OS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

1. OS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

2. OS DIREITOS DA PESSOA IDOSA • Hoje no mundosãocerca de 900 milhõesestimativa - 1.2 bilhõesem 2025 e 2 bilhõesem 2050, superandopela 1ª vezfaixaetária - 0 a 14 anos. ( ONU -2007) • Númeroidosos no Brasil – 20.590.597 - 10,79% (População brasileira cresceu proporção 32%- idosos aumentou 95%) - (IBGE Censo 2010)‏ • Número idosos Estado RJ – 2.080.608 – 13% (2º lugar atrás RS 13,6%) (IBGE Censo 2010)‏ • Nº idosos Município RJ – Absolutos 940.851 (atrás SP 1.338.138), Nº relativos 14,89% (atrás POA 15,3%)(IBGE Censo 2010)‏

3. OS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Por que falar de leis, resoluções, decretos, estatuto? Por que preciso saber isso? O que tenho a ver com isso? È complicado?

4. OS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Temos recursos, canais, como acessar?

5. OS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Para: conhecer, cuidar acessar, divulgar, orientar, garantir, ampliar direitos... Conhecimento/Pol.públicas/solidariedade/afeto –transformação

6. OS DIREITOS DA PESSOA IDOSA O Brasil é um dos países cuja legislação voltada para a pessoa idosa é uma das mais avançadas, porém, isto não significa o cumprimento da mesma. A obtenção e garantia dos direitos é obtida com a participação da sociedade (147%) .

7. OS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 1988 - Constituição Federal – amplia e consolida direitos à população idosa. Título VIII - Cap. VII - Art. 230 A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem estar e garantindo-lhes o direito a vida. §1º os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares. §2º aos maiores de 65 anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos e urbanos.

8. OS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 1994 (04/01)- Criação da Lei 8.842 - Política Nacional do Idoso – PNI- e do Conselho Nacional do Idoso – regulamentada em 03/07/1996 através do Decreto 1.948, por pressão de movimentos sociais e do episódio da CPI do Abrigo Santa Genoveva (1996) Esta Lei - Art. 2º - Vai definir que idoso é a pessoa maior de 60 anos.

9. OS DIREITOS DA PESSOA IDOSA A PNI- objetiva assegurar os direitos do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação na sociedade. Esta Lei é uma referência em relação a muitos países e serviu de base para a criação do Estatuto do Idoso. Definiu diretrizes e princípios para construção de políticas públicas para o idoso e as modalidades de atendimento. Define envolvimento de vários Ministérios.

10. OS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Art. 4º Diretrizes – Inciso I – “viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações”. Art. 10 – Inciso I – b) “estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros”.

11. OS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Estatuto do Idoso - Lei 10.741 - 01/10/2003 Regulamentado em 01/01/2004 O Estatuto tem 118 artigos e sua criação trouxe um maior conhecimento, divulgação (mídia) e debate sobre a temática do envelhecimento e uma maior procura aos órgãos que trabalham com este segmento, com objetivo de orientação e garantia dos direitos fundamentais da pessoa idosa.

12. OS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Alguns Artigos Relevantes: Art. 3º “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. V- priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

13. OS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Art. 4º “ Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”. Uma das conquistas do Estatuto é que ele estabelece penalidades aos que violam os direitos dos idosos. A partir do Artigo 93 - define aplicação das penalidades. A maior pena é: reclusão de 12 anos para maus tratos que resultarem em morte (ART.(99)

14. OS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Art. 34 “Aos idosos, a partir de 65 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 SM, nos termos da LOAS(93)” Art. 39 Transporte – Assegura aos maiores de 65 anos, a gratuidade nos transportes coletivos públicos, urbanos e semi urbanos. Art. 40 – Transporte interestadual – Assegura 2 vagas gratuitas aos idosos a partir de 60 anos, com renda igual ou inferior a 2 SM e desconto de 50% aos idosos que excederem as vagas gratuitas.

15. OS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 2004 - Política Nacional de Assistência Social PNAS – Resolução Nº 145 – 15/10/2004 Garantir atendimento aos cidadãos e grupos em situação de vulnerabilidade e riscos. Centralidade na família. Protagonismo do sujeito.

16. OS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Telefones:  Ouvidoria PCRJ-SESQV Tel. 1746  Promotoria do Idoso - MP Tel. Ouvidoria: 127  Defensoria Pública - NEAPI Tel.: 2332-6338/2332-6213  Delegacia do Idoso - DEAPTI Tel.: 2333-9277/9275/9265  Disque Denúncia Tel.: 2253-1177

17. TRAJETÓRIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

18. Um senhor de idade foi morar com seu filho, nora e o netinho de quatro anos de idade. As mãos do velho eram trêmulas, sua visão embaçada e seus passos vacilantes.

19. A família comia reunida à mesa. Mas, as mãos trêmulas e a visão falha do avô o atrapalhavam na hora de comer. Ervilhas rolavam de sua colher e caíam no chão. Quando pegava o copo, o leite era derramado na toalha da mesa. O filho e a nora irritaram-se com a bagunça.

20. - "Precisamos tomar uma providência com respeito ao papai", disse o filho. - "Já tivemos suficiente leite derramado, barulho de gente comendo com a boca aberta e comida pelo chão."

21. Então, eles decidiram colocar uma pequena mesa num cantinho da cozinha. Ali, o avô comia sozinho enquanto o restante da família fazia as refeições à mesa, com satisfação.

22. Desde que o velho quebrara um ou dois pratos, sua comida agora era servida numa tigela de madeira.

23. Quando a família olhava para o avô sentado ali sozinho, às vezes ele tinha lágrimas em seus olhos. Mesmo assim, as únicas palavras que lhe diziam eram admoestações ásperas quando ele deixava um talher ou comida cair ao chão.

24. O menino de 4 anos de idade assistia a tudo em silêncio. Uma noite, antes do jantar, o pai percebeu que o filho pequeno estava no chão, manuseando pedaços de madeira.

25. Ele perguntou delicadamente à criança: "O que você está fazendo?" O menino respondeu docemente: - "Ah, estou fazendo uma tigela para você e mamãe comerem, quando eu crescer."

26. O garoto de quatro anos de idade sorriu e voltou ao trabalho. Aquelas palavras tiveram um impacto tão grande nos pais que eles ficaram mudos. Então lágrimas começaram a escorrer de seus olhos.

27. Embora ninguém tivesse falado nada, ambos sabiam o que precisava ser feito. Naquela noite o pai tomou o avô pelas mãos e gentilmente conduziu-o à mesa da família.

28. Dali para frente e até o final de seus dias ele comeu todas as refeições com a família. E por alguma razão, o marido e a esposa não se importavam mais quando um garfo caía, leite era derramado ou a toalha da mesa sujava.

29. De uma forma positiva, aprendi que não importa o que aconteça, ou quão ruim pareça o dia de hoje, a vida continua, e amanhã será melhor.