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Edilson dos Santos – UPMM Benjamin Constant Projeto Floresta Viva

Procedimentos para regularização jurídica e ambiental de movelarias Alto Solimões. Edilson dos Santos – UPMM Benjamin Constant Projeto Floresta Viva. Março de 2007. REGULARIZAÇÃO JURÍDICA. REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL. SITUAÇÃO ATUAL DAS MOVELARIAS NO ALTO SOLIMOES.

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Presentation Transcript

  1. Procedimentos para regularização jurídica e ambiental de movelarias Alto Solimões Edilson dos Santos – UPMM Benjamin Constant Projeto Floresta Viva Março de 2007

  2. REGULARIZAÇÃO JURÍDICA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL SITUAÇÃO ATUAL DAS MOVELARIAS NO ALTO SOLIMOES

  3. Por que regularizar juridicamente as movelarias ? • A atividade é enquadrada dentro do CNAE (Cadastro Nacional de Atividade Econômica), sendo obrigatório sua regularização; • Dá acesso para a movelaria alcançar outros mercados e participar de licitações públicas (Ex. a compra de carteiras escolares pelo governo); • Trabalhar de forma legal, gerando emprego e renda para o município; • A formalização da empresa é o primeiro passo para licenciar a atividade no IPAAM (órgão ambiental); Possíveis motivos para situação irregular das movelarias: • Falta de acesso a informação dos procedimentos para abertura de empresas; • Custos para formalizar e manter a empresa anualmente; • Falta de incentivo para a formalização; Jurídico

  4. Primeiro passo – Cadastro na JUCEA • Junta Comercial do Amazonas Emite o requerimento de empresário e Documento Básico de Entrada (DBE), necessários para solicitar CNPJ na Receita Federal. • Procedimentos: • Como não existe representação da JUCEA no município, procurar escritório contábil para agilizar procedimentos (precisa apenas da cópia autenticada do RG e CPF); • Preencher formulários: Requerimento de empresário com informações do interessado; FIG. • Capa de entrada (tarja azul) com informações da empresa; FIG. • 3. O escritório contábil encaminha os documentos para Manaus e dá entrada na JUCEA para efetuar o cadastro. • OBS: A JUCEA faz uma busca para confirmar informações dos formulários e verifica se o interessado não possui nenhum débito na praça, para liberar a capa de saída e dar entrada na SFB. • - Taxas: • Requerimento simples: R$ 137,00; Guia de recolhimento: R$ 18,00; DARF: R$ 2,05  R$ 157,05 • - Prazo: 10 dias Jurídico

  5. Segundo passo – Cadastro na Receita Federal • Secretaria da Receita Federal Emite o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ de acordo com a atividade praticada (Ex: fabricação de móveis com predominância de madeira) • Procedimentos: • Feito o cadastro na JUCEA e não foi encontrada nenhuma irregularidade nas informações da empresa e do representante legal, a JUCEA emite o Documento Básico de Entrada (DBE), necessário para dar entrada na SRF e fazer inscrição no CNPJ; FIG. • A própria JUCEA dá entrada na SRF, que ao final do processo emite a capa de saída com requerimento de empresário autenticado e com nº do CNPJ incluso no formulário; FIG. • - Taxa: • Para esse procedimento a JUCEA cobra uma taxa - DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) no valor de R$ 2,50 • - Prazo: • 10 dias para envio e retorno de documentos a JUCEA + SRF. Jurídico

  6. Terceiro passo – Inscrição Estadual na SEFAZ • SEFAZ Emite a placa com Inscrição Estadual - IE e emite uma autorização para emissão de nota fiscal. • Procedimentos: • Apresentar toda documentação registrada na JUCEA, cópia CPF e RG, documento do imóvel. É necessário que a movelaria já esteja instalada. • Preencher formulário – FAC (Ficha de Atualização Cadastral); FIG. • A SEFAZ faz uma vistoria no local, se estiver tudo certo conforme cadastro, dá entrada no pedido para a placa com IE e autorização para emissão de nota fiscal; • Taxa: • Isento de taxa se formulário estiver preenchido, caso contrário cobra-se uma taxa de preenchimento. • Prazo: • 20 dias para entrega da placa e autorização para poder confeccionar o bloco de nota fiscal. Jurídico

  7. Quarto passo – Alvará de funcionamento • Prefeitura  Expede alvará para recolhimento de imposto municipal (ISS) • Procedimentos: • Levar toda documentação da empresa, do representante legal e documento do imóvel. • Um fiscal da prefeitura faz a vistoria na empresa e se estiver tudo certo emite o alvará após o pagamento da taxa referente. • - Taxa • Taxa a ser paga pelo alvará de funcionamento para o município: BC R$ 70 a 80 • TBT R$ 200,00 • BVR • Maués • - Prazo: • Depende da vistoria, em média 7 dias. Jurídico

  8. Resumo dos passos para regularizar empresa Alvará de funcionamento Moveleiro Alvará Prefeitura Placa com inscrição estadual e bloco de nota fiscal Opcional Jurídico Escritório Contábil Inscrição SEFAZ Requerimento de empresário e DBE JUCEA Receita Federal Inscrição no CNPJ

  9. Resumo dos Custos para abertura de empresa Jurídico OBS: A contratação de um escritório contábil é a forma de agilizar o processo, pois não existe representação da JUCEA no pólo, tendo o moveleiro que se deslocar até Manaus ou município mais próximo com representação da JUCEA para iniciar processo.

  10. Enquadramento da movelaria no Simples • As movelarias podem ser consideradas como Micro-empresas (Industrial) conforme as normas usadas pela Receita Federal do Brasil na Lei dos Simples, com rendimentos anuais inferior a R$ 240.000,00. • Obs: A Lei do Simples simplifica o pagamento dos impostos Federais, resumindo em uma alíquota os impostos: IRPJ, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, INSS, INSS Jurídico

  11. Por que licenciar a movelaria no IPAAM ? • Por ser uma atividade com potencial de poluição que causa impacto ao meio ambiente e utiliza produtos ou subprodutos de origem florestal. • Para poder ter acesso a madeira oriunda dos planos de manejo; • Para poder usar o DOF ou ADECOMF/DEFOMF para comprar madeira manejada; • Para abrir mercado para os detentores de planos de manejo e serrarias; • Para diminuir o consumo de madeira clandestina; Possíveis motivos pela situação irregular das movelarias: • A maioria das movelarias ainda não estão formalizadas juridicamente; • Desconhecimento e falta de informação sobre os procedimentos; • Custos e demoras nos trâmites no IPAAM; Ambiental

  12. Regularização Ambiental das Movelarias Licença de Operação - IPAAM Movelaria já instalada • Formulários existentes – site IPAAM www.ipaam.br e www.florestavivaamazonas.org.br • Comprovante de recolhimento de taxa de expediente; FIG. • Requerimento solicitando a Licença de Operação; FIG. • Requerimento solicitando inscrição no SELAPI; FIG. • Cadastro específico da atividade; FIG. Ambiental

  13. Memorial Descritivo – Elaboração pelo técnico responsável • Documento que descreve toda a atividade moveleira, abordando os seguintes pontos: • Informações do empreendimento • Informações do representante legal • Croqui de localização • Descrição da atividade • Infra-estrutura do empreendimento • Maquinário existente (quantidade e potência) • Produção e processo produtivo • Origem da matéria prima, produtos fabricados e destino dos resíduos • Número de empregados Ambiental Prazo: 20 a 30 dias (depende da vistoria do IPAAM) Custo da LO: Escala MICRO (potencial poluidor) R$ 130,00 Custos para publicação: R$ 80,00 – 100,00 (anuncio em jornal)

  14. Documentos exigidos pelo IPAAM • Cópia do requerimento de empresário ou contrato social; • Cópia contrato de locação do imóvel + documento do imóvel; • Cópia da inscrição no CNPJ; • Cópia autenticada do RG e CPF do representante legal; • Comprovante de compra da madeira manejada (sem existir); • Declaração comprovando doação dos resíduos sólidos gerados pela atividade; Ambiental

  15. FLUXOGRAMA (Trâmite burocrático) - IPAAM 8 (emite a Licença) Moveleiro 1 (documentação) 6 (da o parecer / encaminha) Protocolo Diretoria Técnica Ambiental 4 (analisa / encaminha p setor competente) 2 (processo / encaminhamento) Presidência DERF 3 (analisa / encaminha) 5 (técnico analisa, chefia assina / encaminha) 7 (assina / encaminha)

  16. Situação jurídica e ambiental das movelarias do pólo

  17. 1. Antonio Edenest 11. Francisco Elias Carlota 2. João Climaco 12. Mauro José da Costa 3. Francisco Pissango 13. Antônio Juca Lacerda 4. Manuel dos Santos 14. Joelson Gomes Ijuma 5. Ananias Tourinho 15. Carlos Pinto Mafra Situação Jurídica e Ambiental 6. Ataiete Benton 16. Sandro Tello Aimuja 7. José de Souza Ferreira 17. João de Deus dos Santos 8. Sebastião Martins 18. Pedro Souza Rodrigues 9. Aldenor Menezes da Costa 19 João Pissango 10. Valmir Gomes 20. Jonismar

  18. Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Antônio Ednes - Rasteira

  19. Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Juan Climaco

  20. Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Francisco Pissango

  21. Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Manuel dos Santos

  22. Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Ananias Tourinho

  23. Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Ataiete Bento

  24. Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental José de Souza Ferreira

  25. Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Sebastião Martins

  26. Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Aldenor Menezes (vai fechar movelaria)

  27. Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Valmir Gomes

  28. Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Francisco Elias Carlota

  29. Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Mauro José da Costa (vai fechar movelaria)

  30. Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Antonio Juca

  31. Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Joelson Gomes

  32. Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Carlos Mafra

  33. Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Sandro Telo

  34. Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental João de Deus

  35. Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Pedro Souza

  36. Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental João Pissango

  37. Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Jhonismar

  38. Moveleiros de Benjamin Constant 1. Maria de Fátima 11. Vanderley Gomes Tavares 2. José Uadson de O. Melo 12. Aldenor Caldas Magalhães 3. Messias da Silva Martins 13. Marli Costa de Lima (Braulio) 4. Clarice de Paula Bindá 14. Edilandro 5. Raimundo Amâncio da Silva 6. João Alciole 7.Avelino de Freitas (quer montar movel.) 8.Clemilda Alves Ramos 9.Aldenízio Gomes Tavares 10. Aldemar Gomes de Almeida

  39. Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Maria de Fátima

  40. Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental José Uadson (mudar razão social da empresa)

  41. Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Messias da Silva

  42. Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Clarice de Paula (Alugada para Benjmamin)

  43. Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Raimundo Amancio (protocalado no IPAAM)

  44. Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental João Aciole

  45. Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Avelino de Freitas (quer montar movelaria)

  46. Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Clemilda Alves Ramos ( Arthur)

  47. Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Aldenízio Gomes Tavares

  48. Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Aldemar Gomes de Almeida

  49. Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Vanderlei Gomes

  50. Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Aldenor Magalhães

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