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CÂMARA TÉCNICA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA INFORMES -Planos de ação / aprovação no CMS/homologação na CIB regional. -Revogação da Resolução nº 3, de 28/01/08, através da RDC 23, de 28/03/08
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CÂMARA TÉCNICA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA • INFORMES -Planos de ação / aprovação no CMS/homologação na CIB regional. -Revogação da Resolução nº 3, de 28/01/08, através da RDC 23, de 28/03/08 -SINAVISA – criação de site de treinamento e produção para inserção do planejamento das ações de acordo com os 5 eixos do PDVISA(Plano de Ação) -Manual de ações de VISA aguardando contribuições para divulgação aos municípios (uniformização das ações)
CÂMARA TÉCNICA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Deliberação – envio de documento ao MS propondo criação de instrutivo para o preenchimento do SIA/SUS – grupo 2 –Vigilância em Saúde – Forma de Organização 01 – Vigilância Sanitária com os seguintes itens: • Que seja considerada a lei nº 9782, de 26/01/99, para os conceitos de Estabelecimentos de Saúde e de Interesse à Saúde (Art. 8º § 1º, 2º e 4º ) e que sejam respeitados os Códigos de Saúde dos Estados • Que os conceitos de inspeção sejam os mesmos definidos na RDC 2473, de 29/12/03 (já revogada) • Que no ítem cadastro obedeça o montante global de estabelecimentos de Saúde e de Interesse à Saúde existentes • Que se defina onde informar as atividades educativas para os profissionais de Saúde e outros • Que a classificaçao da CBO seja inserida