O ESTUDO SOCIAL EM PER CIAS, LAUDOS E PARECERES T CNICOS

1. O ESTUDO SOCIAL EM PER�CIAS, LAUDOS E PARECERES T�CNICOS

2. INTRODU��O Estudo Social - como podemos conceb�-lo? Por que, para qu� e como constru�-lo? Em que campos e situa��es podem ser explicados, desenvolvido ou problematizado? Que implica��es �tica-pol�tica se fazem presentes na sua constru��o? O que a per�cia social, laudo social e o parecer social t�m a ver com este estudo? Em que consiste, afinal, este meio de trabalho, enquanto especificidade do Servi�o Social?

3. O Estudo Social � proposi��o essencial da a��o, interven��o e do parecer profissional do Assistente Social, fazendo parte de seu cotidiano profissional. � no fazer do Estudo Social que se enfrentam desafios e provoca��es. Para realiz�-lo utilizam-se instrumentais t�cnico-metodol�gicos, dentre os quais foram selecionados os mais freq�entes: a Entrevista, a Visita Domiciliar e a Observa��o. Consideramos que o assistente social est� investido de um saber/poder que pode ser convertido em verdade e servir como prova nos autos e que, de uma maneira ou de outra, exerce o poder simb�lico e a ele est� submetido.

4. A compet�ncia do assistente social n�o � a de defender uma parte ou outra, mas subsidiar a decis�o do magistrado para a aplica��o do direito, apresentando o melhor para aquela situa��o. Al�m do que, por ser uma profiss�o de car�ter interventivo, procura limitar conflitos e incertezas resultantes de um sistema s�cio-econ�mico em profunda crise que se reflete nas rela��es interpessoais e sociais.

5. Entende-se que a escolha dos instrumentais que comp�em o Estudo Social � de exclusiva compet�ncia do profissional, assim como constitui desafio o uso adequado desses instrumentos conforme as caracter�sticas espec�ficas da a��o. � imprescind�vel nortear-se pelo C�digo de �tica, pelas leis de Regulamenta��o da Profiss�o e textos especializados que comp�em seu referencial te�rico e pr�tico.

6. A PER�CIA SOCIAL A per�cia, no �mbito do judici�rio, diz respeito a uma avalia��o, exame ou vistoria, solicitada ou determinada sempre que a situa��o exigir um parecer t�cnico ou cient�fico de uma determinada �rea do conhecimento, que contribua para o juiz formar a sua convic��o para a tomada de decis�o.

7. A per�cia, quando solicitada a um profissional de Servi�o Social, � chamada de per�cia social, recebendo esta denomina��o por se tratar de estudo e parecer cuja finalidade � subsidiar uma decis�o, via de regra, judicial. Ela � realizada por meio do estudo social e implica na elabora��o de um laudo e emiss�o de um parecer. Para sua constru��o, o profissional faz uso dos instrumentos e t�cnicas pertinentes ao exerc�cio profissional, sendo facultado a ele a realiza��o de entrevistas, contatos, visitas, pesquisa documental e bibliogr�fica que considerar necess�rias para a an�lise e a interpreta��o da situa��o em quest�o e a elabora��o de parecer.

8. Assim, a per�cia � o estudo social, realizado com base nos fundamentos te�rico-metodol�gicos, �tico-pol�ticos e t�cnico-operativos, pr�prios do Servi�o Social e com finalidades relacionadas a avalia��es e julgamentos. No sistema judici�rio, a per�cia pode ser realizada por assistente social funcion�rio da institui��o judici�ria, por assistente social nomeado como perito, pelo juiz respons�vel pela a��o judicial � comumente inscritos em listagem local e remunerados por per�cia realizada e laudo apresentado, bem como por assistente t�cnico, que � um profissional de confian�a, indicado e remunerado por uma das partes envolvidas na a��o judicial (em especial nas Varas da Fam�lia e das Sucess�es) para emitir parecer, ap�s a apresenta��o do laudo por um perito nomeado pelo Juiz.

9. Dependendo da solicita��o e/ou determina��o, o perito poder� responder a quesitos, geralmente formulados pelas partes envolvidas na a��o ou pelos advogados/defensores que as representam, devendo faze-lo sempre em conson�ncia com as prerrogativas, princ�pios e especificidades da profiss�o.

10. ESTUDO SOCIAL O estudo social � um processo metodol�gico espec�fico do Servi�o Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade e de forma cr�tica, uma determinada situa��o ou express�o da quest�o social, objeto da interven��o profissional � especialmente e especificamente nos seus aspectos s�cio-econ�micos e culturais.

11. Tem sido utilizado nas mais diversas �reas da interven��o do Servi�o Social, sendo instrumento fundamental no trabalho do assistente social que atua no sistema judici�rio � seja enquanto funcion�rio, seja como perito ou como assistente t�cnico � em especial junto � Justi�a da Inf�ncia e da Juventude, Justi�a de fam�lia, justi�a criminal e a��es judici�rias relacionadas � seguridade e previd�ncia social.

12. Vale reafirmar, contudo, que de sua fundamenta��o rigorosa, te�rica, �tica e t�cnica, com base no projeto da profiss�o, depende a sua devida utiliza��o para a garantia e amplia��o de direitos dos sujeitos usu�rios dos servi�os sociais e do sistema de justi�a.

13. O assistente social vem utilizando o estudo social, nas mais diversas �reas e modalidades, orientando o seu trabalho, tanto na fase de planejamento de certas interven��es, assim como para demonstrar a situa��o sobre uma realidade investigada ou trabalhada. Na pr�tica processual, por�m, observa-se que juizes, assistentes sociais, advogados e promotores de justi�a, com raras exce��es, usam o mesmo termo, estudo social para qualquer atividade do profissional de servi�o social requerido ou determinado nos processos judiciais.

14. O assistente social judici�rio vem estudando para qualificar cada vez mais a sua pr�tica, buscando compreender melhor a sua atua��o quando � chamado a participar nos mais diferentes processos. N�o compreender tal necessidade, � o mesmo que conceber que o juiz possa aplicar o mesmo rito ou o mesmo procedimento em todo tipo de processo que venha a instruir e decidir.

15. ASPECTOS CONSIDERADOS NA ELABORA��O DO ESTUDO SOCIAL O conte�do do estudo social deve prever a singularidade da pessoa, envolvendo um conjunto de informa��es obtidas por meio de entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, de contatos com recursos sociais. Com esse instrumental � poss�vel tra�ar o conhecimento do real do sujeito e seu percurso de vida, inserido numa din�mica social, econ�mica e cultural. Inclui-se tamb�m, ao conte�do do estudo social, a an�lise interpretativa das informa��es obtidas, a interven��o proposta na situa��o e o parecer.

16. Elementos de sustenta��o do estudo social requerem os seguintes procedimentos Compet�ncia t�cnica � refere-se � habilidade do profissional na utiliza��o dos instrumentos de trabalho, dentre eles: entrevista, observa��o, visita domiciliar e documenta��o.

17. ENTREVISTA � um instrumento que requer certa habilidade, visto que, no seu desenvolvimento, interp�e rela��es interpessoais e profissionais, em que a qualidade da aten��o e o respeito aos valores s�o aspectos importantes a serem considerados. Tamb�m � citada como um instrumento de coleta de dados no fazer do �Estudo Social�. Traduz-se como m�todo de investiga��o e coleta de informa��es atrav�s de observa��o do comportamento.

18. Andamento e condu��o da entrevista � necess�rio tornar claro o objetivo da entrevista e da apresenta��o pessoal e profissional, na fase inicial da entrevista, como forma de facilitar o v�nculo e a confian�a.

19. Alguns aspectos de qualifica��o a serem valorizados no processo de forma��o permanente e de atualiza��o profissional. Saber ouvir e interpretar; Postura isenta de ju�zos e valores; Manter-se numa postura profissional acolhedora e acess�vel ao entendimento, esclarecimento e � interven��o na situa��o; O autoconhecimento como facilitador na conduta �tico-profissional nas poss�veis situa��es dif�ceis que o caso possa suscitar;

20. Atualiza��o e estudo permanentes dos temas do Servi�o Social; Tratar a pessoa como ela �; O profissional deve compreender o sujeito social, sua realidade, contradi��es e rela��es que consegue estabelecer. O di�logo � elemento fundamental, exigindo dos profissionais qualifica��es para desenvolv�-los, com base em princ�pios �ticos, filos�ficos, te�ricos e metodol�gicos, na dire��o da garantia de direitos; A linguagem deve ser acess�vel aos entrevistados, permitindo uma comunica��o clara e eficiente, desprovida de jarg�es ou v�cios de linguagem.

21. Mediar, interpretar, entender, esclarecer, orientar, acompanhar, selecionar e dar parecer s�o algumas das fun��es do profissional de Servi�o Social. Os sentidos e os sentimentos est�o constantemente sendo colocados � prova.

22. VISITA DOMICILIAR Tem por objetivo conhecer as condi��es em que vivem e aprender aspectos do cotidiano das suas rela��es. Dar visibilidade �s situa��es, considerando-se o caso na particularidade de seu contexto s�cio-cultural e tomando o cuidado para n�o adotar uma postura hostil e/ou fiscalizadora.

23. Percebe-se aspectos do cotidiano da din�mica familiar que acontecem no seu ambiente de conv�vio, bem como perceber as alternativas encontradas por aquela fam�lia para suprir suas necessidades e enfrentar suas dificuldades. Podem ser obtidas valiosas informa��es sobre as condi��es em que a crian�a vive e o espa�o ocupado por ela na casa. Deve ser utilizada na fase inicial da entrevista de maneira criteriosa, com objetivos e finalidades espec�ficas e previamente definidas, evitando-se dessa forma o seu uso arbitr�rio e inadequado.

24. A Visita Domiciliar � um instrumento b�sico, opcional e, na maioria das vezes, complementar da a��o e interven��o do Assistente Social. Exige a aten��o e preparo do profissional, considerados os detalhes de seu manejo: o planejamento; o situar-se contextualmente e ter claro os seus objetivos e finalidade; preparar-se para a condu��o da Visita Domiciliar, considerando as rela��es interpessoais e familiares que l� acontecem, e preparar-se para realizar as aproxima��es metodol�gicas, te�ricas, hist�ricas, sociais, culturais e �ticas que o caso prop�e.

25. OBSERVA��O Parcial ou coletiva, na qual se atenta para as express�es verbal e gestual, a maneira de interagir com as pessoas e com o meio; Utilizada em todo o processo de realiza��o do Estudo Social; Uma forma de apreens�o dos sentimentos e hostilidades, simpatias ou avers�es entre as partes, diante de fatos narrados, lan�ando compreens�o � hist�ria e aos conflitos.

26. Documenta��o Documenta��o � permite o registro da a��o profissional nos diferentes momentos do trabalho, constituindo-se de informa��es e an�lise de documentos.

27. Compet�ncia te�rico-metodol�gica e Autonomia Compet�ncia te�rico-metodol�gica � refere-se � base de conhecimentos para desenvolver o estudo social e para a efetiva��o da an�lise. Constituem-se das constru��es te�ricas do Servi�o Social, das diretrizes, das leis e das normatiza��es relativas � pol�ticas e programas sociais. Autonomia � expressa a opini�o profissional, que envolve a liberdade de decis�o quanto � escolha dos instrumentos operativos e a documenta��o a ser realizada, levando-se em considera��o, os princ�pios e as normas contidos no c�digo de �tica que rege o exerc�cio da profiss�o.

28. Compromisso �tico-profissional Compromisso �tico-profissional � � preciso respeitar as individualidades dos sujeitos, com base nos valores �tico-profissionais, levando-se em conta os par�metros culturais e universais.

29. Afinal, estudo social ou per�cia social? O juiz necessita de que os fatos articulados pelas partes, sejam demonstrados por elas atrav�s de provas documentais, testemunhais ou periciais. Estas �ltimas, embora podendo ser requeridas pelas partes ou ent�o pelo promotor de justi�a, geralmente s�o produzidas por perito de confian�a do ju�zo, que dever� efetuar um trabalho com absoluta imparcialidade, atendendo t�o somente aos interesses da causa e a servi�o da justi�a. Quanto maior ou mais complexo o conflito, mais diligente e importante se faz a produ��o da prova pericial.

30. Nos processos de rito ordin�rio previsto no C�digo de Processo Civil (campo largo para produ��o de provas por se tratar de quest�es conflitantes/litigiosas) e naqueles em que � previsto o procedimento contradit�rio em Leis Especiais, o entendimento generalizado vem sendo de que o trabalho do assistente social deva ser feito atrav�s de per�cia social. Por exemplo: separa��o judicial, div�rcio, modifica��o de guarda, processo de interdi��o, mudan�a de curador, regulamenta��o de visitas, destitui��o de p�trio poder (extin��o do poder familiar, nos termos do NCC), reintegra��o de posse, alimentos entre parentes e outros de n�o menos import�ncia.

31. Quando a prova do fato depender de conhecimento t�cnico ou cient�fico, o juiz ser� assistido por perito, segundo o disposto no art. 421. Em regra, s�o processos em que o juiz necessita respaldar-se em provas convincentes, a fim de proferir sua decis�o de maneira mais acertada; por vezes, com o objetivo de certificar-se sobre as provas j� produzidas pelas partes; em outras circunst�ncias, para verificar in loco quest�es de que deva saber. Quando n�o, como � o caso da maioria das vezes, para que o especialista em servi�o social verifique, observe e emita sugest�o t�cnica para melhor solu��o da situa��o s�cio-jur�dica apresentada.

32. Quando se trata de quest�es em que o juiz necessita de um parecer profissional, em que n�o est� em evid�ncia o contradit�rio, em que n�o h� conflitos e sim interesse somente da parte autora, n�o faz sentido realizar per�cia social. Pode ser o caso de um estudo social em pedido de libera��o de valores em nome de crian�as ou adolescentes por meio de alvar� judicial. Pode ser o caso tamb�m em que o magistrado necessite de informa��es sobre a conviv�ncia que est� tendo uma crian�a com seus av�s, em cujo processo foi-lhe deferido o direito de visitas. Ali�s, considera-se que o estudo social � totalmente adequado para demonstrar toda situa��o que demande acompanhamento e cujas informa��es sejam importantes em qualquer tipo de processo.

33. A rigor, considera-se que todo o trabalho de estudo social, realizado em processos judiciais, funciona como documento a ser apreciado pelas partes, pelo promotor de justi�a e, principalmente, pela autoridade judici�ria. Nestes casos o t�cnico se manifesta atrav�s do documento chamado estudo social e, ao final, emite parecer ou ent�o sugest�o. Como vem acontecendo desde 1972, principalmente em processos litigiosos, o trabalho funciona como meio de prova, com import�ncia equivalente a qualquer outra contida nos autos .

34. RELAT�RIO SOCIAL O relat�rio social � a apresenta��o descritiva e interpretativa de uma situa��o ou express�o da quest�o social enquanto objeto de interven��o profissional. No sistema judici�rio seu uso � muito comum no trabalho em Varas da Inf�ncia e Juventude e sua finalidade � de informar, esclarecer, subsidiar, documentar um auto processual relacionado � medida protetiva ou s�cio-educativa prevista no ECA, ou enquanto parte de registros a serem utilizados para a elabora��o de um laudo ou parecer. O relat�rio � a descri��o ou o relato do que foi poss�vel conhecer por meio do estudo.

35. Em geral, esse documento deve apresentar o objeto de estudo, os sujeitos envolvidos e finalidade a que se destinam os procedimentos utilizados, um breve hist�rico, desenvolvimento e an�lise da situa��o. O conte�do de um relat�rio deve extrapolar o burocr�tico e conter subs�dios para uma primeira tomada de conhecimento. Diante disso, n�o basta informar ou encaminhar, mas explicitar ainda que de modo breve, as raz�es pelas quais foram avaliados como vi�veis, profissionalmente, a informa��o ou encaminhamento. Do contr�rio, n�o ser� relat�rio, mas apenas informe.

36. Alguns procedimentos que podem facilitar a elabora��o do relat�rio: Por ocasi�o da coleta de dados, seja nas visitas, entrevistas ou na an�lise de documentos, anotar as principais informa��es; Sempre que poss�vel, relatar com registros mais elaborados, � luz de consistente referencial te�rico; Deve ser fundamentado num referencial te�rico, honesto e, se poss�vel, comprov�vel. Evitar afirmativas que n�o possam ser provadas ou que n�o se fundamentem em conhecimentos te�ricos da profiss�o. Jamais fazer coloca��es de julgamento e preconceito (por exemplo: �ela n�o gosta do filho; o pai � irrespons�vel�). Quando se tratar de afirma��es do pr�prio usu�rio, explicitar: �A senhora fulana afirma que n�o gosta do pr�prio filho e que seu marido � irrespons�vel, porque...� ou �a crian�a expressa verbalmente que gosta mais de fulano, justificando que...�;

37. Um bom estudo social pressup�e capacidade de observa��o e perspic�cia para captar rea��es, al�m de implicar sensibilidade e racionalidade; � importante utilizar uma linguagem clara e direta, demonstrar capacidade de resumo e imparcialidade, manter o texto fluente e adstrito � quest�o tratada no processo.

38. Tipos de relat�rio Relat�rio Informativo � Tem como objetivo de informar dados ou fatos importantes. Pode ser utilizado no decorrer de um processo de acompanhamentos, atividades de triagem e nas atividades de plant�o.

39. Relat�rio Circunstanciado � � o relat�rio informativo feito em situa��o de emerg�ncia; cont�m parecer ap�s breve relato, � apresentado imediatamente ao Juiz; Relat�rio de Visita Domiciliar � Resulta das visitas dos profissionais � casa das pessoas, bem como � escolas, creches, abrigos, enfim aos locais onde os usu�rios interagem. O relat�rio de visita pode conter apenas informa��es e descri��es do domic�lio ou tamb�m aspectos anal�ticos. A descri��o deve ser objetiva e apresentar dados significativos para a forma��o do ju�zo da situa��o;

40. Relat�rio de Acompanhamento � Pode trazer informa��es, mas envolve a interven��o profissional direta e o contato mais regular e ass�duo com o usu�rio. Sua principal caracter�stica � a de ser instrumento de comunica��o voltado ao pr�prio profissional que realiza os atendimentos. Em alguns espa�os institucionais esse relat�rio nem � elaborado, pois os registros do acompanhamento s�o feitos em fich�rios/prontu�rios. Todavia, o profissional que atua no cotidiano forense precisa registrar seu acompanhamento sob forma de relat�rio. Ao avaliar que a interven��o deve ser encerrada, ele a comunica ao Juiz, por meio de um relat�rio final.

41. Relat�rio de Inspe��o � Constitui a exposi��o e a descri��o do que foi observado no decorrer da visita. Deve incluir um parecer profissional sobre a quest�o avaliada, como, por exemplo, as provid�ncias a serem tomadas, as possibilidades de a��o para dirimir poss�veis falhas e a conson�ncia ou n�o do trabalho desenvolvido com os objetivos que se pretendem alcan�ar.

42. LAUDO SOCIAL � um documento escrito que cont�m parecer ou opini�o conclusiva do que foi estudado e observado sobre determinado assunto. � resultante do processo de per�cia social (avalia��o, exame t�cnico ou cient�fico da �rea do Servi�o Social). �, portanto, o registro escrito e fundamentado dos estudos e conclus�es da per�cia (ou seja, que envolve uma avalia��o detalhada do que foi estudado) no qual o perito emite seu parecer e eventualmente responde a quesitos que lhe foram propostos pelo juiz e/ ou pelas partes interessadas.

43. � utilizado no meio judici�rio como mais um elemento de �prova�, com a finalidade de dar suporte � decis�o judicial, ou seja, contribui para a forma��o de um ju�zo por parte do magistrado. D�-lhe elementos para o exerc�cio da faculdade de julgar: avaliar, escolher, decidir, a partir da �rea de conhecimento do Servi�o Social. Deste modo, oferece elementos de base social para a forma��o de um ju�zo e tomada de decis�o: an�lise dos aspectos socioculturais e econ�micos, relacionando-os ao segmento de classe e �s medi��es sociais que as permeiam.

44. Envolve direitos fundamentais e sociais e tamb�m a opini�o do t�cnico sobre um caso ou assunto. Ou seja, registra um saber especializado do Servi�o Social, portanto um saber que demanda estudo, experi�ncia, pesquisa, enfim, que exige conhecimento fundamentado, cient�fico, o que foge a qualquer interpreta��o com base no senso comum. Por parte dos assistentes sociais forenses, percebe-se certa resist�ncia � id�ia de elabora��o de �laudos�, o que acaba dando maior destaque � nomenclatura �relat�rio�. Por�m, se houver um estudo e se, a partir de sua �tica de compet�ncia (Servi�o Social), o assistente social procedeu a an�lises e � conseq�ente avalia��o, ele elaborou um laudo, e n�o apenas um relat�rio.

45. Diferen�a entre relat�rio e laudo O relat�rio social traduz-se na apresenta��o descritiva e interpretativa de uma situa��o ou express�o da quest�o social enquanto objeto da interven��o do assistente social. No meio judici�rio, seu uso se d� com a finalidade de informar, esclarecer, subsidiar, documentar um auto processual, ou enquanto parte de registros a serem utilizados para a elabora��o de um laudo ou parecer.

46. O laudo social, utilizado no sistema judici�rio como mais um elemento de �prova�, exige uma an�lise mais aprofundada, em que a descri��o serve de apoio �s infer�ncias do profissional sobre a problem�tica que est� avaliando. � necess�rio ir al�m do escrito. Suas considera��es extrapolam o descritivo e situam-se na an�lise feita. Ou seja: no laudo social n�o basta descrever situa��es, mas analis�-las � luz de conhecimentos espec�ficos do Servi�o Social.

47. Estrutura do laudo social A linguagem utilizada deve ser t�cnica. Sua estrutura geralmente se constitui por : introdu��o que indica a demanda judicial e os objetivos; uma identifica��o breve dos sujeitos envolvidos; a metodologia para constru�-lo (deixando claro, a especificidade da profiss�o e os objetivos do estudo); um relato anal�tico da constru��o hist�rica, que deve sintetizar a situa��o, contendo uma breve an�lise cr�tica e conclus�es ou indicativos de alternativas, do ponto de vista do Servi�o Social. Ou seja, o profissional deixa expresso seu posicionamento na quest�o em estudo.

48. PARECER SOCIAL No �mbito judici�rio, o parecer emite a opini�o do t�cnico respons�vel. Precisa estar fundamentada nos estudos dos aspectos de um caso jur�dico, em assunto de sua responsabilidade. O Parecer emitido pelo assistente social, pode ser emitido enquanto parte final ou conclus�o de um laudo, bem como resposta � determina��o da autoridade judici�ria a respeito de alguma quest�o constante em processo. Ou seja, diz respeito as an�lises e esclarecimentos, tendo como base os conhecimentos espec�ficos do Servi�o Social, a quest�es relacionadas a decis�es judiciais.

49. COMPARA��ES ESTUDO SOCIAL: instrumento do trabalho do Assistente Social que atua no sistema judici�rio. Tem por finalidade conhecer com profundidade e de forma cr�tica uma determinada situa��o ou express�o da quest�o social, objeto da interven��o profissional. PER�CIA SOCIAL: realizada atrav�s de conhecimento e operacionaliza��o adequados �s normas legais pertinentes, se valendo do estudo social para responder aos quesitos porventura formulados e � quest�o espec�fica discutida no processo.

50. RELAT�RIO SOCIAL: apresenta��o descritiva e interpretativa de uma determinada situa��o, com a finalidade de informar, esclarecer, subsidiar e documentar um ato processual, devendo apresentar o objeto de estudo, os sujeitos envolvidos, a finalidade a qual de destina, os procedimentos utilizados, um breve hist�rico, o desenvolvimento e a an�lise da situa��o, cuja a��o profissional deve ser guiada por princ�pios �ticos.

51. LAUDO SOCIAL: tem por finalidade dar suporte � decis�o judicial, oferecer elementos que possibilitem ao Juiz o exerc�cio da faculdade de julgar, avaliar e escolher. Ele apresenta o registro das informa��es mais significativas do estudo e da an�lise realizados e o parecer social. Deve ser constitu�da por uma introdu��o, que indica a demanda judicial e os objetivos, uma identifica��o pr�via dos sujeitos envolvidos, a analisar e concluir a situa��o, oferecendo indicativos de alternativas.

52. CONCLUS�O As rela��es interpessoais e interprofissionais que acontecem no decorrer do �Estudo Social� nos d�o possibilidades de intera��o profissional, que se entrecruzam com os demais instrumentais e contribuem para a apreens�o e desenvolvimento de recursos no enfrentamento das quest�es sociais. Esse � o desafio! Enfrenta-los � o desafio e as provoca��es que se colocam no cotidiano profissional ao fazer o Estudo Social � exige o aprimoramento e a qualifica��o pessoal e profissional de forma cont�nua e permanente, permitindo uma conduta a caminho da pr�xis em sintonia com os par�metros �ticos da profiss�o.

53. Considerando-se as demandas judiciais e a import�ncia dos atendimentos realizados, bem como a repercuss�o e o significado social da interven��o junto aos usu�rios, o profissional dever� emitir sua opini�o, em forma de parecer, conclus�o, sugest�o, ou termo equivalente, referendada em fundamentos te�rico-metodol�gicos e �ticos inerentes ao Servi�o Social.

54. ALUNAS Eliane Emilene Jane Lucimery V�nia Prof�: Rejane Meneses Sanches 6� Termo de Servi�o Social