Administração Tributária Educação Fiscal e Mega Tendências CRA - PR DRF Curitiba - Agosto 2010

1. Administração Tributária Educação Fiscal e Mega Tendências CRA - PR DRF Curitiba - Agosto 2010 Luiz Omar Setúbal Gabardo

2. Receita Federal: Missão “Exercer a administração tributária e o controle aduaneiro, com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade”

3. “CADA PONTO DE VISTA É VISTO DE UM PONTO”(Leonardo Boff)

4. Pontos de Vista na gestão tributária Administrador (Empresário / Executivo) Contador Advogado Administrador Tributário Sistema Financeiro Nacional

5. Tributos Liquidez Rentabilidade Administração das Empresas “Administração Financeira / Administração de Custos” DRE Receitas (-) Custos (-) Despesas Lucro DFC Entradas (-) Saídas Saldo Caixa Interesses da empresa Análise de custo/benefício Avaliação dos custos reputacionais Administração do planejamento fiscal Administração dos processos fiscalizatórios

6. Arrojado Empresa: Planejamento Tributário Conservador Governabilidade do Administrador Elisão Fiscal – Ação lícita de economia fiscal “Anular, reduzir ou postergar o pagamento do tributo” Evasão Fiscal – Infração à legislação tributária Pagamento convencional de tributos

7. Ação Fiscal Discutível Arrojado Empresa: Planejamento Tributário Fisco: Sonegação Ação Fiscal Pacífica Conservador Governabilidade do Administrador Elisão Fiscal – Ação lícita de economia fiscal “Anular, reduzir ou postergar o pagamento do tributo” Evasão Fiscal – Infração à legislação tributária Pagamento convencional de tributos Dinâmica Mutável Instável

8. Dados Interessantes Tributos Federais: 70% Tributos Estaduais: 26% Tributos Municipais: 4%

9. Dados Interessantes Distribuição dos tributos totais (2008) Consumo: 47% Salários: 22% Renda: 20% Transações Financeiras: 5% Propriedade: 3% Outros: 3%

10. Participação dos Tributos Federais Arrecadação 2009: R$ 653.801 milhões Contribuição Previdenciária: 30% PIS / COFINS: 22% IRPJ / CSLL: 19% IPI: 3% IRPF: 2% TOTAL: 76%

11. Contextualização da DRF Curitiba 37 municípios : RMC + Litoral 4 Agências População: Curitiba: 1.851.215 Jurisdição: 3.632.342 CPFs: 3.289.841 CNPJs: 297.590 (ativas) Lucro Real 4% L. Presumido 40% Imune/Isenta 6% Simples/MEI 50% Arrecadação do Simples/MEI = 3%

12. Contextualização da DRF Curitiba Arrecadação 2009: R$ 17,04 bilhões Tributos Internos: R$ 11,89 bilhões Contribuições Previdenciárias: R$ 5,15 bilhões +/- 70% na cidade de Curitiba +/- 56% do Estado do Paraná +/- 33% da 9ª RF (PR e SC) +/- 2,5% do Brasil É Muito? É Pouco?

13. Concentração econômica Contextualização da DRF Curitiba 1º) São Paulo: 26% 2º) Rio de Janeiro: 16% 3º) Brasília: 10% 4º) Curitiba: 3% Maior que as Regiões Fiscais: 2ª; 3ª; 4ª e 5ª

14. Como é arrecadado e utilizado o dinheiro público?

15. Corrupção Brecha Fiscal Receitas Públicas Despesas Públicas

16. Mecanismo de redução da brecha fiscal: • Reforçar a capacidade coercitiva da Administração Tributária • Favorecer a aceitação social do tributo • Simplificar o marco normativo

17. Educação Fiscal

18. O que representa Programa educativo que visa à legitimação social da tributação. Parte do pressuposto de que quanto mais legitimada for uma norma, menos ela dependerá da intimidação sancionatória. Alinhado com mecanismo de redução da brecha fiscal: • Favorecer a aceitação social do tributo

19. Favorecer a aceitação social do tributo • Em seu estabelecimento se parte de um amplo acordo político; • Os cidadãos, em geral, entendem que o sistema é justo e que os recursos públicos são utilizados com eficácia; • Os cidadãos dispõem da formação e informação adequadas; e • A administração facilita aos cidadãos o cumprimento de suas obrigações.

20. Como acompanhar as despesas públicas? http://www.portaldatransparencia.gov.br

22. Exemplos de navegação no site Transparência Pública Qual é a maior Despesa Federal?

23. Dívida Pública: R$ 534,3 Bi 50% Aposentadorias: R$ 260,4 Bi 25% Vencimentos Civil e Militar: R$ 57,8 Bi 5%

24. Jan-Jul 2010 (em R$ milhões) IR = 2.666,0 X 22,5% = 599,8 IPI = 337,7 X 25% = 84,4 TOTAL ..................... = 684,3 FPM ........................ = 76,9

25. Jan-Jul 2010 (em R$) IR = 566.857,00 X 22,5% = 127.542,82 IPI = 42,00 X 25% = 10,50 TOTAL ................ = 127.553,32 FPM ....................= 4.305.875,68

26. Jan-Jul 2010 (em R$) IR = 30.301,00 X 22,5% = 6.817,72 IPI = 0,00 X 25% = 0,00 TOTAL ................= 6.817,72 FPM ....................= 2.152.937,95

27. Como o cidadão pode aplicar diretamente os tributos que paga?

28. Pessoa Física Fundo da Infância e do Adolescente; Projetos Culturais; Projetos Culturais de Áreas Específicas; Atividade Audiovisual; Incentivo ao Desporto. Obs. Limite geral de 6% do Imposto Devido

29. Pessoa Jurídica Fundo da Infância e do Adolescente; (1% do Imposto Devido); Projetos Culturais (Lei Rouanet); (4% do Imposto Devido); Projetos Culturais de Áreas Específicas; (4% do Imposto Devido); Atividade Audiovisual (3% do Imposto Devido); Atividades de Caráter Desportivo (1% do Imposto Devido); Entidades Sem Fins Lucrativos (2% do Lucro Operacional); OSCIP (2% do Lucro Operacional); Entidade de Ensino e Pesquisa (1,5% do Lucro Operacional); Programa de Alimentação do Trabalhador (4% do Imposto Devido). Observar Limite Coletivo

30. Mega Tendências

31. Marcos Legais • Lei Contábil (11.638/07) • MEI / Simples • Cadastro Sincronizado • Georreferenciamento Mundo Virtual • Certificação Digital • SPED • e-Processo • Auto-regularização Punição X Prêmio • Bônus Adimplência Fiscal - art. 38, Lei 10.637/02 (1% da BC da CSLL)

32. Nova Lei Contábil (Lei 11.638/07) Dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras É alinhado com as normas internacionais (IFRS) Custos históricos X Avaliação de Mercado / Valor Presente / Valor Equivalente Marcos Legais • MEI / Simples • Formalização de Negócios / Inclusão Legal • Faturamento até R$ 36.000,00/ano (MEI) • Faturamento até R$ 2.400.000,00/ano (Simples) • Pagamento Único de Tributos

33. Cadastro Sincronizado Integração de Procedimentos Cadastrais no âmbito das administrações tributárias da União, Estados e Municípios CNPJ como número indicador em todas as esferas Entrada única de dados, porém com bases de dados independentes e sincronizados Reciprocidade na aceitação da legislação Marcos Legais

34. Punição X Prêmio Bônus Adimplência Fiscal - art. 38, Lei 10.637/02 1% da Base de Cálculo da CSLL Alinhado com “Cadastro Positivo”

35. Mundo Virtual “O tema Receita Federal ficou em 7º lugar no ranking mundial do crescimento de busca no google na semana de 26/4 a 3/5” (The Independent: 3/5/2010) “Geração de 1,1 milhão de códigos de acesso no período do PIR/2010 (março-abril)”

37. e-CAC Acesso ao Centro de Atendimento Eletrônico

39. Procuração RFB Pessoa Física Códigos de Acesso e Certificação Digital Acesso Restrito

41. Código de Acesso

42. Código de Acesso

43. Código de Acesso

44. Código de Acesso

48. e-Processo Órgãos Convenentes:

49. O que é ? e-Processo O e-Processo é o sistema que tem por objetivo a criação de processos totalmente digitais, com uso de tecnologias que permitem o seu gerenciamento, proporcionam a integração de todas as áreas da RFB e sua interligação com a PFN e o CARF no fluxo dos processos digitais da área Tributária.

50. e-Processo INTERNET PORTAL E-CAC e-PROCESSO