Audiência Pública - SP Cláudio Augusto Vieira da Silva Coordenador Geral do SINASE

1. Audiência Pública - SP Cláudio Augusto Vieira da Silva Coordenador Geral do SINASE 14 de Maio de 2013

2. Século XX • Barbárie • Ameaça à sobrevivência da humanidade • Câmaras de gás;Bomba atômica; Tiranias e outros Pós Guerra • Declaração Universal dos Direitos Humanos - 1948 • Instrumentos internacionais de direitos humanos, com os seus mecanismos de proteção

3. 1966 – O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos • 1966 – O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais Estes dois documentos dão sequência à Declaração Universal e compõem a CARTA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Na medida em que os Estados Nacionais ratificam estes documentos, comprometem-se tanto internacionalmente quanto no seu âmbito interno, tornando-os efetivos no seu ordenamento jurídico

4. Declaração dos Direitos da Criança em 1959 • Ano Internacional da Criança em 1979 • Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança em 1989 • As Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça de Menores – Regras de Beijing 29/11/85 • As Regras Mínimas das Nações Unidas para a proteção dos jovens privados de liberdade - 14/12/90 • Diretrizes das Nações Unidas para a prevenção da delinquência juvenil -Diretrizes de Riad 14/12/90

5. Convenção • NÃO DISCRIMINAÇÃO – Art. 2º • INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA – Art. 3º • SOBREVIVÊNCIA E DESENVOLVIMENTO – Art. 6º • PARTICIPAÇÃO – Art. 12 Mobilização Social • Movimento pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes • Proposta de Atendimentos Alternativos • Criação do MNMMR – 1985 • Pastorais • Processo Constituinte – emenda constitucional • Aprovação da Constituição de 1988 • Mobilização para construir o ECA • Aprovação do ECA - 1990

6. Implantação dos Planos Nacionais • SINASE • PNCFC • Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual • Implantação/Consolidação dos órgãos de controle social (Conselhos dos Direitos e Conselhos Tutelares) • Orçamento Público para ações permanente • Superação da Concepção Neomenorista • Judicialização das relações sociais • Criminalização da pobreza • Culpabilização das famílias • Desqualificar o Sistema de Garantia dos Direitos • Eventismo

7. Número de homicídios contra adolescentes ¹ ¹ Homicídios na adolescência no Brasil. IHA 2009 – 2010. Org. Doriam Borges e Ignacio Cano. Observatório de Favelas. Rio de Janeiro, 2012.

8. Fórum Brás - SP 2011 2012

9. Violência no Brasil: um problema que tem idade, cor/raça e território • Em 2010, morreram no Brasil 49.932 pessoas vítimas de homicídio, ou seja, 26,2 a cada 100 mil habitantes. • 70,6% das vítimas eram negras. • Em 2010, 26.854 jovens entre 15 e 29 foram vítimas de homicídio, ou seja, 53,5% do total. • 74,6% dos jovens assassinados eram negros. • 91,3% das vítimas de homicídio eram do sexo masculino. • Aproximadamente 70% dos homicídios contra jovens negros concentraram-se em apenas 132 municípios brasileiros. Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. Dados preliminares de 2010

10. TOTAL DE PRESOS/APREENDIDOS

12. Maiores taxas de homicídios contra negros: Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Distrito Federal e Pernambuco Fonte: SIM/Datasus/Ministério da Saúde

13. São os jovens negros, com baixa escolaridade, os mais atingidos pela violência Fonte: SIM/Datasus/Ministério da Saúde

14. ATOS INFRACIONAIS

15. OS TRÊS “IS”

16. PLANO DECENAL

17. AÇÕES ESTRATÉGICAS

21. Atos Infracionais – 1º Trimestre

22. Eu ouço as vozes eu vejo as cores eu sinto os passos de outro Brasil que vem aí mais tropical mais fraternal mais brasileiro.

23. O mapa desse Brasil em vez das cores dos Estados terá as cores das produções e dos trabalhos. Os homens desse Brasil em vez das cores das três raças terão as cores das profissões e regiões. As mulheres do Brasil em vez das cores boreais terão as cores variamente tropicais. Todo brasileiro poderá dizer: é assim que eu quero o Brasil, todo brasileiro e não apenas o bacharel ou o doutor o preto, o pardo, o roxo e não apenas o branco e o semibranco.

24. Qualquer brasileiro poderá governar esse Brasil Lenhador, Lavrador, Pescador, Vaqueiro, Marinheiro Funileiro, Carpinteiro contanto que seja digno do governo do Brasil, que tenha olhos para ver pelo Brasil, ouvidos para ouvir pelo Brasil, coragem de morrer pelo Brasil, ânimo de viver pelo Brasil, mãos para agir pelo Brasil, mãos de escultor que saibam lidar com o barro forte e novo dos Brasis

25. mãos de engenheiro que lidem com ingresias e tratores europeus e  norte-americanos a serviço do Brasil  mãos sem anéis (que os anéis não deixam o homem criar nem trabalhar) mãos livres, mãos criadoras mãos fraternais de todas as cores mãos desiguais que trabalham por um Brasil sem Azeredos sem Irineus sem Maurícios de Lacerda.

26. Sem mãos de jogadores nem de especuladores nem de mistificadores. Mãos todas de trabalhadores, pretas, brancas, pardas, roxas, morenas, de artistas, de escritores, de operários, de lavradores, de pastores, de mães criando filhos, de pais ensinando meninos, de padres benzendo afilhados,

27. de mestres guiando aprendizes, de irmãos ajudando irmãos mais moços, de lavadeiras lavando, de pedreiros edificando, de doutores curando, de cozinheiras cozinhando, de vaqueiros tirando leite de vacas chamadas comadres dos homens. Mãos brasileiras brancas, morenas, pretas, pardas, roxas Tropicais Sindicais Fraternais.

28. Eu ouço as vozes eu vejo as cores eu sinto os passos desse Brasil que vem aí. Gilberto Freyre, 1926