III Seminário Internacional do Setor de Energia Elétrica – III SISEE Élbia Melo 19/10/2008

1. Dinâmica da Reestruturação do Setor Elétrico O Processo de Comercialização de Energia III Seminário Internacional do Setor de Energia Elétrica – III SISEE Élbia Melo 19/10/2008

2. Agenda Processo de Reestruturação do Setor Elétrico A CCEE Panorama do Ambiente de Contratação Regulado Panorama do Ambiente de Contratação Livre Desafios 2

3. O Processo de Reestruturação e o Marco Regulatório Primeira Reforma Revitalização Novo Modelo • Lei 8.987 – Lei das concessões • Lei 9.074 – Modelo regulatório (figura dos consumidores livres e livre acesso a rede elétrica) • Início da privatização • RESEB – Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro • Lei 9.427 – Criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) • Conclusão dos Documentos do Projeto RESEB • Lei 9.648 – Criação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e do Mercado Atacadista de Energia (MAE) • Figura do Comercializador • Lei 10.848 e Decreto 5.163 – Novo modelo e regras de comercialização • Decreto 5.177 – Câmara de Comercialização da Energia Elétrica (CCEE) • Decreto 5.175 – Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) • Decreto 5.184 – Criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE • Lei 10.433 – Reorganização do MAE e início de sua regulamentação pela ANEEL • Lei 10.438 – Acordo Geral • Crise de suprimento (de Junho de 2001 a Fevereiro de 2002) • Intervenção no MAE • Criação da Câmara de Gestão da Crise do Setor Elétrico – GCE e do Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico • Aprovação das Regras de Mercado • Início das operações do MAE (em Setembro) 3

4. Agenda Processo de Reestruturação do Setor Elétrico A CCEE Panorama do Ambiente de Contratação Regulado Panorama do Ambiente de Contratação Livre Desafios 4

5. A CCEE A CCEE é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sob regulação e fiscalização da ANEEL, tendo como principais atribuições: • Implantar e divulgar regras e procedimentos de comercialização • Administrar o Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e o Ambiente de Contratação Livre (ACL) • Manter o registro dos dados de energia gerada e consumida pelos Agentes da CCEE • Manter o registro dos contratos firmados entre os Agentes da CCEE • Contabilizar e liquidar as transações realizadas no mercado de curto prazo • Realizar Leilões de Energia sob delegação da ANEEL 5

6. CCEE A CCEE hoje: • Mercado em fase • Credibilidade • Estabilidade • Adimplência • Transparência • Efetivo Ambiente dos Agentes • Expertise de mercado • Segurança nas operações • Tecnologia • SCL – Sistema de Contabilização e Liquidação • SCDE – Sistema de Coleta de Dados de Energia • Leilões via Internet 6

7. Agentes da CCEE Fonte: CCEE - dados de julho/2008

8. CCEE - Mercado de Curto Prazo • A contabilização da CCEE leva em consideração toda a energia contratada por parte dos Agentes e toda a energia efetivamente verificada (consumida ou gerada) • A diferença entre os valores contratados e verificados – energia comercializada no Mercado de Curto Prazo, ou Mercado Spot – é valorada ao PLD (Preço de Liquidação de Diferenças) 8

9. Resumo das Operação da CCEE A agregação dos montantes líquidos de energia medida gerada e/ou consumida, contratada e dos preços do mercado de curto prazo possibilitará a realização do processo de contabilização e posterior liquidação dos pagamentos e recebimentos por Agente Medição Contabilização Pré-Fatura Liquidação Financeira Contratos PLD 9

10. Liquidação Financeira na CCEE Agentes Devedores Banco Agentes Credores Garantias Garantias Ordem de débito Ordem de crédito • Pagamento e recebimento dos resultados do sistema de contabilização: a CCEE informa, mensalmente, a posição devedora ou credora de cada agente • É um processo multilateral: transações são realizadas entre o sistema e o conjunto de agentes, não sendo possível a identificação de contrapartes 10

11. Liquidação Financeira na CCEE 11 Fonte: CCEE

12. Agenda Processo de Reestruturação do Setor Elétrico A CCEE Panorama do Ambiente de Contratação Regulado Panorama do Ambiente de Contratação Livre Desafios 12

13. Ambiente de Contratação Regulada - ACR • Participação obrigatória dos Agentes de Distribuição • Agentes de Distribuição têm que garantir cobertura contratual para 100% de seu consumo • Modalidades de compra pelas distribuidoras: • Leilões de compra de energia no ACR • Leilões de energia de proveniente de empreendimentos existentes • Leilões de energia de novos empreendimentos • Leilões de ajuste (energia de empreendimentos existentes) • Leilões de energia de reserva 13

14. Contratação de Energia de Reserva • CONER – Conta de Energia de Reserva (Decreto nº 6353/2008): Fundo de Garantia para Pagamento Gestão Penalidades SPOT Consumo Pagamento ao Gerador EER Eventuais Encargos Moratórios CONER 14

15. Resumo dos Resultados dos Leilões de Empreendimentos Existentes Valores atualizados pelo IPCA até agosto de 2008 15 Fonte: CCEE

16. Resumo dos Resultados dos Leilões de Novos Empreendimentos, de Fontes Alternativas e de Energia de Reserva Valores atualizados pelo IPCA até agosto de 2008 Fonte: CCEE 16

17. Evolução dos Preços dos Leilões de Energia Valores atualizados pelo IPCA até agosto de 2008 17 Fonte: CCEE

18. Panorama Atual do ACR Ambiente Regulado • Mercado Maduro de Contratação Futura • Garantia de Financiabilidade • Obrigatoriedade de contratação a longo prazo • Contratos Regulados (CCEARs) de longo prazo – 15 (T) e 30 (H) anos para energia nova • CCEARs com características de recebíveis 18

19. Agenda Processo de Reestruturação do Setor Elétrico A CCEE Panorama do Ambiente de Contratação Regulado Panorama do Ambiente de Contratação Livre Desafios 19

20. Histórico do Mercado Livre • Novo modelo setorial • Criação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que substitui o MAE • Regulamentação da Comercialização de Energia Elétrica • Mercado em fase • Instituição da Convenção do Mercado Atacadista de Energia Elétrica • Em dezembro ocorre o primeiro ciclo de contabilização e liquidação do MAE - ANEEL estabelece condições para acesso aos sistemas de T/D - Primeiro contrato entre um consumidor livre e um vendedor • Primeiros contratos entre comercializadores e consumidores especiais • Desenvolvimento de nova metodologia para o cálculo de garantias financeiras • Regulamentação da comercialização de energia de fontes incentivadas - ANEEL estabelece regras para comercialização de energia • Em julho ocorre o segundo ciclo de contabilização e liquidação do MAE - Intervenção da ANEEL no Mercado Atacadista de Energia (MAE) 20

21. Evolução do Mercado Livre • 27,71% da energia do SIN é comercializada no Mercado Livre • Considerou-se no consumo do mercado livre: Consumidor Livre (CL), Autoprodutor (APE), Livre-Cativo (CHESF, FURNAS e ELETRONORTE) Participação do Mercado Livre no SIN Fonte: CCEE – dados de Julho de 2008 21

22. Mercado Livre em julho de 2008 • Dentre os 27,71% da energia comercializada no mercado livre, os CL’s representam 63,23% desse mercado Fonte: CCEE – dados de Julho de 2008 22

23. Evolução dos Consumidores Livres Nº de Consumidores Livres • Foram registrados em jul/2008, 667 CL’s representando 1064cargas cadastradas no SCL • Os dados de Consumidores Livres e Especiais não foram segregados nos meses anteriores a jun/2007 Cargas Cadastradas de CL Fonte: CCEE – dados de Julho de 2008 23

24. Histórico de Consumidores Livres A média de Consumidores (livres e especiais) nos últimos 12 meses na CCEE é de 680 Agentes e 1080 cargas. Em 2007, esta média foi de 664 e 1046, respectivamente. Volta ao mercado cativo em decorrência da elevação do PLD e da dificuldade dos consumidores em realizar contratos de compra de energia – falta de ofertas de geração. Fonte: CCEE – dados de Julho de 2008 24

25. Panorama Atual do ACL • Aspectos de Contratação: • Prazos muito longos de contratação podem “amarrar” o Consumidor Livre”, que necessita de flexibilidade para suas decisões de produção • Para os Consumidores Livres energia elétrica não é o negócio principal, porém, em alguns casos responde por 40% de seu custo de produção • Obrigatoriedade de contratação de 100% da demanda (mas não em contratos de longo prazo), com possibilidade de “dupla penalização” pela não contratação • Variáveis macroeconômicas dificultam a previsibilidade da demanda e a decorrente contratação de longo prazo (situação não previstas de redução/aumento da produção) • O Consumidor Livre não pode atuar como vendedor - obrigatoriedade de liquidação sobras contratuais no mercado de curto prazo • Disponibilidade reduzida de contratos no ACL e dificuldade de volta ao mercado cativo (5 anos de antecedência ou a critério da distribuidora) em função da tendência de alta de preço no mercado de curto prazo, aumentando as exposições neste mercado (riscos) • Aspectos de financiabilidade: • Prazo de contratação de curto e médio prazo e necessidade de robustez dos contratos (mecanismo de garantia para os bancos) 25

26. Alternativas para o ACL • Alternativas para o ACL - Pontos a serem considerados: • Estimular a participação do mercado livre na expansão do sistema elétrico, respeitando a lógica do consumidor • Desenvolver mecanismos de captação de recursos, que garantam maior liquidez e garantia para os investidores • Precificação mais transparente • Incentivo a entrada de de novos players (investidores/produtores) • Questões importantes: • Formatar o desenho adequado do mercado futuro considerando as especificidades do setor elétrico brasileiro, as características dos consumidores livres e as exigências associadas ao processo de financiamento • Do ponto de vista institucional – necessidade de Lei, Decretos, Resoluções, Convenções, Estatutos etc... • Detalhar os papéis das instituições (CVM, BM&F, BNDS,ANEEL, MME, CCEE) 26

27. Agenda Processo de Reestruturação do Setor Elétrico A CCEE Panorama do Ambiente de Contratação Regulado Panorama do Ambiente de Contratação Livre Desafios 27

28. PLD - Resultados • A alta do PLD em janeiro de 2008 e suas conseqüências para o mercado, induziram a discussão de dois assuntos importantes para o aprimoramento do mercado de curto prazo: • O mecanismo de garantias financeiras • O processo de formação do PLD Fonte: CCEE – dados até Agosto de 2008 28

29. Proposta de Garantias Financeiras Metodologia atual Metodologia proposta Metodologia proposta 29

30. Proposta de Garantias Financeiras 30

31. Preço de Liquidação das Diferenças - PLD • Em meados de 2007 a CCEE e os agentes de mercado iniciaram debates sobre o processo de formação do preço do mercado de curto prazo • A elevação do PLD no início de 2008 intensificaram as discussões sobre o tema • Em maio de 2008, a CCEE organizou o Workshop Internacional – Formação de Preço de Energia Elétrica no Mercado de Curto Prazo, com o objetivo de se criar um ambiente de discussão e fomentar idéias sobre a formação de preços no mercado de curto prazo • Os debates ocorridos durante o Workshop evidenciaram a existência de diferentes pontos de vista sobre o processo de formação do PLD • Em linhas gerais, os principais pontos levantados focam duas frentes: • Aprimoramento dos modelos computacionais utilizados na determinação do PLD • Formação do preço por oferta • O debate prossegue, estando a CCEE coordenando um processo de ampla discussão e estudos com os Agentes na busca de aprimorar a formação do PLD 31

32. O ACR possui mecanismos de contratação capazes de assegurar a expansão do setor elétrico brasileiro, o que não ocorre para o ACL • Assim, é importante criar mecanismos para permitir uma maior dinâmica e robustez no ACL, o que contribuirá para a dinâmica de todo o setor • Tais mecanismos envolvem necessariamente a formatação de uma atratividade própria para o ACL (solução doméstica – dentro do ACL – respeitando as características do mercado brasileiro • A solução passa pela formatação de contratos que tenham características de recebíveis e que, simultaneamente, preservem a flexibilidade necessária aos Consumidores Livres • Do ponto de vista do mercado de curto prazo duas questões são importantes: • Novo mecanismo de garantias financeiras – em fase de audiência pública da ANEEL – previsão de entrada em vigor para a liquidação de janeiro de 2009 • Formação do preço do mercado de curto prazo – discussões iniciais entre CCEE e agentes visando buscar alternativas que possam ser implementadas Resumo 32

33. Canais de Comunicação com a CCEE • Telefone – 0800-10-00-08 • Fax – 55-11-3175-6636 • Email: atendimento@ccee.org.br • Site: www.ccee.org.br 33