Apresentação Nota Fiscal Paulista GETIC

1. Apresentação Nota Fiscal Paulista GETIC Alvaro Junqueira 09/12/08

2. Agenda • Modelo Operacional da Nota Fiscal Paulista • Situação Atual • Aspectos de TI

3. Objetivo Incentivar os adquirentes de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal a exigir do fornecedor a entrega de documento fiscal hábil. Características • destina-se às empresas do varejo, permitindo a emissão de documentos em papel ou eletrônicos nas operações com consumidor final ; • desenvolvido nos moldes da NF-e da PMSP, que já possui cerca de 94 mil contribuintes emitentes e mais de 197 milhões de NF-e emitidas.

4. Suporte Legal Principal: • Lei Estadual N° 12.685/07(28/08/2007): Institui o Programa de Estímulo a Cidadania Fiscal, alterada pela Lei 12.943/08 • Decreto n° 52.096/07(28/08/2007): Regulamenta o Programa de Estímulo a Cidadania Fiscal; • Decreto n° 52.097/07(28/08/2007): Introduz alterações no RICMS; • Resolução SF n° 49/07(28/08/2007): Detalha o cronograma de implantação, segundo o CNAE de cada contribuinte; • Resolução SF n° 60/07(31/10/2007): Detalha a forma de cálculo dos créditos dos consumidores; • Portaria CAT 85/07(04/09/2007): Estabelece disciplina relativa ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal – REDF.

5. Benefício Específico do Programa: • 30% do ICMS efetivamente recolhidoa cada mês pelo estabelecimento fornecedor será distribuído a todos os compradores que informaram o seu CPF, proporcionalmente ao valor de sua compra; • Limite de 7,5% do valor da nota • Sorteio de prêmios para os consumidores que participarem do Programa da Nota Fiscal Paulista.

6. Como funciona: • Em cada compra, o consumidor solicita sua Nota Fiscal Paulista (NFP) e informa seu CPF/CNPJ. • A Nota Fiscal Paulista pode ser emitida de 5 formas: • Cupom Fiscal (a partir de ECF com MFD ou RFD) • Nota Fiscal Modelo 2 (talão em papel) ====> • Nota Fiscal “Online” (emissão no Portal) => • Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A • Nota Fiscal Eletrônica – Mod. 55 (subst. a Mod. 1 ou 1-A)

7. Como funciona: • O vendedor: • registra o CPF/CNPJ do comprador; • emite a NFP (Cupom Fiscal, NF Modelo 2, NF Modelo 1 ou 1-A, NF Online ou NF-e); • transmite à SEFAZ mensalmente, pela Internet, o Registro Eletrônico dos Documentos Fiscais – REDF (Portaria CAT-85/07).

8. Como funciona: • Após o recolhimento do ICMS pelo fornecedor, será creditado a cada cliente, automaticamente, a parcela do imposto proporcional ao valor de sua compra. O cálculo é feito em dois momentos: Provisório: com as informações disponíveis no momento Definitivo: situação final, não pode ser modificado A não transmissão implica em multa de 100 UFESP por documento (R$ 1.488,00).

9. Como funciona: • Utilização do crédito (5 anos): • aquisições de janeiro a junho, o crédito poderá ser utilizado a partir de outubro do mesmo ano; • aquisições de julho a dezembro,o crédito poderá ser utilizadoa partir de abril do ano seguinte. 1º SEMESTRE 2º SEMESTRE OUT ABR

10. Como funciona: • O crédito poderá ser utilizado para: • Redução do valor do IPVA do exercício seguinte; • Preservada a quota-parte do município • Depósito em conta corrente ou poupança • Essa é a única opção para PJ • Transferência para outra pessoa (PF ou PJ) Não podem utilizar os créditos consumidores inadimplentes com o Estado de São Paulo, ou seja, inscritos no CADIN Entidades Beneficentes também podem se beneficiar do crédito

11. Novo Sistema de Reclamações • Implantado em 16/10, com base no Decreto 53.085/08 • Objetiva dar agilidade ao processo de tratamento de reclamações • Trabalha com fluxo eletrônico (provas em formato digital anexadas ao processo) • Possibilita que a justificativa do fornecedor seja feita pelo site, com conseqüente regularização da reclamação • Reclamações não regularizadas podem se converter em denúncias, ficando sujeitas à multa de 100 UFESPs • Desenvolvido conjuntamente com o PROCON-SP

12. SEFAZ Fornecedor Consumidor Realiza Venda Até o dia 15 do segundo mês subsequente Registra Reclamação Comunica por e-mail ou carta Após a justificativa, até o 30° dia da reclamação Fase Reclamação Em até 10 dias do envio Apresenta justificativa Apresenta denúncia e envia provas (senão arquiva reclamação) Verifica requisitos mínimos e comunica por e-mail ou carta (senão arquiva denúncia) Em até 15 dias do envio Fase Denúncia Apresenta justificativa Analisa denúncia, lavra o auto, gera crédito e intima por carta (se improcedente, arquiva) Em até 30 dias Após 30 dias, se não for pago e não apresentar defesa PROCON (Contencioso ou Recolhimento) Apresenta defesa ao PROCON ou recolhe o Auto Inscreve na Dívida Ativa Fluxo do Sistema de Reclamação

13. Sorteio • Primeiro sorteio em 15/12/2008 (Res. SF 58/08). • 5 Sorteios especiais com prêmios de até R$ 200.000 • Cerca de 12 milhões de reais distribuídos a cada sorteio • 1 milhão de prêmios distribuídos a cada mês • Cerca de 17 milhões de bilhetes gerados • Bilhetes eletrônicos a cada R$ 100,00 em compras • Para participar, consumidor deve aderir ao regulamento • Software de sorteio desenvolvido pelo IPT, baseado em número da Loteria Paulista

14. Cronograma de Implantação: Resolução SF n° 49/07:

15. Divulgação – Kit Estabelecimentos Comerciais:

16. Situação Atual – Sistema Nota Fiscal Paulista Dados de nov/08

17. Histórico de Registro de Documentos

18. Dados de Geração de créditos * Dados até junho/08

19. Beneficiados Mais de 13 milhões de consumidores já beneficiados

21. Tecnologia • Desenvolvimento do sistema em .NET • Banco de dados SQL Server 2005 / 2008 • Crescimento de 1,5 TB / mês em storage • Software de Sorteio do IPT em Java / Ubuntu • Tecnologias diversas para recebimento de informação do contribuinte: sistema offline, upload, webservices. • Pico de 56 milhões de documentos fiscais em um único dia • Processamento de informações assíncronas

23. Próximos Passos • Facilitar o envio de cupons fiscais para a SEFAZ por meio de Emissor de Cupom Fiscal “wireless” • Cruzamento sistemático de documentos fiscais com bases de dados já existentes • Estudo para simplificação de obrigações acessórias para contribuintes • Aprimoramentos na legislação já identificados

24. Obrigado