A Governança nos Fundos de Pensão

1. A Governança nos Fundos de Pensão Tulnê Vieira Florianópolis, 24 de maio de 2010

2. RESOLUÇÃO CGPC 13/04 • Art. 1º As entidades fechadas de previdência complementar - EFPC devem adotar princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos adequados ao porte, complexidade e riscos inerentes aos planos de benefícios por elas operados, de modo a assegurar o pleno cumprimento de seus objetivos. • § 1º A EFPC deverá observar padrões de segurança econômico-financeira e atuarial, com fins específicos de preservar a liquidez, a solvência e o equilíbrio dos planos de benefícios, isoladamente, e da própria entidade fechada de previdência complementar, no conjunto de suas atividades. • Art. 2º Compete à diretoria-executiva, ao conselho deliberativo, ao conselho fiscal e demais órgãos de governança eventualmente existentes o desenvolvimento de uma cultura interna que enfatize e demonstre a importância dos controles internos a todos os níveis hierárquicos.

3. GOVERNANÇA • Princípios • Ética • Compliance • Transparência • Equidade • Prestação de Contas

4. GOVERNANÇA • Agentes: CONSELHOS POLÍTICAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

5. GOVERNANÇA • Agentes: CONSELHOS POLÍTICAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DIRETORIA EXECUTIVA

6. GOVERNANÇA • Agentes: CONSELHOS POLÍTICAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GERENCIAMENTO PELAS DIRETRIZES DIRETORIA EXECUTIVA

7. GOVERNANÇA • Agentes: CONSELHOS POLÍTICAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GESTÃO DE RISCOS DIRETORIA EXECUTIVA GERENCIAMENTO PELAS DIRETRIZES

8. GOVERNANÇA • Agentes: CONSELHOS POLÍTICAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GERENCIAMENTO PELAS DIRETRIZES GESTÃO DE RISCOS DIRETORIA EXECUTIVA ATIVIDADES DE CONTROLE E MONITORAMENTO

9. GOVERNANÇA – Órgãos Estatutários • Conselho Deliberativo: É o órgão Estatutário mais elevado da Governança; Tem como funções principais deliberar, supervisionar, orientar, definirdiretrizes e política de gestão, tratar alterações estatutárias e de regulamentos de planos, aprovar o plano de custeio atuarial, a Política de Investimentos e o orçamento anual;

10. GOVERNANÇA – Órgãos Estatutários • Conselho Fiscal: Órgão Estatutário de Controles Internos; Tem como funções principais fiscalizaros atos de gestão da Diretoria executiva,aprovar as contasanuais, fiscalizar e acompanhar a situação patrimonial, financeira e atuarial dos planos e o cumprimento de normativos internos e externos;

11. GOVERNANÇA – Órgãos Estatutários • Diretoria Executiva: Órgão que representa a EFPC; Tem como funções principais praticar os atos de gestão estabelecidos nos estatutos, administrar os planos de benefícios; Subordina-se diretamente às normas legais e aos atos normativos e deliberações do Conselho Deliberativo.

12. GOVERNANÇAEstrutura de Governança GOVERNANÇA PATROCINADORES/ INSTITUIDORES E PARTICIPANTES PATROCINADORES/ INSTITUIDORES E PARTICIPANTES CONSELHO DELIBERATIVO CONSELHO FISCAL Auditor Independente CONTROLADORIA E COMPLIANCE DIRETORIA EXECUTIVA AUDITORIA E COMPLIANCE COLEGIADO DIREX GESTÃO DE BENEFÍCIOS GESTÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA GESTÃO DOS INVESTIMENTOS

13. GOVERNANÇAEstrutura de Fiscalização e Controle Ministério da Previdência Social Patrocinadores/ Instituidores e Participantes PREVIC BACEN, CVM, RECEITA FEDERAL, ETC Conselho Fiscal Conselho Deliberativo Auditor Independente EFPC

14. GOVERNANÇA - Responsabilidades FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES Conselho Deliberativo Definir Conselho Fiscal Aprimorar Comunicar Diretoria Executiva Fiscalizar Executar Unidades Operacionais Auditoria Verificar Monitorar

15. GOVERNANÇA - Responsabilidades FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES Conselho Deliberativo Definir Conselho Fiscal Aprimorar Comunicar Diretoria Executiva Unidades Operacionais Fiscalizar Executar Auditoria Verificar Monitorar

16. GOVERNANÇA - Responsabilidades FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES Conselho Deliberativo Definir Conselho Fiscal Aprimorar Comunicar Diretoria Executiva Unidades Operacionais Fiscalizar Executar Auditoria Verificar Monitorar

17. GOVERNANÇA - Responsabilidades FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES Conselho Deliberativo Definir Conselho Fiscal Aprimorar Comunicar Diretoria Executiva Unidades Operacionais Fiscalizar Executar Auditoria Verificar Monitorar

18. GOVERNANÇA - Responsabilidades FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES Definir Conselho Deliberativo Conselho Fiscal Aprimorar Comunicar Diretoria Executiva Unidades Operacionais Fiscalizar Executar Auditoria Verificar Monitorar

19. GOVERNANÇA - Responsabilidades FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES Definir Conselho Deliberativo Conselho Fiscal Aprimorar Comunicar Diretoria Executiva Unidades Operacionais Fiscalizar Executar Auditoria Verificar Monitorar

20. GOVERNANÇAResponsabilidades Legais RESPONSABILIDADES DA GOVERNANÇA NO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO

21. GOVERNANÇA • Responsabilidade Civil: • Art. 927 do Código Civil • Art. 75 do Código de Defesa do Consumidor • §§ 5º e 6º do Art. 35 e Art. 63 § único da Lei 109/2001 • Item 3 da Resolução CGPC 18/2006 – Anexo • Arts. 22 e 25 do Decreto 4.942/2003 - Penalidades • Art. 22 da Resolução CGPC 13/2004 – Vedação Seguro

22. GOVERNANÇAResponsabilidades Legais • A Resolução CGPC 13 Estabelece princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos a serem observados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar

23. GOVERNANÇAResponsabilidades Legais • A Resolução CGPC 13 • Governança Corporativa – Atuação, controles internos e responsabilidades • Atuação dos Conselhos e da Diretoria Executiva • Relatório de Controles Internos do Conselho Fiscal • Gerenciamento de riscos e compliance

24. GOVERNANÇAResponsabilidades Legais • A Resolução CGPC 13 Governança Corporativa – Obrigatório Desenvolvimento de cultura interna – Obrigatório Postura Ética – Obrigatório Competência técnica e experiência profissional – Obrigatório Atribuições e mandatos – Obrigatório Auditoria interna – Facultativo Estrutura organizacional – Obrigatório Aderência à Política de Investimentos – Obrigatório Estrutura de controle e atendimento de objetivos, políticas e procedimentos - Obrigatório

25. GOVERNANÇAResponsabilidades Legais • A Resolução CGPC 13 Segregação de funções – Obrigatório Delegação de atribuições – Obrigatório Gestão de riscos – Obrigatório Sistemas de controles internos – Obrigatório Prevenção à lavagem de dinheiro/fraudes – Obrigatório Comunicação de deficiências – Obrigatório Divulgação da política de investimentos e premissas e hipóteses atuariais – Obrigatório Comunicação com participantes – Obrigatório Sistemas de informação - Obrigatório

26. GOVERNANÇA DOS CONTROLES INTERNOS E DA COMPLIANCE

27. GOVERNANÇA • “Um bom padrão de Governança pressupõe uso de Controles Internos no adequado Gerenciamento de Riscos” (IBGC)

28. GOVERNANÇATipos de Controles • PREVENTIVO – Executados no início do processo. Previnem o acontecimento de erros ou irregularidades e minimizam os riscos na fonte. Controle pró-ativo. • DETECTIVO – Executados ao longo do processo. Detectam erros que são difíceis de definir ou prever. Controle reativo. • AUTOMATIZADO – Controles executados por sistema automatizados, não dependendo de julgamentos pessoais. Para garantir sua consistência, precisão e tempestividade é preciso ter um sistema seguro e confiável. • MANUAL – Controles manuais executados por pessoas. • COM RECIPROCIDADE DIVERSIFICADA – A cada evento, diário, semanal, mensal, trimestral, semestral, anual ......

29. Padronizados As atividades de controle estão documentadas e padronizadas Não Confíáveis Ambiente imprevisível. Não há sistema de informação integrado Informais Existem controles, mas eles não estão adequadamente documentados Otimizados Sistemas integrados, há monitoramento em tempo real e aprimoramento contínuo Monitorados Controles padronizados e testados. Os resultados dos testes são reportados à gerência GOVERNANÇACiclo dos Controles

30. Mercado Contraparte Operacional Atuarial Legal imagem GOVERNANÇAPrincipais Riscos EFPC

31. CONTRAPARTE GOVERNANÇARiscos • Exemplos: • Não pagamento de títulos de renda fixa pelo emissor; • Empréstimos cujas garantias não existem. Risco de perda resultante da incerteza quanto ao recebimento de um valor contratado devido pelo tomador de um empréstimo, contraparte de um contrato ou emissor de um título.

32. LEGAL GOVERNANÇARiscos Exemplo: Multas pagas por não cumprimento da legislação. Risco de perda resultante da incerteza quanto ao recebimento de um valor contratado devido pelo tomador de um empréstimo, contraparte de um contrato ou emissor de um título.

33. ATUARIAL GOVERNANÇARiscos Exemplos: Adoção de tábuas atuariais sem o correspondente estudo demográfico; Utilização de métodos atuariais inadequados. Risco de perda pelo descasamento entre obrigações a médio e longo prazo e os ativos da organização, devido à adoção de premissas atuariais que não se confirmem ou que se revelem agressivas e pouco aderentes à massa de participantes, ou do desempenho de modelo de gestão ou metodologias adotadas.

34. OPERACIONAL GOVERNANÇARiscos Exemplos: Não utilização de padrões apropriados; Falta de treinamento. Risco de perda resultante de processos internos, pessoas e sistemas inadequados ou falhos, ou de eventos externos.

35. MERCADO GOVERNANÇARiscos Exemplos: Variações no valor de índices e taxas de juros; Volatilidade em uma carteira indexada a alguma moeda estrangeira. Risco de que o valor de um instrumento financeiro ou de uma carteira de instrumentos financeiros se altere, em função da volatilidade das variáveis existentes no mercado (taxa de juros, taxa de câmbio, ações, commodities etc.), causada por fatores adversos, políticos ou outros.

36. GOVERNANÇARiscos • O tratamento do risco deve considerar o valor envolvido na ocorrência do mesmo • Mitigar um risco não significa, necessariamente, eliminá-lo • Um risco deve ser considerado aceitável quando seu tratamento atingir o melhor custo x benefício

37. GOVERNANÇACompliance O que é Compliance • “Vem do verbo em inglês “To Comply”, que significa Cumprir, Executar, Satisfazer, Realizar o que foi imposto ou seja : • Compliance é o dever de cumprir, de estar em conformidade e fazer cumprir regulamentos internos e externos impostos às atividades da Instituição ”

38. GOVERNANÇA O que é estar em Compliance? • É estar em conformidade com as leis e regulamentos internos e externos. • É acima de tudo uma obrigação individual de cada colaborador dentro da instituição.

39. GOVERNANÇA O que é risco de Compliance? • É o risco de sanções legais e regulatórias de perda financeira ou de reputação (imagem) que uma instituição pode sofrer comoresultado da falha no cumprimento da aplicação de leis, regulamentos, código de conduta e das boas práticas de Governança.

40. GOVERNANÇACompliance COMPLIANCE LEGAL GERENCIAL Leis Estatutos Resoluções Regulamentos Instr. Normativas Normas internas Portarias Cód. de Ética Ofícios Política de Inv.

41. GOVERNANÇACompliance COMPLIANCE ESTRUTURAS SISTEMAS DE COMPLIANCE CONTROLADORIA E COMPLIANCE INVESTIMENTOS ADMINISTRATIVO REGRAS DO PLANO REGRAS POLÍTICA DE INVESTIMENTOS REGRAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS TRABALHISTAS

42. GOVERNANÇAGerenciamento de Riscos e Compliance • Matriz de Risco Risco é o resultado da relação entre probabilidade (freqüência) e impacto (severidade) da ocorrência de algo que poderia afetar a capacidade da empresa atingir seus objetivos de negócio; A mensuração qualitativa do risco pode ser gerada através de uma matriz, em que o nível de risco é definido pela composição dessas duas variáveis (probabilidade x impacto), inerentes ao processo avaliado.

43. GOVERNANÇAImplantação Compliance • Estabelecimento dos Valores, Missão, Visão e Código de Ética; • Definição da Política e Atribuições do Compliance; • Implementação de um Sistema de Padronização; • Mapeamento dos Processos; • Implementar o gerenciamento da Rotina Funcional e Interfuncional; • Realização de Diagnósticos.

44. Obrigado! Tulnê Vieira tulne@dataa.com.br Fone: (48) 3234 4435 Rua Lauro Linhares, 2055, Ed. Max & Flora – Torre Flora, 6º Andar www.dataa.com.br