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THE FEDERAL HIGHWAY ADMINISTRATION. Agenda de Trabalho Washington – DC Segunda-Feira – 31 de julho de 2000 “Tea 21 - Lei que estabelece recursos para o Setor Transportes no período de 1998 a 2003 (FHWA). Fundo Rodoviário Americano (FHWA). Modelo Rodoviário Americano (FHWA).
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Agenda de Trabalho Washington – DC • Segunda-Feira – 31 de julho de 2000 • “Tea 21 - Lei que estabelece recursos para o Setor Transportes no período de 1998 a 2003 (FHWA). • Fundo Rodoviário Americano (FHWA). • Modelo Rodoviário Americano (FHWA). • Visão Geral dos Mecanismos de Fiscalização, Alocação de Recursos e Combate à Corrupção (FHWA). • Terça-Feira – 01 de agosto de 2000. • Visão Geral da Política de Financiamento, Pedágio e Concessões Americanas (IBTTA). • Visão Geral da Associação Americana dos Departamentos Estaduais de Transportes (AASHTO). • Departamento Estadual de Transportes de Maryland
Estrutura do FHWA • Um escritório em cada Estado; • Cada escritório conta com um mínimo de 14 e um máximo de de 60 funcionários, proporcionais a sua malha; • Atualmente conta com o total de 2645 funcionários.
Controle Jurisdicional das Rodovias Extensão em milhas.
Investimento em Rodovias Por Esfera de Governo Total = 101,5 Bilhões
Características do Investimento Federal • Execução estadual com recursos federais; • Necessidade de contrapartida estadual variável, em geral, 20%; • O repasse de recursos federais é efetuado através de reembolso variável, em geral, 80%; • Investimentos restritos a programas elegíveis; • A Distribuição de recursos obedece a critérios e parâmetros (fórmulas de distribuição aprovadas por Lei) relacionados à extensão da malha estadual, volume de tráfego(VMT) e contribuição ao fundo rodoviário, entre outros; • Requer a existência de um Departamento Estadual Rodoviário (DER);
O Fundo Rodoviário • Criado, em 1956, pela Lei de Apoio Federal às Rodovias, como forma de financiamento rodoviário, incluindo a construção do Sistema Rodoviário Interestadual, cuja função é promover a ligação das rodovias estaduais; • Os impostos vinculados ao Fundo Rodoviário são ratificados periodicamente pelo Congresso, mais recentemente pela Lei “Tea – 21”, com periodicidade de 6 anos (1998-2003); • Em 1997, os recursos vinculados contribuíram com US$23,9 bilhões para o Fundo, sendo US$20,5 bilhões destinados às rodovias e US$3,4 bilhões ao transporte urbano. • A maioria dos estados também dispõem de fundos rodoviários com recursos vinculados.
Receita do Fundo Rodoviário Total = 33.8 Bilhões A previsão para o período 1998-2003, atinge o montante de US$204,3 bilhões com a média anual de US$36,3 bilhões.
Associação Americana dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem
AASHTO • Similar à ABDER – Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem; • Criada em 1914, como organização não-lucrativa, conta com a participação dos Departamentos Estaduais de Transportes e do Departamento Federal de Transportes, dentre outras agências federais, estaduais e municipais; • Representa as 5 modalidades de transporte.
Principais Atividades • Desempenha importante papel de ligação entre os Departamentos Estaduais Rodoviários e o Governo Federal; • Promove fóruns para discussão e estabelecimento de normas e padrões técnicos usados na elaboração de projetos, construção, manutenção e operação de equipamentos; • Publica manuais, guias e especificações técnicas relativas à engenharia de transportes; • Fornece suas publicações às universidades, visando disseminar e padronizar as normas técnicas de construções rodoviárias em todo o país; • Exerce importante papel na capacitação e treinamento dos departamentos estaduais de transportes.
Principais Atividades • Criada em 1932, a IBTTA representa os interesses das empresas concessionárias em 24 países, incluindo o Brasil através da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). • De um total de 3,9 milhões de milhas, extensão da malha rodoviária americana, cerca de 5000 milhas (0,13%) são administrados sob regime de pedágio. • Dessa extensão (5000 milhas), quase a totalidade é gerenciada pelos próprios estados ( “ Highway Authorities”)
Fundo Estadual de Transportes • O Fundo de Transportes do Estado de Maryland, posteriormente copiado por outros estados, foi criado em 1971, visando o financiamento das atividades do Departamento Estadual de Transportes; • Todas as atividades do Departamento são financiadas pelo Fundo, incluindo o serviço da dívida, manutenção, operação, administração e investimentos de capital; • As receitas do Fundo incluem impostos sobre combustíveis, sobre a propriedade de veículos automotores, taxas de registro (licenças,etc.) e o repasse federal. Inclui ainda, Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas, receitas operacionais (tarifas portuárias, aeroportuárias, de transportes, etc.) e recursos provenientes de títulos estaduais;
Algumas receitas do Fundo são compartilhadas com outras agências estaduais e governos locais. As receitas provenientes dos impostos sobre combustíveis e sobre veículos automotores são distribuídos na proporção de 70% para o Departamento Estadual de Transportes, 15% para a cidade de Baltimore e 15% para os Condados e Municípios.
CONCLUSÕES • O Fundo Rodoviário Federal e seus similares estaduais, exercem papel fundamental na administração da malha rodoviária americana; • A transferência das atribuições da execução de obras aos estados, gera os seguintes benefícios: • Maior concentração de esforços do órgão federal nas atividades de planejamento, capacitação, treinamento, normatização e fiscalização da infraestrutura de transportes; • Aprimoramento e capacitação dos órgãos estaduais de transportes; • Maior agilidade da ação governamental face à descentralização de atividades; • Maior proximidade entre usuário e executor, acarretando maior cobrança da execução das obras e serviços.
