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5. O QUE É MARCA ?
6. TODO SINAL DISTINTIVO VISUALMENTE PERCEPTÍVEL, NÃO COMPREENDIDO NAS PROIBIÇÕES LEGAIS
7. QUEM PODE REQUERER?
8. TODAS AS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO
AS PESSOAS DE DIREITO PRIVADO SÓ PODEM REQUERER REGISTRO SE EXERCER ATIVIDADE EFETIVA E LÍCITA QUEM PODE REQUERER?
9. MARCA COLETIVA SÓ PODERÁ SER REQUERIDO POR PESSOA JURÍDICA REPRESENTATIVA DA COLETIVIDADE MARCA DE CERTIFICAÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDO POR PESSOA SEM INTERESSE COMERCIAL OU INDUSTRIAL DIRETO NO PRODUTO OU SERVIÇO ATESTADO
10. SISTEMA DE DIREITO
11. SISTEMA DE DIREITO
12. NORMAS APLICÁVEIS
13. DIREITO MARCÁRIO E TRATADOS INTERNACIONAIS
14. CLASSIFICAÇÃO DAS MARCAS NATUREZA
FORMA
15. NATUREZA PRODUTO
16. NATUREZA
17. COLETIVA NATUREZA
18. COLETIVA NATUREZA
19. CERTIFICAÇÃO NATUREZA
20. CERTIFICAÇÃO NATUREZA
21. FORMA
22. FORMA
23. FORMA
24. FORMA
25. TRIDIMENSIONAIS
26. SINAIS NÃO REGISTRÁVEIS
32. QUANTO À DISTINTIVIDADE
33. QUANTO À DISTINTIVIDADE
34. QUANTO À DISTINTIVIDADE
35. QUANTO À DISPONIBILIDADE
37. QUANTO À LICEIDADE
38. QUANTO À LICEIDADE
40. QUANTO À LICEIDADE
41. PROTEÇÃO ESPECIAL
42. MARCA NOTORIAMENTE CONHECIDA
43. OBRIGAÇÕES DO TITULAR
44. PERDA DO DIREITO
67. 1994 – 57.545 1995 – 77.047 1996 – 69.754 1997 – 154.342 1998 – 77.325 1999 – 92.126
