sua dignidade e seus valores pessoais; (h) Considerar a possibilidade de adotar, reforçar e fazer cumprir uma legislação que proíba a violência contra a mulher e tomar todas as medidas administrativas, sociais e educacionais necessárias para eliminar a violência contra a mulher em todas as suas formas.
CAP25: A INFÂNCIA E A JUVENTUDE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL É imperioso que a juventude de todas as partes do mundo participe ativamente em todos os níveis pertinentes dos processos de tomada de decisões, pois eles afetam sua vida atual e têm repercussões em seu futuro. Além de sua contribuição intelectual e capacidade de mobilizar apoio, os jovens trazem perspectivas peculiares que devem ser levadas em consideração. Propuseram-se muitas ações e recomendações na comunidade internacional para assegurar à juventude um futuro seguro e saudável, o que inclui um meio ambiente de qualidade, , melhores padrões de vida e acesso à educação e ao emprego. Essas questões devem estar presentes no planejamento do desenvolvimento.
CAP28: INICIATIVAS DAS AUTORIDADES LOCAIS EM APOIO À AGENDA 21 As autoridades locais de cada país deve realizar um processo de consultas a suas populações e alcançar um consenso sobre uma "Agenda 21 local" para a comunidade; Comunidade internacional deve iniciar um processo de consultas destinado a aumentar a cooperação entre autoridades locais; Representantes das associações municipais e outras autoridades locais devem incrementar os níveis de cooperação e coordenação, a fim de intensificar o intercâmbio de informações e experiências entre autoridades locais; Todas as autoridades locais de cada país devem ser estimuladas a implementar e monitorar programas destinados a assegurar a representação da mulher e da juventude nos processos de tomada de decisões, planejamento e implementação.
Agenda 21 Brasileira Trata-se de um processo e instrumento de planejamento participativo; Eixo central: a sustentabilidade; Une três dimensões: conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico; Segue as diretrizes da Agenda 21 Global; O documento é resultado de uma vasta consultaà população brasileira; Avanço na construção de uma democracia participativa no Brasil.
Primeira fase: Construção da Agenda 21 Brasileira • Ocorreu de 1996 a 2002 - coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS); • Teve o envolvimento de cerca de 40 mil pessoas de todo o Brasil; • O documento foi concluído em 2002.
Implementação da Agenda 21 Brasileira • A partir de 2003 - fase de implementação assistida pela CPDS; • Foi elevada à condição de Programa do Plano Plurianual, (PPA 2004-2007), pelo atual governo Lula: “Como programa, ela adquire mais força política e institucional, passando a ser instrumento fundamental para a construção do Brasil Sustentável, estando coadunada com as diretrizes da política ambiental do Governo, transversalidade, desenvolvimento sustentável [...] e adotando referenciais importantes como a Carta da Terra”. • Necessidade de se elaborar e implementar políticas públicas em cada município e em cada região brasileira; • A Agenda 21 é hoje um dos grandes instrumentos de formação de políticas públicas no Brasil.
PRIORIDADE “Orientar para a elaboração e implementação de Agendas 21 Locais com base nos princípios da Agenda 21 Brasileira que, em consonância com a Agenda global, reconhece a importância do nível local na concretização de políticas públicas sustentáveis”.
As 21 ações prioritárias 1) Produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício; 2) Ecoeficiência e responsabilidade social das empresas; 3) Retomada do planejamento estratégico, infra-estrutura e integração regional ; 4) Energia renovável e a biomassa; 5) Informação e conhecimento para o desenvolvimento sustentável; Continua...
As 21 ações prioritárias 6) Educação permanente para o trabalho e a vida; 7) Promover a saúde e evitar a doença, democratizando o SUS; 8) Inclusão social e distribuição de renda; 9) Universalizar o saneamento ambiental protegendo o ambiente e a saúde; 10) Gestão do espaço urbano e a autoridade metropolitana; 11) Desenvolvimento sustentável do Brasil rural; Continua...
As 21 ações prioritárias 12) Promoção da agricultura sustentável; 13) Promover a Agenda 21 Local e o desenvolvimento integrado e sustentável; 14) Implantar o transporte de massa e a mobilidade sustentável; 15) Preservar a quantidade e melhorar a qualidade da água nas bacias hidrográficas; 16) Política florestal, controle do desmatamento e corredores de biodiversidade; Continua...
As 21 ações prioritárias 17) Descentralização e o pacto federativo: parcerias, consórcios e o poder local; 18) Modernização do Estado: gestão ambiental e instrumentos econômicos; 19) Relações internacionais e governança global para o desenvolvimento sustentável; 20) Cultura cívica e novas identidades na sociedade da comunicação; 21) Pedagogia da sustentabilidade: ética e solidariedade.
AGENDA 21 LOCAL O QUE É? A Agenda 21 Local é um instrumento de planejamento de políticas públicas que envolve tanto a sociedade civil e o governo em um processo amplo e participativo de consulta sobre os problemas ambientais, sociais e econômicos locais e o debate sobre soluções para esses problemas através da identificação e implementação de ações concretas que visem o desenvolvimento sustentável local.
Capítulo 28 da Agenda 21 Global Estabelece que "cada autoridade em cada país implemente uma Agenda 21 local tendo como base de ação a construção, operacionalização e manutenção da infra-estrutura econômica, social e ambiental local, estabelecendo políticas ambientais locais e prestando assistência na implementação de políticas ambientais nacionais". Os problemas e soluções apresentados neste documento têm suas raízes nas atividades locais, a participação e cooperação das autoridades locais são fatores determinantes para o alcance de seus objetivos.
O processo de Agenda 21 Local pode começar tanto por iniciativa do poder público quanto da sociedade civil. De fato, a Agenda 21 Local é processo e documento de referência para Planos Diretores e orçamento municipais, entre outros, podendo também ser desenvolvida por comunidades rurais, e em diferentes territorialidades, em bairros, áreas protegidas, bacias hidrográficas. E, reforçando ações dos setores relevantes, a Agenda 21 na escola, na empresa, nos biomas brasileiros é uma demanda crescente, cuja maioria das experiências existentes têm-se mostrado muito bem sucedidas.
Principais Desafios Os principais desafios da Agenda 21 Local consistem no planejamento voltado para a ação compartilhada, na construção de propostas pactuadas, voltadas para a elaboração de uma visão de futuro entre os diferentes atores envolvidos; condução de um processo contínuo e sustentável; descentralização e controle social e incorporação de uma visão multidisciplinar em todas as etapas do processo. Desta forma, governo e sociedade estão utilizando este poderoso instrumento de planejamento estratégico participativo para a construção de cenários consensuados, em regime de co-responsabilidade, que devem servir de subsídios à elaboração de políticas públicas sustentáveis, orientadas para harmonizar desenvolvimento econômico, justiça social e equilíbrio ambiental.
O ponto de partida é a formação de um grupo de trabalho composto por representantes da sociedade e governo (no caso de um município ou determinada territorialidade), podendo ter a liderança de qualquer segmento da comunidade (governo, ONG, instituição de ensino, por exemplo). As atribuições desse grupo devem envolver desde a mobilização e a difusão dos conceitos e pressupostos da Agenda 21, até a elaboração de uma matriz para a consulta à população sobre problemas enfrentados e possíveis soluções, incluindo o estabelecimento de ações sustentáveis prioritárias a serem implementadas no processo de construção da Agenda 21 Local, envolvendo: • O estabelecimento de uma metodologia de trabalho • A reunião de informações sobre as questões chaves de desenvolvimento local A identificação dos setores da sociedade que devem estar representados, em função das particularidades locais • Os papéis dos diferentes participantes do processo • A identificação de meios de financiamento para a elaboração da Agenda 21 Local • Negociações junto ao poder local sobre a institucionalização do processo de construção e implementação da Agenda 21 Local
A principal função do Fórum é definir os seus princípios estruturantes e uma visão de futuro desejado pela comunidade, que represente, da melhor forma, os diferentes pontos de vista e anseios dos seus participantes. Essa visão deve ser traduzida em ações a serem incluídas nos processos de planejamento dos municípios e regiões envolvidos.
Assim, para que os objetivos da Agenda 21 Local sejam atingidos, existe um amplo processo que depende da sensibilização e do estágio de amadurecimento de cada comunidade na discussão dos temas públicos de forma participativa. Assim, observando as diferentes experiências de Agenda 21 no Brasil podemos identificar diferentes estágios, qual seja: -> o da sensibilização, capacitação e institucionalização dos processos de agenda 21. -> O da elaboração, ou seja, definição de temas, elaboração de diagnósticos, formulação de propostas e definição de meios de implementação e o estágio da implantação propriamente dito.
O papel de cada um Alcançar as mudanças necessárias para o sucesso da Agenda 21 Local demanda a ação dos grupos e indivíduos: lares, organizações comunitárias, movimentos sociais, ONGs, produtores e empresas de pequeno a médio portes, governos e organizações governamentais locais e regionais, instituições de pesquisa e ensino. A sociedade civil tem papel fundamental no monitoramento da Agenda 21 Local, mantendo uma atuação ativa e crítica, mas isso só pode ocorrer se os governos exercerem as leis de forma transparente, requerendo que as informações estejam disponíveis para análise. Contando com a participação ativa dos parceiros, a Agenda 21 Local tratará, assim, de assuntos específicos de cada territorialidade abordando temas cujas decisões estão em sua esfera de atuação. Desta forma, cria-se harmonia entre as competências e o apoio mútuo na formulação e implementação de ações para o desenvolvimento sustentável.
