O PAPEL DO MINIST RIO P BLICO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE

1. O PAPEL DO MINIST�RIO P�BLICO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE A REALIDADE DO PARQUET PERNAMBUCANO

3. PRINC�PIOS DO DIREITO AMBIENTAL P. do DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL (art. 225, caput, da CF).P. da COOPERA��O OU DA PARTICIPA��O (art. 225, caput, da CF). P. do POLUIDOR-PAGADOR (art. 225, �2�, CF). P. do �NUS SOCIAL. P. da RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (� 3� do art. 225, e Lei n� 6.938/81 nos art. 4�, VII, e, 14, caput e �1�). P. da PRECAU��O. P. da PREVEN��O. P. da REPARA��O. P. DESENVOLVIMENTO ECON�MICO SUSTENT�VEL (arts. 170 e 225 da CF). P. da UNIVERSALIDADE ou da UBIQ�IDADE. P. da PUBLICIDADE.

4. PAPEL CONSTITUCIONAL O Minist�rio P�blico como defensor da ordem jur�dica, do regime democr�tico e dos interesses sociais e individuais indispon�veis (art. 127, �caput�, CF). � fun��o institucional do Minist�rio P�blico promover o inqu�rito civil e a a��o civil p�blica para a prote��o do patrim�nio p�blico e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, III, CF). Legitimidade conferida pelo art. 14, par�grafo 1o., da LF n. 6.938/81. A HERMEN�UTICA AMBIENTAL � DIFERENCIADA, suas normas t�m previs�o constitucional, sendo erigidas ao n�vel de direito fundamental pelo art. 225, da CF.

5. OBJETIVOS INSTITUCIONAIS formular propostas ao PGJ para: elabora��o da pol�tica institucional e de programas espec�ficos; altera��es legislativas; conv�nios; semin�rios e cursos de aperfei�oamento; edi��o de atos e instru��es(CD e comp�ndio de legisla��o), sem car�ter normativo, tendentes � melhoria do servi�o do Minist�rio P�blico. Monitoramento da pol�tica estadual e nacional de meio ambiente; promover a integra��o entre Promotorias, apoio t�cnico-jur�dico; interc�mbios com ONGs e �rg�os governamentais, e outras.

7. INSTRUMENTOS DA PNMA - Lei n� 6.938/81 (PNMA)

8. ESTRUTURA DA ATUA��O DO MINIST�RIO P�BLICO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE Promotorias de Justi�a do Meio Ambiente em todas as Comarcas do Estado. Necessidade de cria��o de Procuradoria de Interesses Difusos, atuando nos processos ambientais em grau de recurso. Ex. Caso EIA/RIMA Linha Verde Centro de Apoio Operacional, �rg�o da Procuradoria-Geral de Justi�a, dando apoio t�cnico e log�stico aos Promotores e Procuradores de Justi�a na atua��o institucional. Representa��o sem voto no CONSEMA e no CONAMA (vaga dos Minist�rios P�blicos dos Estados e Distrito Federal).

9. OUTROS N�MEROS � 2006-7 Inqu�ritos civis inst. : Inqu�ritos civis and. : PIPCs instaurados: PIPCs andamento: ACPs ajuizadas: ACPs andamento:

10. COMO DENUNCIAR ? Representa��o ao Promotor de Justi�a da comarca an�nima ou identificada. Central de den�ncias: 08002819455 � 33035323 - 33035322 Investiga��o por Inqu�rito Civil ou PIP: procedimento de abertura Princ�pio da obrigatoriedade

11. PROBLEMAS A DOUTRINA DE FRIEDRICHT DUHRENMATT j� afirmou que: "quando uma sociedade entra em conflito com o seu presente produz leis", � exatamente o que ocorre com as normas chamadas de prote��o ao meio ambiente, que nascem do conflito social entre o homem e meio ambiente, existem em raz�o deste conflito, e representam um "iter" rumo � finalidade do direito que � a paz social.

15. Coordenador: Promotor de Justi�a Ricardo Van Der Linden V.Coelho SECRET�RIA: Aliane Rog�rio Vilanova- T�cnica Ministerial APOIO DA SECRETARIA: �rica Luzia Sena - Auxiliar T�cnica� Karine Lira - T�cnica Ministerial APOIO T�CNICO: Ana Cristina Ferraz - Engenheira qu�mica ESTAGI�RIO: Irnyvson Vasconcelos Endere�o: Av. Visconde de Suassuna, n� 99, Boa Vista, Recife/PE, 50.050-540, Caopmape@mp.pe.gov.br