ARQUITETURA DA ELABORA Ç ÃO DO PPA

1. ARQUITETURA DA ELABORAÇÃO DO PPA Manaus, junho/ 2009

2. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA O QUE É O PPA? Planejamento Estratégico Desenvolvimento Sustentável Evolução da Gestão PPA Verificação da Efetividade Resultados Esperados Controle Social Possibilidade de Ajustes

3. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA MARCO LEGAL LEGISLAÇÃO FEDERAL - Constituição Federal de 1988 estabeleceu a integração dos instrumentos de planejamento e orçamento públicos . LEI COMPLEMENTAR n° 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF - procura conferir melhor qualidade à alocação e execução das finanças ao estabelecer regras para a gestão responsável dos recursos públicos. LEGISLAÇÃO ESTADUAL - A Constituição do Estado, acompanhando a Constituição Federal, define em seu Art. 157 que lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá o Plano Plurianual.

4. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA PLANO PLURIANUAL OBJETIVOS O Plano Plurianual – PPA é o instrumento de planejamento do Governo Estadual que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.

5. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA FUNDAMENTOS DO PPA • Organizar em programas todas as ações do Governo Estadual que resultem em bens ou serviços para atendimento das demandas da sociedade; • Foco e seletividade na aplicação dos recursos públicos buscando maximizar os resultados junto à sociedade; • Programas alinhados com a Orientação Estratégica do Governo e compatíveis com a previsão de disponibilidade de recursos;

6. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA FUNDAMENTOS DO PPA • Alocação de recursos nos orçamentos anuais de forma compatível com os objetivos, diretrizes e metas estabelecidos no Plano e com o desempenho obtido na execução dos programas; • Melhoria do desempenho gerencial da administração pública, tendo como elemento básico a definição de responsabilidade pela execução, por custos e resultados;

7. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA FUNDAMENTOS DO PPA • Promoção da integração dos programas implementados pelos órgãos estaduais e estímulo à articulação com órgãos federais e municipais, visando maximizar a qualidade na aplicação dos recursos públicos, elegendo fontes alternativas de financiamento e, conseqüentemente, ampliando os resultados da execução das políticas públicas; • Avaliação dos programas, tendo por base os objetivos e metas especificados no Plano, criando condições para a melhoria contínua e mensurável da qualidade e produtividade dos bens e serviços públicos;

8. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA FUNDAMENTOS DO PPA • Transparência na aplicação dos recursos públicos e divulgação dos resultados obtidos, oferecendo elementos para as ações de controle interno e externo; • Explicitação da distribuição regional das metas e gastos do Governo Estadual; • Aplicação da gestão estratégica, com a seleção de programas considerados indutores do desenvolvimento, proporcionando-lhes um controle de fluxo de recursos diferenciado, gestão de restrições e informações gerenciais tempestivas para assegurar o alcance de resultados.

9. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA ELABORAÇÃO – Inicia-se no começo do Mandato do candidato eleito. Tem por objetivo organizar em programas todas as ações do governo que serão implementadas no período de vigência do PPA, segundo as orientações do governo. EXECUÇÃO – Inicia-se com a Execução Orçamentária do segundo ano do mandato e visa atingir os objetivos propostos na fase de elaboração. AVALIAÇÃO – Realizada ao final de cada exercício e encaminhada à Assembléia Legislativa. Tem por objetivo identificar os resultados atingidos e e os obstáculos que impediram a execução do que fora planejado, propiciando o aperfeiçoamento do plano. CICLO DO PLANEJAMENTO Está resumido em três fases distintas:

10. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA SÍNTESE DA ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DO GOVERNO CENÁRIO MACROECONÔMICO ESTRUTURA DO PLANO PLURIANUAL 1. MENSAGEM– deverá conter o projeto de lei do Plano Plurianual à Assembléia Legislativa, constando das seguintes informações: 2. TEXTO DA LEI - detalhamento dos artigos que regularão a execução e o acompanhamento do PPA.

11. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA ESTRUTURA DO PLANO PLURIANUAL Anexo 1 – Orientação Estratégica do Governo que estabelecerá as diretrizes do Plano e definirá: • Os Megaobjetivos e Desafios Governamentais; • A marca do Governo; • A Estratégia de Desenvolvimento do Território; • As diretrizes.

12. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA ESTRUTURA DO PLANO PLURIANUAL Anexo 2 – Programas que identificarão os objetivos e metas a serem atingidos no período de vigência do PPA. Para cada programa serão detalhados: • Ações; • Indicadores.

13. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PPA OBJETIVOS • Atender aos aspectos legais e fundamentos que norteiam o Plano Plurianual; • Promover o desenvolvimento territorial, com inclusão social, pautado em uma visão de planejamento de longo prazo; • Estimular a participação dos poderes constituídos, dos órgãos estaduais e da sociedade na elaboração, execução e controle dos programas.

14. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA ETAPAS DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PPA 1. ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO Define a estratégia de desenvolvimento para o Estado e estabelece a marca do Governo, a dimensão territorial, os desafios e diretrizes que nortearão a programação das ações a serem empreendidas. Sua elaboração baseia-se em entrevista do Governador do Estado e demais autoridades componentes.

15. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA ETAPAS DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PPA 2. INVENTÁRIO DE AÇÕES Os órgãos e entidades vinculadas ao governo estadual procederão a um inventário de todas as ações orçamentárias em execução, agrupando-as segundo problemas identificados na sociedade. 3. METODOLOGIA Definição da metodologia de elaboração do PPA especificando as diversas etapas do processo, os conceitos e as pessoas envolvidas.

16. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA CENÁRIO FISCAL ESTRATÉGIA DE FINANCIAMENTO Participação Social PROGRAMA DE GOVERNO Orientação Estratégica de Governo Orientação Estratégica de Governo Elaboração dos Programas PPA LOA AVALIAÇÃO DO PPA ANTERIOR ESTUDO DA DIMENSÃO TERRITORIAL FLUXO DE ELABORAÇÃO DO PPA

17. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA Estruturação da Orientação Estratégica de Governo Marca Dimensão Territorial Interiorização do Desenvolvimento Garantia da Sustentabilidade de Manaus Megaobjetivos Desenvolvimento Econômico e Sustentável Construção do Desenvolvimento Humano Democratização e Modernização da Gestão Pública Desafios e Diretrizes Desafios e Diretrizes Desafios e Diretrizes

18. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA 4. CENÁRIO FISCAL Tendo como base um cenário fiscal de referência consistente, o montante de recursos previstos para sua execução, no que se refere às ações orçamentárias, serão compatíveis com a capacidade de financiamento do Setor Público.

19. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA 5. ESTRATÉGIA DE FINANCIAMENTO Os recursos de origem orçamentária não são suficientes para financiar todos os programas e investimentos, sendo necessária a mobilização de recursos não-orçamentários, estabelecendo-se, assim, uma Estratégia de Financiamento que permita alinhar os esforços de investimento do setor público como um todo, e do setor privado, em especial os voltados para a área de infra-estrutura.

20. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA 6. AVALIAÇÃO DO PPA O processo de avaliação fortalece o planejamento e até a aprendizagem nas organizações governamentais, mediante a geração de informações qualificadas sobre os resultados alcançados e as restrições enfrentadas na implementação dos programas, oferecendo recomendações para auxiliar a tomada de decisão.

21. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA 7. ESTUDO DA DIMENSÃO TERRITORIAL DO PPA • A cada quatro anos é necessário um estudo da dimensão territorial, projetado para um horizonte de vários planos. • Esse estudo revela as demandas econômicas da capital e dos municípios do interior para as demandas socioeconômicas nos próximos anos. • O estudo deverá revelar uma hierarquia de projetos considerando a sustentabilidade dos mesmos.

22. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA 8. ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO • É a síntese lógica do programa de governo que articula, de forma consistente, o conjunto de políticas públicas social, econômica, de infra-estrutura, ambiental e regional – com vistas ao alcance dos objetivos de governo, no período considerado. • Os objetivos devem ser passíveis de mensuração, sendo assim acompanhados de indicadores e metas para o monitoramento e avaliação dos resultados.

23. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA 8. ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO • Definir prioridades que serão referência para a elaboração e implementação dos programas de Governo. • Estimular a ação conjunta e sinérgica de todos os órgãos de governo, na solução dos problemas e na implementação das ações.

24. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA 8. ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO 8.1. Construção da Orientação Estratégica • Análise de documentos gerados pelos órgãos estaduais demonstrando a situação socioeconômica em que se encontra o Amazonas; • Entrevistas com representantes do governo (governador, secretários, parlamentares, etc.) e da sociedade; • Após a sistematização do texto-base, o mesmo será submetido à apreciação do Governador.

25. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA Consulta à Sociedade Orientação do Governo Orientações Estratégicas das Secretarias e Órgãos 8.ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO 8.2. Orientação Estratégica das Secretarias e Entidades Vinculadas São considerados os planejamentos setoriais já realizados ou em fase de implementação, bem como as contribuições emanadas da consulta à sociedade. A orientação estratégica das secretarias devem ser elaboradas tomando-se como base a Orientação Estratégica de Governo.

26. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA ORIENTAÇÃO DO GOVERNO OBJETIVOS SETORIAIS • PROGRAMAS ESPECIAIS POLÍTICAS PÚBLICAS 9. ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS • De forma a assegurar que os problemas e demandas da sociedade sejam adequadamente enfrentados, os Programas, em especial os Finalísticos, deverão ser definidos a partir dos Objetivos Setoriais e das Políticas Públicas a eles associadas em consonância com a Orientação Estratégica do Governo.

27. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA 9. ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS 9.1 Conceitos básicos para elaboração de Programas O que é um Programa? • Unidade de gestão • Espaço para parcerias internas e externas • Módulo de ligação entre planejamento e orçamento O que não é um Programa? • Reflexo da estrutura de organização existente • Aglutinação de ações afins

28. Visão de Longo Prazo Objetivos de Governo Objetivos Setoriais Programas e Ações TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA Orientação Estratégica de Governo Dimensão Estratégica de Governo Orientações Estratégicas das Secretarias e Vinculadas Organização do PPA

29. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS DO PPA Parcerias Organização por Programas Gerenciamento Transparência Avaliação PPA - CARACTERÍSTICAS

30. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA PPA Programa X ATIVIDADES • PROJETOS • OPERAÇÕES ESPECIAIS • OUTRAS AÇÕES • Renúncia fiscal • Agências Oficiais de Crédito • Parcerias • Atos Normativos, cujo efeito seja quantificável. LOA Programa X ATIVIDADES • PROJETOS • OPERAÇÕES ESPECIAIS

31. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA 9. ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS 9.2. Atributos de Programa • Justificativa – Qual é o problema? • Objetivo – O que se espera? • Denominação – Nome de fantasia • Público-Alvo – Quem será beneficiado? • Órgão Responsável – Quem fará o gerenciamento? • Horizonte Temporal – Por quanto tempo? • Valor do Programa – Quanto custará? • Indicadores – Como medir o resultado? • Ações – O que será ofertado?

32. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA 9. ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS 9.3. Tipos de Programa a) Programa de Serviços ao Estado - Resulta em bens e serviços ofertados diretamente ao Estado por instituição criada para esse fim específico.

33. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA 9. ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS 9.3. Tipos de Programa b) Programa de Gestão de Políticas Públicas - destinado ao planejamento e à formulação de políticas setoriais, à coordenação, avaliação e controle dos demais programas sob a responsabilidade de determinado órgão. Observação: Haverá um programa de Gestão de Políticas Públicas por Secretaria. Exemplo: “Gestão da Política de Energia”

34. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA 9. ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS 9.3. Tipos de Programa c) Programa de Apoio Administrativo - Despesas de natureza tipicamente administrativa, as quais, embora contribuam para a consecução dos objetivos dos outros programas, não foram passíveis de apropriação.

35. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA PROGRAMAS LOA LDO PLANO PLURIANUAL -PPA Os programas instituídos pelo Plano Plurianual são os elementos integradores do planejamento, do orçamento e da gestão, e se expressam nos seguintes instrumentos legais: • Plano Plurianual – PPA • Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO • Lei Orçamentária Anual – LOA

36. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA 9. ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS 9.3.Atributos de Programas • Órgão Responsável – é o responsável pelo gerenciamento do programa, mesmo quando este for integrado por ações desenvolvidas por mais de um órgão (programa multissetorial). • Unidade Responsável - Unidade administrativa onde é realizado o gerenciamento do programa. • Denominação - Comunicação ao público, em uma palavra ou frase-síntese, da compreensão direta dos propósitos do programa. Não há restrição quanto ao uso de nomes de fantasia. Exemplo: “Infra-estrutura Rodoviária”.

37. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA 9. ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS 9.3.Atributos de Programas • Denominação - Comunicação ao público, em uma palavra ou frase-síntese, da compreensão direta dos propósitos do programa. Não há restrição quanto ao uso de nomes de fantasia. Exemplo:“Infraestrutura Rodoviária”.

38. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA 9. ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS 9.3.Atributos de Programas Objetivo - Expressa a busca de um resultado, descrevendo a finalidade do programa com concisão e precisão, sempre mensurável por um indicador. O objetivo deverá ser iniciado sempre por um verbo no infinitivo. Exemplo:Reduzir e controlar a desnutrição, as carências por micronutrientes nos serviços de saúde e promover a alimentação saudável nos diferentes ciclos de vida.

39. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA 9. ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS 9.3.Atributos de Programas • Público-Alvo - Especifica os segmentos da sociedade aos quais o programa se destina e que se beneficiam direta e legitimamente com sua execução. São os grupos de pessoas, comunidades, instituições ou setores que serão atingidos diretamente pelos resultados do programa. A definição do público-alvo é importante para identificar e focar as ações que devem compor o programa. Exemplo:Crianças desnutridas de 6 a 23 meses de idade.

40. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA 9. ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS 9.3.Atributos de Programas • Justificativa - Descrição do problema que o programa tem por objetivo enfrentar. A justificativa deve: • abordar o diagnóstico da situação-problema para o qual o programa foi proposto; • alertar quanto às conseqüências da não implementação do programa; • informar a existência de condicionantes favoráveis ou desfavoráveis ao programa. • Desafio Associado - Especifica o principal Desafio para o qual o programa contribui.

41. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA 9. ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS 9.4.Tipos deProgramas • Finalístico – programa do qual resultam bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade. • Serviços ao Estado – programa do qual resultam bens ou serviços ofertados diretamente ao Estado, por instituições criadas para este fim específico. • Gestão de Políticas Públicas – programa destinado ao planejamento e à formulação de políticas setoriais. Haverá um programa de Gestão de Políticas Públicas em cada Secretaria de Estado.

42. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA 9. ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS 9.4. Tipos de Programas Apoio Administrativo – programa que contempla as despesas de natureza tipicamente administrativa, as quais, embora contribuam para a consecução dos objetivos dos outros programas, neles não foram passíveis de apropriação. Exemplos: “Contribuição à Previdência Privada”, “Remuneração de Pessoal Ativo da Administração Estadual e Encargos Sociais”, “Remuneração dos Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar” e “Administração da Unidade”.

43. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA

44. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA 9. ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS 9.5. Horizonte Temporal – estabelece o período de vigência do Programa, podendo ser contínuo ou temporário. Um programa pode ser de natureza contínua, mesmo que parte de suas ações sejam de natureza temporária. No caso de programa temporário, serão informados o mês e ano de início e de término previstos, e o seu valor global estimado. O término previsto a ser considerado é o do programa, ainda que se situe aquém ou além do período de vigência do PPA.

45. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA 9. ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS 9.6. Estratégia de Implementação - Indica como serão conduzidas as ações, quais os instrumentos disponíveis ou a serem constituídos, e a forma de execução (direta, descentralizada para Municípios, transferências e parcerias) para atingir os resultados pretendidos pelo programa.

46. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA 9. ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS 9.7. INDICADOR - Elemento capaz de medir a evolução do problema. Deve ser coerente com o objetivo do programa, ser sensível à contribuição das principais ações e apurável em tempo oportuno. Permite, portanto, a mensuração dos resultados alcançados com a execução do programa. É geralmente apresentado como uma relação ou taxa entre variáveis relevantes. EXEMPLO: Objetivo: “Reduzir o analfabetismo no Estado” Indicador: “Taxa de analfabetismo” (relação percentual entre a população não-alfabetizada e a população total).

47. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA 9. ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS 9.7. Indicador 9.7.1. Atributos dos Indicadores a) Denominação - Forma pela qual o indicador será apresentado à sociedade. b) Unidade de medida - Padrão escolhido para mensuração da relação adotada como indicador. Exemplo : Indicador: “Taxa de analfabetismo” Unidade de medida: “porcentagem” Indicador: “Taxa de mortalidade infantil” Unidade de medida: “1/1000” (1 óbito para cada 1.000 nascimentos).

48. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA 9.ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS 9.7. Indicador 9.7.1. Atributos do Indicador c) Índice de Referência - Expressa a situação mais recente do problema e sua respectiva data de apuração. Consiste na aferição de um indicador em um dado momento, mensurado com a unidade de medida escolhida. d) Índices Esperados ao Longo do PPA - Situação que se deseja atingir com a execução do programa, expresso pelo indicador, ao longo de cada ano do período de vigência do PPA. e) Índice ao Final do Programa (somente para programas temporários.)

49. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA 9. ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS 9.8. Ação – Operação da qual resulta um produto (bem ou serviço) ofertado à sociedade que contribui para atender aos objetivos de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias aos municípios e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, doações, etc. e os financiamentos.

50. TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA OBSERVAÇÕES: • É importante destacar que apenas devem integrar os programas Finalísticos e de Serviços ao Estado, aquelas ações que efetivamente dão origem a produtos finais, a investimentos e a transferências. As atividades- meio devem, portanto, ser incorporadas às respectivas ações finalísticas (ou seja, que geram bens e serviços para a Sociedade ou o Estado). • Nos programas de Gestão de Políticas Públicas, os quais desenvolvem essencialmente atividades de planejamento e de formulação de políticas setoriais, e de coordenação, avaliação e controle, as ações de realização de estudos, de promoção de eventos, os sistemas de informação etc., são inerentes aos seus objetivos e, portanto, devem aí ser mantidas.