NÚCLEO DE ATENÇÃO PERMANENTE AO PRESO – NAPP

1. NÚCLEO DE ATENÇÃO PERMANENTE AO PRESO – NAPP Projeto instituído pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí (Resolução 038/2009, publicado no DJ nº 6.322, de 24.04.2009)

2. 1. COMPOSIÇÃO Juízes Coordenadores: Junia Maria Bezerra Feitosa Fialho Thiago Brandão de Almeida Equipe de servidores (ainda em formação): Alexandre Veloso Maria Dulce Gurgel Maria Luiza da Silva

3. 2. LOCALIZAÇÃO Casa de Justiça e Cidadania – CENAJUS (2º andar) Praça Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro (Prédio antigo da Justiça Federal, localizado ao lado da Prefeitura Municipal de Teresina) napp@tjpi.jus.br

4. 3. MISSÕES PRINCIPAIS Desenvolver projeto em torno de formação de equipe multidisciplinar no intuito de garantir aos presos o cumprimento da pena com dignidade, promovendo a sua readaptação social Promover programa específico de acompanhamento do preso de forma com que se saiba a sua situação em tempo real

5. 4. AÇÕES INICIAIS • Instalação da estrutura física de trabalho (em execução) • Seleção da equipe central do Núcleo, recrutando servidores do TJPI que despertem interesse no desenvolvimento de um projeto inovador (em execução) • Apresentação do projeto aos Exmos. Juízes de Direito (08.05.2009) • Apresentação do projeto à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (em execução) • Apresentação do projeto à Secretaria Estadual de Assistência Social (a ser agendada)

6. 4. AÇÕES INICIAIS • Apresentação do projeto à OAB/PI (executada) • Apresentação do projeto ao Ministério Público Estadual (executada) • Apresentação do projeto à Defensoria Pública Estadual (apresentada informalmente) • Apresentação do projeto às Instituições de Ensino Superior (em execução) • Apresentação do projeto à Superintendência da Polícia Federal, parceira do CENAJUS, que poderá institucionalmente colaborar os projetos lá sediados

7. 4. AÇÕES INICIAIS • Primeira visitação a estabelecimento penal: Penitenciária Irmão Guido: • Situação emergencial: intenso número de presos provisórios, em detrimento aos definitivos (85% de presos provisórios) • Carência apontada por alguns internos de que falta atendimento odontológico (estão sendo travadas tratativas junto ao complexo SESC/SENAC para ida de atendimentoodontomóvel) • Alto número de internos que não possuem certidão de nascimento (levantamento precisa ser detalhado para em seguida se sugerir a ida do Projeto Justiça Itinerante à penitenciária)

8. 4. AÇÕES INICIAIS • Participação em reunião junto à Secretaria Estadual de Saúde: Ministérios da Justiça e Saúde adotarão termos de cooperação com as Secretarias Estaduais e as Prefeituras de Teresina e Altos, para que equipes de saúde da família sejam criadas ou incentivadas a atenderem nas unidades penais; • Recebimento de alunos interessados em participar de alguma forma no Projeto e estudo de forma de incentivo ao trabalho voluntário nos projetos sediados no CENAJUS (ex.: vagas gratuitas em eventos jurídicos promovidos pelos entes parceiros, vagas em cursos da ESMEPI)

9. 4. AÇÕES INICIAIS • Tratativa junto ao Ministério Público do Trabalho, para retorno de projeto profissionalizante à Penitenciária Vereda Grande • Tratativa junto ao Núcleo de Apoio às Varas Criminais para viabilização de mutirão processual referente aos processos de réus presos, possivelmente a ser viabilizado nos meses de agosto e setembro deste ano, em parceria com o NAPP

10. 5. RETRATO DA ATUAL SITUAÇÃO CARCERÁRIA (DADOS DE 04.05.2009) • Atual capacidade do sistema prisional do Estado: 2.105 vagas • População carcerária: 2.492 (desses, em torno de 1800 são presos provisórios) • Unidades com capacidade crítica: Casa de Custódia (Teresina), Penitenciária de Parnaíba, Penitenciária de Oeiras e Penitenciária de Bom Jesus

11. 6. DISPONIBILIDADE PERMANENTE Total disponibilidade para contato frequente com as entidades parceiras: napp@napp.jus.br (86) 3222 2156 Junia (86) 9987 5265/3288 1319/3288 1122 junia.feitosa@tjpi.jus.br Thiago (86) 9983 2660/ (89) 3482 1358 thiago@tjpi.jus.br