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De Castelo a Médici: os dez primeiros anos da ditadura (1964 – 1974). a. O “Comando Supremo da Revolução” diz a que veio Em 9 de abril de 1964, o AI n. 1 instituiu: Eleição indireta para o próximo presidente; Projetos de lei sem apreciação por 30 dias seria aprovado por decurso de prazo;
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De Castelo a Médici: os dez primeiros anos da ditadura (1964 – 1974) a. O “Comando Supremo da Revolução” diz a que veio Em 9 de abril de 1964, o AI n. 1 instituiu: • Eleição indireta para o próximo presidente; • Projetos de lei sem apreciação por 30 dias seria aprovado por decurso de prazo; • Suspensão das imunidades parlamentares – em nível federal, 40 deputados foram cassados por 10 anos – nenhum da UDN; • Crimes contra o Estado seriam objeto de IPMs – Inquéritos Policiais Militares. Castelo Branco, Diretor da ESG, acaba eleito. Os generais chegam ao poder.
De Castelo a Médici: os dez primeiros anos da ditadura (1964 – 1974) b. O Governo Castelo Branco, 1964 – 1967 b.1. Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), 1964 • Proibição dos estados contraírem dívidas sem a anuência da União; • Corte dos gastos públicos (obras e linhas de crédito); • Corte dos subsídios do trigo e do petróleo; • Correção monetária para as dívidas feitas junto a União; • Arrocho salarial através da concessão de reajustes inferiores aos índices de inflação. • Fim da estabilidade no emprego e criação do FGTS. IPC: Política recessiva estabelece o empobrecimento de muitos como âncora inflacionária.
De Castelo a Médici: os dez primeiros anos da ditadura (1964 – 1974) b.2. Ato Institucional número 2, outubro de 1965 O AI 2 estabelecia: • Crimes contra a Segurança nacional ou contra Instituições Militares serão julgados em Tribunais Militares; • Eleição indireta e aberta para Presidente e Vice-Presidente da república; • Presidente pode cassar cidadãos por até 10 anos; • Extinção dos partidos políticos [a criação da ARENA e do MDB ocorrerá nos primeiros meses de 1966]
b3. Ato Institucional número 3, 1966 A ditadura avançava e setores do empresariado, do clero e das classes médias deixaram de apoiá-la. Nesse contexto, era iminente a vitória do MDB nas eleições estaduais marcadas para 1966 em MG, SP e RJ. Para evitar o “retrocesso”, Castelo aprofunda a ditadura através do AI3: • Eleições indiretas para governador nos mesmos moldes da eleição presidencial; • Vice-presidente e vice-governador viriam da chapa dos eleitos para o cargo majoritário; • Prefeitos de capital ou de áreas de “segurança nacional” seriam nomeados pelos governadores. • O “Comando Supremo da Revolução” deixaria de passar suas decisões pelo crivo do Judiciário;
De Castelo a Médici: os dez primeiros anos da ditadura (1964 – 1974) b.4. Ato Institucional Número 4, 1966 Ele reabre o Congresso transformando-o em uma Assembleia Constituinte. Os principais pontos da Constituição de 67 são: • Concentração das decisões no Poder Executivo Federal, apesar de se dizer federalista; • Confere somente ao Executivo a legislação orçamentária e de Segurança Nacional; • Mandato de cinco anos para o Executivo; • Pena de morte para crimes contra a segurança nacional; • Restringe o direito de greve; • Ampliação da justiça Militar; IPC: O fracasso da Frente Ampla de JK, JQ e Lacerda. IPC: Castelo Branco será sucedido por Costa e Silva, a “Linha Dura” ganha espaço frente à “ ESG”
De Castelo a Médici: os dez primeiros anos da ditadura (1964 – 1974) c. Costa e Silva, 1967 – 1969 c.1.As oposições ganham corpo • A cisão na Igreja Católica; • A atuação dos Centros Populares de Cultura da UNE; • A atuação do Teatro do Oprimido, idealizado por Augusto Boal; • A proliferação das músicas de protesto, na MPB; • Movimentos de Guerrilha, urbanos e rurais; IPC: A Passeata dos 100 mil. IPC: As greves em Contagem e Osasco;
c.2. O Ato Institucional Número 5, dezembro de 1968 Costa e Silva institui, em dezembro de 1968, o “Golpe dentro do Golpe”: • Centralismo político; • Presidente pode fechar o Congresso sem a anuência deste; • suspensão do habeas corpus para acusados de crimes políticos; • censura prévia; • Presidente pode decretar Estado de Sítio sem consulta prévia; • Aposentadoria compulsória para funcionários públicos; • permissão TÁCITA da tortura. IPC: Os órgãos de repressão ganharam ainda mais força no regime. Os principais foram: Centro de Informações da Marinha (CENIMAR), Operação Bandeirantes (Oban), do exército, e os Destacamentos de Operações e Informações e Centro de Operação de Defesa Interna (DOI-CODI); nessas instituições muitos foram os torturados e mortos em nome da segurança nacional. As guerrilhas urbanas e rurais que haviam crescido após o AI5 foram rapidamente desmanteladas.
De Castelo a Médici: os dez primeiros anos da ditadura (1964 – 1974) d. Médici, 1969 – 1974 d.1 A Junta Militar sucede Costa e Silva • Pedro Aleixo, por ser civil, não foi aceito; • AI 12 coloca a junta militar no poder. IPC: A “linha dura” não pára de avançar... d.2 A difusão da tortura • Crescimento econômico; • Censura eficaz; • Copa do Mundo; • “desenvolvimento com segurança”; • Ufanismo e obras faraônicas. IPC: Médici é um carrasco?
De Castelo a Médici: os dez primeiros anos da ditadura (1964 – 1974)d.3 O Suposto Milagre Econômico, 1968 - 1973
