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PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. Cronologia dos fatos Caso Sollus. 2000. Prefeitura assina convênio com a Faurgs para gerenciar os PSFs. CRONOLOGIA DOS FATOS CASO SOLLUS. 2007.

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  1. PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE Cronologia dos fatos Caso Sollus

  2. 2000 Prefeitura assina convênio com a Faurgs para gerenciar os PSFs. PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE CRONOLOGIA DOS FATOS CASO SOLLUS

  3. 2007 Ministério Público Federal recomenda que a Prefeitura não pague 10% do valor do contrato, a título de taxa de administração, conforme o convênio. A Prefeitura cumpre a determinação e suspende o pagamento. PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE CRONOLOGIA DOS FATOS CASO SOLLUS

  4. 2007 A Faurgs cobra cerca de R$ 3 milhões da Prefeitura (como ressarcimento da suspensão do pagamento das taxas administrativas) e admite a possibilidade de demitir médicos e enfermeiros do PSF. A tentativa de acordo, proposta pelo poder público, não apresentou resultados positivos. A partir daí, é aberta a possibilidade da contratação de Oscip e uma das concorrentes é o Instituto Sollus. Concomitantemente a contratação do instituto, cerca de 125 agentes comunitários do PSF são admitidos como funcionários temporários da Prefeitura, com o objetivo de evitar a interrupção dos serviços de saúde. PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE CRONOLOGIA DOS FATOS CASO SOLLUS

  5. 2007 A formalização do termo de parceria com o Instituto Sollus (assinado em 17 de agosto) é impugnada pelo Tribunal de Contas do Estado (19 de gosto), o Município de Porto Alegre apresentou a defesa (27 de agosto). O Pleno do Tribunal de Contas do Estado considera que a contratação do Sollus atende requisitos legais, primeiro revogando a liminar e deixando o contrato prosseguir e, posteriormente, determinando o arquivamento do processo (29 de agosto). PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE CRONOLOGIA DOS FATOS CASO SOLLUS

  6. 2007 O Município firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual (3 de setembro) admitindo a parceria.O processo no Tribunal de Contas é arquivado (12 de dezembro). PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE CRONOLOGIA DOS FATOS CASO SOLLUS

  7. 2008 Conforme acordado com o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado, a Prefeitura encaminha projeto de lei a Câmara de Vereadores (março) instituindo o Departamento da Saúde de Família de Porto Alegre com o objetivo de institucionalizar o PSF na estrutura do Município. Tal projeto foi aprovado em dezembro de 2009 (ainda não foi sancionado). PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE CRONOLOGIA DOS FATOS CASO SOLLUS

  8. 2009 Secretaria Municipal da Saúde identifica irregularidades numa nota fiscal de prestação de contas e envia o documento ao Ministério Público Estadual (16 de março). A prefeitura suspende qualquer repasse de valores a Ocip que não sejam destinados à folha de pagamento, encargos sociais, provisões de demissões e despesas de pessoal administrativo. Bloqueando, assim, os repasses objetos de questionamentos. PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE CRONOLOGIA DOS FATOS CASO SOLLUS

  9. 2009 Prefeitura, com os dados levantados pela Secretaria Municipal de Saúde, decide iniciar Tomada de Contas Especial (27 de abril) de toda parceria, comunicar o Tribunal de Contas da existência de todas as irregularidades (23 de abril), da abertura da própria tomada de contas e da abertura de sindicância para a apuração dos fatos, bem como de que havia representado junto ao Ministério Público Estadual, requerendo que se fizesse intervenção no Sollus (22 de abril) e que se nomeasse interventor para que os serviços não sofressem interrupção. O MP não concordou com a solicitação (24 de abril). PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE CRONOLOGIA DOS FATOS CASO SOLLUS

  10. 2009 A Secretaria Municipal de Saúde promove auditoria interna (maio) para averiguar todas as contas do Instituto Sollus e encontra mais irregularidades nas notas fiscais. PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE CRONOLOGIA DOS FATOS CASO SOLLUS

  11. 2009 O município ajuíza Ação Civil Pública solicitando a intervenção judicial no Instituto Sollus (5 de agosto), recebendo parecer favorável do MP em juízo. O Judicário não atende ao pedido. A Prefeitura recorre ao Tribunal de Justiça (11 de agosto) e não obtém a medida liminar intentada à época. Somente em dezembro o recurso é julgado, reconhecendo a possibilidade do pedido, mas, no entanto, este ficou prejudicado, tendo em vista o fim da parceria em agosto de 2009. A partir daí foi realizada a transição da parceria do Instituto Sollus para o Instituto de Cardiologia, em processo acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho. PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE CRONOLOGIA DOS FATOS CASO SOLLUS

  12. 2010 Inscrição dos valores apurados como pagos com notas irregulares na dívida ativa para o ressarcimento do erário público. PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE CRONOLOGIA DOS FATOS CASO SOLLUS

  13. PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE Cronologia dos fatos Caso Sollus Janeiro de 2010.

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