Conselho Estadual de Saúde

1. Conselho Estadual de Saúde

2. APRESENTAÇÃO 1- Pra Quê a FESF-SUS? II- O Que é a FESF-SUS? III- A Construção Singular da FESF-SUS IV- Governança da FESF-SUS V- O que fez a FESF-SUS nesse período de Implantação? VI- Desafios!

3. I - Pra Quê a FESF-SUS?

4. Pramelhorar a Situaçãode Saúde dos Baianos • Bahia foi o último Estado a Implantar a ESF e tem a mais Baixa Cobertura do Nordeste com pouco Acesso e Baixa Resolutividade • Problemas importantes nos indicadores de Diabetes, Hipertensão e Saúde Materno-Infantil, Tuberculose, Hanseníase, etc.

5. Pramelhorar a Situação de Saúde dos Baianos • Há um Mercado Predatório entre os Municípios com Alta Rotatividade dos Profissionais e Instabilidade das Equipes • Quebra dos Vínculos: ataca na Raiz a proposta da Saúde da Família e a sua Qualidade • O Tratamento é muitas vezes a Ambulância que lota os Hospitais • Insatisfação da População

6. Distribuição dos municípios segundo tempo médio de permanência dos médicos no PSF Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG

7. Praenfretar a Situação de Precarização das Relações de Trabalho • Não garantia dos Direitos Trabalhistas e Previdenciários • Instabilidade das Equipes e Desestímulo • Insegurança quanto ao Futuro e sem Perspectiva de Carreira • Pouco investimento em Educação • Saúde da Família é uma falta de Opção

8. Formas de vínculo segundo profissões de nível superior que atuam na ESF Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2009 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG

9. Praenfretar a Situação de Precarização das Relações de Trabalho • Grau de Precarização: • Apenas para 1/3 se recolhe o INSS para a aposentadoria • Menos de 1/4 dos Trabalhadores recebem o 13° Salário • Menos de 1/5 têm Licença Remunerada • Maior Insegurança para as Mulheres

10. PraFortalecerosMunicípiosnaSoluçãoConjunta de ProblemasComuns • Condições inadequadas de infra-estrutura, equipamentos e informatização dos serviços: a maioria dos Municípios são pobres e não têm escala para comprar barato e com qualidade • Equipe de Gestão Insuficiente e com Preparação e Tecnologias aquém das Necessidades • Dificuldade de articular a Rede de Saúde Regional para Implantar Programas e funcionar Integrado

11. Ruimpara o Usuário, Trabalhador e Gestor... • Concorrência Predatória entre os Municípios da Região: Inflaciona o Mercado e coloca em Risco a Sustentabilidade financeira da ESF • Muitos Municípios com Serviços que não têm funcionamento Permanente • Saem perdendo os Municípios mais Pobres e de mais difícil Acesso • Situação Absolutamente Irregular em grande parte dos Municípios

12. IDH Município % Orçamento Receita anual per capta Encruzilhada 0,60 R$ 409,19 11% Madre de Deus R$ 7.211,51 0,74 0,56% Mostra de Iniquidade

13. Situaçãocheia de Irregularidades e Insustentável • Irregularidade Trabalhistas (contratos temporários e não garantia de direitos) • Não recolhimeto de Impostos • Remuneração acima do Teto • Limite da Lei de Responsabilidade Fiscal • Descumprimento da Carga Horária (A Carga Horária mais encontrada na Bahia [Moda] é de 24 horas – 6h em 4 dias ou 8h em 3 dias)

14. Praquê a FESF - Programa Interfederado da CIB I - Interiorizar e Expandir a Estratégia de Saúde da Família com Equidade II- Desprecarizar e Valorizar os Trabalhadores Carreira, Valorização e Desenvolvimento do Trabalhador e Qualificação do Trabalho Ação Interfederada que organiza: concurso, distribuição, mobilização, formação, avaliação e remuneração dos Trabalhadores da ESF III- Desenvolver a Qualificar a ESF: investimento nas equipes de gestão e de atenção à saúde

15. II- O QUE é a Fundação Estatal Saúde da Família?

16. UmaFundaçãoEstatal é... • Inspirada na Combinação do Modelos das Autarquias com as Empresas Estatais • Uma Instituição Estatal, 100% Pública, Decentralizada e Especializada, exclusiva para a Prestação Gratuita de Serviços Sociais à população, sem fins lucrativos, com gestão Contábil, gestão de Pessoal e Regime de Compras das Empresas Estatais

17. O quenão é umaFundaçãoEstatal? • Não é umaTerceirização: • Administração Indireta (as Universidades Públicas são também Adm. Indireta)‏ • Não é Privatização: • Propriedade e Gestão Pública • Finalidade e Direção Pública • São Trabalhadores do Setor Público • Não é Precarização: • Concurso Público, CLT, Garantia de Todos Direitos Trabalhistas e Previdenciários

18. A FESF faz o SUS avançarporquepermite: • Construir uma Governança mais ampla e estável com Participação da Sociedade, apropriada para Políticas Públicas de Estado (SUS) • Integrar a Atuação dos Entes desenvolvendo a Gestão Compartilhada (SUS) • Profissionalizar a Gestão e compor um Corpo de Profissionais Qualificado e Estável • Desenvolver Carreira Moderna e Ágil adequada às Necessidades da Atenção Primária da Bahia

19. A FESF faz o SUS avançarporquepermite: • Orientar a Gestão, Avaliação e os Serviços em Função de Metas e Resultados com impacto na Qualidade e na Situação de Saúde da População • Ampliar significativamente a Transparência permitindo a Fiscalização, Avaliação e Acompanhemento Público • Subordinada ao Controle Social do SUS e com integrantes seus em sua Governança Executiva • Dupla Fiscalização: Órgãos de Controle do Estado e também Ministério Público

20. III- A Construção Singular da FESF

21. A ConstruçãodaFESF 2007 • Formulação e Debate da Proposta desde início do Governo com Movimentos, Sindicatos, Gestores, Trabaçhadores, Usuários, Universidades, etc. • Aprovação no COSEMS, na CIB, no Conselho Estadual de Saúde e depois na Maior Conferência Estadual de Saúde que a Bahia já teve: • “A FE é uma das Modalidades de Gestão do SUS-BA e o CES deverá estabalecer Comissão Paritária para decidir sobre cada aplicação concreta deste modelo”

22. ConstruçãodaFESF 2007-2009 • Comissão Paritária do CES debateu e aprovou a Lei Complementar e as 2 Leis Autorizativas BahiaFarma e FESF-SUS • 240 Prefeitos Assinaram o Protocolo de Adesão • Leis Autorizativas de 10 Municípios - (maior movimento legislativo municipal da saúde do Brasil) • 04 de maio de 2009: Escritura Pública criando juridicamente a FESF-SUS • Criação Administratriva da FESF-SUS 18 de agosto de 2009

23. ConstruçãodaFESF 2009-2010 • Comissão de ImplantaçãocriaConselhoInterfederativo • Constituição do ConselhoCurador • ConselhoCuradorelege a DiretoriaExecutiva • ConselhoInterfederativoelege o Conselho Fiscal • Diálogo: MinistérioPúblico, TCM, TCE e DENA-SUS • Aprovadona CIB Programade DesenvolvimentoInterfederado daESF e Diretrizes do Contrato de Gestão

24. Contrato de Gestão • Nele temos as Obrigações, Ações, Metas e Resultados com os quais cada um se compromete • Contém todos os Valores, Custos, Quantitativo dos Serviços além dos Subsídios da Política de Equidade • É acompanhado pelos Conselhos da FESF-SUS, Tribunais de Contas dos Municípios e Conselho Municipal de Saúde dos Municípios • O Contrato de Gestão é Celebrado individualmente entre cada Município e a FESF-SUS

25. ConstruçãodaFESF 2010 • Aprovação do Contrato de Programa (CP) pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia • Assinatura do CP pelo Governo da Bahia e todos os Municípios integrantes da FESF-SUS • O CP é celebrado Conjuntamente por: todos os Municípios que Participam da FESF-SUS, Governo do Estado e pela própria FESF-SUS

26. Contrato de Programa (CP) • Nele estão claras as Obrigações, Ações e Metas de Cada Um e do Conjunto dos Entes que integram a Gestão Compartilhada • Além do Conselho Curador há uma Comissão Técnica de Acompanhamento do CP • É o instrumento que dá mais estabilidade e sustentabilidade Legal ao “Sistema”: • Dando segurança a trabalhadores e usuários

27. IV- Governança da FESF-SUS

28. Controle Social Conselho Estadual de Saúde: Controle Social e Acompanhamento dos Resultados no âmbito Estadual Participante da Administração da FESF através dos Conselho Curador Conselho Municipal de Saúde Controle Social e Acompanhamento dos Resultados no âmbito Municipal e do Contrato de Gestão

29. Gestão In Loco Conselhos Locais de Saúde Participam da Pactuação de Plano de Ações e Resultados em Saúde para cada Equipe de Saúde da Família definindo metas e Resultados que vão influenciar na Avaliação e Progressão da Equipe Comissão de Acompanhamento e Avaliação Composta por integrantes do Município e FESF é responsável pela Gestão do Contrato, Apoio às Equipes e Avaliação de Resultados

30. ConselhoCurador Órgão Deliberativo Superior da FESF-SUS c/ mandato de 3a 4 - Secretários eleitos pelo Conselho Interfederativo 1 - Secretário eleito pelo COSEMS 4 - Representantes do Governo (sendo 2 da SESAB) 2 - Representantes do Conselho Estadual de Saúde (dentre a rep. de trabalhadores e/ou usuários) 2 - Representantes dos Trabalhadores Concursados 1 - Representante das Universidades Públicas

31. ConselhoInterfederativo Órgão Supervisor Superior da FESF-SUS Participam: - os Secretários de Saúde de todos os Municípios Instituidores e/ou Participantes da FESF-SUS - os Representantes Titulares e Suplentes da SESAB no Conselho Curador Presidente e Vice-Presidente, eleitos em Assembléia, têm mandato de 2 anos

32. ConselhoFiscal Órgão de Fiscalização Administrativa e Contábil da FESF-SUS - 3 Membros Titulares e 3 Suplentes (mandato de 3a) - São eleitos pelo Conselho Interfederativo Avaliam dois balanços anuais: - um em Novembro relativo ao 1° semestre do ano corrente - um em Abril relativo ao ano anterior

33. DiretoriaExecutiva Órgão de Direção Subordinada e Administração Superior da FESF-SUS • Diretor Geral Eleito e Nomeados pelo Conselho Curador, para mandato de 3 anos • Diretor Geral Indica para Apreciação e Nomeação do Conselho Curador: Dir. Administrativo e Financeiro; Dir. de Desenvolvimento da Atenção à Saúde; Dir. de Gestão da Educação e do Trabalho na Saúde e Advogado Chefe

34. DiretrizesparaGestãoProfissionalizada - Aprovação no Conselho Curador de Organograma e de Quadro de Gestão da FESF-SUS - Para cada Emprego de Confiança (EC) há a descrição: da Função; dos Pré-Requisitos de Experiência e Formação para Ocupação; e da Remuneração - Indicação pelo Diretor Geral e Referendo do Conselho Curador

35. DiretrizesparaGestãoProfissionalizada - Processo de Redução dos Empregos de Confiança: 2010 - redução de 20% em relação a 2009 2011 - redução de 30% em relação a 2010 • Processo de Substituição dos Empregos de Confiança: até o fim de 2011 - 30% dos ocupantes de EC deverão ser Funcionários de Carreira da FESF-SUS • até o fim de 2013 - 60% dos ocupantes de EC deverão ser Funcionários de Carreira da FESF-SUS

36. V- O QUE fez a FESF-SUS nesse período de Implantação?

37. Estruturação FESF-SUS I • Processo de Criação e Estruturação feito junto ao Ministério Público do Estado da Bahia, Receita Federal, Cartório, Município de Salvador, Associação Comercial e Ministério do Trabalho • Construção dos Instrumentos Jurídicos de Contratualização da Gestão Compatilhada • Diálogo junto a TCM e TCE • Instrução dos Processos de Imunidade Tributária e de Utilidade Pública da FESF-SUS

38. Estruturação FESF-SUS II • Locação, Reforma e InvestimentonaSede • Compra de Móveis e Equipamentos • Construção de Estrutura de Comunicação e de Informática • Licitação e Contratação de Empresas de ServiçosGerais, Segurança, construção do Portal, Realização do Concurso, Contabilidade e Medicina do Trabalho • As duasúltimasjásubstituídasporserviçosprópriosapós o Concurso

39. Processo de Contratualização I • Discussão da Proposta nos Eventos do SUS Bahia • 44 Visitas aos Municípios (Executivo, Legislativo, Controle Social e Trabalhadores) • 52 Seminários e Reuniões Regionais com Secretários, Prefeitos e CGMR para Discussão e Contratualização • 6 Reuniões com Associações Regionais de Prefeitos

40. Processo de Contratualização II • 152 Contratos de Gestão Iniciados (processo com 15 etapas) • 91 destes chegaram ao ponto de análise Administrativa e Jurídica • Conforme Determinação do Conselho Curador: 69 Contratos de Gestão foram Celebrados • Apoio à Distância e Presencial aos diversos Secretários do Município, Procuradorias Jurídicas, Escritórios de Contabilidade, etc.

41. CriaçãodaCarreira - PECS • Pesquisa com Profissionais de Saúde da Família da Bahia para Base do Plano de Emprego Carreira e Salários (PECS) • Diretrizes para PECS no Conselho Curador • Consulta Pública PECS • Aprovação do PECS no Conselho Curador e de Diversos Regulamentos de Gestão do Trabalho

42. CriaçãodaCarreira - Regulamentos • Cada Regulamento exige: Formulação Técnica, Estudo Jurídico e Financeiro e aprovação no Conselho Curador • Aprovação de 10 Regulamentos dentre eles: • Reg. Avaliação do Período de Experiência ( 90 dias) • Reg. Gratificação de Produção e Qualidade • Reg. Adicional de Localização • Reg. Adicional por Programa de Qualificação e Formação • Reg. Adicional para Exercício de Funções Estratégicas

43. Implantando a GestãoCompartilhada • Implantação das Comissões de Acompanhamento e Avaliação em todos os Municípios que iniciaram as Atividades • 3 Atividades de Preparação junto aos Gestores • 48 horas de atividade • 126 Gestores de 59 Municípios

44. ApoioInstitucional (AI) • Ao menos 1 visita de AI a cada Município: • Apoio, Pactuação e Formulação de Plano de Desenvolvimento da Gestão e do Cuidado junto às CAA • Implantação do Processo de Trabalho, Qualificação dos Sistemas de Informação existente e implantação de novos • Diálogo com Controle Social • Visitas às Unidades de Saúde da Família e Diálogo com a Comunidade Local

45. Comunicação • 34 Edições do InfoFesf enviadas para 40 mil pessoas • 2 Edições Específicas para Conselheiros Municipais de Saúde • BlogoFesf com cobertura dos eventos • Vídeo: FESF Acontecendo, A Castanha Milagrosa e Produção de Vídeos por Celular • Construção do Site e do Portal FESF-SUS • Praça Virtual e Ambiente Virtual de Aprendizagem

46. ConcursoPúblico • Diretrizes para o Concurso Público - Conselho Curador • Consulta Pública das Diretrizes do Concurso • Licitação da Empresa • Campanha de Divulgação do Concurso • Paralização Judicial: Liminar na Justiça Estadual além de outras Ações no Tribunal e no Ministério Público • Acompanhamento, Instrução e Defesa em 13 processos • Liberação do Concurso e Pactuação Preventiva com Ministério Público para dar Segurança aos Próximos Atos

47. Campanhapara o ConcursoPúblico • Custo da Campanha pela Empresa – 1 milhão de Reais • Campanha Nacional • Cartilha, Cartazes, Folders • Eventos com Stands e Propaganda da FESF • Jornais de Grande Circulação em mais de 10 Estados • Rádio e Posts enviados aos Prefeitos e Profissionais • Site da FESF-SUS, InfoFESF, Campanha Viral por E-mail • Amigos 40%, Internet 20% e Jornais 7%

48. Concurso Público

49. Com relação aos Médicos: qual é o Perfil desses profissionais?

50. TEMPO DE FORMAÇÃO