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Audiências públicas do Projeto de Lei do Orçamento de 2013 06 e 07/11/12

Audiências públicas do Projeto de Lei do Orçamento de 2013 06 e 07/11/12. Apresentação. Avaliações econômicas Estrutura do orçamento 2013 Receita total Despesa total Dívida Indicadores fiscais. PIB do Município e Valor adicionado.

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Audiências públicas do Projeto de Lei do Orçamento de 2013 06 e 07/11/12

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Presentation Transcript

  1. Audiênciaspúblicas do Projeto de Lei do Orçamento de 2013 • 06 e 07/11/12

  2. Apresentação • Avaliaçõeseconômicas • Estrutura do orçamento 2013 • Receita total • Despesa total • Dívida • Indicadoresfiscais

  3. PIB do Município e Valor adicionado

  4. PIB do Município e Valor adicionado (per capita)

  5. Variação nominal do PIB do Município (%)

  6. PIB do Município (IGP-DI)

  7. PIB do Município var.% (IGP-DI)

  8. Evolução do Valor adicionado e Índice de participação na QP-ICMS

  9. Imóveis (pelo lançamento de IPTU)

  10. ITBI – transações registradas

  11. Frota de veículos

  12. Frota de veículos

  13. Atendimento à legislaçãovigente • A proposta orçamentária: • Compreende os Orçamentos da Administração Direta e Indireta, da Seguridade Social e de Investimentos das Empresas municipais. • foi elaborada de acordo com as diretrizes orçamentárias para 2013, fixadas na Lei nº 7.898, de 12 de julho de 2012. • Contém os Anexos estabelecidos pela Lei Federal n. 4.320/64 e LC n. 101/00 (LRF). • Compatibilidade com as diretrizes e metas do Plano Plurianual • demonstrativos e anexos estabelecidos por Portarias do MF/STN.

  14. Atendimento à legislaçãovigente • Instrumento de planejamento, gestão e transparência • Demonstrativos de compatibilidade entre a proposta orçamentária e o PPA 2010-2013 • Demonstrativos de programas de trabalho por fonte de recurso • Atendimentoao art. 12 da LCF n. 101/00 (LRF) • Encaminhamento da estimativainicial da receitaaté 31/08/12. • Atendimento aos normativos do MF/STN e MPS = receita e despesa intra-orçamentária

  15. Margens de suplementação • Governo da União = 20% • Governo do Estado de São Paulo = 17% • Jundiaí = 10%

  16. ElementosorçamentáriosReceitas por fontes e percentuais sobre o total

  17. Elementosorçamentários – Projeção das receitas

  18. Receitas e percentuais sobre o total

  19. Receita por Órgãos

  20. Geração da receita por Órgão (em percentuais)

  21. As maioresreceitas – todas as fontes

  22. As maioresreceitas – todas as fontes

  23. Valor adicionado e participaçãonaCota-Parte do ICMS

  24. Índice QP-ICMS • 2013 = Crescimento no índice de participação • Índices definitivos • para 2012 = 1,6293 • para 2013 = 1,7205 • Resultado • Elevação real de 5,6% • Inflação de 4,5 % • PIB municipal = 10%

  25. Despesas • Despesa por categoria econômica e grupo de despesa • Quantitativo de servidores por tipo – Adm.Direta • Previsão 2013 • Valores por natureza e quantitativo • Estoque da dívida – evolução • Previsão do pagamento do serviço da dívida

  26. Despesa por categoria econômica e grupo de despesa

  27. Despesa por categoria econômica e grupo de despesa

  28. Despesa por categoria econômica e grupo de despesa

  29. Pessoal Adm.Direta – quantitativo por tipo

  30. Pessoal Adm. Direta – quantitativo por tipo

  31. Pessoal Adm. Direta – evolução

  32. Pessoal – previsão 2013

  33. Pessoal - Proporcionalidades

  34. Pessoal - LRF

  35. Estoquedadívida – Dívidabancária

  36. Estoquedadívida – OutrasDívidas

  37. Dívida do Município – estoque em 31/07/2012

  38. Dívida do Município – % sobre o total

  39. Estoque da Dívida - Total

  40. Juros, encargos e amortização das dívidas

  41. Serviço da Dívida

  42. Dívida - LRF

  43. Despesas por funções e fontes

  44. Despesas por funções

  45. Despesa por funções (%)

  46. Despesas por Órgãos (milhões de R$)

  47. Despesas por Órgãos (em %)

  48. CompatibilidadePLOA X LDO X LRF

  49. Despesas constitucionais obrigatórias • Saúde • distribuição por órgãos e fontes • Recursos totais por subfunções e fontes • Resumo e atendimento à EC n. 29/00

  50. Saúde – distribuição por órgãos, subfunções e fontes

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