Os Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho Lino, Domingos Instituto Nacional de Saúde no Trabalho Dorival Ba

1. Os Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho • Lino, Domingos • Instituto Nacional de Saúde no Trabalho • Dorival Barreiros • FUNDACENTRO – MTE

2. Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho Objetivos da Apresentação Apresentar o contexto social, econômico, político e tecnológico no qual se inserem as discussões sobre as tendências de sistema de gestão para a SST; Mostrar a evolução histórica da gestão para a SST relacionado-a com a proposta atual; Mencionar os pontos fundamentais que dão sustentação à proposta de sistema de gestão para a SST; Discutir vantagens e desvantagens do sistema de gestão para a SST.

3. Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho Definições “meios estruturados de forma sistemática para assegurar que os aspectos gerais e particulares do que a organização se propõe realizar são gerenciados de forma eficaz para estar de acordo com os mais altos preceitos normativos de segurança e saúde no trabalho”. WARING, alan. Safety management system. Chapman & Hall. London. 1996.

4. Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho Definições ‘’ É um subsistema do sistema de gestão organizacional que facilita a gestão dos riscos de SST associados ao negócio da organização. O sistema de gestão para a SST inclui a estrutura organizacional, as atividades de planejamento, definição de responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a política de SST da organização". Fonte: OHSAS 18001:1999.

5. Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho Definições ‘’ É um subsistema do sistema de gestão organizacional que define a política de prevenção e inclui a estrutura organizacional, as responsabilidades, as práticas, os procedimentos, os processos e os recursos para viabilizar a política definida’’. Fonte: UNE 81900: 1996

6. Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho Definições ‘’a parte do sistema de gestão global que inclui a estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a política ambiental ‘’. FONTE: NBR ISO 14000: 1996.

7. Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho Definições ‘’ Conjunto de elementos que interagem e inter-relacionam entre si e que tem a finalidade definir uma política e objetivos para a SST e assegurar os meios para alcançar esses objetivos’’. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Report of the meeting pf expert on guidelines on occupational safety and health management systems. Geneva, 2001

8. Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho Visão legalista do problema Ponto de vista da organização A SEGURANÇA E A SAÚDE DOS TRABALHADORES: FILTROS PARA ENXERGAR O PROBLEMA Ponto de vista dos trabalhadores Ministério do Trabalho MPAS/INSS Justiça do Trabalho Ministério Público Ponto de vista dos especialista

9. Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho A SEGURANÇA E A SAÚDE DOS TRABALHADORES: FILTROS PARA ENXERGAR O PROBLEMA MINIMO LEGALMENTE EXIGIDO DAS EMPERESAS PELA LEGISLAÇÃO MELHORIA CONTINUA DO DESEMPENHO DA SST, FEITO VOLUNTÁRIAMENTE PELAS EMPRESAS

10. Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho ABORDAGEM TRADICIONAL DA GESTÃO DA SST 1. As ações da SST são centradas na legislação; 2. Abordagem reativa para os problemas; 3. Cultura da culpabilidade do trabalhador; 4. Estilos gerenciais autocráticos; 5. A SST é de responsabilidade do supervisor e na confiança de que os especialistas vão fazer o que necessita ser feito; 6. Raízes da gestão organizacional estão no modelo fordista-taylorista;

11. Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho ABORDAGEM TRADICIONAL DA GESTÃO DA SST 07. A gestão da SST tem um caráter marginal dentro da empresa; 08. Deslocamento entre os esforços da SST, a forma como o trabalho está organizado e o processo produtivo; 09. A participação dos trabalhadores se dá por meio da CIPA; 10. A ênfase é feita no gerenciamento comportamental das pessoas; 11. Não tem uma estratégia pró-ativa para gerenciar os riscos;

12. Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho ABORDAGEM INOVATIVA DA GESTÃO DA SST 1. Forte compromisso da alta administração para identificar e implementar um amplo processo de mudança na gestão da SST integradas aos objetivos organizacionais; 2. Adota uma abordagem pró-ativa para resolver seus problemas de SST; 3. O envolvimento dos trabalhadores é visto como essencial para dar sustentação ao sistema de gestão; 4. Adota o principio da melhoria contínua para fazer a coisa certa e cada vez melhor para superar seus problemas; 5. As ações de SST são integradas ao planejamento estratégico da organização; 6. O foco da SST é cada vez mais coletiva e centrada na forma como a organização do trabalho é definida.

13. Desafios à Competência Gerencial DESEMPENHO DE GERENTE A GESTOR • Atuação profissional concentrada • Experiência Profissional cumulativa • Conhecimento especializado • Competência para reproduzir • Capacitação técnica e gerencial difusas • Conhecimento profundo do ambiente interno • Atuação profissional diversificada • Experiência profissional ampliada • Conhecimento multidisciplinar • Competência para criar • Capacitação técnica definidas • Conhecimento abrangente dos ambiente externo e interno

14. Desafios à Competência Gerencial POSTURAS E COMPORTAMENTOS AAUTONOMIA EMPREENDEDORA DA OBEDIÊNCIA E DISCIPLINA • Iniciativa de ação e decisão • Autonomia para criar e mudar • Delega controle e informações • Alta comunicação interpessoal • Visão focada para o ambiente interno e externo • Alta capacidade de gerar e coordenar trabalho em grupo • Flexibilidade para a adoção de novas posturas e métodos de trabalho • Obediente a hierarquia • Obediente às normas e padrões • Centraliza controles e informações • Baixa comunicação interpessoal • Visão focada para o ambiente interno • Alta capacidade de produzir trabalho individual • Resistência a mudança e a inovação

15. Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho O Trabalhador agora pensa, então é necessário: Integrar o homem no trabalho; Integrar o homem na organização; Flexibilizar o homem no trabalho; Flexibilizar o homem na organização. TORRES, S.A Organização do trabalho: conceito, transformações e perspectivas. São Paulo, 1991. 199p. Dissertação(mestrado)- PUC-SP.

16. Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho O sistema de gestão para a SST, busca constituir e organizar uma estrutura gerencial que permite a empresa avaliar e controlar os perigos e os riscos de suas atividade, dentro de limites aceitáveis pelas partes interessadas(trabalhadores, empresa, governo etc.); É parte da gestão global da organização;

17. Modelos de Sistema de Gestão 1. O sistema de gestão para a qualidade, baseado na série de normas ISO 9000; 2. O sistema de gestão para o meio ambiente, baseado na série de normas ISO 14000; A partir da analogia com essas normas, as seguintes sugestões para sistema de gestão da SST tem sido disponibilizada: BS 8800 SA 8000 OHSA 18001 e OHSA 18002 UNE 81900, UNE 819001, UNE 81902 e UNE 81903 Proposta da OIT

18. AMBIENTE EXTERNO E EXTERNO DA ORGANIZAÇÃO E A GESTÃO FATORES EXTERNOS À ORGANIZAÇÃO FATORES INTERNOS À ORGANIZAÇÃO GESTÃO • Estratégia Perseguida • Recursos; • Tecnologia • Globalização da economia • Contexto Político • Papel Regulamentador do Estado • Contexto Sócio-econômico

19. RAZÕES PARA A ADOÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA SST 1.A legislação sobre a SST e outras iniciativas estão cada vez mais valorizando os aspectos de como as empresas fazem a gestão da SST, reordenando as legislações do estilo “prescritivo” para o estilo “sistema declaratório”, onde elas dizem quais são os objetivos que pretendem atingir; 2.Pressão cada vez maior das partes interessadas e do mercado para que as empresas dêem visibilidade e demonstrem que tem uma atuação ética e com responsabilidade social; 3. Necessidade das empresas adotarem um sistema de gestão para a SST que seja mais eficiente e as auxiliem a dar respostas à complexidade crescente frente ao ambiente onde estão inseridas;

20. RAZÕES PARA A ADOÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA SST 4. Reconhecimento por parte das empresas de que os competidores estão obtendo vantagens com a introdução de sistema de gestão mais arrojados que lhes permitem obter ganhos de produtividade; 5. Internacionalmente, as empresas vêm introduzindo sistemas de gestão, demonstrando ser um instrumento gerencial poderoso e que oferece vantagens para todas as partes interessadas; 6. O resultado de investigações de acidentes como o de SEVESO(1976), BOPHAL(1984) e outros acidentes que tiveram grande repercussão, apontaram como causa principal o baixo desempenho dos sistemas de gestão da SST;

21. RAZÕES PARA A ADOÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA SST 7. As diretivas da comunidade européia e legislações de outros países como, Suécia, Dinamarca, Austrália, Canadá e outros já incorporaram o conceito de sistema de gestão como principio para a melhoria do desempenho da SST;

22. Correção Planejamento Execução Avaliação

23. CONDIÇÕES PARA QUE O CICLO DE MELHORIA CONTÍNUA TENHA SUSTENTAÇÃO • Compromisso e comprometimento da alta administração para com o sistema; • Garantir a efetiva participação dos trabalhadores e gestores, revestindo-lhes com a necessária competência, autoridade e responsabilidade para que possam intervir no processo produtivo quando necessário para que o compromisso com melhores desempenho da SST sejam mantidos; • Incorporar à cultura organizacional pressupostos que permita à empresa ver a SST como um valor importante.

24. Planejar Corrigir De Avaliar Executar Compromisso e Comprometimento da alta administração Participação efetiva dos Trabalhadores e dos gestores Cultura organizacional Desempenho da SST, Qualidade e Produtividade Processo de melhoria contínua Tempo

25. CULTURA ORGANIZACIONAL • Um conjunto de pressupostos básicos que um grupo inventou, descobriu ou desenvolveu ao aprender a lidar com: • problemas de adaptações externas; • problemas de integrações internas; • e que funcionam bem o suficiente para serem consideradas válidas; • serem ensinadas aos novos membros da organização como a forma correta de perceber, pensar e sentir em relação a esses problemas. SCHEIN, E. organizational culture and leadership: a dynamic view. San Francisco, Jossey Bass, 1985

26. INICIATIVAS VOLUNTÁRIAS • São planos concebidos, por meio do qual uma empresa ou um conjunto de empresas comprometem-se a: • melhorar o seu desempenho relativo à SST; • superar às exigências legais relativas à SST;contribuir para que as partes interessadas possam melhorar a percepção do riscos relativos à SST.

27. PROPOSTAS PARA A ADOÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO 1. Tornar compulsória a implementação de sistema de gestão para a SST por meio de legislação específica; 2. Tornar compulsória a implantação de sistema de gestão para a SST, mediante a oferta de incentivos para as empresas que viessem a aderir ao sistema; 3. Ser introduzida mediante negociação entre as empresas e as demais partes interessadas, envolvendo ou não a concessão de incentivos; 4. Ser uma iniciativa voluntária espontânea das empresas; 5. Ser compulsória por uma exigência de mercado; 6. Ser obrigatória(legalmente condicionada em um contrato ou por pressão dos pares)

28. INCENTIVOS PARA A ADOÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO 1. Reduzir o número de fiscalização e passar a monitorar o desempenho da SST à distância; 2. Ofecer a possibilidade de reconhecimento público por meio de um sistema de premiação que tivesse a credibilidade e o reconhecimento das partes interessadas; 3. Oferecer a possibilidade de redução dos prêmios de seguros, desde que a empresa pudessem demonstrar a melhoria de seu desempenho em SST num horizonte de 02 anos. 4. Condicionar a existência de Sistemas de Gestão para que as empresas pudessem participar de licitações públicas;

29. INCENTIVOS PARA A ADOÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO 5. Oferecer linhas de créditos especiais para que as empresas pudessem custear a implantação de sistemas de gestão; 6. Oferecer descontos nas eventuais multas, caso a empresa demonstrasse a existência de sistemas de gestão estabelecidos dentro de padrões que seriam pré-fixados; 7. Obrigar as empresas a adotarem sistemas de gestão como uma pré-condição para que elas pudessem se associar a uma seguradora ou mutua.

30. NÃO CERTIFICAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO • O QUE É CERTIFICAÇÃO? • Ato em que um terceiro demonstra existir garantias adequadas de que um produto, processo, serviço ou sistema de gestão está em conformidade com uma norma ou outro documento normativo. • A certificação pode ser: • Compulsória • Voluntária

31. NÃO CERTIFICAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO • OBJETIVOS DA CERTIFICAÇÃO • Demonstrar às partes interessadas que o sistema de gestão da SST está em conformidade com as normas estabelecidas; • Facilitar o acesso ao mercado internacional e evitar barreiras comerciais; • Dar transparência às partes interessadas de que se prática uma gestão pró-ativa frente aos problemas; • Obter reconhecimento público em decorrência da melhoria do desempenho da gestão praticada

32. NÃO CERTIFICAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DÚVIDAS SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO 1.Os trabalhadores não enxergam nas instituições empresas confiáveis para certificar o SGSST; 2. Os trabalhadores também questionam a credibilidade dos possíveis auditores do sistema de gestão; 3. Os trabalhadores também tem um relação de desconfiança com as empresas que desejam ter seus sistemas certificados por terceiros; 4. Os trabalhadores também tem uma relação de desconfiança com o governo que vem cedendo espaço para que que a iniciativa privada assuma papéis que tradicionalmente eram dele;

33. NÃO CERTIFICAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DÚVIDAS SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO 5. Os trabalhadores não estão convencidos sobre quais mecanismos de controle social poderiam ser utilizados para monitorar a credibilidade dos sistema; 6. Qual seria a responsabilidade dos auditores e da instituição certificadora caso viesse a ocorrer um acidente? 7. Que responsabilidade poderia ser imputada aos auditores e instituição certificadora, caso fosse emitido um certificado sem que a empresa estivesse em conformidade com a norma de sistema de gestão para a SST? 8. Quem poderia credenciar as instituições? Fundacentro? Inmetro?

34. VANTAGENS DO SISTEMA DE GESTÃO 1.Permitiria padronizar linguagem e procedimentos que facilitariam comparações do desempenho da SST entre diferentes organizações e países; 2. Facilitaria a disseminação de boas praticas de gestão entre as organizações; 3. Facilitaria a integração da gestão da SST em outros sistemas de gestão, como ISO 9000 e ISO 14000; 4. A implementação de sistema de gestão para a SST para ser eficiente, requer obrigatoriamente a participação efetiva dos trabalhadores;

35. VANTAGENS DO SISTEMA DE GESTÃO 5. Facilitaria a sistematização das informações, dando maior visibilidade às partes interessadas sobre como a gestão da SST está sendo conduzida; 6. Permitiria agregar o principio de certificação para a gestão da SST(desde que houvessem elementos consistentes para o controle social desse processo) para auxiliar o MTb/DRT no processo de fiscalização dos ambientes de trabalho; 8. Pode contribuir para que a empresa obtenha ganhos de competitividade e dessa forma sinta-se motivada para agregar mais qualidade de vida no trabalho;

36. VANTAGENS DO SISTEMA DE GESTÃO 08. Auxilia a organização a dar confiança às partes interessadas, sinalizando que a alta administração esta disposta a manter o firme compromisso da busca da melhoria continua para as questões da SST; 09. Deixa transparente para as partes interessadas a mudança de uma ação reativa para uma postura pró-ativa; 10. Incorpora o principio da melhoria contínua para a gestão da SST; 11. O sistema de gestão reveste os gestores e trabalhadores de responsabilidade e o que cada um deve fazer e a quem deve prestar contas do que fez(accountability) para todas as iniciativas relativas à SST;

37. DESVANTAGENS DO SISTEMA DE GESTÃO 1. Se for implementado de forma equivocada pode não trazer as melhorias esperadas; 2. A empresa tem que internalizar os custos iniciais de implantação do sistema e não existe nenhuma garantia de melhoria no desempenho da SST e de ganhos de produtividade no curto prazo; 3. A implantação de sistema de gestão exige necessariamente a redistribuição do poder, obrigações e responsabilidades na organização. Quando não adequadamente implementado, pode gerar conflitos internos;

38. DESVANTAGENS DO SISTEMA DE GESTÃO 4. Os países desenvolvidos poderiam criar vantagens competitivas ou barreiras comerciais se viessem a exigir que as empresas exportadoras tivessem seu sistema de gestão para a SST certificado; 5. O padrão de desempenho para a gestão da SST é estabelecido pela empresa e da capacidade das partes interessadas interferir no processo;

39. QUESTÕES PARA REFLEXÃO 1. Quais seriam as vantagens e desvantagens para se adotar um sistema de gestão que estivesse em harmonia com outros sistemas, como a ISO 9001 e IS0 14001? 2. O sistema de gestão para a SST é um instrumento que se adapta a qualquer tipo de organização? 3. De que forma o sistema de gestão pode contribuir para melhorar o desempenho da SST nas empresas? 4. A implementação do sistema de gestão, por si só, seria uma garantia para a melhoria no desempenho da SST?

40. QUESTÕES PARA REFLEXÃO 5. Quais seriam as motivações para que uma empresa viesse a adotar um sistema de gestão? 6. O adoção de sistemas de gestão pelas empresas deveriam ter o caráter voluntário oo elas deveriam ter o caráter compulsório? 7. O que são e como se caracterizam as iniciativas voluntárias? 8. Quais seriam as vantagens e desvantagens das iniciativas voluntárias espontâneas quando comparadas com as medidas compulsórias?

41. QUESTÕES PARA REFLEXÃO 09. As iniciativas voluntárias, como por exemplo o PROGRAMA DE ATUAÇÃO RESPONSÁVEL, auxiliam a disseminação de boas práticas de gestão para a SST, ou tudo não passa de uma cortina de fumaça para esconder a precarização cada vez maior das condições de trabalho? 10. Que tipo de incentivos poderiam ser oferecido às empresas que se dispusessem a adotar iniciativas voluntárias e pudessem demonstrar junto às partes interessadas que elas fazem mais do que a legislação pede para que façam?

42. QUESTÕES PARA REFLEXÃO 11. Como as empresas que viessem a adotar iniciativas voluntárias de sistemas de gestão para a SST poderiam demonstrar às partes interessadas que fazem mais do que a legislação pede para que elas façam? 12. Quais indicadores deveriam ser utilizados pelas empresas para demonstrar junto às partes interessadas a sua melhoria de desempenho na gestão da SST? 13. Como poderia ser avaliado esse desempenho? Quem promoveria essa avaliação? 14. Seriam suficientes informações provenientes de auditorias internas ou externas de terceira parte sobre a gestão da SST?

43. QUESTÕES PARA REFLEXÃO 15. Qual seria a credibilidade dessas auditorias junto às partes interessadas? 16. Quais mecanismos de controle social poderiam ser introduzidos para se dar credibilidade a esse processo?Seria interesse investir nessa alternativa? 17. Como deveria ser a relação da fiscalização da DRT/MTb com as empresas que viessem a adotar sistemas voluntários e pudessem demonstrar às partes interessadas a melhoria no desempenho da gestão da SST?

44. QUESTÕES PARA REFLEXÃO 18. A proposta de sistema de gestão para a SST constitui uma mudança em relação aos modelos tradicionais da gestão da SST ou se constituem apenas dos mesmos modelos revestidos com uma outra roupagem? Quais seriam as diferenças e semelhanças? 19. De que forma se poderá garantir a efetiva participação dos trabalhadores nesse processo?

45. SISTEMA DE GESTÃO NO BRASIL PRGRAMA BRASILEIRO DE QUALIDADE E PRODUTIVIDADE O Sistema de Gestão preconizado, não é uma norma, portanto tem caráter voluntário, sua efetividade se dá por adesão, e não tem a certificação como um de seus objetivos. Parte do pressuposto de que são necessários o comprometimento e o envolvimento de todas as partes interessadas com a política de SST definida a ser implementada, tendo a participação dos trabalhadores em todos osníveis como pressuposto básico.

46. SISTEMA DE GESTÃO NO BRASIL • Sistema de Gestão preconizado é: • um sistema organizado de políticas, ações, processos e pessoas buscando atingir um objetivo específico de promover melhorias nos ambientes de trabalho, buscando eliminar os acidentes e doenças ocupacionais, • Conjunto permanente de ações, medidas e programas com o objetivo de prevenir acidentes e doenças de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida, a promoção da saúde do trabalhador e do meio ambiente de trabalho,

47. SISTEMA DE GESTÃO NO BRASIL • Sistema de Gestão preconizado é: • o estabelecimento de uma política definida por empregados e empregadores, através de um projeto composto por um conjunto inter-articulado e inter-atuante de ações visando atingir objetivos pré-estabelecidos com auditoria e revisão permanentes, • Articulação sistêmica das ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde nos locais de trabalho, • Conjunto de ações com objetivos identificados, inseridos na organização política da empresa com definição de responsabilidades, procedimentos e recursos garantidos pela alta gerência,

48. SISTEMA DE GESTÃO NO BRASIL • Sistema de Gestão preconizado é: • Apoio a gestão das organizações com o objetivo de melhoria contínua do desempenho em matéria de segurança e saúde no trabalho, assegurando uma melhor organização, planejamento, aplicação, ações e controles de medidas de segurança e saúde no trabalho motivando os trabalhadores em todos os níveis, • É uma política da empresa com definição de responsabilidades em todos os níveis hierárquicos, • Sistema estruturado integrante do sistema global da organização contemplando diretrizes, procedimentos, responsabilidades e recursos para implementar, desenvolver e manter o gerenciamento de seus riscos à saúde e a integridade física dos trabalhadores, nas suas dependências,

49. SISTEMA DE GESTÃO NO BRASIL • Objetivos: • Tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida, a promoção da saúde do trabalhador e do meio ambiente do trabalho; • Contribuir para a melhoria constante da saúde e segurança do trabalhador e meio ambiente do trabalho; • Garantir mecanismos e instrumentos necessários à melhoria contínua dos ambientes de trabalho; • Evitar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho; • Dotar a organização de uma cultura prevencionista;

50. SISTEMA DE GESTÃO NO BRASIL • Objetivos: • Motivar, em todos os níveis hierárquicos, a direção e os trabalhadores, para o desempenho efetivo e alcance dos objetivos do sistema de gestão; • Promover a informação, a comunicação, a formação e a capacitação em SST; • Identificar, avaliar, eliminar ou controlar os perigos e riscos no trabalho; • Garantir a participação dos trabalhadores ou de seus representantes, no estabelecimento do cumprimento da política, programas, metas e objetivos de SST; • contribuir para a melhoria das relações de trabalho no âmbito da organização.