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NTEP e FAP

NTEP e FAP. O que é NTEP?

phillip
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Presentation Transcript

  1. NTEP e FAP • O que é NTEP? • O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário é a relação estatístico-epidemiológica que se estabelece entre o código de doença CID-10 e o setor de atividade CNAE, a partir do estimador de riscos Razão de Chances (RC) > 1, com 99% de confiança estatística com base na serie histórica dos benefícios concedidos pelo INSS (2000-2004)

  2. NTEP e FAP • O que é NTEP? • É a relação estatística entre a doença e a atividade

  3. NTEP e FAP • Para que serve NTEP? - É uma forma de caracterizar a doença relacionada ao trabalho dando acesso ao auxílio-doença acidentário do INSS(B91) - Combate a subnotificação das doenças - Possibilita um diagnóstico mais apurado da situação de SST no país

  4. NTEP e FAP • NTEP – outras questões • Inverte o ônus da prova • O médico-perito pode negar o nexo desde que justifique tecnicamente • Segurado tem direito de saber o porque da negativa para recorrer

  5. NTEP e FAP • NTEP – IMPORTANTE: • o NTEP não é a ÚNICA forma de caracterizar o nexo causal • NTEP não tem nada a ver com doença profissional

  6. NTEP e FAP • NTEP • Lei 11.430 de 26/12/2006 • Decreto 6042 de 12/02/2007 • Decreto 6939 de 18/08/2009 • IN 31 do INSS

  7. NTEP e FAP O que é o Fator Acidentário de Prevenção(FAP)? - É um multiplicador da alíquota do Seguro Acidente Trabalho(SAT) - Entra em vigor em 2010 - Varia entre 0,5 e 2

  8. NTEP e FAP O que é o SAT? Seguro Acidente Trabalho(SAT) As empresas pagam 1,2 ou 3% sobre a folha segundo o seu grau de risco da atividade

  9. NTEP e FAP O FAP é calculado considerando: - Freqüência - Gravidade - Custo Quanto maior for cada um, mais a empresa vai pagar de SAT

  10. NTEP e FAP • FAP • Trava de Mortalidade: • Caso a empresa apresente casos de morte ou invalidez permanente, seu valor FAP não pode ser inferior a um, ... salvo, a hipótese de a empresa comprovar, de acordo com regras estabelecidas pelo INSS, investimentos em recursos materiais, humanos e tecnológicos em melhoria na segurança do trabalho, com o acompanhamento dos sindicados dos trabalhadores e dos empregadores.

  11. NTEP e FAP • FAP • Trava de Rotatividade • Empresas com mais de 80% de rotatividade não terão direito a “bônus”

  12. NTEP e FAP • FAP é positivo porque: • Penaliza as empresas que adoecem/matam mais • Valoriza aquelas que investem em SST • Premia a prevenção real

  13. NTEP e FAP • FAP • Decreto 6042 de 12/02/2007 • Resolução 1.308, de 27 de Maio de 2009 do Conselho Nacional de Previdência social

  14. NTEP e FAP OBRIGADO Contatos: dary@cut.org.br (11)83251697 INST/CUT: (11) 21089121; 21089110

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