QUESTÕES RELACIONADAS PARTE ESPECIAL Prof. Cláudio Firmino

1. QUESTÕES • RELACIONADAS • PARTE ESPECIAL Prof. Cláudio Firmino

2. 01) (MAGISTRATURA ESTADUAL/2002/SC) Nos crimes contra a pessoa é correto afirmar: • a) mulher que mata o filho comete o crime de infanticídio. • b) no caso de homicídio privilegiado a redução da pena varia de 1/3 à metade. • c) o Código Penal denomina necessário o aborto resultante de estupro. • d) a lei considera crime hediondo o homicídio por motivo fútil. • e) a fuga para evitar a prisão em flagrante caracteriza o homicídio qualificado.

3. 03) (CESPE/UnB/PCRR/03) Dos crimes contra a pessoa, julgue: • 1 - Considere a seguinte situação hipotética. • Manoel trancafiou seu desafeto em um compartimento completamente isolado e introduziu nesse compartimento ga­ses deletérios (oxido de carbono e gás de iluminação), os quais causaram a morte por asfixia tóxica da vítima. Nessa situação, Manoel responderá pelo crime de homicí­dio qualificado. • 2 - Considere a seguinte situação hipotética. • João e Maria, por enfrentarem grave crise conjugai, resol­veram matar-se, instigando-se mutuamente, Conforme o combinado, João desfechou um tiro de revólver contra Maria e, em seguida, outro contra si próprio. Maria veio a falecer; João, apesar do tiro sobreviveu. Nessa situação, João responderá pelo crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio. • 3 - Considere a seguinte situação hipotética. • Durante um entrevero, Carlos desferiu um golpe de facão contra a mão de seu contentor, que veio a perder dois dedos. Nessa situação, Carlos praticou o crime de lesão corporal de natureza grave, por resultar debilidade permanente de membro.

4. 04) Gabriel, com os seguintes dizeres: "Cuidado. Seu colega de classe Gabriel é ladrão!". No dia seguinte, outra carta, desta vez enviada por Lúcio, no mesmo local e para as mesmas pessoas, tem os dizeres: "Gabriel furtou R$ 50,00 que se encontravam dentro da bolsa de Maria", sendo, porém, falsa a imputação. Paulo e Lúcio cometeram, respectivamente, os crimes de: A) comunicação falsa de crime e difamação. B) difamação e injúria. C) calúnia e denunciação caluniosa. D) denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime. E) injúria e calúnia.

5. 05) É qualificado, pelo abuso e confiança, crime de furto cometido por vigia noturno que tenha acesso às chaves do estabelecimento em que trabalha para poder atender a ualquer eventualidade. 06) Tanto no furto qualificado pela fraude quanto no estelionato, há utilização de ardil para enganara vitima. A diferença reside em que, no furto, a fraude é utilizada para desviar a atenção de alguém para que ocorra a subtração do bem, en­quanto que, no estelionato, a vontade do sujeito passivo é viciada, fa­zendo que ele entregue voluntariamente a coisa ou a vantagem ilícita. 07) O furto de uso e o dano culposo são exemplos clássicos de falta de tipicidade, visto que tais ações não se encontram descritas em nenhum tipo penal. 08) A qualificadora do rompimento de obstáculo à subtração da coisa só incide caso a violência seja empregada quando o obstáculo é inerente à própria rés furtiva.

6. 09) Considere a seguinte situação hipotética. Lauro, sócio-cotista de uma sociedadecomercial juntamente com Júlio, com 50% do capital social de R$ 50 mil integralizado, subtraiu do caixa da respectiva empresa, em proveito próprio, a importância de R$ 10 mil em espécie. Nessa situação, Lauropraticou o crime de furto de coisa comum. 10) Mariana encontrava-se na seção de vestuário de um hipermercado e, no momento em que colo­cava uma calça e uma camisa jeans em uma bolsa que portava, com a intenção de subtraí-las, estava sendo observada por um segurança por meio de um sistema de monitoramento eletrônico. Ao tentar sair do hipermercado, Mariana foi abordada pelo segurança, que, após revistar a sua bolsa, apreendeu a rés furtiva. Nessa situação, e de acordo com o STJ, tratou-se de crime impossível, pela absoluta ineficácia do meio empregado por Mariana para a subtração da rés.

7. 11) O crime de ex­torsão assemelha-se ao crime de roubo e ao crime de constrangimento ilegal, pois, em ambos, o sujeito ativo deverá cometer violência ou grave ameaça contra a vítima. 12) Comete crime de roubo simples o agente que simula a utilização de arma de fogo, usando para tal dois dedos embaixo da camisa. 13) O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida. 14) O roubo nada mais é do que um furto associado a outras figuras típicas, como as originárias do emprego de violência ou grave ameaça. 15) Considere a se­guinte situação hipotética. Tadeu, com a intenção de subtrair dinheiro, adentrou uma padaria, empunhando uma arma de fogo e anunciou o assalto. Porém, foi visto por policiais que patrulhavam a área e, ao per­ceber que poderia ser preso, efetuou vários disparos no local, matando três pessoas que ali estavam, evadindo-se em seguida. Nessa situação, houve a prática do crime de latrocínio na forma tentada.

8. 16) O agente que subtrair um automóvel e, na fuga, atropelar um pedestre, causando-lhe lesões corporais, cometerá furto em concurso material com lesão corporal culposa, cujas penas serão aplicadas cumulativamente. 17) Nos crimes contra o patrimônio, segundo entendimento predominante no STJ, o emprego de arma de brinquedo qualifica o crime. 18) Considere a seguintesituação hipotética. Ao participar de um concurso público, um candidato foi flagrado utilizando um aparelho eletrônico transmissor e receptadorde mensagens, com o objetivo de fraudar o certame. Nessa situação, o candidato praticou o crime de estelionato. 19) A doutrina majoritária, juntamente com o STF entendem que não é possível receptação de receptação. 20) Considere que um indivíduo furte o som de um automóvel e posteriormente o venda a terceiro, que sabe da origem ilícita do bem. Nessa situação, o autor do furto responderá pelo furto e por participação na receptação.