As Novas Formas de Apuração do Lucro Real, Presumido e Arbitrado

1. As Novas Formas de Apuração do Lucro Real, Presumido e Arbitrado XII Seminário – Temas Atuais em Direito Tributário Sistema FIEMG 2014 João Francisco Bianco

2. Regime Antigo - IRPJ Lucro real • Lucro contábil apurado de acordo com princípios contábeis • Adições, exclusões e compensações previstas na lei fiscal (Lalur) Lucro Presumido • Algumas atividades têm base de cálculo presumida Lucro Arbitrado • Impossibilidade de apuração do lucro real

3. Lucro Real • Princípios Contábeis • Lei n. 6404 • Ibracon / Conselho Federal de Contabilidade • Lei Fiscal • DL n. 1598 e alterações • “filtro”

4. Embate: • Interesse do Fisco • controle, facilidade da fiscalização • Interesse dos Contadores • prevalência da substância econômica sobre a forma jurídica • Interesse dos Advogados • prevalência da natureza jurídica sobre a aparência econômica • CTN veda interpretação econômica dos fatos

5. Exemplo: Leasing • Advogados: • lei 6404 manda lançar no ativo permanente somente bens de propriedade da empresa • Fisco: • lei 6099 manda lançar como despesa as parcelas do arrendamento • Contadores: • leasing é financiamento para aquisicao de bem

6. Vingança dos Contadores: • Lei 11.638 / 07 • alterou critérios da Lei 6404 • adotou normas internacionais de contabilidade • fotografia X olhar para o futuro • Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC • Resposta do Fisco • Lei 11.941 / 09 • criou o RTT • neutralidade dos novos critérios contábeis • princípio da Legalidade • lucro real: lucro contábil (2007) com ajustes fiscais • FCont

7. Problemas: • confusão de critérios contábeis • ensino de contabilidade • neutralidade não conseguiu ser plena • JCP – dividendos - MEP • Solução: • Novo DL 1598 • Medida Provisória n. 627 • Institucionalizou o RTT • Lucro real: lucro contábil (2014) ajustado por lei fiscal

8. MP 627 • liberdade total para os contadores • na contabilidade: substância sobre a forma • efeitos fiscais: natureza jurídica sobre a aparência • não pode ser diferente: CTN • MP busca neutralizar efeitos contábeis • Principais Alterações • Valor justo • Valor presente • Teste de recuperabilidade (impairment) • Ágio na aquisição de investimentos

9. Valor Justo • Lei 6404 – ativos avaliados • instrumentosfinanceiros • direitos disponíveis para venda • nao há previsão de passivos (CPC 46) • Definição • valor pelo qual ativo pode ser alienado, reposto, preço de realização • valor pelo qual aplicação pode ser obtida no mercado • ajuste para mais ou para menos • estoques só para menos

10. Ajuste a valor justo • nova avaliação do ativo • altera valor do ativo • contrapartidaemreserva de ajuste de avaliação patrimonial • NaturezaJurídica • paramais : ganho • paramenos : perda • Efeitosfiscais: nenhum! • não é rendadefinitivamenteadquirida • não é receitadefinitivamenteauferida

11. IRPJ e CSL • Ganhosintegramlucro real narealização do ativo, desdequemantidosemsubconta • Perdas idem • Ajustestransferidosporsucessãosubmetem-se aomesmo regime • Pis e Cofins • Cumulativos: nenhumainfluência • Nao cumulativos: nenhumainfluência no cálculo dos créditos

12. Valor Presente • Lei 6404 – itens avaliados • Elementos do ativo de longo prazo • Obrigações do passivo não circulante • Objetivo • Trazer o valor futuro a valor presente com base em uma taxa de desconto

13. Natureza Jurídica • Receita ou despesa financeira • Efeitos fiscais: nenhum • IRPJ e CSL – neutralidade pois não há definitividade no ganho ou perda • Pis e Cofins – neutralidade • Base de cálculo: receita bruta (nota fiscal) • Receita bruta (=) faturamento (+) receita da atividade • (-) devoluções, vendas canceladas e valor presente • (-) ISS, ICMS, Pis e Cofins • (=) receita líquida • Integra valor do crédito

14. Teste de Recuperabilidade (impairment) • Lei 6404 – itens objeto do teste • Imobilizado e intangível • Natureza Jurídica • perda – redução do valor • Efeitos Fiscais • nenhum • vai para resultado somente quando bem for alienado ou baixado

15. Ágio na aquisição de investimento - MEP • DL 1598 • Valor do investimento (PL) • Ágio / deságio com fundamento • MP 627 • Valor do investimento (PL) • Mais ou menos valia: valor justo dos ativos em comparação com o patrimônio liquido • Ágio: valor pago em comparação com valor do investimento mais a mais valia ou menos a menos valia

16. Exemplo • Valor pago 100 • Valor do PL 60 • Valor justo dos ativos (*) 85 • Valor do investimento 60 • Maisvalia 25 • Ágio (Goodwill) 15 • Total 100 • (*) conformelaudofeitoporperitoindependente e protocolizadonaReceita Federal em 13 meses

17. Exemplo • Valor pago 40 • Valor do PL 60 • Valor justo dos ativos 85 • Valor do investimento 60 • Maisvalia 25 • Compravantajosa (45) • Total 40

18. Efeitos Fiscais • Ágio (goodwill): amortização indedutível • Mais valia: amortização indedutível • Menos valia: amortização não tributável • Mas todos eles agregam ao custo! • Na incorporação, fusão ou cisão • Mais valia: agrega ao custo do bem que a gerou e gera depreciação • Menos valia: idem • Ágio (goodwill): amortização dedutível em 5 anos

19. Lucro Presumido e Lucro Arbitrado • Valor justo neutro de efeitos • Não afeta receita bruta • Não afeta calculo do ganho de capital • Mudança de regime para lucro real: • Ganho diferido para realização do ativo desde que mantido em subconta

20. OBRIGADO!