DÍVIDA ATIVA

1. DÍVIDA ATIVA • Conceito: créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas. • Base Legal: Lei 4.320/64 DCF - UFRGS

2. DÍVIDA ATIVA • Competência para Inscrição: a inscrição é ato jurídico. A LC 73 dá aos órgãos jurídicos das autarquias e fundações públicas essa competência. DCF - UFRGS

3. DÍVIDA ATIVA • Contabilização • Fase 1: Reconhecimento do Crédito a Receber no Ativo Evento: de acordo com a conta de Ativo D – 1.1.2.1.9.XX.YY C – 6.2.3.1.7.XX.YY DCF - UFRGS

4. DÍVIDA ATIVA • Contabilização • Fase 2: Reconhecimento da Inadimplência do Crédito Evento: 58.0.100 D – 1.2.2.1.1.01.01 C – 1.1.2.1.9.XX.YY DCF - UFRGS

5. DÍVIDA ATIVA • Contabilização • Fase 3: Encaminhamento para Inscrição em Dívida Ativa Evento: 58.0.101 D – 1.2.2.1.1.01.02 C – 1.2.2.1.1.01.01 D – 1.9.6.1.1.00.00 C – 2.9.6.0.0.00.00 DCF - UFRGS

6. DÍVIDA ATIVA • Contabilização • Fase 4: o Órgão de inscrição aceita, ou não, o encaminhamento Evento: 58.0.103 (Rejeição) D – 1.2.2.1.1.01.01 C – 1.2.2.1.1.01.02 D – 1.9.6.1.3.00.00 C – 1.9.6.1.1.00.00 DCF - UFRGS

7. DÍVIDA ATIVA • Contabilização • Fase 4: o Órgão de inscrição aceita, ou não, o encaminhamento Evento: 58.0.102 (Aceitação) D – 5.2.3.1.7.01.33 C – 1.2.2.1.1.01.02 D – 1.2.2.1.1.02.00 C – 6.2.3.1.7.10.01 D - 1.9.6.1.2.00.00 C – 1.9.6.1.1.00.00 DCF - UFRGS

8. DÍVIDA ATIVA • Contabilização • Fase 5: Baixa por recebimento, cancelamento, ajustes Evento: 58.0.106 D – 5.1.3.1.2.02.00 C – 1.2.2.1.1.02.00 DCF - UFRGS

9. DÍVIDA ATIVA • Contabilização • Atualização de Valores Evento: 58.0.105 – LP D – 1.2.2.1.1.02.00 C – 6.2.3.2.3.04.01 DCF - UFRGS

10. DÍVIDA ATIVA • Fontes: • Manual de Procedimentos da Dívida Ativa (aprovado pela Portaria STN 564, 27/10/04) • Manual SIAFI, Macrofunção 02.11.12 DCF - UFRGS